Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento

Com Assessorai do MP TO

A Justiça Federal confirmou a decisão liminar e determinou à União e ao Estado do Tocantins que comprovem a regularização do estoque do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO) de todos os insumos necessários à coleta de material genético do SARS-COV 2 pelo método RT-PCR. A decisão atende aos pedidos contidos na ação judicial ajuizada, em julho de 2020, pelo Gabinete Interinstitucional (GPI), integrado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na decisão de mérito, o juiz federal da 1ª Região, Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª vara, estipulou o prazo de cinco dias pra que os requeridos comprovem o abastecimento do Lacen e que apresentem o plano de aquisição destes insumos, definindo a quem caberá a aquisição, de modo que não faltem de forma alguma no atendimento de pacientes em todo o Estado.

A União e o Estado também deverão comprovar todos os meios possíveis que já utilizaram e estão a utilizar para cumprir a demanda dos testes laboratoriais.

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro considerou a confirmação da sentença crucial neste momento, em virtude da segunda onda da Covid-19 e da elevada ocupação de leitos clínicos e de UTI por pacientes acometidos com a doença. Segundo ela, recentemente o MPTO recebeu notícia de problemas relacionados à dificuldade de testagem para pacientes no Município de Palmas e que informará à Justiça acerca da continuidade do descumprimento da decisão.

Entenda o caso

A ação, proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho, considerou as graves implicações que a ausência de testes de Covid-19 ocasionada pela falta de insumos pode causar para o enfrentamento da pandemia e que os testes são importantes para definir as formas de tratamento em casos de confirmação ou de não confirmação da doença.

O kits são usados na etapa de extração do material genético do SARS-CoV-2 pelo método RT-PCR, que é o método padrão-ouro para diagnóstico da Covid-19. (Denise Soares)

Entre os projetos de expansão, estão a busca pela autorização para a exportação de grãos

Por Nayna Peres

Na manhã desta quinta-feira, 14, o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, recebeu, na sede da pasta, o empresário, Eleandro Gaio, representante da Nutrintins Agronegócios. A empresa tem sede em Paraíso do Tocantins e trabalha com o beneficiamento de grãos de soja. A reunião teve como objetivo apresentar os planos de expansão da empresa, que já atua no setor desde 2016 e, agora, pretende aumentar o número de serviços e produtos que oferece em seu catálogo.

A Nutritins, atualmente, tem uma esmagadora de soja em Paraíso, gerando 30 empregos diretos. Além do Tocantins, a empresa também atua com a comercialização de grãos em 8 estados - Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí, Maranhão, Goiás e São Paulo.

Entre os projetos de expansão, está a busca pela autorização para a exportação de grãos. Segundo Eleandro Gaio, "estamos ingressando com o pedido do termo de autorização para a exportação, mas também estamos construindo um armazém próprio, onde poderemos terceirizar serviços ao produtor, entre eles, está além de receber os grãos, classificar e estocar. Outra frente na qual estamos investindo é na produção de ração para pets e também para a piscicultura. Com essas iniciativas poderemos chegar a 50 empregos diretos até o fim de 2021”, afirmou.

Para o secretário Tom Lyra, esses projetos de expansão demonstram como as políticas de incentivo fiscal estabelecidas pelo Governo do Tocantins têm contribuído para o fortalecimento da indústria tocantinense, assim como anseia o Governador Mauro Carlesse. “O trabalho feito pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e por toda a equipe que compõe a pasta tem gerado frutos positivos para o Estado. E a comprovação destes resultados são os números significativos tanto na geração de novos empregos, quanto na arrecadação e atração de novas empresas, indústrias e investimentos para o Tocantins”, concluiu.

Estado contará com equipamento cedido pela Universidade Federal do Tocantins, pelo período de 30 dias

Por Aldenes Lima

Uma parceria entre o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Tocantins (LAcen/TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) ampliará pelos próximos 30 dias (prorrogáveis), a capacidade de análise de amostras para a Covid-19, no Estado. A universidade cedeu um equipamento de amplificação denominado QIAquant 96 5plex, o qual possibilita a partir de agora a liberação de até dois mil exames diariamente, na unidade de Palmas.

Segundo a diretora do Lacen/TO, Jucimaria Dantas “com a devolução do equipamento da Secretaria de Segurança Pública, este empréstimo viabiliza e vem contribuir na realização dos exames de RT-PCR. Um apoio importante, pois este equipamento é utilizado na etapa de amplificação do gene do vírus, e a disposição de uma segunda máquina proporciona agilidade na realização de um maior número de exames simultaneamente”, declarou.

Para o professor da UFT, Rafael Pimenta, “o compartilhamento de tecnologias, equipamentos e insumos entre as instituições tem como objetivo atender a população tocantinense que precisa neste momento de pandemia, receber os cuidados necessários para tratamento da doença. O equipamento cedido temporariamente pela universidade proporciona um serviço de qualidade com resposta rápida. Já compartilhamos em outro momentos insumos e reagentes e agora o equipamento para ampliar a testagem do Lacen”, destacou.

Destaque

O equipamento que entra em operação nesta quarta-feira, 13 irá colaborar para a manutenção do Lacen/TO como destaque nacional entre as unidades mais célere na liberação dos resultados. O Tocantins está entre os Estados da Federação que entrega os laudos das amostras para Covid-19 em menos de 24h.

Objetivo foi tratar de demandas do município e do setor de frigoríficos no Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta quarta-feira, 13, o prefeito e a vice-prefeita de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes e Raquel Ogawa. Eles acompanharam o diretor da Plena Alimentos, Wesley Lopes. O objetivo foi tratar de algumas demandas do setor de frigoríficos no município e em todo Estado.

Na oportunidade, o prefeito Celso Moraes discutiu também possíveis parcerias entre a prefeitura e Estado. “Apresentamos algumas demandas e o governador Mauro Carlesse, sempre muito prestativo, já nos deu uma atenção especial. O diretor do Grupo Plena nos acompanhou e fez a defesa de algumas demandas do setor, que foram prontamente encaminhadas para serem analisadas pela equipe do Governo. O que percebemos é que o Governador tem realmente interesse em fazer o que é bom para a comunidade e o setor empresarial. Foi muito produtiva essa audiência e tenho certeza de que são parcerias como essas, entre o município, Estado e as empresas aqui instaladas, que vão trazer o bem comum para o Tocantins”, ressaltou.

O diretor Wesley Lopes destacou que a audiência foi bastante positiva e demonstrou que o Governo do Tocantins tem interesse em atender as demandas do setor empresarial. “O Governador tem nos recebido com muita presteza e foi bastante solícito. Agradecemos a ele e a toda a equipe, que tem uma visão bastante positiva sobre o papel das empresas para o desenvolvimento do Estado”, frisou.

A empresa

A Plena Alimentos é uma empresa mineira, com mais de 30 anos de atuação, e está implantada em Paraíso do Tocantins desde 2009. Segundo o diretor, a unidade abate cerca de 700 animais diariamente, emprega diretamente 720 funcionários e já está expandindo a atuação na cidade, com a construção de uma fábrica de pets.

Também participaram da reunião os secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique; e do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque.