Vice-presidente confirmou que analisa melhores condições para viabilizar financiamento de obras no Estado
Por Brener Nunes e Luiz Melchiades
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 16, no Palácio Araguaia com o vice-presidente do Banco do Brasil (BB), Antônio José Barreto de Araújo Júnior, para reafirmar a parceria do Estado com a instituição bancária.
Na ocasião, o governador Carlesse apresentou uma série de obras de pavimentação e recuperação asfáltica que necessitam de investimentos e que podem ser objeto de financiamento para a sua execução, por meio do Banco do Brasil. Dentre elas, estão o segundo e terceiro trechos da rodovia entre Lagoa do Tocantins e São Félix, com cerca de 80 quilômetros de extensão; a rodovia que liga Colinas e Couto Magalhães, na divisa com o Pará; e a rodovia TO-010, entre Araguatins e Ananás.
O Governador afirmou que o financiamento para execução dessas obras viabiliza a utilização de recursos próprios do Governo do Estado em outras obras que também são prioritárias. “O Estado possui 13 mil quilômetros de rodovias, sendo que somente seis mil estão asfaltadas. É grande a necessidade de pavimentação e recuperação de rodovias no Tocantins”, detalhou.
Para executar esses projetos, o Governo do Tocantins busca financiamento com o BB, que serão destinados para pavimentação asfáltica e recuperação de diversos trechos da malha rodoviária estadual.
O vice-presidente do BB, Antônio José Barreto, considera que a visita ao Tocantins é uma oportunidade para consolidar a relação da instituição com o Estado. “O Governador tem ideias fortes para ajudar a população e o Banco tem que fazer a parte dele. Nossa parte é conseguir crédito em uma condição boa”, reforçou.
Compromisso com o Jalapão
Ainda durante o encontro, o governador Mauro Carlesse reafirmou o compromisso feito com a população da Região do Jalapão para entregar as obras da rodovia que liga Lagoa do Tocantins a São Félix, até o fim do primeiro semestre de 2022. “Queremos tornar o Jalapão um dos destinos mais visitados do mundo, mas com boa acessibilidade. Os turistas têm que sair daqui com ótimas memórias. Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores das cidades e comunidades quilombolas”, destacou.
Lei Kandir
Presente na reunião, o secretário da Fazenda, Sandro Armando, apresentou proposta para que o BB antecipe uma operação de crédito, na ordem de R$ 60 a R$ 70 milhões, que serão recebidos pelo Estado por meio da Lei Kandir. De acordo com o secretário, o recurso antecipado também será investido em obras.
Sandro Armando também destacou a apresentação ao BB de um projeto para fomentar a cadeia produtiva da Tilápia, que seria mais uma iniciativa para fomentar a economia local, gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento do Estado.
Receptividade
O vice-presidente do BB, Antônio José Barreto, demonstrou boa receptividade às propostas apresentadas pelo Governo do Tocantins e garantiu que a instituição bancária busca as melhores condições para viabilizar o investimento em obras de recuperação e pavimentação asfáltica. O executivo também adiantou que o BB analisa a proposta de antecipação do crédito oriundo da Lei Kandir e o investimento para fomentar a cadeia produtiva de tilápia no Estado.
O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) comemorou durante a sessão desta terça-feira, 14, o início das obras de infraestrutura da ponte Apinajé, sobre o rio Manuel Alves ligando os municípios de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade.
Com Assessoria
O parlamentar destacou a importância da obra para a região que é forte no agronegócio. “A travessia sobre o rio Manuel Alves, nesse trecho é feita através de balsa e construção da ponte Apinajé, na TO 482, ligando Santa Rosa a São Valério, é uma grande conquista para a região que é considerada o celeiro do Tocantins no agronegócio. Boa parte do que é produzido de grãos no Estado, como soja e milho, saem dessa região”, explicou.
Entusiasmado com o andamento das obras, Valdemar fez questão de lembrar, que o pedido para a construção da ponte, foi uma de suas bandeiras levantadas junto ao governo do Estado. “Sempre lutei pela construção da ponte Apinajé. Os produtores e a população em geral aguardavam ansiosos por essa obra que agora está se tornando realidade, com os seus pilares sendo levantados. Isso nos deixa cada vez mais motivado a continuar trabalhando, para ver o nosso Tocantins crescer, se desenvolver, e se tornar o principal estado da região Norte do país, destacou.
