O Tocantins possui atualmente 75 mil desempregados, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério da Economia. O número representa apenas 4,7% da população, bem abaixo da média nacional, em torno de 14,5%. O Estado também apresenta resultados acima da média nacional na abertura de novas vagas no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contrato), respondendo por 0,75% de todos os emprego gerados no Brasil entre janeiro de 2020 a janeiro de 2021.

Por: Wanja Nóbrega

Segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), somente no primeiro bimestre deste ano, 4.133 empregos foram gerados no Tocantins. Esse número refere-se ao saldo líquido de empregos formais ofertados em todo o Estado. Ou seja, é a diferença entre o número de admissões e o número de demissões.

Esses números representam uma lufada de esperança para quem está em busca de oportunidade no mercado de trabalho e ainda teve que parar sua procura por causa da pandemia.

E a tendência é melhorar. A despeito da crise econômica vivida pela maioria das empresas, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, tem ofertado diariamente cerca de 300 novas vagas para o mercado formal.

Os setores que mais tem empregado são a administração púbica, agropecuária, serviços, comércio e construção civil. Mas, independente do ramo de atividade, são as micro e pequenas empresas que está devolvendo aos trabalhadores tocantinenses a oportunidade de ter um salário no final do mês.

Dos 4.133 empregos criados em janeiro e fevereiro deste ano, 3.700 foram ofertados por micro e pequenas empresas, enquanto as de médio e grande porte abriram apenas 427 novas vagas.

Isso significa que o potencial das micro e pequenas empresas para absorverem mão de obra é oito vezes maior do que as demais. De acordo com o Sebrae, na região Norte, em termos percentuais, o Tocantins é o estado em que os pequenos negócios mais empregaram no primeiro bimestre e quinto no ranking nacional.

Para se ter uma ideia de como a geração de empregos está reagindo bem desde o início deste ano no Tocantins, no comparativo com os primeiros meses do ano passado, antes da pandemia, as micro e pequenas empresas tocantinenses criaram 1.841 novas vagas, contra os 3.700 no mesmo período em 2021, um crescimento de 104%.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins, José Messias Alves de Araújo, (foto) está otimista com os dados relacionados à geração de empregos no Estado. Mesmo sem precisar que ações foram realizadas para contribuir com esse cenário, o secretário afirma que o Governo estadual tem se empenhado na manutenção dos empregos e que os últimos dados, tanto do Caged quanto do PNAD, mostram que esses esforços têm apresentado bons resultados.

“Ao avaliarmos os dados, percebe-se que os meses de março, abril e maio de 2020 foram os mais afetados, com muitas demissões e a paralisação de setores informais, como músicos, mototaxistas e taxistas, entre tantas outras áreas de trabalho”, lembra José Messias.

Segundo o secretário, para minimizar a evitar a progressão da miséria, que atingiu especialmente categorias como trabalhadores domésticos e rurais, catadores de recicláveis, flanelinhas e ambulantes, o Governo tem realizado sistematicamente a distribuição de cestas básicas em todo o Tocantins.

“Para os trabalhadores formais que perderam seus empregos, prestamos todo o apoio para que tivessem acesso aos seus direitos, como o seguro desemprego”, explica o secretário.

José Messias finaliza apostando que a tendência na oferta de empregos é de melhorar. “Nosso Estado tem apresentado uma boa reação, com dez meses consecutivos de dados positivos na geração de empregos, e com as medidas que o Governo tem tomado para vacinação da população, em breve teremos todos os setores da economia voltado ao normal”, anima-se José Messias.

Microempreendedores mostram sua força

Outro dado que mostra que a economia do Tocantins vem reagindo bem, mesmo com a pandemia ainda assombrando, é o número de Microempreendedores Individuais (MEI) que resolveram apostar na formalização de seus negócios.

