Distribuição dos kits de alimentos ocorre de forma contínua, com o apoio dos Cras municipais, associações de classes, religiosas e educativas

Por Cláudio Duarte

Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa terça-feira, 1º, mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação entregará mais de 2 mil cestas básicas em 11 municípios.

A distribuição dos kits de alimentos está sendo realizada de forma contínua para os 139 municípios do Tocantins, com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e de associações de classes, religiosas e educativas, entre outros parceiros.

Municípios atendidos

Nesta etapa estão sendo atendidas as cidades de Aparecida do Rio Negro, Crixás, Dueré, Gurupi, Lajeado, Luzimangues, Peixe, Rio dos Bois, Sampaio e São Miguel do Tocantins.

Em Palmas, a classe artística foi atendida com cestas básicas que foram entregues por meio do Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, Esportiva e Cultural.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O governador Mauro Carlesse determinou que os alimentos não fiquem armazenados e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dos alimentos”, enfatiza.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Gestores estão preocupados com possibilidade de uma terceira onda

Por Jarbas Coutinho e Jéssica Matos

Definir medidas no âmbito nacional e estratégias para compra de mais vacinas para o enfrentamento da pandemia. Esse foi o principal assunto discutido pelos gestores estaduais nesta terça-feira, 1º, durante videoconferência do Fórum de Governadores do Brasil, para debater medidas preventivas contra o aumento de casos de Covid-19 em todo o país. A preocupação dos gestores durante a reunião, foi a possibilidade de uma terceira onda, principalmente em virtude da cepa indiana que já foi registrada em vários estados brasileiros.

O Fórum é presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que ressaltou a importância de se adotar o encurtamento do prazo entre a aplicação da primeira e segunda dose do imunizante para acelerar a imunização e, automaticamente, conter a propagação e letalidade da doença.

Os gestores aguardam a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a aprovação da Sputnik V e Covaxin, que deverá sair até esta sexta-feira, 4, e aguardam, ainda, a aprovação da ButanVac. Os governadores também discutiram a aprovação da vacina Coronavac pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e a sexta a receber essa aprovação pela entidade. Outro assunto bastante polêmico discutido durante a reunião foi a realização da Copa América no Brasil.

O governador Mauro Carlesse reafirmou o interesse em adquirir 1 milhão de doses de vacinas, independente da origem do imunizante e a necessidade de dar celeridade ao processo para conter o avanço da doença no Estado e no país. “Temos que vacinar e o Tocantins está preparado para comprar 1 milhão de doses. Precisamos efetivar isso o mais rápido possível, porque o Brasil está sofrendo. Está morrendo gente e não é só de Covid não. É de fome também. Meu Estado está sofrendo muito, mas estamos fazendo a nossa parte”, frisou o Governador, alertando para a necessidade de unir esforços para adquirir vacinas. “Temos que vacinar o nosso povo para retomarmos a normalidade o mais rápido possível”, pontuou Mauro Carlesse.

Para o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, a reunião foi importante, principalmente porque tratou de pontos fundamentais para conter a pandemia, como a produção e aprovação da CoronaVac pela OMS, que faz parte dos três imunizantes em aplicação no Brasil, além da expectativa de aprovação da Sputnik ainda esta semana. O secretário também destacou a expectativa do aumento do quantitativo de vacinas a ser fornecido pelo Butantan a partir da produção da Butanvac, como citado pelo governador de São Paulo, João Dória. O imunizante será produzido a partir do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) produzido pelo próprio instituto brasileiro.

CoronaVac

A OMS aprovou, nesta terça-feira, 1º, o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. A entidade afirmou que a vacina "atende aos padrões internacionais de segurança, eficácia e de fabricação", e que "seus requisitos de armazenamento fáceis a tornam muito gerenciável e particularmente adequada para cenários de poucos recursos". A CoronaVac pode ser armazenada em temperatura normal de refrigeração, de 2ºC a 8ºC, que é a usada na cadeia de frio do Brasil.

Resultados

A OMS considerou os dados de eficácia da vacina que mostraram que ela preveniu casos sintomáticos de Covid em 51% dos vacinados e casos graves da doença em 100% da população estudada. Essas taxas correspondem às divulgadas pelo Instituto Butantan em janeiro de 2021.

