Instituição do regime atende à Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019

Por Sara Cardoso

O Governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 4, no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), da apresentação da minuta do Projeto de Lei (PL) que institui o Regime de Previdência Complementar no Tocantins. O PL atende à Emenda Constitucional n° 103 (última reforma previdenciária) de 13 de novembro de 2019, que determinou o prazo de até dois anos para a implantação do novo regime nos estados e nos municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Estavam presentes além do governador, secretários de Estado e representantes dos Poderes e Instituições. O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, explicou do que trata o Projeto de Lei e dos benefícios previstos para o Estado, assim como para os servidores públicos.

“A instituição desse Regime de Previdência Complementar é uma obrigatoriedade que precisamos atender, pois o não cumprimento da Emenda Constitucional gera uma irregularidade passível de bloqueio do CRP [Certificado de Regularidade Previdenciário]. Além disso, temos benefícios com este tipo de regime, como impacto positivo nas contas públicas em médio e longo prazo, para o Estado, e a possibilidade de manter o mesmo nível de renda, que se tinha quando estava trabalhando, para o servidor”, destacou o presidente.

O presidente ainda reforçou que o Projeto de Lei apenas prevê a instituição do regime e que o plano de benefícios ainda será amplamente debatido. “Elaboramos a minuta do Projeto de Lei buscando contemplar todas as obrigatoriedades legais para constituir o Regime de Previdência Complementar. Mas esta lei é apenas de instituição do regime. A parte principal, que precisa de um debate e de um entendimento por parte de todos os servidores e poderes, é com relação ao plano de benefícios que atenda da melhor forma a todos”, explicou.

Atento aos esclarecimentos, o governador Wanderlei Barbosa reforçou sua preocupação em garantir a tranquilidade dos servidores após anos de contribuição para o desenvolvimento do Estado. “Este é um momento de grande importância, pois não adianta cuidarmos dos servidores na ativa sem reservar a eles uma tranquilidade no momento da aposentadoria. Os técnicos que têm conhecimento aprofundado do assunto têm o aval do Governo para fazer o que for necessário, da maneira correta e legal, para garantir essa tranquilidade. Vamos cumprir a lei e debater o quanto for necessário para chegarmos juntos ao melhor plano, fazendo bem o dever de casa, sem deslocamento de receita e sem endividamento, para que o Estado não perca sua capacidade de investimentos”, afirmou o governador.

A minuta do PL ainda será aperfeiçoada para que siga para apreciação da Casa Civil e, seja publicada como Medida Provisória, e, posteriormente, enviada para a Assembleia Legislativa do Estado, a fim de transformá-la em lei.

Estiveram presentes na apresentação os secretários Executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin; da Administração, Bruno Barreto; do Planejamento, Sergislei Moura; da Fazenda, Jairo Mariano; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Souza Luz Sobrinho; o procurador-geral do Estado, Elfas Cavalcante; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Gonçalves; o deputado estadual Ivory de Lira, representando a Assembleia Legislativa, entre outras autoridades que se fizeram presentes ao evento.

Entenda

O Regime de Previdência Complementar tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias. No RPC, o benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição, ou seja, o que o trabalhador contribuiu ao longo de sua vida profissional formará a poupança que será utilizada no futuro para o pagamento de seu benefício.

“O RPC vai permitir ao servidor, facultativamente, acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação proporcionando uma qualidade de vida melhor. Isso é bem interessante nos casos em que o trabalhador tenha um rendimento atual bem maior que o valor do limite estabelecido para sua futura aposentadoria pela previdência social, em razão das suas contribuições”, lembrou o presidente do Igeprev.

A quem se aplica o novo regime?

O Regime de Previdência Complementar é destinado aos servidores públicos civis do Tocantins, titulares de cargos efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Ele deve se aplicar automaticamente aos servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir da aprovação do plano de benefícios, facultado o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

Os efetivos que ingressaram antes da data de aprovação do plano poderão, mediante livre, prévia e expressa opção, aderir ao novo regime.

