Da Redação

Regiões em que estão situadas parte da maior da produção de grãos e da agropecuária do País, o Centro-Oeste do Tocantins, sul do Pará e o Nordeste do Mato Grosso têm se unido para fortalecer e impulsionar o desenvolvimento nos três estados. Nesse sentido, uma comissão formada por representantes dos setores público e privado aposta na integração das regiões para ser o maior celeiro do agronegócio do Brasil.

Com 300 mil hectares de lavoura e projeção de crescimento para um milhão de hectares de área plantada, o Centro-Oeste do Tocantins figura como uma das principais regiões de produção de grãos do Estado.

Integrante da Comissão de Transintegração das Regiões Centro-Oeste do Tocantins, Sul do Pará e Nordeste do Mato Grosso, a tocantinense Nazaré Martins destaca que uma das principais demandas é a construção de uma ponte que liga o Tocantins ao Pará e ao Mato Grosso. “A necessidade de realizar essa transintegração, como a construção da ponte que liga os três estados, é de importância crucial, pois os empresários e a sociedade em geral ficam à mercê do grande tempo de espera na balsa, ocasionando prejuízos de tempo e dinheiro ”, afirma.

Segundo ela, o Sul do Pará possui, atualmente, 150 mil hectares de área plantada, com plano de crescimento para dois milhões. Já o nordeste do Mato Grosso tem 400 mil hectares de lavoura e projeção de crescimento para dois milhões. “Tudo isso somado à capacidade de produção do Centro-Oeste do Tocantins totalizará cinco milhões de hectares de área plantada, o que colocará as três regiões como o maior celeiro de produção agrícola do Brasil”, garante.

Os representantes da Comissão, agora, buscam respaldo político para a concretização das demandas dos produtores, e devem agir em bloco pela eleição daqueles que levantarem a bandeira do agronegócio e se comprometerem em subsidiar os planos dos produtores rurais dos três Estados.

Programa vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses com renda per capita de até R$ 178,00

Por Brener Nunes

O Governo do Tocantins publicou na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução 27/2021, de 15 de agosto de 2021, na qual aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), presidido pelo secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, no valor de R$ 9.365.070,00 para o financiamento do programa social Vale-Gás.

A iniciativa faz parte do programa Tocando em Frente, lançado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no início do mês de julho deste ano. O programa consiste na transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até R$ 178,00, que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse lidera iniciativas focadas em auxiliar as famílias em condição de vulnerabilidade social. “A vida dessas famílias já é muito difícil, ainda mais nestes tempos de pandemia em que tudo ficou mais difícil e caro. Então, vejo como uma necessidade enorme este novo auxílio a essas pessoas, já que é um produto extremamente necessário para a alimentação e sofre há anos com alta nos preços”, afirmou.

O público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).

Cinco cidades realizaram operações, que integram as atividades da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Tocantins. O tema deste ano é: No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.

Por Celso Gick

As operações integram as atividades da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Tocantins, que acontece de 18 a 25 deste mês em todo o país, com o tema: No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.

Com a participação dos demais órgãos envolvidos na gestão e fiscalização do trânsito, as ações têm o propósito de conscientizar a população e, se necessário, notificar condutores em situação irregular. Os trabalhos integram a SNT e a Ação Trânsito Seguro.

Em Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins equipes de fiscalização do DETRAN/TO realizaram blitzes e patrulhamento ostensivo, que contaram com o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e órgãos da administração municipal.

Já em Araguaína, fiscais do DETRAN/TO, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e voluntários, promoveram uma simulação de acidente de trânsito, para estimular uma reflexão sobre a importância da adoção de atitudes responsáveis no trânsito. Além disso, foram realizadas palestras em escolas municipais.

Para o gerente de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, Matorama Silva, as ações integradas com os órgãos de segurança pública, tem o propósito de conscientizar a população, mas também fiscalizar condutores em situação irregular.

“Nosso trabalho é possibilitar ao cidadão mais segurança, pois conforme estão mostrando os números da operação, foram flagrados mais de 80 condutores na ilegalidade, que não deveriam estar dirigindo, e que poderiam colocar em risco a vida deles e dos demais usuários das vias públicas”, disse.

Na operação foram realizadas 360 abordagens, com 166 autos de infração, e 57 testes de alcoolemia. Entre eles, 24 motoristas foram autuados por estarem dirigindo com sinais de embriaguez, sendo cinco conduzidos à Delegacia de Polícia em flagrante por crime de trânsito. Além desses, 60 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram autuados e deixaram de conduzir os veículos e 49 veículos tiveram que ser removidos ao pátio, por irregularidades não resolvidas no local.

Para o presidente do DETRAN/TO, Cláudio Alex Vieira, essas ações são necessárias para auxiliar na promoção de um trânsito em que todos têm maior consciência de sua responsabilidade para um trânsito mais seguro.

"Temos como foco a conscientização, porém também são necessárias medidas de cunho punitivo, no caso de ilegalidade, pois quem conduz um veículo de uma forma irregular pode estar colocando em risco, não só a sua vida, mas de todas as pessoas que utilizam as vias públicas”, explicou.