“Dentro de pouco tempo será uma realidade que promoverá a interligação entre os municípios, facilitando o transporte de cargas para o escoamento da produção de grãos da região e barateando o custo do transporte", comemorou Valdemar.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, a ponte será feita em concreto armado e terá 150 metros de extensão. O investimento no local será de mais de R$11 milhões. A obra de construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial.
Goiânia, aos 16 dias do mês de setembro de 2021
Muito se esperou das manifestações dos patriotas, também chamados de “bolsonaristas”, no último dia sete de setembro. Tudo o que estava sendo alardeado, disseminado nas redes sociais e provocando medo e pânico na população, acabou acontecendo, mas, tirando as estradas bloqueadas pelos caminhoneiros, nada de antidemocrático ou violento aconteceu
Por Edson Rodrigues
As pessoas foram pra rua de verde e amarelo. Muitas pessoas. Milhares de pessoas. Centenas de milhares de pessoas em todas as capitais brasileiras. Mesmo portando cartazes e gritando palavras de ordem contra o STF, ninguém cruzou a linha do bom senso e a manifestação não passou de uma manifestação.
Dos esperados “atos radicais”, o maior – e talvez o único deles – foram as palavras infelizes do próprio Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, o que lhe valeu um “pito” do Poder Judiciário e provocou a divulgação de uma carta, com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, do MDB, que cumpriu o seu propósito de amenizar o clima e abrir um diálogo com os demais poderes.
Considerada pelos radicais direitistas uma “baixada de bola” do “mito”, na verdade quem aconselhou Bolsonaro a agir assim pode ter salvado seu governo e preparado seu futuro.
Presidente Jair Bolsonaro sempre atrai muita gente por onde passa
A verdade é que Bolsonaro ganhou fôlego e credibilidade junto a políticos e militares e tempo para repensar seus atos, suas bravatas e domar seu gênio difícil, moldando-o para o que se espera de um presidente da república.
OPOSIÇÕES
Os fogos de artifício que as oposições soltaram depois do pronunciamento acima do tom de Bolsonaro no sete de setembro e do pito que ele levou do Judiciário, ao invés de “espocarem” juntos, acabaram se desviando uns dos outros no caminho para o céu, mostrando o retrato desconexo do que é a oposição, hoje, no Brasil: grupos dispersos, distintos, sem bandeiras em comum e sem afinidades ideológicas, o que torna impossível que se juntem para conseguir seus objetivos de longo prazo, que é voltar ao poder.
Tudo parecia mais fácil após as anulações das condenações do ex-presidente Lula ante a “benevolência do STF” e o autoderretimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro por seus próprios ataques às instituições. O problema é que cada vertente da esquerda passou a “puxar a sardinha para o seu lado”, escancarando toda a desunião e a falta de propósitos comuns.
Manifestações no Rio de Janeiro
A primeira prova disso foi o “Vem pra Rua”, um ato convocado para o último domingo (12) para que as ruas das capitais, antes ocupadas por dezenas de milhares de bolsonaritas, fossem igualmente tomadas por militantes dos partidos de esquerda. O que se viu foi uma meia dúzia de gatos pingados em algumas capitais e cidades do interior, que deixou claro a fragilidade do discurso esquerdista e a falta de diálogo entre eles.
RESUMINDO
Para os principais analistas políticos, mesmo com todo o revés que sofreu ao ter que baixar o tom dos ataques e publicar uma carta à nação (idealizada por Michel Temer), se dizendo arrependido dos ataques ao Poder Judiciário, feitos “no calor do momento”, Bolsonaro saiu maior do episódio de demonstração de forças, pois conseguiu mobilizar dezenas de milhares de pessoas, unidos por sua causa, enquanto a esquerda não demonstrou a mesma capacidade, numa demonstração de que, se as eleições fossem hoje, mesmo com todos os problemas enfrentados por seu governo, Bolsonaro estaria garantido, pelo menos, no segundo turno, enquanto a esquerda teria que articular, às pressas, uma união que nunca conseguiu, em torno de um só candidato para enfrentar o Presidente da república.
Vale ressaltar que o PT, o mais desgastado dos partidos de esquerda na atualidade, mesmo com a presença de Lula como líder, preferiu não se expor e não participou dos atos do último dia 12. Uma decisão acertada ou uma aceitação da própria impopularidade?
Enquanto o presidente Bolsonaro precisa resolver problemas inerentes a todo e qualquer governo, como a inflação e a perda do poder de compra das classes C e D – que podem ser resolvidos com ações governamentais bem planejadas e executadas com seriedade – contando com uma equipe capaz e com a participação dos militares, as oposições precisam partir do zero, definindo um só discurso, afinando as ações e tentando transparecer que é uma instituição coesa para o povo.