Benefícios

Para os servidores, destacam-se como benefícios: possibilitar a manutenção do nível de renda da ativa; diversificar as fontes de pagamentos dos benefícios; ter potencial de rentabilidade com investimentos em renda fixa, renda variável e outras; possibilidade de acompanhar e controlar o saldo e a rentabilidade da sua conta; possibilidade de cobertura para os riscos de morte, invalidez e sobrevivência.

Já para o Estado, dentre outros benefícios, destacam-se estabelecer um teto máximo igual ao do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e diminuir as despesas futuras do RPPS; possibilitando o aumento de recursos para outras áreas como Saúde e Educação.

“O Estado, em longo prazo, consegue diminuir os valores dos benefícios pagos aos seus servidores e, para o servidor, é possível ter uma renda compatível com a que recebia quando estava na ativa”, reforçou o presidente do Instituto, Sharlles Fernando.

Dias atrás, um imbecil, pré-candidato a governador nas eleições estaduais de 2022, quis enfiar “goela abaixo” de tudo e de todos, um argumento chulo, sem consistência nem fundamentos, de que os governos do PT não cometeram atos de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, muito menos, montou a maior organização criminosa que já habitou os principais edifícios governamentais da esplanada dos ministérios, em Brasília.

Por Edson Rodrigues

Os erros processuais cometidos nas denúncias e condenações dos envolvidos nessa saga de crimes contra o erário público brasileiro, um recorde mundial, praticado por parte da cúpula do PT e membros dos quatro governos consecutivos que os iludidos eleitores brasileiros concederam à essa corja, não fazem sumir os crimes cometidos.  Os crimes, os atos não republicanos, o descaso com o dinheiro público, a ambição e a ganância dos membros do PT que sitiaram o governo federal em seus anos de glória, continuam lá, provados, atestados ee fundamentados, faltando, apenas, que nossos magistrados revisem seus ritos e apliquem as condenações devidas.

Apesar de ser considerado “bicudo”, o ex-ministro e pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes, foi um dos poucos que, por várias vezes, alertou as autoridades sobre os erros jurídicos que estavam sendo cometidos e que poderiam resultar na anulação das condenações, como acabou acontecendo.

STF EM MOMENTO DÚBIO

Mas, vale ressaltar um detalhe que apenas os grandes observadores políticos conseguem enxergar no que se pode chamar de “momento dúbio” do STF.

Com a maioria dos seus ministros indicados pelos governos petistas (8 de 11), o STF se viu, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, sendo alvo de ataques de membros do governo federal e do próprio presidente da república.  Insuflados pelos ataques, os apoiadores de Bolsonaro passaram a ir à ruas pedindo impeachment ou intervenção no STF.

A partir desse engrossamento de opiniões contrárias a si, o STF adotou uma postura de embate a Jair Bolsonaro, como ministros respondendo, pontualmente – e com assertividade –aos ataques verbais e “tirando da gaveta” o único instrumento capaz de evitar a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022: os erros processuais cometidos pelas instâncias que julgaram e condenaram o ex-presidente Lula à cadeia.

Prisão do ex-presidente Lula

O STF passou a anular decisões e condenações que seus próprios ministros, em plenário e em decisões monocráticas, confirmaram as penalidades aplicadas à Lula.  O ex-presidiário petista retomou o status de ex-presidente e, o principal, sua elegibilidade – mesmo que momentânea.

O simples fato de Lula estar livre e com possibilidades de se candidatar à presidência em 2022 já insuflou a militância mais xiita, que vem tentando desesperadamente repetir os atos populares que reuniam centenas de milhares de pessoas, à base do pão com mortadela, para demonstrar que ainda tem forças.

O problema é que esqueceram de combinar com o povo.  E as centenas de milhares de pessoas que iam se vestir de vermelho, empunhar bandeiras vermelhas e entoar as velhas canções esquerdistas – repetimos, à base de pão com mortadela – se limitaram às centenas, não ocuparam os espaços, viram que não são mais apoiados pelas massas, que os eleitores estão conscientes e que, mesmo que Lula seja realmente candidato á presidência – fato que ele mesmo já não vê com tanta facilidade assim – será muito difícil que o PT consiga reconquistar seu espaço ao sol político no Brasil.