O Governo do Tocantins, por meio do DETRAN/TO, reforça sua missão em realizar ações que promovam no trânsito uma convivência pacífica e responsável.

O voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que garantiu a legalidade da reeleição de Antonio Andrade como presidente da Assembleia Legislativa, venceu com o voto de minerva do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. O julgamento virtual da ADI 6759 no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou às 23:59 de sexta-feira, 18

Com Assessoria

O relator da matéria, ministro Ricardo Levandowski acatou a ADI, votando para que “seja declarado inconstitucional o art. 15, § 3º, da Constituição do Estado do Tocantins, com a redação dada pela EC 10/2001, que admite que integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa sejam reconduzidos para o mesmo cargo na mesma legislatura, por inobservância da regra inscrita no art. 57, § 4º, da CF, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”. Seu voto que foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Mas o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência parcial do relator, “para julgar PROCEDENTE a Ação Direta e FIXAR INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO ao art. 15, § 3º, da Constituição do Estado de Tocantins, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE TOCANTINS”.

O ministro Gilmar Mendes também divergiu, acrescentando ao voto de Alexandre de Moraes, que não poderia haver reeleição, desde que a reeleição fosse realizada após dezembro de 2020 quando o STF julgou a ADI que impossibilitou a reeleição na mesma legislatura.

Gilmar Mendes externou em seu voto: “Fixo as seguintes teses de julgamento: (i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução , limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores”. (Grifo nosso)

Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanham o voto divergente de Gilmar Mendes, garantindo legalidade à reeleição de Antonio Andrade, pois a mesma aconteceu em julho de 2020, quando publicação do acórdão da ADI 6.524, que proíbe a reeleição na mesma legislatura, em conformidade com a Constituição Federal, ocorreu em dezembro de 2020.

Governador de Rondônia considera o Sistema Penal do Tocantins um modelo a ser replicado no seu Estado

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, apresentaram na tarde desta sexta-feira, 17, ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, as instalações da Unidade Penal de Palmas e as atividades desenvolvidas pelos custodiados.

O Sistema Penal do Tocantins, que foi reestruturado pela gestão do governador Carlesse, é considerado um case de sucesso e será utilizado como referência pelo estado de Rondônia em seu sistema prisional.

Durante a visita, o governador Marcos Rocha e sua comitiva conheceram o novo bloco de alojamento construído pelos próprios presos e a fábrica de máscaras, onde já foram confeccionadas mais de 250 mil unidades. Também foi apresentada a padaria da Unidade Penal, onde os governadores experimentaram bolos e pães feitos pelos detentos. Logo após, foram conhecer a fábrica de blocos de concreto.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a Unidade Penal de Palmas é um exemplo da excelente reestruturação no Sistema Penal do Tocantins. “A Unidade Penal de Palmas é um exemplo do que estamos fazendo em todo o Estado. Durante esta gestão, melhoramos a infraestrutura das unidades para executar a pena de forma humanizada e com isso temos prestado toda a assistência material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa à pessoa privada de liberdade. Além disso, temos criado vagas de trabalho para que a pessoa privada de liberdade seja reinserida na sociedade e não volte a reincidir no crime. Nenhum preso que participou de projetos de educação e trabalho retornaram para o Sistema Penal”, pontuou.

Governador Mauro Carlesse enfatizou que fica satisfeito em saber que o Tocantins é referência nacional no Sistema Penal 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que levará boas impressões à sua gestão, após conhecer o trabalho desenvolvido na Unidade. “Este aprendizado da questão do trabalho em união com os policiais penais e com a empresa que ajuda e gerenciar, vimos que é um trabalho que dá certo. Também conhecemos o trabalho de ressocialização dos reeducandos, isso faz toda a diferença. É o que a gente leva ao Estado de Rondônia, é um aprendizado”, destacou.

Já o governador Mauro Carlesse, enfatizou que ainda há um longo caminho para alcançar seu objetivo, mas está satisfeito em saber que o Tocantins é referência nacional no Sistema Penal. “Com certeza já andamos bastante, mas ainda temos muito o que fazer. Nós vamos chegar no nosso objetivo, que é melhorar cada vez mais o Sistema Penal. Fazer com que os detentos sejam ressocializados e trabalhem para que, ao sair daqui, tenham vida social e não voltem mais a praticar crimes”, destacou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu a visita do governador de Rondônia, Marcos Rocha, a quem chamou de parceiro, e afirmou que se sentiu lisonjeado por ter o Sistema Penal tocantinense como modelo. “Fomos convidados a ir em seu Estado e ficamos honrados de ter todo este trabalho envolvido”, frisou.

Presenças

Na visita à Unidade Penal de Palmas, também estavam presentes o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Andrade; a deputada estadual Luana Ribeiro; e o deputado estadual Olyntho Neto. Também esteve presente como parte da comitiva do Estado de Rondônia, o secretário de Justiça Marcus Rito.