Bolsonaro ainda tem a CPI da Covid, que passou de um meio de fiscalização e investigação da aplicação dos recursos federais a um palanque oportunista para políticos decadentes, como Omar Aziz – com dezenas de processos contra si – e Renan Calheiros, velho conhecido dos tribunais por atos da mais perversa corrupção, e que se escondem por rãs de seus mandatos para manter foro privilegiado.
A mesma esquerda acostumada a chamar Renan Calheiros de corrupto e a defenestrar sua imagem, agora virou fã do senador paraense, torcendo para que ele cause um “ferimento de morte” nas pretensões de reeleição de Bolsonaro.
Do jeito que está sendo conduzida, deixando de lado as falcatruas praticadas por membros de escalões inferiores do governo federal e tentando acertar o coração do governo Bolsonaro, é mais fácil que a CPI da Covid termine em pizza do que em alguma punição contundente ao governo federal.
Senador Renan Calheiros relator da CPI da covid-19
Para que os trabalhos da CPI incomodem Bolsonaro, será necessário um verdadeiro milagre, pois seu relatório final, após a Câmara Federal estudar e aprovar o relatório de Calheiros para, finalmente, fazer uma denúncia à Procuradoria Geral da República... até lá, o Vasco da Gama já voltou para a primeira divisão e, como essa dimensão de milagre necessária, vai ser o campeão brasileiro da Série A em 2022.
TOCANTINS
No Tocantins, em se falando em oposição, em partidos de esquerda, fica difícil até definir quem é quem. Está evidente que o governador Mauro Carlesse anulou todas as possibilidades de oposição ao vencer três eleições consecutivas em um mesmo ano.
Mesmo com esse exemplo do passado, as oposições ao governador Mauro Carlesse, já, devidamente, domesticadas por ele, já estão, a um ano das eleições, costumeiramente divididas, sem um líder aglutinador e, de algum tempo pra cá, decidiu mirar em um alvo inalcançável, que é o senador Eduardo Gomes, que vem demonstrando ser o único capaz de reunir as mais diversas vertentes políticas em torno das suas postulações sem forçar a barra.
Governador Carlesse com deputados
Pois a oposição “inteligente” vem tentando desacreditar o potencial já mais que comprovado de Eduardo Gomes em articular acordos, junções e promover a harmonia política e, o mais importante, em carrear recursos federais para os 139 municípios – e para o Estado do Tocantins, como um todo – o que, para os principais analistas políticos é mais difícil ainda que conseguir suplantar qualquer pretensão política do governador Mauro Carlesse, seja para o Senado, seja para uma hipotética volta ao governo do Tocantins.
Essa manobra vil, sem pé nem cabeça, típica dos desesperados, tenta falar mal de quem é o líder em liberação de recursos, equipamentos e insumos hospitalares no combate à pandemia de Covid no Tocantins, leitos de UTIs e UTIs móveis, e vem sendo conclamado pelos vereadores e prefeitos nos encontros regionais dos quais vem participando a convite.
Sem falar que foi Eduardo Gomes quem trouxe para o Tocantins a Codevasf e o Programa Calha Norte que, antes, não abrangiam o Tocantins e já liberaram quase um bilhão de reais para os municípios tocantinenses para a revitalização e recapeamento de estradas – rodovias e vicinais – obras de infraestrutura, aquisição de maquinário pesado e fortalecimento dos pequenos produtores, dentre outros, e já têm garantidos mais um bilhão para 2022.
Eduardo Gomes é líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, agindo como um dos principais articuladores para dar governabilidade ao país em meio aos embates entre o Executivo e o Judiciário, colocando o MDB no centro da harmonização, mantendo reuniões com os baluartes do partido e costurando apoios que, nas últimas semanas, deram oxigênio e uma nova abordagem em relação á atuação do presidente da República.
Essa “oposição inteligente” que se manifesta no Tocantins, tenta atingir o nome do político mais influente do Estado, em um momento em que o Estado mais precisa dele, e ele vem correspondendo com galhardia e diplomacia, beneficiando a todos, sem olhar cor partidária.
Senador Eduardo Gomes com prefeitos
A questão das oposições em relação ao senador Eduardo Gomes, é o temor de que ele aceite o chamamento geral que vem recebendo e lance sua candidatura ao governo do Estado. O próprio senador já avisou que só fala sobre isso em 2022, até porque tem amigos pleiteando o governo do Estado e, seguindo sua linha diplomática, não quer atrapalhar, muito menos iniciar um embate, desnecessário, no momento.