O QUE O POVO SABE E NÃO EESQUECE

A Petrobras acionou a Justiça para interromper a prescrição de processos contra Antonio Palocci, o ex-ministro que delatou mesadas e mordomias de Lula bancadas por empreiteiras que superfaturavam contratos na estatal.

No pedido, a companhia busca obter tempo para cobrar do delator o ressarcimento pela roubalheira. A manifestação da petroleira, no entanto, é um duro golpe na narrativa petista que tenta apagar a corrupção na estatal.

Cleptocracia, é um termo de origem grega, que significa, literalmente, “Governo de ladrões”, cujo objetivo é o do roubo de capital financeiro dum país e do seu bem-comum, conceito extraído da enciclopédia Wikipédia.

Prisão de Antonio Palocci ex-ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Lula

No caso dos governos do PT, considerando-se o número de ex-ministros, ex-diretores de empresas estatais, políticos da base governista, seus parceiros, sócios e colaboradores partidários, réus, processados ou condenados, a revelação que fica é que o Brasil viveu uma cleptocracia clássica.

Nos quatro governos do PT anos a sociedade brasileira, aquele que trabalha e paga impostos, assistiu um festival de escândalos na gestão dos negócios do Estado brasileiro.

O calendário de escândalos registra:

1. Mensalão com aliados, membros ou parceiros do governo federal condenados pelo STF, tais como: José Genoino, ex-presidente do PT; José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Deputado João Paulo Cunha (PT-SP); Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ); Deputado Waldemar Costa Neto (PL-SP); Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE); José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR); Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG); Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ).

2.“Escândalo do DNIT”(envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel).

3. Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz);

4.Escândalo dos Fundos de Pensão

1. A) Fundos de Pensão dos Correios – Postalis – rombo de R$ 5 bilhões
2. B) Fundos de Pensão da Petrobras – Petros – rombo de R$ 20 bilhões
3. C) Fundos de Pensão do Banco do Brasil – Previ – rombo de R$ 13 bilhões
4. D) Fundos da CEF – Funcef – rombo de R$ 12,5 bilhões
5. Operação Porto Seguro – Rosemary de Noronha - Entre os acusados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, o ex-diretor da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) Rubens Vieira e o irmão deles Marcelo Vieira, além da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.
6. Caso Erenice Guerra (PT) - Pessoa de confiança desde que Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia, Erenice Guerra saiu da Casa Civil depois que a revista Veja publicou matéria denunciando que ela fazia parte de esquema intermediado pelo seu filho, Israel Guerra, e teria ajudado uma empresa do setor aéreo a fechar contrato em termos favorecidos com os Correios. Em seguida, o jornal Folha de S. Paulo trouxe matéria na qual uma empresa de Campinas acusava o filho de Erenice de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
7. Enriquecimento do ministro Antonio Palocci (PT-SP) – Um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Palocci já havia deixado o Ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A vítima denunciou a existência de uma casa na capital federal utilizada por lobistas de Ribeirão Preto ligados a Palocci. Ao retornar com papel de protagonista à cena política, o então ministro-chefe da Casa Civil no início do governo Dilma, caiu novamente por não conseguir explicar o crescimento exponencial do seu patrimônio.
8. Caso Ideli Salvatti (PT-SC) – Ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve o nome envolvido em denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. O PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.
9. Caso Fernando Pimentel (PT-MG) - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel passou o fim do ano passado na corda bamba por conta de suspeitas de tráfico de influências entre 2009 e 2010. Nesse período, ele foi proprietário de uma consultoria que manteve contratos com empresas que ganharam licitações com a prefeitura de Belo Horizonte, chefiada pelo ministro até o final de 2008. A consultoria rendeu a Pimentel cerca de R$ 2 milhões, quantia superior ao patrimônio declarado pelo ministro ao Tribunal Superior Eleitoral em 2008.
10. Caso do Ministério dos Transportes – O ministério que mais recebe recursos públicos e muito cobiçado (e assediado) por políticos e empresários, é alvo de escândalo de grandes proporções. A crise foi de tal envergadura que até hoje o governo Dilma sofre com os reveses ocorridos na pasta durante o seu primeiro ano de governo, inclusive paralisando obras de infraestrutura essenciais ao País.