Conforme o Sebrae, no ano passado, os MEIs aumentaram em cerca de 8,5% em relação ao ano de 2019, fechando com 75 mil cadastros. Atualmente, esse número já subiu para mais de 78 mil, sendo 25 mil apenas em Palmas.

Segundo dados do Portal do Empreendedor e Simples Nacional, os principais setores de atuação dos MEIs são serviços (42,3%), comércio (38,1%), construção civil (9,8%) e indústria (9,5%).

Já o número de empresas que deram baixas em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado em 2020 foi de 800.

O Superintendente do Sebrae, Moisés Gomes (foto), avalia que o empreendedorismo é a mola propulsora para o desenvolvimento da economia no país, e no Tocantins não é diferente. “Através dele, o Microempreendedor Individual (MEI) conquistou seu espaço na economia formal, por sua versatilidade e baixa burocratização, sendo uma alternativa de renda para muitas famílias”, reforça.

Gomes analisa que, diante desse cenário, o Sebrae tem intensificado suas ações de cursos, consultorias e atendimento, on-line e presencial, além de firmar parcerias com o poder público para tornar o ambiente cada vez mais favorável aos pequenos negócios. “Queremos que esses empresários estejam preparados para administrarem seus negócios nesta terra de oportunidades”, conclui.

Sem renda, mas fora da estatística do desemprego

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou a existência de 75 mil trabalhadores desempregados no Tocantins, não consegue precisar escolaridade ou área de atuação desses trabalhadores.

Mas, explica que, em linhas gerais, é considerado desempregado pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) e que não estão trabalhando, mas estão disponíveis para o mercado e tentam encontrar vaga.

Nesse contingente de desempregados, não entram as donas de casa que não podem sair para trabalhar porque têm filhos pequenos para cuidar. Ou estudantes universitários, que como tal, mesmo estando disponível para o mercado, são considerados estudantes e não trabalhadores.

Qualificação gratuita é disponibilizada por várias instituições

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) intermedeia, em média, 300 vagas de emprego todos os dias. Mas nem sempre essas vagas são preenchidas. Isso porque alguns postos de trabalho exigem qualificação ou habilidade específica como condição para o candidato ocupar a vaga.

Essas vagas, que são geralmente as que apresentam melhor remuneração, são também as que mais demoram a ser preenchidas. Segundo dados do Sine, quanto menor a qualificação exigida, mais rápida a vaga é preenchida e mais candidatos disponíveis para disputá-las.

A orientação dada pelo Sine para aqueles que ainda estão em busca de uma colocação no mercado formal de trabalho é manter o cadastro atualizado, ficar atendo às ofertas diárias.

Outra dica importante é ampliar sua área de atuação, adquirindo novos conhecimentos e expertises. Hoje, a oferta de minicursos e treinamentos gratuitos em várias áreas estão disponíveis em várias plataformas digitais e até redes sociais.O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançou recentemente um pacote de consultorias gratuita para os pequenos negócios. A ideia é atender aos pequenos negócios em todo o Estado.

São 12 tipos de consultoria diferente, divididas entre os eixos de finanças, marketing e vendas e consultorias tecnológicas do Sebraetec para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e artesãos registrados.

Quando do lançamento das consultorias, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos, pontuou que os efeitos econômicos da pandemia têm exigido ainda mais atenção dos empresários em relação às finanças, vendas, presença na internet e cuidados com os clientes. “As consultorias foram escolhidas a partir das principais dificuldades e necessidades dos pequenos negócios mais afetados, apontadas em pesquisa realizada pelo Sebrae”, afirmou.

Como solicitar as consultorias do Sebrae

Os empresários interessados nas consultorias devem entrar no Portal Sebrae Tocantins, acessar a página das Consultorias Gratuitas, clicar no link do formulário e preencher o cadastro, inserindo todos os dados obrigatórios e escolhendo a consultoria que melhor atende às necessidades do seu negócio. Em 72 horas, o Sebrae irá entrar em contato para acertar os detalhes do serviço.

