Com Assessoria MP 

A falta de casas de acolhimento institucional destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, municípios localizados na região sudoeste do Estado, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a se reunir com os prefeitos das cidades, a fim de intermediar uma solução para o problema. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, que responde pela comarca de Cristalândia.

Na ocasião, o Promotor de Justiça destacou a obrigatoriedade de os entes atenderem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo acolhida a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e de abandono. André Henrique afirmou que o MPTO não tem interesse em judicializar a questão, o que o levou a propor aos gestores a realização parcerias entre si, a fim de solucionar o litígio de forma administrativa.

A ideia é que os prefeitos se juntem, dividam os custos e instalem a casa de acolhimento no município de Cristalândia, devido à localização estratégica do município. O prefeito Cleiton Cantuária comprometeu-se em disponibilizar a casa. O promotor de Justiça ficou encarregado de contatar outros gestores a fim de saber acerca do interesse na parceria, enquanto o Caop da Infância e Juventude prestará auxílio na instalação do lar.

Além de Cleiton, estavam presentes no encontro os prefeitos de Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, Nelson Alves e Ladis Machado, respectivamente.

Acolhimento institucional

O abrigo é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto na Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e tem como finalidade oferecer acolhida a crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, funcionando como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem. (Denise Soares)

Governo do Tocantins suspende isenção tributária na compra e venda de bovinos. A alteração na cobrança foi publicada no Diário Oficial do TO e surpreendeu produtores e frigoríficos

Do Notícias Agricolas

Frigoríficos vão a Justiça para impedir volta da cobrança, mas enquanto aguardam liminar, cerca de 4,5 mi cabeças deixam de ser abatidas diariamente

No estado do Tocantins, alguns frigoríficos paralisaram as operações de compras e abates de animais após a decisão do governo estadual autorizar a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Para impedir essa situação, os frigoríficos foram a justiça para evitar a volta da cobrança e estão aguardando a liminar.

Segundo Presidente-Executivo do Sindicarnes do Tocantins, Gilson Bueno Cabral, a principal motivação dessa paralisação é a suspensão dos termos e acordos que existiam com o estado. “Através de uma portaria, o governo editou e publicou na segunda-feira que todos os benefícios que os frigoríficos tinham foram suspensos e isso inviabilizou a compra e o abate dos animais”, comenta.

As indústrias que fecharam o acordo com o governo pelo o programa Pró-indústria recebiam alguns benefícios, mas as empresas deveriam repassar outras vantagens. “Os frigoríficos que fazem parte desse programa conseguem a redução da alíquota. O que era um percentual de 1% no final do mês e que vai ser de 12% que o produtor terá que pagar”, ressalta.

Diante desse cenário, acaba inviabilizando os negócios do lado do produtor e os frigoríficos não tem condições de trabalhar com uma carga tributária nestes patamares. “O Tocantins passa por um momento muito delicado de falta de matéria-prima, nós capacidade de abater mais dois milhões de cabeças e não conseguimos abater um milhão”, conta.

O estado está deixando de abater aproximadamente 4,5 mil cabeças por dia. Outro fator que está dificultando é que as lideranças estão fora do estado. “Nós estamos tomando medidas judiciais para reverter essa situação, pois o prejuízo para o empresário é muito grande”, finaliza.

Com Assessoria da Fesserto

O presidente da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), entregou, ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), em evento em Palmas, com uma série de solicitações. A principal delas é que o vice-presidente interceda pessoalmente junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao governo federal para que restabeleça o equilíbrio de forças na gestão federal, dando voz ao governo, ao empresariado, mas também aos servidores públicos e trabalhadores.

“O general Mourão é um servidor público das Forças Armadas. Ele entende que não se pode fazer gestão pública excluindo os trabalhadores”, ressaltou Carlão ao explicar a entrega do documento.

Hamilton Mourão participou de uma série de eventos em Palmas durante a semana, desde reunião com empresários, com a maçonaria até encontro do seu partido.

O ofício da Fesserto faz uma explanação sobre a Reforma da Previdência, destacando que todo o debate excluiu os trabalhadores. Para a entidade, o governo federal poderia ter tomado três medidas que diminuiriam o impacto ao trabalhador e criariam as condições para a recuperação do caixa do sistema de seguridade social.

As medidas são as seguintes: acabar com a política de desoneração fiscal; cobrar as dívidas dos grandes devedores e reavaliar pontos da Reforma Trabalhista que estimula a atividade informal, reduzindo, assim, o número de contribuintes.

“Infelizmente, o governo não tomou nenhuma dessas medidas. Mas é o nosso papel pontuar isso a uma autoridade importante como o vice-presidente”, destacou Carlão.

No documento, o presidente da Fesserto reforçou ainda a discordância com o governo com a forma que as entidades sindicais estão sendo tratadas, salientando que o enfraquecimento destas organizações tem o propósito claro de tirar força dos trabalhadores.

“Claro que entendemos as opções políticas do governo, mas precisamos pontuar aquilo que está errado para tentarmos encontrar solução. No mais, Mourão é um homem de diálogo e é isso que a Fesserto está buscando”, frisou Carlão.

A festa para celebrar aniversário de criação do Estado será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na praça dos Girassóis  
Por Wladimir Machado

A estrutura para comemorar os 31 anos de criação já está concluída. A festa para celebrar aniversário de criação do Estado, que será comemorada no sábado, 5, a partir das 18 horas, na Praça dos Girassóis, terá programação especial com shows de artistas regionais e nacionais, além de espaço gastronômico e parque de diversão.

O evento está sendo realizado pelo Instituto Cidadania Amazônia, em parceria com Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), viabilizado com recursos de emenda parlamentar dos deputados Ricardo Ayres, Claudia Lelis, Eduardo Siqueira Campos, Amália Santana, Leo Barbosa e Vanda Monteiro.

As duplas sertanejas Maiara & Maraísa, Cleyton & Camargo e a cantora Solange Almeida serão as principais atrações do aniversário do Estado, além dos shows dos artistas regionais Nalberth & Murilo, Breno Lima, Taisa Marques, além da apresentação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, composta por alunos da Escola Estadual de Tempo Integral Vila União. No local, também será montado parque de diversão. O evento disponibilizará uma área reservada para os portadores de necessidades especiais.

“O Tocantins celebrará com uma grande festa os 31 anos de criação do nosso Estado. Para isso, a parceria com os parlamentares, Instituto Cidadania Amazônia e Abrasel é de fundamental importância. Com muito trabalho, vontade política e empenho da população o Estado apresenta avanços e vem obtendo, durante esses anos, resultados positivos, gerando mais emprego e renda e promovendo o desenvolvimento econômico e social. Estas conquistas merecem ser comemoradas em grande estilo junto com a população”, avaliou o presidente da Adetuc, Tom Lyra.

“Estamos reunindo todos os nossos esforços para apresentar ao público uma programação de qualidade, tanto na parte musical, quanto na estrutura e oferta de opções gastronômicas e artesanais”, explicou o superintendente de Cultura, Álvaro Júnior, lembrando que, além de lazer, também é proposta da pasta fomentar a economia criativa local.

Gastronomia A Adetuc firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e selecionou 15 comerciantes autônomos, além de oito food trucks para venda de alimentos e bebidas. Pelo acordo, a Abrasel ficou encarregada de fazer cadastro, seleção e qualificação dos comerciantes. Os selecionados participaram do curso de Boas Práticas em Serviços Alimentares. Segundo a gerente de Fomento e Promoção da Cultura da Adetuc, Lívia Iwasse, o curso teve como objetivo qualificar os participantes a fim de oferecer um serviço e produto de qualidade ao público.

Artesanato No espaço, artesãos estarão expondo e comercializando produtos confeccionados com matérias-primas como: capim dourado, madeira, sementes, palha de bananeira e palha e talo de buriti, artesanato indígena, além da cachaça artesanal dos Azuis.

Tocantins O Estado Tocantins é o mais novo dos estados da Federação. Foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira.  Antes, a região fazia parte do norte goiano.

No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios, além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. De acordo com a estimativa do IBGE, a população do Estado é, de aproximadamente, 1,5 milhões de habitantes.  

Mais de 170 profissionais trabalham na modernização do sistema elétrico que atende o cartão postal do Tocantins

Com Assessoria

Um dos principais destinos turísticos do norte brasileiro, o Jalapão, está sendo preparado para ampliar a capacidade de fornecimento de energia, e assim, esteja preparado para receber novas indústrias, comércios e residências.  A Energisa, distribuidora responsável pela concessão de energia no Tocantins, está realizando até a próxima sexta-feira, 04/10, uma megaoperação com o objetivo de modernizar a rede elétrica e realizar manutenção preventiva, garantindo assim, um fornecimento de energia com qualidade e segurança. São 160 eletricistas que estão acompanhados ainda por técnicos, analistas, engenheiros e gestores da distribuidora.   Guilherme Damiance, gerente de operações da Energisa comenta que ações de melhoria e ampliação da rede elétrica são rotina na Energisa. "O nosso compromisso é garantir o conforto e bem-estar dos consumidores de energia no Tocantins".   Os esforços da Energisa são para oferecer um sistema elétrico preparado para receber novas indústrias, comércios e residências, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços. Em 2018 foi investido cerca de R$ 1,57 milhões na manutenção de toda a extensão da rede do Jalapão. Foram substituídos postes, cruzetas, isoladores e instalados para-raios e religadores.   Neste ano, mais de RS 4 milhões já foram investidos na melhoria do trecho da rede que atende Mateiros, São Félix e Chapada Mangabeiras. Foram instalados equipamentos para melhoria do nível de tensão e para recomposição do fornecimento em menor tempo, além de controle de vegetação nas áreas rurais. Dois grupos geradores também estão em fase de instalação. Eles vão garantir o fornecimento de energia, de forma automática, em caso de falta da linha. A obra ainda contempla a instalação de base operacional em Mateiros e em São Félix, melhorando a estrutura para a atuação das equipes e para o atendimento aos clientes. Mais R$ 2 milhões já estão previstos para 2020, quando os geradores de São Felix deverão ser renovados e as redes de atendimento de novos clientes ampliadas.   Desligamento A ação no Jalapão é estratégica e contínua. Em agosto, mais de 70 profissionais já haviam modernizado parte da rede da região. “A região do Jalapão tem o acesso difícil, sendo necessária uma grande operação”, explica Alberto Cunha, gerente de Construção e Manutenção da Energisa.   Alberto conta ainda que a região está sendo desligada em etapa. Segundo ele, "para reduzir este impacto, estamos envolvendo muito profissionais, agilizando o trabalho e garantindo que o tempo do desligamento seja o menor possível".   Para efetuar todos os serviços com segurança e qualidade, serão realizados desligamentos programados nos locais pontuais das obras. Os clientes da Energisa são sempre informados sobre os desligamentos e outros serviços. Para isso, é necessário manter os dados (celular e e-mail) atualizados. Os avisos de desligamento são realizados por meio de SMS, carro de som e carta. O cliente também pode consultar os desligamentos programados para a sua região no site www.energisa.com.br, pelo aplicativo de celular Energisa On ou 0800 721 3330.