As denúncias de irregularidades no ministério envolviam desde pagamentos de propina ao PR, partido da base do governo e controlador da pasta, e corrupção ativa a custos altos em obras, aplicação desenfreada de aditivos em contratos e deficiência na fiscalização de projetos.

Apreensão de dinheiro era uma constante nos governos do PT

Ao todos, saíram por conta dos escândalos na pasta, 21 pessoas, incluindo o então ministro Alfredo Nascimento, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luís Antonio Pagot, e o diretor presidente da Valec, José Francisco das Neves – ambos órgãos são os principais ligados ao ministério.

12. Caso do Ministério dos Esportes - Um outro ministério se envolveu em problemas e voltou a manchar a administração Dilma. O então Ministro dos Esportes Orlando Silva é envolvido em esquema de desvio de dinheiro em programa da pasta, visando beneficiar seu partido, o PCdoB. Depois de alguns dias de agonia, é substituído pelo deputado Aldo Rebelo.
13. Caso do Ministério do Trabalho - O ano de 2011 ainda não tinha acabado e o Ministério do Trabalho é acusado de cobrar propina de organizações não-governamentais. Entidades com convênios assinados com a pasta eram obrigadas a pagar “pedágio” para receber recursos. O então ministro Carlos Lupi tentou negar a existência do esquema, mas, no fim, saiu do governo.
14. Escândalo da Petrobras: desvio de mais de R$ 49 bilhões com superfaturamento e outras fraudes para financiar a base aliada do governo no congresso, partidos políticos, financiamento de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito.

A diretoria da Petrobras que resultou num bando de malfeitores foi nomeada pelo ex-presidente Lula, com a seguinte composição: Diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa; Diretor da área internacional, Jorge Zelada; Diretor da área internacional, Nestor Cerveró, ; Diretor de Serviços, Renato Duque, além dos gerentes, Pedro Barusco e Eduardo Musa.

Apanhados também na operação lavajato: João Vacari Neto, ex-tesoureiro do PT; José Dirceu, ex-ministro e ex-dirigente do PT; o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) e seus irmãos e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), sua filha, a ex-deputada federal Aline Corrêa (PP-SP). Ainda o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula, que entrava no seu gabinete sem aviso.

SAUDAÇÕES!

Finalizando, fica a pergunta a esse pré-candidato que tenta apagar o passado nebuloso e podre de um partido que enganou a nação e que “tirou milhões da pobreza” – para dar para os países “amigos”: será que vale, mesmo, a pena assumir essa atitude de imbecilidade – não podemos chamar de outra coisa – e tentar enganar o povo tocantinense, afirmando que o pré-candidato à presidência do PT para a eleição presidencial de 2022, não é/foi corrupto?

Será que ainda há condições de provar o contrário das provas apresentadas à Justiça que levaram à condenação não de Lula como de todos os principais próceres do PT? 

E olha que esses foram só os casos mais sérios, ficando uma renca de outros pequenos delitos que não valem a pena ser citados.

Barrolândia, Cristalândia e Marianópolis receberam equipamentos de ultrassonografia

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na tarde desta quarta-feira, 3, repasse na ordem de R$ 3 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que serão utilizados na realização de cirurgias eletivas incluindo o pagamento de premiação para os profissionais responsáveis por cada procedimento. Durante o ato de assinatura da autorização, o Governador entregou três equipamentos de ultrassonografia aos municípios de Barrolândia, Cristalândia e Marianópolis, adquiridos com recursos de emenda parlamentar da bancada federal.

“Designei o secretário Afonso para que visitasse todos os hospitais e conversasse com os diretores para socorrermos as pessoas que precisam ser operadas para que possam voltar a sua vida normal. Queremos essa integração dos diretores para resolvermos essa demanda. Aquele que estiver com uma demanda menor, que possa ceder o espaço para que as cirurgias de pacientes de outras cidades possam ser realizadas. E vamos incentivar os profissionais para que mesmo no momento que estiverem de folga, se tiver condições físicas, possam fazer as cirurgias para esvaziarmos a fila", destacou o Governador.