Vale destacar que as vagas são limitadas e os interessados serão atendidos por ordem de solicitação. O Sebrae beneficiará as empresas que não foram atendidas pelas consultorias gratuitas oferecidas no ano de 2020. Os empresários que precisarem de apoio para o preenchimento do cadastro podem ligar no 0800 570 0700 ou pelo WhatsApp (63) 99971-2198.

Origem do Dia do Trabalho

Hoje, 1º de maio, é celebrado o Dia do Trabalho em vários países do mundo. A exemplo de outras datas comemorativas, sua origem é marcada por lutas e episódios de violência, que culminaram com mortes e chamaram a atenção para as reivindicações feitas pelos trabalhadores.

Até a segunda metade do século XIX, em todo o mundo, os trabalhadores que lotavam as fábricas mundo afora não tinham nenhum direito. Recebiam o parco salário que seus ricos patrões decidiam em reuniões que não contavam com representantes dos empregados.

Para piorar, as jornadas de trabalho eram extenuantes, chegando a 15 horas diárias, e muitos trabalhadores acabavam dormindo no próprio chão das fábricas porque não tinham força para ir para casa.

Em 1886, após várias tentativas de melhorar os salários e reduzir a carga horária, os trabalhadores de Chicago (Estado Unidos) paralisaram suas atividades e fizeram uma grande manifestação. Em 1º de maio daquele mesmo ano, milhares de pessoas foram às ruas em vários estados americanos, iniciando uma grande greve geral.

Aconteceu de tudo no que ficou conhecido como a Revolta de Haymarket, desde explosão de bomba, mortes e, posterior, condenação à morte dos supostos culpados.

Jornada de 6 horas e força-tarefa Tolerância Zero continuam mantidas

Por Vania Machado

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 14, o Decreto nº 6.257, que autoriza o retorno presencial das atividades educacionais nas redes públicas e privadas, e das atividades comerciais em bares e restaurantes, observando todos os protocolos de segurança em saúde. O Decreto ainda mantém a jornada de 6 horas para os servidores públicos e a força-tarefa “Tolerância Zero” que visa coibir aglomerações, ambas até 11 de junho deste ano. O documento também fixa recomendações aos gestores municipais quanto ao funcionamento das atividades comerciais e industriais.

Conforme o Decreto, o retorno presencial das atividades educacionais está autorizado a partir da próxima segunda-feira, 17, mas deve ocorrer de forma gradual e em observância aos protocolos de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Governo do Tocantins, de acordo com normas editadas pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na Portaria Conjunta nº 2/2020. A medida vale para todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Educação Básica e Superior, com sede no Estado.

As escolas públicas estaduais devem se atentar às regras constantes do Plano de Retomada das Atividades Escolares – Aulas Presenciais – Ensino Híbrido, que será publicado em edição suplementar do DOE desta sexta-feira, 14, e à Portaria nº 185/21 da Seduc, publicado no DOE de 29 de janeiro deste ano.

As determinações constantes na Portaria nº 185/21 também devem ser seguidas pelas escolas das redes municipais pertencentes ao sistema estadual de ensino e pelas escolas da rede particular.

Jornada de 6 horas

Para o serviço público, o Decreto mantém até 11 de junho de 2021, a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, fixada das 8 às 14 horas. Entretanto, é facultado aos dirigentes dos órgãos públicos, a fim de evitar aglomeração, a adoção do turno da tarde das 14 às 20 horas.

Vale ressaltar que as Unidades do Programa de Atendimento ao Público “É Pra Já” cumprem a jornada laboral em turnos de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, mediante agendamento prévio; e aos sábados, das 8 às 12 horas, apenas de forma remota (telefone, e-mail, Whatsapp).

O trabalho remoto continua assegurado para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida, ao que, em se tratando de ambos os pais serem agentes públicos do Estado, caberá a apenas um deles a atribuição de trabalho remoto; e a portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Quanto aos servidores que se enquadram no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, a partir desta segunda-feira, 17, os mesmos poderão retornar às suas atividades laborais após decorridos os 15 dias contados da aplicação da segunda dose.