Independente que qualquer coisa que aconteça nessa jornada, ninguém conseguirá tirar de Eduardo Gomes uma sílaba sequer contra o ex-prefeito de Araguaína, e seu amigo pessoal, Ronaldo Dimas. Os dois estão vacinados contra esses “entreveros” de período eleitoral.
O único compromisso de Eduardo Gomes, por enquanto, é em dar governabilidade ao governo federal e auxiliar seus companheiros, prefeitos, vereadores e o próprio governador Mauro Carlesse a manter o Tocantins com a cabeça erguida, na dianteira dos estados brasileiros em relação à evolução econômica e de desenvolvimento em tempos de pandemia.
ENQUANTO ISSO...
Enquanto isso, essa mesma oposição, tão inteligente, que já foi “surrada” por Carlesse em três eleições consecutivas em um mesmo ano, disputando por um partido que, antes, nem existia no Tocantins. Isso, caro leitor, significa força pessoal, capacidade de formação de grupo e de despertar lealdade em quem está ao seu lado.
Se as oposições se unirem em torno de um só nome para senador, outro para governador e outro para vice, uma vez que, mesmo com toda desunião, tem bons nomes para colocar no páreo, podem até ter chances de vitórias ou, ao menos, de uma participação honrosa no pleito majoritário e no pleito proporcional. Caso contrário, será mais uma derrota acachapante, principalmente se Mauro Carlesse resolver as pendências com Wanderlei Barbosa e vier “de cara para o vento”, para o cargo que escolher.
Senador Eduardo Gomes e Ronaldo Dimas
O único problema de Mauro Carlesse, hoje, é em relação à quem ficará em seu lugar caso resolva se candidatar ao Senado e tenha que renunciar, já que Wanderlei Barbosa, o vice-governador, que tem demonstrado certo grau de descontentamento, pois deseja ser o candidato ao governo, enquanto os melhores caminhos apontam para que ele se candidato a deputado federal, devendo renunciar, junto com Carlesse. Os dois ainda precisam se entender e aparar as arestas para passarem a falar a mesma linguagem política.
Mauro Carlesse precisa, também, implantar um “conceito” em seu governo, deixando claro para todos quais são as suas obras e qual a marca que deixa em sua passagem pelo comando do Estado do Tocantins. Quanto mais publicidade, quanto mais reconhecimento do muito que já fez e ainda está por fazer, melhor para seu posicionamento junto ao eleitorado.
A oposição ao governo de Mauro Carlesse precisa acordar. Até que o TSE diga o contrário, não haverá uma candidatura à reeleição. Carlesse tem dado um “baile” na oposição, criando dificuldades para que ela eleja até um deputado federal, quem dirá um senador ou um governador.
Com o Diário Oficial e a caneta em mãos até abril do ano que vem, Carlesse tem tempo para colocar todos os seus projetos, inclusive o de dar conceito ao seu governo, condição perfeita para que seja lembrado como um governador realizador e tocador de obras.
E contando que Carlesse decida dar uma pausa em sua vida política e não seja candidato a nada, a “oposição inteligente” está mudando sua “mira” para atacar o senador Eduardo Gomes, plantando matérias inverídicas na mídia nacional que não surtiram efeito nenhum, nem no país nem no Tocantins, pelo conteúdo estapafúrdio que abordavam. Eduardo Gomes, enquanto isso, seguirá líder do governo de Jair Bolsonaro em 2022, um ano eleitoral e com um Orçamento ainda “virgem”.
Ou seja, a oposição está “inteligentemente” atacando quem pode ser a grande fonte de recursos para os 139 municípios tocantinenses, inclusive os que são governados por representantes dessa própria oposição.
Trocando em miúdos, as oposições aos governos de Mauro Carlesse e de Jair Bolsonaro, divididas como estão, serão derrotadas fragorosamente nas urnas em 2022, pois, quem tiver “bala na agulha” até outubro do ano que vem, sai muito na frente nessa corrida eleitoral.
Não há vitoriosos nem derrotados, por enquanto. Há, apenas, quem sabe jogar e atira direto no alvo, e os que estão “atirando para todos os lados”, podendo, inclusive, acertar a si mesmos...
Coisa para se parar e observar!
Até breve!