Quanto aos equipamentos de ultrassonografia, o Governador fez questão de agradecer à bancada federal pelos recursos destinados. “Quero agradecer os senadores e deputados federais que propiciaram esse momento de disponibilizar esses aparelhos. Durante o tempo que passarmos no Governo, vamos buscar essa parceria para melhorar a vida do nosso povo”, enfatizou.

O secretário da Saúde, Afonso Piva de Santana, acrescentou que a equipe está empenhada em fazer o melhor para a população. "Agradeço o apoio dos prefeitos e dos diretores de hospitais que vem nos ajudando. Estamos empenhados em fazer a diferença”, disse.

Cada aparelho custou R$ 155 mil e foram adquiridos por meio de duas emendas da bancada federal – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, ressaltou a importância da parceria com os poderes para os municípios. “Fazer essa parceria é muito importante nesse momento que estamos saindo da pandemia. Essas cirurgias chegam em boa hora e os aparelhos de ultrassonografia também [chegam], para diminuir o sofrimento das pessoas que precisam de um exame, de uma cirurgia”, destacou.

O prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior de Carvalho, o Big Jhow, destacou que o equipamento de ultrassonografia permitirá que os exames de imagem sejam feitos na própria cidade sem necessidade de deslocamento. “Só em atender o povo carente e de não precisar sair da nossa cidade para outro local, já é um benefício muito grande, uma vitória grande para a população”, pontuou.

Cirurgias

A autorização do repasse de R$ 3 milhões para as cirurgias eletivas possibilitará a realização de 3.098 cirurgias até janeiro de 2022 nos hospitais estaduais, sendo 2.186 só no último trimestre de 2021. Quanto ao pagamento da premiação - PAGH Cirúrgico - serão priorizados 458 tipos de procedimentos entre cirurgias geral, ginecologia, urologia, pediátrica, cabeça e pescoço, cardiologia, otorrinolaringologia, aparelho digestivo, mastologia, bariátrica, neurologia, vascular e ortopedia.

Ultrassom

O Governo do Tocantins, por meio da SES adquiriu 90 equipamentos que estão sendo repassados a 86 municípios, para serem utilizados no atendimento de pacientes que necessitam de diagnóstico por imagem.

Cada aparelho custou R$ 155 mil e foram adquiridos por meio de duas emendas da bancada federal, sendo 74 equipamentos da Emenda de bancada nº 71280014, que corresponde a R$ 11.470.000,00 e 16 aparelhos da Emenda de bancada nº 71280007, com valor de R$ 2.480.000,00.

Presenças

Também estavam presentes os diretores dos hospitais estaduais; os deputados estaduais Nilton Franco e Valderez Castelo Branco; e os prefeitos Adriano Ribeiro, de Barrolândia; e Isaias Piagem, de Marianópolis.

O ex-prefeito Carlos Amastha, aliado dos senadores Kátia e Irajá Abreu na corrida sucessória de 2022, parece, finalmente, estar mostrando sua verdadeira face.

Por Edson Rodrigues 

Após ser alvo de operações da Polícia Federal quando ainda era prefeito da Capital, ocasião em que foi convocado a prestar esclarecimentos nas dependências da PF, em Palmas e, depois, ter desafiado a própria instituição que o investigava, dizendo que merecia “desculpas” por parte da PF, novas investigações, da mesma Polícia Federal, revelam que Amastha pode ter se transformado de empresário bem-sucedido a homem público capaz de se corromper por “poucos trocados”, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta última semana, o Jornal do Tocantins, veículo de comunicação da Organização Jaime Câmara/Globo, trouxe em detalhes a forma com que o dinheiro público foi “moído e lavado” por Carlos Amastha, com a participação de um advogado e de um membro do Poder Judiciário, além de outras pessoas.

O pior, é que Amastha, segundo apontam as investigações, com escutas e documentos, foi pego se corrompendo por pouco dinheiro, uma quantia irrisória para quem chegou à Palmas alardeando ser um empresário bem-sucedido, dono de empresas e shoppings.