Medidas de saúde

O uso de máscaras de proteção facial, assim como a adoção e manutenção de todas as condutas indicadas em cada um dos protocolos oficiais de saúde para combate à pandemia do Coronavírus, devem ser seguidos por tempo indeterminado.

Tolerância Zero

As ações de fiscalização da Força-tarefa “Tolerância Zero” serão mantidas até o dia 11 de junho deste ano. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), tendo como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que contribuam para a propagação do novo Coronavírus.

Eventos públicos

Continua vedada, também até 11 de junho deste ano, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em que ocorra a aglomeração de pessoas. Sendo, no entanto, facultada a realização de eventos esportivos oficiais, programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

O Decreto autoriza a realização de atos da administração pública que necessitam ser realizados de forma presencial, como licitações e provas práticas e teóricas do Departamento Nacional de Trânsito no Tocantins (Detran-TO).

Atividades religiosas

A realização de missas, cultos e atividades de segmentos religiosos podem ocorrer, preferencialmente, por transmissão online. Tais eventos só podem ocorrer de forma presencial desde que tenham público limitado a 30% da capacidade de lotação de cada local, tendo como prioridade a utilização de ambientes abertos, observando as medidas de distanciamento de dois metros entre cadeiras e os devidos protocolos de segurança.

Além disso, o Decreto recomenda, conforme o caso, que os fiéis se submetam ao teste do Coronavírus antes das celebrações; e recomenda que as celebrações ocorram em horários variados daqueles de rotina de modo a fracionar a concentração de pessoas.

Recomendação às prefeituras

O Decreto recomenda aos gestores municipais que baixem seus atos no sentido de determinar como será o funcionamento dos serviços não essenciais e essenciais, estendendo o horário de atendimento ou funcionamento, com vistas a fracionar a concentração de pessoas, considerando o período das 6 horas à zero hora, incluindo serviços bancários.

Tais estabelecimentos devem manter seu funcionamento com capacidade operacional reduzida em 50%, adotando limitação de acesso ao local, mediante controle de quantitativo de clientes em suas dependências, permitindo a entrada de uma pessoa por família, preferindo a ampliação dos serviços via drive-thru (retirada no local), delivery ou outros meios e canais de venda e entrega.

Aos gestores municipais também é recomendado que baixem atos normativos no sentido de determinar aos estabelecimentos comerciais e industriais em geral: o distanciamento em filas para pagamento, com marcação identificada aos clientes e o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre colaboradores; a manutenção de ambientes arejados, com banheiros higienizados, dotados de sabão líquido e papel toalha; o oferecimento de material para cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel 70%, e para a observância da etiqueta respiratória; e a adoção de sistemas de escala, revezamento ou alteração de jornada, a fim de reduzir o fluxo de pessoas.

Bares e restaurantes

Quanto às atividades em restaurantes e similares, está permitido o funcionamento nos períodos das 11 às 15 horas e das 18 à zero hora, com capacidade de atendimento ao público limitada a 50%, observadas as orientações de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com até quatro pessoas.

Já para bares e similares, está permitido o funcionamento no período das 18 horas à zero hora, com capacidade de atendimento ao público limitada a 50%, também observando as orientações de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com até quatro pessoas.

Além disso, o Decreto estabelece que bares, restaurantes e similares deem preferência aos procedimentos de agendamento prévio, de drive-thru, delivery ou de outros meios e canais de venda e entrega.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Gestor defende que metodologia seja estendida para as demais regiões

Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 14, os membros do Centro de Desenvolvimento Regional do Sul do Estado (CDR) para tratarem sobre aporte financeiro para o custeio da Carteira de Projetos do CDR, que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social de 19 municípios da região metropolitana de Gurupi, incluindo Dianópolis.