Empreendimento, sem as devidas licenças, pode causar danos ambientais

Da Assessoria PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) suspender a liminar proferida em primeira instância, pela Vara Cível da Comarca de Almas, que concedia tutela de urgência autorizando a empresa Aura Almas Mineração Ltda. a tomar posse dos imóveis denominados “Mateus Lopes” e “Almas Paiol”, cuja titularidade pertence à Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e à Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto).

Na decisão, o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães, afirma ter examinado as razões alegadas por parte da PGE, considerando-as suficientes para determinar a suspensão dos efeitos da decisão anterior, devido aos danos ambientais que podem ser causados com a instalação do empreendimento sem a conclusão adequada do processo de licenciamento ambiental.

“Relativamente à violação da ordem econômica, o risco de grave prejuízo ao Poder Público também ressai evidenciado, tendo em vista que a imissão da empresa demandante na posse nos imóveis objeto do litígio, com a autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local, bens estes dotados de inegável conteúdo econômico de interesse da coletividade”, destaca o Presidente do TJ, em decisão proferida na última sexta-feira, 28.

Entenda

A empresa denominada Aura Almas Mineração Ltda ingressou na Comarca de Almas, por meio da Ação de Constituição de Servidão de Mina com Pedido de Tutela de Urgência, requerendo o acesso ao imóvel de propriedade da Mineratins.

Vale ressaltar que a empresa Aura e a Mineratins iniciaram as tratativas para a implantação do empreendimento, no entanto, as mesmas não foram concluídas porque está em curso o processo de regularização societária da Mineratins. Ou seja, somente após esta etapa, as tratativas com a Mineradora serão retomadas.

Mesmo ciente disso, a empresa ajuizou a Ação e o juiz da Comarca de Almas concedeu medida liminar para autorizar a imissão provisória na posse em favor da mineradora.

A PGE, por sua vez, ingressou com o pedido Suspensão dos Efeitos de Liminar, obtendo êxito junto ao TJ. Portanto, a mineradora não tem mais a posse dos imóveis. A liminar dada pelo TJ já foi juntada no processo que está na Comarca de Almas para conhecimento do juiz.

A normatização abrange somente os servidores do grupo de risco já imunizados pela segunda dose da vacina contra Covid-19

Por Hellen Nunes

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 28, a Instrução Normativa n°5/2021 que regulamenta o retorno às atividades presenciais dos servidores que compõem o grupo de risco da Covid-19 e que já foram imunizados pela segunda dose da vacina.

A IN ressalta que o retorno deve ocorrer após decorridos, pelo menos, 15 dias da ministração da vacina. Sendo que os que não foram vacinados ou que não ultrapassaram este prazo, devem continuar em trabalho remoto.

Além da regulamentação do retorno dos já imunizados, a IN traz também os procedimentos para os casos de servidores que compõem este grupo e não queiram se vacinar, bem como aqueles que, por decorrência da comorbidade, não podem se vacinar.

Os agentes públicos abrangidos pela IN são aqueles que estão enquadrados nos incisos de I a IV do Art. 5º, do Decreto nº 6.257/202.

Como proceder

O primeiro passo é comprovar a vacinação. Desta forma, o servidor deve protocolar, via SGD, cópia do cartão de vacinação no Setorial de Recursos Humanos, do seu Órgão ou Entidade de lotação, em até 05 dias úteis após o recebimento da segunda dose, comprovando assim, o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Após os 15 dias da aplicação da segunda dose, o servidor deve retornar ao trabalho presencial. Vale ressaltar que o Setorial de Recursos Humanos registrará, no Relatório de Frequência, o retorno do agente público ao trabalho presencial, mediante o recebimento da declaração de retorno, constante no anexo II, da Instrução Normativa.