LDO para o exercício de 2022 foi protocolado nesta quarta-feira, 15
Com Assessoria
O secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, acompanhado dos secretários de Estado do Planejamento e Orçamento e de Assuntos Parlamentares, Sergirlei Moura e José Humberto, respectivamente, protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde desta quarta-feira, 15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado do Tocantins, para o exercício de 2022. Na oportunidade, foi entregue uma cópia do documento ao presidente da casa de leis, deputado Antônio Andrade.
projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e deve nortear a elaboração do orçamento, sua execução, a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações. A programação orçamentária do Poder Executivo, dos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o exercício de 2022, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.
O PLDO prevê receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões, o que representa um incremento na ordem de R$ 540 milhões, se comparado à LDO de 2021, que chegou a R$ 10,9 bilhões. O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergirlei Moura, explicou que esse crescimento de 9% na receita orçamentária ordinária do Tesouro e de outras fontes é graças ao avanço da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do tributário, que possibilitou a atualização do IPCA acumulado em 12 meses, que proporcionalmente chega a esse percentual de incremento da receita para 2022.
Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, entregou uma cópia do PLDO para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade
O secretário Rolf Vidal explicou ao presidente Antônio Andrade que o projeto da LDO, proposto pelo governador Mauro Carlesse, traz esperança de dias melhores ao contemplar o programa Tocando em Frente e outras iniciativas para promover o desenvolvimento do Estado. “Por determinação do governador Mauro Carlesse serão contemplados projetos como o Tocando em Frente, que ganha um aspecto muito forte em todos os seus eixos; a retomada dos concursos; o avanço das progressões funcionais; e as revisões gerais anuais, que são as datas bases. Então teremos um 2022 com perspectivas otimistas de avanços em diversos eixos, tanto social como de infraestrutura, de funcionalismo público e outros”, pontuou.
A LDO estabelece, ainda, diretrizes que nortearão a Administração Pública Estadual para o exercício de 2022 nos seguintes eixos: segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; gestão pública; saúde; educação e cultura; e parcerias, investimentos e concessões.
Tocando em Frente
O programa Tocando em Frente atuará na organização de ações para o alcance das Metas e Prioridades de 2022, com base no Plano Plurianual 2020-2023, por meio de infraestrutura e logística, investimento social, agronegócio produção/serviços, investimento privado e melhoria do ambiente de negócios, além de aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município para obras estruturantes relacionadas em cada eixo do programa. A expectativa é que as ações do Tocando em Frente gerem aproximadamente 104 mil empregos e beneficie 359 mil pessoas com programas sociais.
“O Governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para gerar melhoria na vida dos tocantinenses. Com o Tocando em Frente estamos fazendo os investimentos necessários em infraestrutura e logística, recuperando não só a confiança dos agentes econômicos, mas também gerando renda e orgulho para o povo do Tocantins”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
A Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
Kits de alimentos serão entregues no período de 14 a 18 de setembro
Por Eliane Tenório
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, com entrega de kits de alimentos, aproximadamente 4,7 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, dessa terça-feira, 14, até sábado, 18. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.
A ação ocorre nos municípios de Araguaçu, Araguanã, Aliança, Axixá do Tocantins, Centenário, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Formoso do Araguaia, Guaraí, Juarina, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Miranorte, Palmas, Paranã, Palmeiras do Tocantins, Pequizeiro, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Talismã, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações comunitárias e entidades religiosas. Para esses municípios serão entregues um total de 4.730 cestas básicas.
Entregas
Nesta quinta-feira, 16, serão entregues 500 kits de alimentos, sendo 200 para a comunidade quilombola Mumbuca e 300 para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mateiros, no Jalapão, região do sudeste do Tocantins.
Mesa Brasil
Já na sexta-feira, 17, em parceria com o Programa Mesa Brasil Sesc –Tocantins, serão entregues 200 cestas básicas. A coordenadora do Programa, Any Mendonça, enfatizou a importância da doação realizada pelo Governo do Tocantins em prol a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo Mesa Brasil, em Palmas. "Essa parceria entre Estado e Mesa Brasil Sesc TO, por meio da Setas, é de fundamental importância para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente, neste período de crise sanitária".
O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca que o Governo do Tocantins está trabalhando com todas as secretarias envolvidas na questão da segurança alimentar e nutricional, para potencializar as entrega das cestas básicas nos Cras municipais, associações de classes, entidades religiosas e demais parceiros, para que todos os que necessitam recebam cestas básicas. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional no Tocantins. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa dos tocantinenses no período da pandemia e enquanto durar seus efeitos”, informa.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.