AS ACUSAÇÕES

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o desembargador Ronaldo Eurípedes e o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), além de outras três pessoas, por um suposto esquema de corrupção.

A denúncia é relacionada a Operação Madset, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. Esta é a segunda ação relacionada ao caso proposta pelo MPF.

Os crimes da nova denúncia, segundo o documento, ocorreram entre maio de 2015 e novembro de 2016. Na época Amastha estava à frente da prefeitura e teria "cooptado" o então procurador-geral do município, Públio Borges, para o esquema. O objetivo do grupo seria garantir sentenças judiciais favoráveis à empresa.

Os pagamentos de propina teriam sido realizados, segundo o MPF, por Gedeon Pitaluga Júnior, que era advogado da Valor Ambiental. Pitaluga é o atual presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil e recentemente foi condenado por estelionato em primeira instância em um processo não relacionado com a Operação Madset.

Segundo a denúncia, Pitaluga e Ronaldo Eurípedes têm uma relação muito próxima de amizade, sendo que o advogado é inclusive padrinho de uma das filhas do desembargador. Ele teria se aproveitado desta intimidade para combinar a propina. O MPF acredita que Amastha e Ronaldo Eurípedes receberam pelo menos R$ 150 mil cada um no esquema.

Na denúncia, o MPF destaca que o valor de R$ 150 mil pode ser ainda maior. Nas contas do ex-prefeito Carlos Amastha os procuradores encontraram depósitos que chegam a R$ 1,8 milhão apenas no mês de setembro de 2016. O documento afirma que não foi possível determinar quem fez estes depósitos ou que eles foram feitos pelo próprio Amastha.

O pedido é de que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização de pelo menos R$ 1,3 milhão e que Ronaldo Eurípedes perca o cargo de desembargador. O documento requer ainda que Amastha seja condenado pelos crimes de corrupção passiva majorada, lavagem de dinheiro majorada e concurso material.

LEPROSO POLÍTICO OU INJUSTIÇADO?

Diante do acima exposto e baseado nos autos, o ex-prefeito de palmas, Carlos Amastha tem apenas dois caminhos pela frente: ou via direto para o “inferno político”, tornando-se inelegível, perdendo toda a credibilidade que ainda tem, podendo até, quem sabe, ser preso, e acabar se transformando em um “leproso político” (com todo respeito aos leprosos, que podem se tratar e se curar), daqueles que ninguém quer ter contato.

O outro caminho – e muito mais difícil, diga-se de passagem – é conseguir provar que as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério público, que levaram o ministro do STJ Og Fernandes e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo a acatarem a ação.

Caso consiga esse segundo intento, Amastha estará, aí sim, livre para falar em “ilações, invenções e perseguição”, e criticar a classe política tocantinense como já fez em passado recente.

Pois bem.  A população palmense, mais uma vez, é vítima de malversação do dinheiro público vindo dos seus impostos.  No caso da comprovação dos crimes e dos seus autores pela Justiça, os contribuintes da Capital receberão em mão um instrumento valiosíssimo para a formulação dos seus próximos votos.Como não queremos, aqui, cometer nenhuma injustiça, nenhum prejulgamento, o Observatório Político de O Paralelo 13 aguardará o caso ser transitado em julgado para poder elaborar matérias mais contundentes sobre mais esse caso escabroso.

O tempo é o senhor da razão!

Nem tudo serão flores para quem estiver à frente do governo do Tocantins em 2022 – seja Wanderlei Barbosa, seja Mauro Carlesse – por conta do rombo de mais de 800 milhões de reais relativo à dívida com o Igeeprev, que não tem previsão sequer cogitada no Orçamento Estadual para o ano que vem.

Por Edson Rodrigues

Ou seja, começou o ano, terminou a “lua de mel” financeira, pois há as obrigações “de honra”, que são a manutenção do pagamento em dia do funcionalismo público estadual e as transferências de valores referentes aos duodécimos dos demais poderes, garantidos e exigidos por lei.

