Em sequência à sua agenda em Brasília, no fim da tarde desta quarta-feira, 27, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), participou de reunião de trabalho com a Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional e com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Também participou da reunião, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), candidato a presidente da Câmara dos Deputados
Com Assessoria
Na oportunidade, Eduardo Siqueira oficializou à coordenadora Bancada Federal, senadora Professora Dorinha (UB), as solicitações prioritárias da nova gestão que terá início a partir de janeiro de 2025.
Recursos para a construção do Hospital Municipal de Urgência e Emergência; para a construção da ponte do Bertaville ligando o setor com a avenida NS-10; para o prolongamento e duplicação da Avenida Teotônio Segurado (do estádio Nilton Santos ao Taquari); e também outras obras de infraestrutura urbana; foram as solicitações apresentadas pelo Prefeito Eleito aos congressistas tocantinenses.
O Prefeito Eleito elogiou o tratamento que Palmas está recebendo da Bancada Federal e focou na agenda de trabalho, visando a aprovação dos pedidos com o intuito de transformar as solicitações em obras que irão melhorar a infraestrutura e a saúde para os palmenses.
“Dentre dos critérios da bancada, os parlamentares definirão aquilo que mais se aplica tendo em vista a demanda de projetos e outros pré-requisitos. A infraestrutura urbana será uma das oportunidades que a Bancada terá de contemplar Palmas, junto com a ponte do Bertaville e o Hospital de Urgência e Emergência, que vamos tratar também com a Bancada”, afirmou Eduardo Siqueira.
Na ocasião, a senadora Professora Dorinha afirmou que a reunião abordou questões voltadas para o desenvolvimento do Tocantins. "Temos consciência da importância dessas demandas, e a bancada agora se dedicará a analisar cuidadosamente como atender essas prioridades de forma eficaz", finalizou.
Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis
Por Luiz Melchiades
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) referente ao 2º biênio de cada legislatura. Com a nova regra, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos parlamentares.
A medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao início do novo biênio.
O PR aprovado também tornou nula a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025/2026) da atual legislatura, que tinha sido realizada em 4 de junho deste ano. Segundo o deputado Ivory de Lira (PCdoB), nesta ocasião a eleição aconteceu antes do julgamento de ações do STF, que consideraram inconstitucionais as eleições da Mesa Diretora em legislativos estaduais com datas muito distantes da posse.
Dos 20 deputados presentes durante a sessão, 18 votaram favoráveis. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Júnior Geo (PSDB) votaram contra a aprovação do PR.
De acordo com os dois parlamentares, a anulação da eleição da Mesa Diretora e as novas regras para eleição da diretoria para o 2º biênio de cada legislatura deveriam constar em atos separados e não no mesmo PR.
Na fase de discussão do Projeto, o presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), defendeu a constitucionalidade do texto, analisado pela Procuradoria Jurídica e com parecer favorável e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ao final da sessão, foi convocada sessão extraordinária na sexta-feira, 29, às 19h30, para realização de nova eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Votaram favorável ao PR os deputados Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes.
Titular da Seduc é articulador estadual do Selo Unicef Município Aprovado
Da Assessoria / Seduc
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, recebeu uma homenagem do Fundo das Nações Unidas (Unicef) nesta quarta-feira, 27, pela dedicação no trabalho, enquanto articulador estadual do Selo Unicef Município Aprovado, pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins.
No Tocantins, 15 municípios foram premiados por melhorarem as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024, em comparação à média nacional em pelo menos três indicadores de saúde, educação e proteção contra violência. Na região Norte, o Tocantins ocupa a terceira posição entre os estados com mais municípios contemplados. A cerimônia de premiação do Selo Unicef ocorreu nessa terça-feira, 26, em Palmas.