A coordenadora-geral do CDR, Adriana Terra, explicou que os projetos a serem desenvolvidos pelo CDR vão ao encontro das demandas apresentadas pela população. “Nós realizamos uma etapa de escuta dos atores sociais desses 19 municípios, ouvimos governos, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil organizada quais os problemas que o território tem e, agora, faremos um edital com a finalidade de encontrar projetos que possam solucionar esses problemas apresentados, e por isso viemos em busca do apoio do governador Mauro Carlesse”, explicou.

As demandas da região sul, apresentadas pelo CDR, englobam as áreas de cultura, educação empreendedora, sustentabilidade, produção agrícola e ciência e tecnologia.

O Governador recebeu com entusiasmo o grupo e destacou a intenção de aplicar a metodologia do CDR para todas as regiões do Tocantins. “Fiquei empolgado com as ideias apresentadas pelo CDR, porque complementam os projetos que temos para o desenvolvimento do Tocantins. Com certeza, irei avaliar a viabilidade do pedido e quero mais, quero implantar essa metodologia de desenvolvimento para todas as regiões do Estado", destacou.

O que é o CDR?

O Programa de Centro de Desenvolvimento Regional é um estudo demandado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Sua finalidade é articular as instituições de educação superior para, em conjunto com os atores locais, definir estratégias e projetos inovadores para o desenvolvimento das respectivas regiões.

CDR no Tocantins

Compõem o CDR Regional Sul: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade de Gurupi (Unirg), a Fundação Unirg e Prefeitura de Gurupi.

Novo decreto com flexibilização do comércio, retorno das aulas presenciais será publicado nesta sexta-feira

Por Brener Nunes

Desde março, o Tocantins obteve uma redução de mais de 30% nas internações em leitos clínicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, as filas de espera estão zeradas e mais leitos serão ampliados em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Diante desse cenário, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou na tarde desta quinta-feira, 13, na reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, algumas medidas que visam a retomada gradual de atividades no Estado.

Foram discutidos o retorno das aulas nas redes públicas e privadas, das atividades comerciais, o funcionamento do serviço público e o retorno das aulas práticas de direção. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14.

Os eventos públicos e privados seguem vedados. O retorno das atividades presenciais no serviço público estadual será feito com a estratégia de revezamento a fim de reduzir o fluxo de servidores. A retomada das aulas presenciais deve seguir todas as normas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), além do protocolo elaborado pelo Governo do Estado.

Os bares e restaurantes são o último eixo dos serviços não-essenciais que permanecerão apenas no delivery, porém, será permitido o funcionamento observando todos os protocolos de higiene e ampliação dos horários de atendimento.

O governador Mauro Carlesse afirmou que as medidas não são um afrouxamento, pois a fiscalização para evitar aglomerações será reforçada. “Não vamos afrouxar, vamos apertar mais ainda. Precisamos de toda a força, principalmente agora. Vamos retomando aos poucos as atividades normais que o Estado precisa. Sei da dificuldade e custo disso. Mas peço, que todas as nossas forças de segurança sejam firmes com essas aglomerações que não são permitidas. Neste momento, peço que continuem [a não aglomerar] mais um pouco. Esse sacrifício nós vamos fazer”, afirmou o Chefe do Executivo.

Retorno do trabalho presencial

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que para o retorno das atividades do serviço público será mantida a jornada de 6 horas, com divisão de equipes para evitar aglomeração. “No serviço público teremos o retorno das atividades presenciais, com a jornada de 6 horas, para que as pastas funcionem normalmente e haja o retorno do atendimento ao público. Porém, obedecendo as medidas de distanciamento, proteção e higiene, e ainda existe a possibilidade da adoção da estratégia de revezamento, fazendo com que as secretarias que optarem por essa situação, tenham dois turnos de serviço”, pontuou.