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, terá um verdadeiro “abacaxi” para descascar, que é o déficit de mais de 800 milhões de reais para com o Igeprev, que nos últimos anos vem queimando suas aplicações financeiras e sua poupança e que, para começar a ser resolvido, terá que receber aportes dos cofres do Estado para honrar com as aposentadorias e pensões dos servidores inativos.

Vale lembrar que os demais poderes fizeram uma espécie de “festa na casa da mãe Joana”, com planos de aposentadoria antecipada – a maioria bem acima do teto –, aliviando as suas folhas de pagamento e passando a responsabilidade para o Igeeprev, contribuindo para o aumento exponencial do rombo.

O silêncio dos sindicatos e das associações que representam o funcionalismo público estadual – de todos os poderes – é outra incógnita em todo esse processo, pois a mudez vem acompanhada de surdez e cegueira, principalmente depois da megaoperação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, por ordem do ministro Mauro  Campbell, que culminou com o afastamento de Mauro Carlesse do governo do Estado por, pelo menos, 180 dias, que veio, pessoalmente, ao Tocantins para acompanhar o desenrolar das suas determinações, que tiveram foco, justamente, no festival de notas frias nos arquivos do Igeprev e a inação, o silêncio ou omissão dos representantes das várias categorias dos servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Sindicato protocola na ALTO pedido de impeachment do então governador Marcelo Miranda 

Há no ar uma forte desconfiança quanto a esse silêncio, mas, para não incorrer em prejulgamentos, vamos esperar que a quebra do segredo de justiça esclareça essas dúvidas, pois, olhando no “retrovisor” da história política do Tocantins, nos vêm à lembrança o caso de um representante de um sindicato que ameaçou pedir a prisão do então governador, Marcelo Miranda, pelo fato de o governo não ter pago um reajuste do Igeprev.

WANDERLEI TEM PROMESSA PARA COM SERVIDORES

Há exatamente cinco anos, que se encaminham para seis, os vencimentos dos servidores estaduais estão congelados, sem nenhuma correção.  O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, em seu primeiro discurso no cargo, fez uma promessa louvável e plausível de corrigir essa defasagem salarial.

A questão é que essa promessa precisa constar no Orçamento Estadual para 2022 e ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Esse aporte de recursos, da fonte 00, precisa ter uma origem certa e, por enquanto, ainda não foi dito de onde virão esses recursos.

Esse pode ser o “ponto na curva” que definirá o sucesso ou não da gestão de Wanderlei Barbosa, seja ela só até abril, ou até o fim de 2022.

Até lá, serão muitos nós a ser desatados junto à Assembleia Legislativa em relação ao Orçamento de 2022, inclusive o compromisso de repassar muitos milhões, mensalmente, para cobrir o “fundão” das emendas impositivas, aprovado recentemente na Casa de Leis e sancionado pelo próprio Wanderlei Barbosa, em compromisso assumido com a maioria dos parlamentares em seu gabinete no Palácio Araguaia.

Este editorial tem a finalidade de levantar a discussão com a sociedade, com o funcionalismo público e com os contribuintes acerca da viabilidade e da governabilidade ante esse novo ingrediente, representado pelo rombo de 800 milhões no Igeprev, sem contar com os interesses individuais e de grupos político-partidários que darão o tom da “música” a ser tocada em 2022.

O certo é que os interesses da bancada federal tocantinense mudam de foco com esse novo cenário, passando a ser os municípios, uma vez que o presidente da República, Jair Bolsonaro, será candidato á reeleição e seus aliados tocantinenses terão mais dificuldades para garimpar recursos, uma vez que o governador do Estado será um aliado dos principais adversários do presidente no Congresso Nacional e filiado a um partido igualmente oposicionista ao Palácio do Plnalto.

Os recursos constitucionais  terão que vir, de qualquer jeito, já que são garantidos por lei, mas os recursos extras e de convênios, que inundaram os cofres do Estado do Tocantins durante o governo de Mauro Carlesse, como os destinados ao combate à covid-19, esses farão parte do passado.

Ou seja, o governador em exercício tem em suas mão o destino do seu futuro político, mas deve tomar muito cuidado par as “rosas não se resumirem aos espinhos” e seu posicionamento político não se transforme no maior entrave à sua administração.

Fica a dica!