Da Assessoria
Confira a reportagem do Bom Dia Tocantins da TV Jaime Câmara sobre a força tarefa para a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão.
A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.
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— orelato (@orelato2016) February 25, 2022
Visando regulamentar a comprovação do passaporte vacinal da Covid-19 para ingresso nas dependências da UFT, para as aulas presenciais, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFT) emitiu uma Instrução Normativa sobre o assunto (acesse aqui).
Com Assessoria
Em linhas gerais, a IN destaca que de 23 de fevereiro até 02 de março de 2022, todos os alunos de graduação deverão comprovar, neste prazo estabelecido, o esquema vacinal de forma eletrônica (em formato digital), por meio do Sistema Integrado de Suporte à Matrícula (Sisma), acessível pelo endereço https://sites.uft.edu.br/sisma).
A comprovação se dará com o envio, pelo Sisma, do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que é expedido pela plataforma ConecteSUS; ou imagem escaneada do comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas secretarias de Saúde estadual ou municipais, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais.
A Instrução Normativa ressalta que o discente que não comprovar o esquema vacinal deverá apresentar comprovante de expressa impossibilidade clínica com justificativa médica ou técnica, que será analisada por comissão específica. O discente que não apresentar comprovante vacinal ou a justificativa prevista nos artigos 3º e 4º da IN terá sua matrícula “trancada” compulsoriamente e não deverá acessar as dependências físicas da UFT, até que comprove a regularidade da situação do seu esquema vacinal. O descumprimento do que está disposto no artigo 5º pode acarretar penalidades nas modalidades previstas nos atos normativos institucionais.
Protocolos de biossegurança
A Instrução Normativa ratifica ainda a vigência dos protocolos de biossegurança e outras determinações legais que estabelecem medidas de prevenção da Covid-19. O uso de máscaras de proteção individual, cobrindo nariz e boca é obrigatório nas dependências físicas da UFT (conforme Art. 3º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020).
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Os registros de acidentes sem vítimas devem ser registrado pelos envolvidos por meio da Delegacia Virtual
Por: Alessandro Ferreira
A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), divulgará nesta quarta-feira, 23, às 09h o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), no atendimento às ocorrências de trânsito em Palmas. Uma reunião com as Forças de Segurança do Tocantins foi marcada para o alinhamento e apresentação do procedimento e irá acontecer, na sede do órgão, que fica localizado no Quartel da Polícia Militar do Tocantins.
Com a nova portaria o atendimento a acidentes de trânsito, sem vítimas fatais ou sem lesões, devem ser registrados pelos envolvidos, preferencialmente por meio da Delegacia Virtual. O atendimento inicial para os casos em que houver vítimas fica a cargo dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e deverá ser solicitado pela população por meio do telefone 153. No local do acidente, a partir da identificação da necessidade, os agentes de trânsito farão o acionamento de outras forças.
Nos atendimentos das ocorrências sem vítima, mas com a identificação do cometimento de crime, haverá o acionamento, preferencialmente, da Sesmu. “Nosso objetivo é integrar e desafogar as forças de segurança, por meio do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual e do atendimento de agentes de trânsito da Sesmu. Nosso desafio é diminuir os deslocamentos desnecessários, para termos condições de atender casos que às vezes são até mais complexos, mas deixam de ser atendidos, porque as viaturas em tese, já estariam em outros chamados”, explicou o diretor do SIOP, o delegado Ricardo Real.
Para o Chefe de Estado Maior da PMTO, Coronel PM Marizon Mendes Marques, o estabelecimento deste procedimento é uma ganho para as instituições, as quais atenderão conforme as suas competências, mas principalmente, para toda a população, que em caso de acidente, a depender da natureza, irá acionar o órgão correto para atender a demanda, evitando, assim, deslocamentos e tempo desnecessários, otimizando, assim, o atendimento de todas as Instituições, nos demais serviços de suas competências, a toda a população, destacou o Chefe de Estado-Maior.
O que é o POP
O POP é um documento formatado como manual descritivo para a execução de tarefas e procedimentos e serve para informar aos profissionais envolvidos nos atendimentos de segurança pública sobre as diretrizes de atuação, mantendo assim a padronização das atividades.
Da Assessoria
Investimentos: Na busca de garantir a democratização do Ensino Superior aos tocantinenses, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM/TO) indicou (nº 79) nesta semana, ao Ministério da Educação, implantação de campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) para Araguatins com a oferta de cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia.
Reafirmo o seu compromisso com a Educação do Tocantins, porque valorizá-la, por meio de investimentos em Universidades é assumir um compromisso com a população, que vê na Educação pontos fundamentais para a construção de uma nação soberana e democrática, voltada ao combate das desigualdades estruturais de toda ordem.
Os estudantes do Bico do Papagaio têm muito o que ganhar com mais um campus da UFNT", frisou Dorinha.
No último dia 10, a parlamentar solicitou ainda ao Ministro da Educação Milton Ribeiro, montante de quase R$ 26 milhões ao Ministro da Educação, além da implantação de campus da UFNT para Ananás, Augustinópolis e Colinas, sendo que a parlamentar é responsável por assegurar emenda para construção dos campus de Xambioá, Colinas e Guaraí.
Em três mandatos, Dorinha destinou ao Tocantins mais de R$ 1 bilhão, sendo que para a Educação do Estado foram quase R$ 400 milhões, que contemplam Educação Básica, IFTO, UFT, UFNT (Ensino Superior).
A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social; e ao todo serão atendidas 15 aldeias do Tocantins
Por Lara Cavalcante
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), começa na quarta-feira, 23, a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão, a 204 km de Palmas. A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.
A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região. Em outras duas etapas já foram entregues cerca de 2 mil cestas de alimentos para as aldeias de Lagoa da Confusão.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como os ribeirinhos, indígenas, assentamentos e os quilombolas, e comenta: “O Governo do Tocantins tem buscado atender às famílias mais vulneráveis de nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos e para tanto temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras além de diferentes instituições da sociedade civil ”, declara o gestor.
A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social
O secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho, afirmou que a colaboração entre os órgãos do governo estatual é de fundamental importância para o desenvolvimento do Tocantins e completou: "Promover a Cultura e o Turismo tocantinense só é possível quando a população está em condições de se beneficiar dos recursos do setor, por isso vamos atender prontamente a solicitação da Setas e dar o apoio necessário".
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/