Vencimento da parcela única, ou primeira parcela será em 15 de março; prazo de quitação do tributo não será adiado
Por Georgethe Pinheiro
No próximo dia 15 de março vence a primeira parcela, ou parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 e a Secretaria Municipal de Finanças alerta que este ano não haverá adiamento do prazo de vencimento. Os carnês para quitação do tributo já podem ser impressos diretamente do site da Prefeitura. Para isso, o interessado deve acessar a aba e informar o Código de Cadastro do Imóvel (CCI), conforme solicitado.
Quem não souber o seu CCI, poderá pesquisá-lo, na mesma página, por meio da caixa de pesquisa disponível, ou acessar o serviço, pelo link e seguir o passo a passo disponível.
De posse do carnê, o cidadão deve decidir, conforme suas condições financeiras, pela quitação em parcela única, com desconto de 10% no valor do imposto, ou pelo parcelamento mensal, que pode ser em até dez vezes.
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos bancários, internet banking e casas lotéricas.
Os contribuintes que possuem imóvel edificado receberão o carnê do IPTU 2022 no próprio endereço, sendo que a distribuição dos mesmos será realizada pelos Correios, na primeira semana de março.
Já os que proprietários de imóveis não edificados e\ou que não possua acesso para impressão do carnê, poderá retirá-lo em uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, região sul; Avenida JK, região central e Shopping Capim Dourado, região norte.
A pré-candidatura do filho do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Jr., ao governo do Estado, anunciada pelo Patriotas, é um direito democrático, mas cria um problema no seio da família, podendo causar sérios conflitos.
Por Edson Rodrigues
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos já anunciou que não será candidato à reeleição, e concentra seus esforços para construir uma união entre as forças políticas que orbitam o Palácio Araguaia, tentando fazer uma ponta com as vertentes, até então, afastadas do governo do Estado por conta da presença da senadora Kátia Abreu no grupo do governador Wanderlei Barbosa, incluindo o grupo do senador Eduardo Gomes e os modebas, liderados pelo ex-governador Marcelo Miranda.
A decisão foi tomada no dia 26 em Goiâna – GO, pela Executiva Nacional da legenda, representada pelo Joselino Braga, secretário Nacional do Patriota e pelo presidente do partido no Tocantins, Walison Silva. Ao centro Siqueira Júnior
Queira ou não queira, a pré-candidatura de Siqueira Jr., lançada em Goiânia e, não, em território tocantinense, cai como um pingo de creolina em um copo de leite, ou seja, tem alto poder de contaminação em relação ao trabalho do seu irmão, Eduardo Siqueira Campos. Os dois não se falam há anos.
Uma sinuca de bico difícil de resolver.
ONDE MORA O PROBLEMA
A grande questão é que com uma eleição para o governo que se avizinha muito disputada, em que cada voto pode fazer a diferença, a presença de Siqueira Jr. Entre os candidatos pode tirar votos tanto de um lado quanto de outro, das dezenas ou até aos milhares.
Muitos analistas políticos consideram a pré-candidatura de Siqueira Jr. Como uma piada de mau gosto, já outros a vêem como um problema de família e outros, como uma falta de respeito aos eleitores tocantinenses.
Independente do que esses analistas acham, Siqueira Jr. Está, efetivamente, no páreo e, a partir de agora, será sempre citado como um dos pré-candidatos ao governo do Estado, pois isso é um direito assegurado pela Democracia, mas não se sabe, ainda o posicionamento do ex-governador Siqueira Campos em relação à pretensão eleitoral de seu filho, se ele vai pedir votos para ele ou apoiar a iniciativa de Eduardo Siqueira Campos.
A candidatura de Siqueira Jr. Cria problemas perante a opinião pública, aos eleitores, que passam a ver dois irmãos, um coordenador voluntário da candidatura à reeleição de Wanderlei Barbosa, o outro, com o mesmo nome do pai, pré-candidato ao mesmo cargo.
É mais um problema para Eduardo Siqueira Campos resolver.
UM PROBLEMA DE FAMÍLIA
O deputado estadual, aliás, precisar ter uma jogada muito boa de convencimento. Ou para fazer seu irmão renunciar à candidatura ou para convencer o Palácio Araguaia de que essa pretensão política de seu irmão passa longe do seu controle e de sua influência.
Por enquanto, as avaliações são de que a candidatura de Siqueira Jr. Só atrapalha o trabalho em andamento do seu irmão, Eduardo Siqueira Campos em prol do Palácio Araguaia.
É chegada a hora de sabermos quem é quem e quem está com quem, na família Siqueira Campos...
A sucessão estadual, marcada para o dia dois de outubro, depende das decisões de dois dos principais líderes políticos do Tocantins na atualidade. Apesar de muito blábláblá, são Eduardo Gomes e Wanderlei Barbosa os únicos capazes de fazer da eleição um grande duelo de forças, ideias e filosofia de ação.