Público-alvo da Educação é composto por cerca de 30 mil trabalhadores

Por Sara Cardoso

Os profissionais da Educação do Tocantins serão vacinados contra a Covid-19 levando em consideração a faixa etária. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ao governador Mauro Carlesse, durante reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, ocorrida nesta segunda-feira, 31. A vacinação deve ter início nesta semana e vai ocorrer após o Ministério da Saúde (MS) acatar o pedido do Governador para incluir os profissionais da educação no grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Ao Chefe do Executivo Estadual e aos demais participantes do Comitê de Crise, Edgar Tollini lembrou que o Tocantins em nenhum momento descumpriu o que previa o PNI e que, parte da próxima remessa das doses enviadas pelo Ministério, já será destinada à Educação. “Em reunião com a equipe da Seduc [Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes], com a secretária Adriana Aguiar, avaliamos que o ideal é que a vacinação obedeça a idade dos profissionais, assim todos, tanto das creches quanto do ensino superior, poderão receber as doses ao mesmo tempo. A Educação está fazendo um levantamento rigoroso de quais profissionais já foram vacinados e o Estado começa a vacinar assim que chegar o quantitativo de doses”, explicou.

Adriana Aguiar endossou a fala do secretário e explicou que a nota técnica do Ministério da Saúde recomenda iniciar a vacinação pela educação infantil e pelas creches, mas que, desta forma, nem a Rede Estadual nem o nível superior seriam atendidos imediatamente. “Ocorrendo por idade, atingimos todas as etapas de ensino ao mesmo tempo. Além disso, a Rede Estadual retornou presencialmente em várias escolas e estes professores já seriam beneficiados neste momento. Vamos fazer um formulário para que cada unidade escolar aponte diariamente quais profissionais foram vacinados, para monitorarmos, termos dados, e, assim, irmos ampliando as idades. Isto deve ser feito também pelos municípios”, lembrou.

O governador Carlesse destacou sua satisfação em ver mais uma categoria, tão importante, sendo incluída no grupo prioritário e ressaltou que esta será uma semana de alerta para o Estado, em que todos os órgãos estarão acompanhando com a máxima atenção os dados da Covid-19. “Com base na semana epidemiológica e orientação técnica da Secretaria de Saúde, o Governo vai averiguar quais medidas serão tomadas para o enfrentamento da pandemia no mês de junho. Até o momento, permanecem os decretos em vigor, a Força-Tarefa dos órgãos da Segurança Pública continua coibindo as aglomerações e as estratégias de distanciamento social também devem permanecer em todos os municípios. No entanto, aumentando os casos, e tendo necessidade, podemos tomar novas medidas”, ressaltou.

CPI

Durante a reunião, o Governador fez questão de reforçar que está apto e totalmente tranquilo para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal.

“Nós estamos à disposição e muito tranquilos em saber que tomamos todas as providências, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para oferecer o melhor à nossa população, seja na compra de materiais - inclusive denunciando aqueles que estavam sendo vendidos muito acima do preço-, seja na abertura de novos leitos. Jamais faríamos qualquer coisa que pudesse manchar o nome do Estado do Tocantins”, afirmou o Governador Mauro Carlesse.

Na oportunidade, a defensora pública-geral Stellamaris Postal destacou que, caso o depoimento venha a ocorrer, será uma oportunidade de mostrar ao país como o Tocantins tem enfrentando a pandemia. “Acredito que, caso se concretizar seu depoimento, o senhor [Governador] vai apenas fazer propaganda do Tocantins na CPI, porque temos vários pontos favoráveis no Estado, incluindo este gabinete de crise institucional. Será uma grande oportunidade de mostrar como o Tocantins tem se comportado nesta pandemia, mostrando os números e os resultados”, afirmou.

Telemedicina e divulgação

Também na ocasião, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, lembrou que a Gestão Estadual tem buscado formas de minimizar os efeitos da pandemia, oferecendo atendimento ágil e diminuindo possíveis aglomerações nas unidades de saúde. Ele citou o exemplo do programa de Telemedicina TOSaúde, lançado recentemente pelo governador Carlesse e que é ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

“O programa tem sido um sucesso. Estamos chegando a quase 2 mil atendimentos diários, o que tem ajudado a evitar as aglomerações nas unidades de saúde. Paralelo a isto, temos feito uma ampla divulgação sobre as medidas de prevenção e vacinação. Além disso, estamos trabalhando em mais campanhas, no sentido de mostrar à população qual a logística da vacina, desde o envio feito pelo Governo Federal até a aplicação da dose. Isto vai orientar ainda mais a população e alertar sobre a responsabilidade de cada um”, destacou o secretário.

Presenças

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Olímpio; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Manoel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando; o comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Aldenir Nogueira; e o comandante da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcos Cezar Gomes.