Retomada das aulas presenciais

A secretária da Educação, Esporte e Juventude (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que mais de 3,5 mil professores do Estado já estão vacinados por serem idosos acima de 60 anos, indígenas ou se declararem com comorbidades. A expectativa é que com o avanço da vacinação do Estado, mais profissionais da Educação sejam imunizados.

Comitê de crise é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e busca discutir e adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia 

A titular da Seduc ainda destacou que o retorno das aulas presenciais será de modo gradual e com 50% da capacidade das salas de aulas. “As escolas estão preparadas com equipamentos de proteção individual (EPIs), com toda organização do ambiente e seguindo todos os protocolos de segurança. Os profissionais passaram por formação continuada. [O retorno às aulas] é desejo das famílias, dos pais e estamos num momento favorável. Para manter o distanciamento, voltaremos com aquele formato de 50% com rotatividade para garantirmos o distanciamento. Estou muito otimista e acredito que estamos no caminho”, explicou a gestora.

Justificativa

O secretário da Saúde, Edgar Tolini, informou que não há filas de pacientes esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos. “E continuamos investindo e ampliando. Na terça-feira, 11, estivemos junto com o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que nos recebeu e reconheceu que o Estado fez bom uso das verbas públicas”, destacou o secretário.

Até esta quinta-feira, 13, o Tocantins registrou 378 pacientes internados. Houve uma ampliação de 10 leitos em Porto Nacional e em aproximadamente 15 dias serão implantados mais 20 leitos no Hospital Geral de Gurupi e 20 leitos em Paraíso do Tocantins, contratualizados com a iniciativa privada. “O Estado vai fazer que tenha leitos cada vez mais próximos da sua cidade, para que o cidadão se desloque menos, usando menos UTIs terrestres ou aéreas, que tiveram um acréscimo muito grande nesses últimos 60 dias”, complementou o secretário Edgar Tolini.

Presenças

Também estavam presentes na videoconferência do Comitê de Crise, o presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o defensor Freddy Solórzano, representando a defensora pública-geral Estellamaris Postal,; e os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Élcio Mendes; Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Júlio Silva Neto; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Reginaldo Leandro; da Fazenda, Sandro Armando; o chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque; e a deputada Valderez Castelo Branco, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade.

A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins notificou o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas. O órgão de defesa do consumidor solicitou informações sobre o pedido do aumento no valor da tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91.

A notificação ocorre após forte repercussão na mídia, redes sociais e manifestação dos usuários do transporte coletivo em Palmas, referente a ação judicial movida pelo Seturb pedindo o aumento de 79%.

O Procon Tocantins deu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa, apresente o contrato de concessão do serviço, bem como todos os seus aditivos, assim como justifique quais os critérios e estudos realizados para fins de implementação de reajustes tarifários. A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível.

“É inadmissível este aumento no momento que vivemos, isso atinge milhares de pessoas e centenas de empresas, aquelas que fazem o uso diário do transporte para se deslocarem na cidade, principalmente, em casa e no trabalho”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Viana.

O gestor explicou ainda que o Seturb deve apresentar ainda a situação financeira (receitas e despesas) das empresas que operam o transporte público em Palmas, no período de março de 2020 a maio de 2021. O Seturb deve encaminhar também o levantamento de todos os ônibus, com respectiva linha, numeração, placa e ano de fabricação, bem como a definição do tipo (convencional ou articulado) para cada veículo.

Viana lembrou ainda que o aumento no valor das passagens de ônibus importa em alteração de custos de quase todas as empresas sediadas na cidade de Palmas, e, por consequência com possível reflexo em maior ou menor grau nos preços que praticam em seus serviços e produtos, atingindo todos os cidadãos, direta ou indiretamente.

“É válido lembrar ainda que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidades, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, afirmou.

Outro ponto que deve ser verificado é a Lei Municipal nº 2.332/2021, na qual estabelece que compete ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços e a política tarifária dos transportes públicos, coletivo e individual, em todas as suas modalidades; e o Procon Tocantins também compõe o Conselho.