Por Edson Rodrigues
Wanderlei Barbosa já declarou sua candidatura à reeleição, mas se mantém em silêncio a respeito de suas conversações e tratativas para a formulação do seu grupo político, deixando para anunciar na hora certa por qual partido disputará a reeleição. O certo é que está recebendo total apoio dos senadores Kátia e Irajá Abreu.
Governador Wanderlei Barbosa autoriza os primeiros repasses do programa que vai investir R$ 278 milhões no fortalecimento da infraestrutura dos municípios
Wanderlei conta, também, com o apoio da maioria dos membros da Assembleia Legislativa, inclusive do presidente da Casa, deputado Toinho Andrade, e de vários prefeitos e vereadores, e tem intensificado seus giros pelo interior do Estado, autorizando cerca de dois milhões de reais em pavimentação asfáltica e entrega de títulos de propriedade para cada município, resgatando um sonho de mais de duas décadas de alguns cidadãos.
Presidente Antonio Andrade e governador Wanderlei Barbosa
Em suas andanças, Wanderlei faz questão de esquecer seus adversários, no citando o nome de ninguém, muito menos falando mal, criticando ou fazendo acusações, ressaltando apenas o seu trabalho, mostrando que sua gestão não é de prometer, mas de fazer.
EDUARDO GOMES SERÁ CANDIDATO A GOVERNADOR??
O senador Eduardo Gomes também vem adotando a estratégia do silêncio sobre a resposta ao chamamento das suas bases para que seja candidato ao governo do Estado. Sabe-se que ele tem apoio da maioria da bancada federal tocantinense e dos prefeitos dos oito principais colégios eleitorais do Tocantins e de prefeitos de diversos municípios de médio e pequeno porte. Eduardo vem desenvolvendo um trabalho suprapartidário, direcionando recursos federais e maquinário pesado aos 139 municípios.
Senador Eduardo Gomes e prefeitos
Esse trabalho de Gomes tem, inclusive, o reconhecimento do próprio governador em exercício, Wanderlei Barbosa, com quem o senador tem um ótimo relacionamento político. Wanderlei sabe que Eduardo Gomes vem desempenhando um papel de “embaixador” do Tocantins em Brasília, junto ao governo de Jair Bolsonaro, de quem é líder no Congresso Nacional e, mesmo que alguns adversários não gostem, é o líder em liberação de recursos tanto para o governo do estado quanto para os 139 municípios tocantinenses.
Maquinários entregues a todos os municípios do Estado
CHAMAMENTO DAS BASES
Neste fim de semana, Eduardo Gomes estará em Palmas para conceder audiências a vários prefeitos, vereadores, deputados, líderes regionais e lideranças partidárias. Em conversas reservadas com muitos dos que estão com conversas agendadas com o senador, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu de todos que “estaremos convocando o senador Eduardo Gomes para ser o nosso candidato ao governo do Estado”.
Senador Eduardo Gomes e Wanderlei Barbosa
Desta forma, teremos em Eduardo Gomes e Wanderlei Barbosa as duas lideranças políticas com chamamentos populares para suas candidaturas, um desejo de suas bases, sem direito à terceirização.
Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, ante essa incerteza em torno do Palácio Araguaia, os prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e ex-vereadores, os pré-candidatos a deputado estadual e federal dirão um sonoro “venha à luta senador Eduardo Gomes, nós o convocamos para ser o nosso governador”.
O outro recado é: “temos compromisso único e exclusivo com sua candidatura a governador. Não com a de terceiros”.
E a pergunta é uníssona: “o senhor aceita a nossa convocação para que seja nosso governador”?
Ficamos aguardando posicionamentos....
Escolhido para ocupar cargo de confiança no Ministério da Justiça, o delegado federal Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a acusação de obstruir investigações no interesse do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).
POR MARCELO ROCHA - Folha de São Paulo
O policial e outras 14 pessoas, incluindo Carlesse, foram apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes de uma organização criminosa que atuaria para interferir em apurações que tinham como alvos aliados do chefe do Executivo local.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), Sampaio vai exercer a função de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sampaio é próximo do também delegado e atual ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e já atuou como secretário de Segurança Pública do Tocantins e do Distrito Federal.
Assinada pela subprocuradoria-geral da República Lindôra Araujo, a denúncia foi enviada ao STJ em dezembro passado. No último dia 2, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na corte, determinou a intimação dos acusados para que apresentem defesa à acusação.
A PGR enquadrou Sampaio seis vezes por crime de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa"; cinco vezes por "falsidade ideológica de documento público"; e sete vezes por "denunciação caluniosa de funcionário público", segundo a denúncia de 208 páginas à qual a Folha teve acesso.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que o inquérito está em andamento e que "não há conclusão sobre as suspeitas levantadas". Disse ainda Sampaio "apresenta elevada experiência profissional e tem muito a contribuir com o Ministério da Justiça e Segurança Pública".
A Folha de S.Paulo tentou contato com o delegado, mas ele disse que não poderia falar porque estava em reunião. Depois, não atendeu mais às chamadas da reportagem.
Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ
O servidor da PF é defendido na investigação, entre outros advogados, por José Eduardo Cardozo. Ex-ministro da Justiça no governo do PT, Cardozo disse ter "absoluta convicção de que [Sampaio] não praticou nenhum ato ilícito, o que será demonstrado ao longo do processo".
O ex-ministro afirmou que conheceu Sampaio na pasta da Justiça, quando o delegado atuou na Secretaria Especial de Grandes Eventos. "Sempre o tive como um delegado sério e competente que exerceu com lisura as suas funções."
A investigação, conforme mostrou a coluna Painel, da Folha, apontou que o governador afastado Mauro Carlesse, com a ajuda de servidores públicos, aparelhou todo o sistema de segurança pública do Tocantins com o objetivo de proteger aliados e direcionar apuração contra adversários do político.
De acordo com a Procuradoria, a partir da posse de Carlesse à frente do Executivo estadual, "a cada vez que membros e aliados do seu governo eram alvos da unidade de combate à corrupção, bem como de outras unidades policiais, realizavam-se intervenções na Polícia Civil, colocando em prática medidas concretas para impedir ou, ao menos, embaraçar a apuração dos fatos, resguardando os agentes da responsabilização pelos ilícitos penais investigados".
A unidade de combate à corrupção mencionada pela PGR é a Decor (Divisão Especializada de Repressão à Corrupção), antiga Dracma (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública).
Lindôra Araujo, da PGR, observou que foram adotadas várias medidas legislativas, administrativas e constitucionais para criar um ambiente propício ao controle político da Polícia Civil, tanto na seara disciplinar quanto em relação a garantias funcionais dos delegados.
A partir da apreensão do celular do governador afastado, os investigadores identificaram mensagens de WhatsApp sugerindo que as "ordens para a total cooptação das forças da Secretaria de Segurança Pública partiam" de Carlesse.
"Determinava, de mão própria, a perseguição ilícita aos delegados de polícia que investigavam os possíveis crimes de corrupção", segundo trecho do documento da PGR.
A Procuradoria apontou um exemplo: "Na chefia do Poder Executivo e da autuação delituosa, [Carlesse] determinou expressamente ao secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio: 'Aperta mais que puder e não deixa tempo para eles pensa são cobras' (sic). Em resposta, há plena concordância do comandante da SSP [Sampaio]: 'Exato, chefe. Agora é atropelar'".
Quanto a Sampaio, a denúncia destaca que o policial assumiu o cargo de secretário estadual de Segurança Pública em 2019 e "ficou incumbido de implementar uma estratégia para inibir o combate à corrupção pela Polícia Civil do Tocantins, mais precisamente pela DRACMA/DECOR, unidade que capitaneava as investigações em todo o Estado".
"A partir do momento em que Cristiano Barbosa Sampaio assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram tomadas inúmeras medidas para a realização do controle político e aparelhamento da Polícia Civil e, com isso, inviabilizar, embaraçar e inibir quaisquer investigações sobre atos de corrupção do governo", afirmou a subprocurador-geral.
A Procuradoria disse ainda que foi "expressamente" determinado ao titular da Secretaria de Segurança que "causasse 'problema', ou seja, que a estrutura disciplinar fosse utilizada para promover ataques às autoridades policiais que investigavam delitos de corrupção, lavagem de ativos e formação de organização criminosa", situação enquadrada como denunciação caluniosa.
A Folha de S.Paulo apurou que no início deste mês, cerca de duas semanas antes da nomeação, Sampaio acompanhou reunião de secretários estaduais de Segurança Pública no ministério.
Participantes estranharam a presença dele no encontro em razão da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que determinou seu afastamento do comando da pasta no Tocantins. Questionado, o ministério não se manifestou sobre isso.
Levantamento reúne informações e dados referentes às receitas e despesas efetuadas por toda a gestão estadual em 2021
Por Gabriela Glória
O Balanço Geral das Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, foi entregue nesta sexta-feira, 25, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, recebeu a diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, para a formalização da entrega das contas.
O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.
“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.
Presente no recebimento dos relatórios no órgão, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, explica que essa análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.
A gerente explica ainda que esse relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins. “A apresentação ao legislativo finaliza o processo de prestação de contas do Executivo. Em seguida, a Casa de Leis submete o processo ao julgamento do TCE/TO, o que vai referendar o julgamento dos parlamentares”, conclui.
Também estiveram presentes na entrega dos relatórios a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE-TO, Eva Moreira Martins Santos e a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.