Matrículas de estudantes novatos e veteranos são para o ano letivo de 2025
Por Gabriela Rossi
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inicia nesta segunda-feira, 02, o período de renovação de matrículas de estudantes veteranos e a pré-matrícula de estudantes novatos da rede estadual para o ano de 2025.
A etapa de renovação da matrícula acontece de forma presencial e é voltada para os estudantes veteranos da Rede Estadual que continuarão na própria unidade escolar em 2025. Os responsáveis deverão comparecer à unidade para confirmar as matrículas até quinta-feira, 05.
Já os estudantes novatos, que são de outra rede de ensino ou de outros estados, têm até quarta-feira, 04, para solicitar a pré-matrícula, que pode ser realizada pelo site da Seduc (inserir hiperlink) ou via atendimento do Call Center (0800-0635050), no período de 8h às 20h.
A divulgação de qual escola o estudante foi alocado pode ser conferida pelo site da Seduc ou pelo Call Center a partir do dia 09 de dezembro. Os responsáveis têm até o dia 10 de dezembro para realizar a efetivação da matrícula de forma presencial na unidade contemplada.
Documentação
Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deverá comparecer na escola, na data indicada pelo sistema e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:
Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas); histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG); cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço recente (água ou energia); comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas); cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019); cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; além de uma foto 3x4 atual; estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.
Cronograma de matrículas 2025
- 02 a 05 de dezembro - Renovação da matrícula (presencial) dos estudantes veteranos;
- 02 a 04 de dezembro - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos, realizada pelo site da Seduc e via atendimento do Call Center (0800-0635050), no período de 8h às 20h;
- 09 e 10 de dezembro - Divulgação pelo site da Seduc ou pelo Call Center, e efetivação (presencial) da matrícula na Unidade Escolar contemplada.
Durante a fiscalização, 9 empresas foram autuadas por descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por: Waldenia Silva
Na última sexta-feira, 29 de novembro, o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday 2024, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores durante a maior data de promoções do ano. A operação acompanhou 180 empresas localizadas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis, fiscalizando um total de 1.903 produtos de diversas categorias.
Entre os produtos analisados estavam itens de grande procura durante a Black Friday, como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, eletrodomésticos, sofás, mesas, bicicletas, entre outros.
“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam respeitados, principalmente em datas como a Black Friday, que geram grande expectativa de descontos. As empresas precisam ser transparentes com seus preços e ofertas. A operação não visa apenas penalizar, mas também educar o mercado sobre as boas práticas comerciais.” Afirma Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, 9 empresas foram autuadas por descumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As irregularidades mais comuns envolviam práticas de divergência de preços, em que os preços anunciados como parte da promoção eram mais elevados do que os praticados anteriormente. Além disso, muitos produtos continuaram com os mesmos preços da semana anterior, sem qualquer redução significativa, mas foram divulgados como parte das ofertas promocionais.
Outra infração identificada foi o descumprimento da Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamenta a forma como as informações dos produtos devem ser claras e acessíveis ao consumidor. As empresas autuadas deverão se justificar no prazo de 20 dias, e as multas podem variar conforme o porte da empresa, a natureza da infração e a reincidência.
O Procon Tocantins reforça a importância de o consumidor estar atento às ofertas e descontos, e orienta que qualquer irregularidade seja denunciada para que ações como a Operação Black Friday possam ser realizadas, garantindo que os direitos do consumidor sejam sempre respeitados.
O que diz a lei:
Propaganda enganosa:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
Antes do Natal, os cristãos se preparam para um dos feriados mais importantes da religião, que é o Natal, com o “Advento”. Com duração aproximada de quatro semanas, é uma época de luz de velas, reflexão e expectativa – uma chance de se preparar para a celebração do nascimento de Jesus Cristo
Por Edson Rodrigues
O Advento é celebrado em quatro domingos consecutivos, começando no domingo mais próximo de 30 de novembro e terminando em 24 de dezembro, véspera de Natal.
Cada domingo tem um significado tradicional, orações e leituras atribuídas a ele. Eles representam, em ordem, as virtudes cristãs de amor, alegria, esperança e paz. Para os crentes, o Advento representa um período multifacetado durante o qual se prepara para o nascimento de Cristo, celebra a fé, a conversão ao cristianismo e antecipa a eventual ressurreição do filho de Deus.
Pois o governador Wanderlei Barbosa, assim como os cristãos, prepara os últimos detalhes dos seus últimos dois anos de governo, por meio de reflexões e ações, a serem colocadas em prática até o fim deste ano de 2024.
Apesar das turbulências políticas e jurídicas, Wanderlei Barbosa segue a liturgia que o cargo de governador lhe impõe, fechando o ano de 2024 com o apoio da mesa diretora da Assembleia Legislativa e da maioria dos deputados estaduais.
O governador sabe dos problemas que terá que enfrentar no próximo ano, por isso irá dedicar seu Advento e fazer dessas datas tempo suficiente para uma profunda reflexão sobre sua vida pública e seu futuro político, que o permita separar o joio do trigo em sua administração, afastando os amigos do poder e privilegiando os seus reais e leais companheiros, formando um grupo coeso e forte, consolidando politicamente sua união com os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, para que não fique, em hipótese nenhuma, sem mandato e tenha que entregar o governo para o seu vice, Laurez Moreira.
Não pode haver calundu, birra, pití ou qualquer distração no Advento de Wanderlei Barbosa, para que ele possa fazer as correções necessárias em sua gestão, que está órfã de ações e articulações políticas e sociais, que estiveram “congeladas” nos dois primeiros anos de sua gestão.
Para corrigir essas falhas, será necessária, também. A criação de um conselho político, formado por pessoas sábias e experientes na vida pública e política, que consigam montar um secretariado de ação, capaz de discutir com as lideranças políticas e empresariais as prioridades de cada região do Estado, em que todos tenham voz e sejam ouvidos, com autonomia e autoridade, sem nenhum “mimo”, afastando, de uma vez por todas, os baba ovos que orbitam a gestão.
Fazendo seu Advento da forma correta, Wanderlei Barbosa não precisará ter medo ou temor de renunciar ao cargo para concorrer ao Senado, formando uma chapa que tenha Eduardo Gomes concorrendo à reeleição ou ao governo do Estado, assim como Dorinha Seabra concorrendo a governadora em 2026.
Wanderlei Barbosa está fechando ano de 2024 com dinheiro em caixa para 2025, superávit recorde na arrecadação estadual e com recorde em repasses do Tesouro Nacional. Logo, não há nada que justifique um temor em relação às oposições .
Com um Advento realizado da forma correta, sem ódio e sem birras, o grupo palaciano tem tudo a ganhar. Inclusive as eleições de 2026.
Amém...
Da Assessoria
A Prefeitura de Palmas informa que na última sexta-feira, 29, foi notificada pela 4ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre Medida Cautelar promovida pelo Ministério Público de Contas determinando a suspensão do programa de renegociação de dívidas, Refis 2024. Houve pedido de esclarecimentos e informações a respeito da adesão ao Programa
Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras questões de ordem técnica.
A gestão informa que enviou ao Tribunal de Contas, dentro do prazo estabelecido, todas as informações solicitadas. Informa ainda que irá atender à medida cautelar e suspender o início do Refis 2024 até que haja nova apreciação pelo Relator da manifestação já apresentada, acreditando no seu acatamento, atendendo ao anseio da população palmense.
Ações de regularização fundiária são realizadas em parceria com o Poder Judiciário e municípios
Por Adrielly Cavalini
A última semana de novembro trouxe esperança e emoção para 800 famílias tocantinenses, com a entrega de títulos de propriedade realizada entre os dias 26 e 29 deste mês. As ações de regularização fundiária contemplaram os municípios de Itacajá, Dois Irmãos, Santa Maria, Marianópolis, Rio da Conceição, Porto Nacional e Talismã, resultado de uma parceria entre o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), via Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Prefeituras Municipais e Cartórios de Registro de Imóveis.
Em Dois Irmãos, a aposentada Rosa Lopes Fernandes não conteve as lágrimas ao receber o documento que aguardou por mais de 20 anos. "Foram anos de luta para realizar meu sonho de construir minha casa. Agora, com o título, posso terminar de ampliá-la para receber toda a minha família, sem o medo de um dia perder o que é meu. Estou muito feliz!”, emocionou-se Rosa, mãe de 13 filhos e avó de 25 netos.
A aposentada Rosa Lopes Fernandes se emocionou ao receber o documento do imóvel que aguardou por mais de 20 anos..
Durante a entrega de 110 títulos em Porto Nacional, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto social da regularização fundiária. “Esse trabalho só é possível graças à dedicação de servidores e à união de esforços dos parceiros, desde as visitas sociais até a demarcação de áreas e revisão de processos. Tudo isso para que o cidadão realize o sonho de ter o documento oficial do seu imóvel em mãos”, afirmou.
Em Rio da Conceição, o pioneiro Aldino Barbosa de França, após 33 anos de espera, celebrou a conquista. “Receber o título é a realização de um sonho. É uma grande conquista para todos que lutaram tanto tempo por esse momento. Agora, com minha propriedade registrada, me sinto mais valorizado e seguro”, declarou emocionado, um dos 200 beneficiários locais.
União de esforços transforma realidades
A diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, reforçou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Poder Judiciário para levar dignidade às famílias tocantinenses. “Hoje é um dia de celebração. Mais do que um título, essas famílias recebem oportunidades e segurança para o futuro. A regularização fundiária é um compromisso do governador Wanderlei Barbosa”, destacou.
Ações de regularização fundiária são realizadas em parceria com o Governo do Tocantins, Poder Judiciário e Prefeituras Municipais
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendrammini Rosal, enfatizou o avanço do projeto ao longo dos anos. “A entrega desses títulos traz cidadania, segurança jurídica e qualidade de vida para os tocantinenses. Desde 2018, já foram entregues mais de 18 mil títulos. Hoje, cada beneficiário sai daqui com o documento que valoriza seu imóvel e garante seus direitos”, ressaltou.
O coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, também destacou o impacto positivo das ações. “Este é o resultado da união de esforços entre vários órgãos para cumprir o que a Constituição Federal preconiza: moradia digna. Um imóvel registrado traz cidadania, segurança, herança e oportunidades de investimento. Não é apenas o morador que ganha, mas o município como um todo, ao virar a página da insegurança para a segurança jurídica”, concluiu.
Regularização fundiária e proteção ambiental
As entregas de títulos fazem parte da 2ª Semana Solo Seguro, uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça, em parceria com as corregedorias estaduais da Amazônia Legal. A ação visa fortalecer a governança fundiária, promover justiça, garantir o acesso regular à terra, assegurar segurança jurídica e fomentar a proteção ambiental.
O Governo do Tocantins segue firme em seu compromisso de promover a regularização fundiária, garantindo cidadania, segurança jurídica e dignidade às famílias tocantinenses. Por meio de parcerias estratégicas e ações integradas, milhares de títulos de propriedade têm sido entregues em todo o estado, fortalecendo o direito à moradia, incentivando o desenvolvimento social e econômico e transformando vidas.