Decreto sobre o assunto foi sancionado nesta quarta-feira, 12, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)
Por Lorena Lira
Com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos, o governador Wanderlei Barbosa sancionou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres.
Governador Wanderlei Barbosa demsotra mais uma vez a atenção de seu governo com a proteção a mulher
A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora.
Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa
O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres.
Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição.
O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.
Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, estimulando a participação ativa das instituições na construção de um ambiente de trabalho mais acessível para todas as mulheres.
Ao todo serão colocados 121 dispositivos em 19 quadras das regiões norte, central e sul de quarta a sexta-feira, 12 a 14
Por: Rodrigo Marques
A Prefeitura de Palmas começou a instalar novas armadilhas para capturar os ovos do mosquito da dengue nesta quarta-feira, 12. A atividade está sendo realizada por equipes da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), que fará a instalação de 121 dispositivos em 19 quadras da Capital dentre as regiões norte, central e sul até sexta-feira, 14.
Os locais para instalar as ovitrampas foram selecionados com base nos dados epidemiológicos de monitoramento do número de casos confirmados para arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e pelos dados entomológicos registrados no último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Liraa) feito em fevereiro.
Especificamente nas quadras Arse 14 (110 Sul), Arse 22 (206 Sul), Arse 24 (210 Sul) e Arse 32 (306 Sul), identificou-se um aumento do número de casos, acima do esperado, de chikungunya. Desta forma, a Semus orienta a toda a população a redobrar os cuidados com a limpeza dos imóveis para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Além dos cuidados individuais, como uso de repelentes.
Neste ciclo de instalação, as ovitrampas foram direcionadas para as seguintes regiões: Arno 32 (305 Norte), Arno 31 (303 Norte), Arno 12 (105 Norte), Arno 21 (203 Norte), ACSU-NO 40 (301 Norte), ACSU-NO 10 (101 Norte), Arno 23 (207 Norte), ACSO 1 e ACNO 11 (103 Norte), Arno 33 (307 Norte), Jardim Aureny III, União Sul, Bertaville, Arse 12 (106 Sul), Arse 21 (204 Sul), Arse 23 (208 Sul), Arse 24 (210 Sul), Arse 32 (306 Sul), Arse 22 (206 Sul) e Arse 14 (110 Sul).
O dispositivo faz parte de uma pesquisa de monitoramento e, para isso, eles são colocados em imóveis comerciais ou residenciais, desde que estejam dentro de um raio de 300 metros do mapeamento feito pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). Para isso, é feita primeiramente uma visita do agente com a intenção de esclarecer ao morador ou proprietário do imível sobre o trabalho e obter a permissão para a realização da instalação no imóvel.
Sem riscos
As armadilhas serão retiradas na próxima segunda-feira, 17, antes dos ovos eclodirem e virarem mosquito que, para isso acontecer, leva geralmente de sete a 10 dias. O processo será repetido após três semanas nos mesmos imóveis. Para saber mais sobre a pesquisa, acesse aqui.
A proprietária de uma tinturaria na ACSO 1 (103 Norte) Dayane Lima dos Santos se interessou pela pesquisa. “Aqui na oficina tem muito mosquito, principalmente nesses lugares pequenos e escuros, mas não sei se é dengue, é até bom eu ter essa informação. Apesar de que eu tenho muito cuidado porque trabalhamos muito com baldes, pneus, então eu evito deixar acumular água e sempre cobro os meninos a terem essa atenção, mas todo cuidado é pouco, né?”, destacou a empresária.
Atividades conjunta
Simultâneo às instalações das ovitrampas, os agentes de combate às endemias têm intensificado as visitas domiciliares nessas quadras. Além disso, a equipe faz ações educativas e de sensibilização com os moradores para a vigilância de criadouros do mosquito para que o cuidado passe a ser semanal. A UVCZ também tem intensificado as atividades e está estruturando novas estratégias de controle vetorial.
O município recebeu uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero
Por Jordania Negreiros
O município de Riachinho foi palco, nesta quarta-feira, 12, de uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero. As atividades promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, reuniram os projetos Nenhuma Faltando, Abraçando a Mulher Idosa, Tocantins sem Misoginia e Feminicídio Zero, mobilizando diversas entidades e representantes da sociedade civil.
A iniciativa contou com a presença de diversos órgãos, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa
Durante o evento, foram promovidas palestras e rodas de conversa para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, destacou a importância da iniciativa e o compromisso do Estado em garantir mais segurança e direitos às mulheres. “Nosso objetivo é levar informação e apoio para que nenhuma mulher fique desamparada. Com essas ações, buscamos fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero”, afirmou Áurea Maria.
A primeira-dama de Riachinho, Maisa Dias, também ressaltou a relevância da mobilização para o município. “Esse trabalho conjunto é essencial para que possamos mudar a realidade de muitas mulheres. Precisamos unir esforços e garantir que cada uma delas tenha acesso ao acolhimento e aos seus direitos”, pontuou.
A iniciativa contou com a presença da equipe da coordenação estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Secretaria Municipal da Mulher, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Câmara Legislativa, da Secretaria Municipal da Educação, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa.