Momento contou com a presença de representantes da educação, saúde e proteção contra a violência do Governo do Tocantins, áreas dos indicadores do Selo Unicef
O titular da Seduc ressaltou que o reconhecimento do Unicef comprova as ações do Governo do Tocantins desenvolvidas em colaboração com os municípios. “Estamos avançando cada vez mais para que tenhamos um estado com menos desigualdades. Nosso governador, Wanderlei Barbosa, tem uma visão de parceria com os municípios, e essa homenagem do Unicef reforça e consolida as iniciativas que promovem essa colaboração”, afirmou Fábio Vaz.
A entrega do certificado foi feita pela articuladora oficial de comunicação do Selo Unicef, Ida Oliveira. Para ela, esse reconhecimento é importante para valorizar a parceria entre a instituição e o Governo do Tocantins. “É uma honra poder estar aqui no Tocantins, com as portas da gestão estadual abertas para o Unicef. Esse engajamento que a Seduc mostrou ter com a agenda da infância é muito importante para nós”, destacou.
Participaram da reunião a articuladora adjunta do Selo Unicef no Tocantins, Janeide Pereira Costa; o gerente de promoção dos direitos da primeira infância da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Vanilson Silva; o técnica da gerência de imunização da Secretaria da Saúde, Gustavo Henrique; a articuladora social do Selo Unicef do Instituto Peabiru, Edilene Borges Marinho; e a coordenadora de comunicação e engajamento social do Instituto Peabiru, Luciana Kellen.
Na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), participou da reunião da Bancada Federal com os 11 congressistas do Estado, três senadores e oito deputados federais.
"Momento fundamental para discutirmos estratégias e prioridades que vão beneficiar não apenas Palmas, mas todo o nosso estado, que é a casa de todos os tocantinenses", destacou.
Com Assessoria
Em seguida, Eduardo Siqueira Campos relembrou ter estado presente em momentos diferentes na Bancada, como senador, deputado e garantiu que, hoje, é mais um somado aos outros 138 prefeitos dos municípios tocantinenses. "Com muita humildade para bater à porta de cada um dos senadores e deputados em busca do melhor para Palmas. Daqui para frente temos um único objetivo, fazer o nosso estado crescer e conduzir Palmas", explicou.
Sobre o Hospital Universitário de Urgência e Emergência de Palmas, o Prefeito Eleito afirmou que: "Não há mais polêmicas, temos a possibilidade de uma área maior, na região Sul, onde concentra-se 80% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse investimento, não apenas da Bancada, mas o Tocantins precisa fazê-lo, porque não existe Capital que não tenha um Hospital deste porte."
ATM
Outro assunto abordado foi a filiação da Prefeitura de Palmas à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), reforçando a entidade, hoje presidida pelo prefeito de Talismã, Diogo Borges, o qual foi bastante elogiado por Eduardo Siqueira pelo trabalho exercido frente à associação. "A prefeita Cinthia Ribeiro já regularizou a situação de Palmas, mas o que é importante é que vou participar como eleitor daquilo que for consenso dos demais gestores municipais. Vou com humildade, para aprender junto com eles, lutar em conjunto, e apoiá-los, já que Palmas é a casa de todos nós", garantiu.
Na ocasião, a Bancada debateu temas essenciais como investimentos em infraestrutura, melhorias na saúde e educação, além de ações para promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. "É muito importante que Palmas esteja alinhada com o Governo Federal, para que possamos contar com o apoio de nossos parlamentares e tirar do papel projetos que farão a diferença na vida das pessoas", enfatizou.
Diálogo
Neste sentido, Eduardo Siqueira Campos reafirmou a relevância de reuniões como essas e sinalizou a força da união e do diálogo.
"Quando trabalhamos juntos – governo municipal, estadual e federal – conseguimos construir soluções mais eficientes e que atendam às necessidades reais da população. O Tocantins tem muito a crescer, e Palmas, como capital, tem um papel central nesse desenvolvimento."
Por fim, durante o uso da palavra, o Prefeito Eleito aproveitou o momento para agradecer à Bancada tocantinense pela abertura e pelo compromisso demonstrado em apoiar as demandas da capital mais jovem da federação. "Esse trabalho conjunto será essencial para garantirmos avanços concretos e entregarmos resultados", frisou.
Encontro ocorreu nesta terça-feira, 26, em Brasília, com a participação da Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, e das gestoras estaduais de políticas para as mulheres
Por Lorena Lira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), participou, nesta terça-feira (26), em Brasília, de um encontro com as gestoras estaduais de políticas para as mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres. Durante o evento, o Governo do Tocantins assinou dois compromissos importantes para o enfrentamento da violência contra as mulheres: o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Feminicídio Zero e o ACT do Canal 180.
Acordos de Cooperação Técnica
O ACT do Feminicídio Zero tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de prevenção ao feminicídio e à violência doméstica em todo o Brasil, por meio da criação de um Plano de Ações alinhado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, estabelecido pelo Decreto nº 11.640/2023. A iniciativa visa implementar ações concretas para reduzir os índices de feminicídios, como o desenvolvimento de indicadores e a criação de comitês gestores em cada estado para monitorar as ações. O pacto também prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre a implementação e o impacto das medidas.
Já o ACT do Canal 180 foca na ampliação e fortalecimento do Canal 180, uma ferramenta essencial de apoio às mulheres em situação de violência. O canal oferece orientação e encaminhamentos imediatos para as vítimas, sendo uma plataforma central de atendimento. O acordo inclui também a ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos, com especial atenção para a capacitação de agentes públicos que atuam diretamente no atendimento às mulheres.
Compromissos e Ações Integradas
A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, e a Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, assinam os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) durante o encontro em Brasília
Com a assinatura desses acordos, o Governo do Tocantins compromete-se, junto com os demais estados e a União, a implementar o Pacto estadual de prevenção aos feminicídios. Isso inclui a elaboração de diagnósticos sobre a violência contra as mulheres em território tocantinense e a definição de metas claras para o enfrentamento da violência. Serão criados comitês gestores estaduais e indicadores para monitorar o sucesso das ações.
A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da cooperação técnica entre os entes federados e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com políticas públicas eficazes para a prevenção do feminicídio e o enfrentamento da violência doméstica. "O Governo do Tocantins está comprometido em trabalhar de forma integrada com os demais estados e a União para garantir a implementação de ações concretas e alinhadas ao pacto nacional, visando a proteção e a segurança das mulheres do nosso estado", afirmou a secretária.
Próximos Passos e Monitoramento
O Governo do Tocantins terá um papel central na construção de um sistema eficaz para o monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os próximos passos, está o estabelecimento de metas específicas para a redução do feminicídio no estado, bem como a criação de um plano de ação local. O acompanhamento contínuo das ações será garantido por meio de relatórios periódicos e do monitoramento de indicadores para assegurar a efetividade das políticas implementadas.
A Importância do Canal 180 e da Capacitação
O Canal 180, ferramenta vital para o atendimento às vítimas de violência, será ampliado e fortalecido por meio do ACT, possibilitando um atendimento mais ágil e eficaz às mulheres que necessitam de ajuda imediata. O acordo também destaca a importância da capacitação de agentes públicos envolvidos no atendimento às vítimas de violência, visando melhorar o acolhimento e os encaminhamentos às mulheres em situação de risco.
Impacto Esperado e Benefícios Sociais
Os Acordos de Cooperação Técnica não visam apenas o enfrentamento imediato da violência contra as mulheres, mas também têm um forte componente de prevenção, com o objetivo de promover mudanças sociais estruturais. A integração entre os diversos entes federados fortalecerá a rede de proteção, garantindo que as mulheres tenham acesso rápido e eficiente aos serviços necessários para a sua segurança.
Com o apoio contínuo do Ministério das Mulheres e a colaboração dos estados, o Governo do Tocantins, junto aos outros entes federados, trabalhará para assegurar a implementação efetiva dessas ações, construindo um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres do estado.