Com Assessoria
Encontro realizado na manhã desta quarta-feira, no Ministério da Gestão e da Inovação, com a presença da ministra da pasta, Esther Dweck; ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes; senadora Professora Dorinha; deputado federal Carlos Gaguim; secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café; representantes do Incra, Intertins, MPU, foi discutida a “Destinação e Regularização Fundiária de Terras da União no Estado do Tocantins”.
O diretor de Governança da Terra, do Incra, fez uma explanação sobre o andamento do processo e afirmou que “2025 será um ano de muita entrega”. O secretário Jaime Café falou das providências que já foram tomadas pelo estado e disse que: “nos preocupa o tempo para entregarmos aos produtores a segurança jurídica que eles precisam”.
O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Sócioambiental do MDA, Moisés Savian, apresentou o resultado dos estudos e dos mutirões de regularização já realizados. “ São 1 milhão e 400 mil hectares a serem regularizados, o que representa 5% do território tocantinense. 17% das áreas remanescentes já estão com requerimentos em análise”, encerrou.
O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes discorreu sobre a importância da conclusão desse processo para a economia tocantinense, com ênfase na geração de emprego e renda. “Estamos empenhados nessa luta e o nosso gabinete continua à disposição para colaborar no que for necessário para agilizar o andamento desse processo”, afirmou.
A senadora Professora Dorinha elencou as prioridades e discorreu sobre os avanços do processo. “É uma agenda de fundamental importância para dar segurança jurídica e atender ao anseio de milhares de tocantinenses que sonham à décadas com essa regularização.
O governador Wanderlei Barbosa agradeceu aos ministros pela parceria e reafirmou o compromisso de envidar todos os esforços para resolver de vez a situação.
A ministra Esther Dweck e o ministro Paulo Teixeira falaram do compromisso e da disposição de toda a equipe em fazer chegar a bom termo o processo, agendando um encontro em abril, no Tocantins, para iniciar a entrega dos títulos de propriedade. Finalizando a reunião o governador Wanderlei Barbosa, que aniversaria hoje, foi surpreendido com um bolo e o tradicional parabéns.
Objetivo é fazer com que o Procedimento Policial Eletrônico (PPE) e o EProc passem a se comunicar permitindo mais agilidade no compartilhamento de informações
Por Sara Cardoso
Nesta terça-feira, 11, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O encontro, realizado no TJ/TO, teve como objetivo estreitar laços institucionais e discutir questões relacionadas ao compartilhamento de informações entre a Segurança Pública e a Justiça no Tocantins.
O secretário levou até a presidente do TJ/TO a proposta de interoperabilidade do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil e do EProc, que é o sistema processual eletrônico do Judiciário.
“Queremos trabalhar nesta conexão entre os sistemas porque a partir do momento que o policial civil fizer o procedimento na delegacia, ele automaticamente será encaminhado ao EProc do Judiciário, evitando que esse policial, posteriormente, tenha o retrabalho de lançar novamente as peças no sistema do Judiciário. Atualmente o policial tem que fazer esse lançamento em dois sistemas e com a interoperabilidade isso ocorreria de forma automática, permitindo mais agilidade e eficiência no trabalho”, explicou o secretário.
A presidente do Tribunal e a vice-presidente Jacqueline Adorno acenaram positivamente para a ideia e vão indicar um ponto focal do TJ para que esse se reúna com a equipe da SSP/TO e possa ser montado um plano de trabalho. Depois disso, o secretário Bruno Azevedo deve oficiar o Ministério da Justiça para que dê início e prioridade a este novo sistema.
Presidente do TJ/TO presenteou o secretário Bruno Azevedo durante visita institucional - Elias Oliveira/Ascom TJ/TO
Além de tratar da interoperabilidade entre os sistemas, o gestor da SSP/TO levou à equipe do TJ/TO, informações sobre o Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis), que é uma tecnologia avançada adotada pelo Governo do Tocantins para aprimorar a segurança pública com o objetivo de modernizar os processos de identificação. O Abis permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do Estado.
“Colocamos à disposição do Judiciário esse sistema que permite fazer cruzamento de dados. Juntos podemos obter um banco de dados consolidado e evoluído. Por meio de uma cooperação, essas informações poderiam até ser utilizadas em audiências de custódia”, destacou o secretário.
A presidente do TJ/TO também manifestou interesse em saber mais sobre o funcionamento do Abis e uma nova reunião deve ocorrer para que equipes se aprofundem no tema. Sobre o encontro, a presidente Maysa Vendramini afirmou tratar-se de uma visita que é sinal de parceria e de trabalho.
“É uma satisfação porque nós precisamos trabalhar juntos. O diálogo é importante para que possamos enfrentar as dificuldades, cada um com sua independência, mas trabalhando por um objetivo em comum”, reforçou a presidente.
O secretário Bruno Azevedo também enfatizou a relevância do diálogo constante entre os poderes Executivo e Judiciário para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população.
"É essencial que as instituições do nosso Estado trabalhem em conjunto, compartilhando informações e estratégias para enfrentar os desafios da segurança e da justiça. A visita de hoje mostra nossa disposição em somar esforços em benefício da sociedade tocantinense", disse o secretário Bruno.
Também participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência da SSP/TO, Emerson Moura, o delegado Roger Knewitz, a vice-presidente do TJ/TO, desembargadora Jacqueline Adorno, os juízes auxiliares Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho e o diretor-geral do TJ/TO, Francisco Cardoso.