Programa de transferência de renda do Governo Federal é retomado com condicionalidades e articulações que fizeram dele a maior iniciativa de combate à fome da história do país

"Eu não fiz o discurso porque, depois dela, ninguém precisaria ter falado mais. Ela disse claramente para que veio o Bolsa Família”.

A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta (2/3), logo após assinar a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia lotada no Palácio do Planalto, referia-se à emocionante história contada pela baiana Isamara Mendes Silva na abertura do evento.

Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”

Nascida em Cândido Sales, a 600 quilômetros de Salvador, Isamara narrou como o Bolsa Família -- que retorna com um benefício mínimo de R＄ 600 assegurado e R＄ 150 a mais por criança de até seis anos, além de outras novidades (veja abaixo) -- mudou o rumo de sua vida e de sua família.

A mãe da baiana passou a receber o benefício em 2006 e esse momento tornou-se emblemático. Isamara e as irmãs mantiveram-se na escola. Ela formou-se em Ciências Biológicas com auxílio de bolsas de iniciação científica, cursou mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo -- USP (também com bolsas), tornou-se bióloga e cientista voltada ao estudo da ecologia de insetos.

“Foi a primeira vez que fomos a uma loja comprar material escolar”, disse, lembrando-se de 2006. “Pela primeira vez podíamos comprar cadernos de capa dura e lápis de cor. Graças ao Bolsa Família pude comprar meu primeiro livro de ficção e, desde então, a literatura se tornou parte importante da minha vida. Também graças ao Bolsa Família passamos a comer o pão todos os dias antes de ir para a escola. Me lembrei de ouvir painho falando: ‘Lula disse que até filho de pobre vai ser doutor!’ Hoje, posso dizer com orgulho: Painho, Lula estava certo! Eu me tornei doutora”, afirmou Isamara.

A doutora em biologia Isamara Mendes: trajetória impulsionada pelo Bolsa Família. Foto: Ricardo Stuckert / PR

PRIMEIRA INFÂNCIA - Criado por meio da Medida Provisória Nº 132, de 20 de outubro 2003, o Bolsa Família foi extinto em outubro de 2021, quando mudou de nome no governo anterior e passou a ser focado na transferência de renda. Agora, ele retorna com novidades e com atenção especial voltada à Primeira Infância e uma série de articulações de políticas públicas de educação, saúde, emprego, renda, habitação e cidadania.

O programa volta a enfatizar, por exemplo condicionalidades estratégicas e históricas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, Wellington Dias destacou que o programa ajudou a tirar milhares de crianças do trabalho infantil e se tornou referência para o mundo.

“O compromisso é mais do que transferência de renda. Com o Bolsa Família estão 32 outros programas vinculados. E a Medida Provisória assinada hoje coloca essa integração nas condicionalidades”, declarou o ministro.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. Além disso, haverá um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

DA SOCIEDADE - A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.

A amplitude dos programas sociais federais também foi reforçada pelo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social -- Congemas, Elias de Souza Oliveira.

“É fundamental que o Bolsa Família seja intersetorial. A assistência social é um direito e deve ser acessado por todos e todas que necessitarem, tendo em vista as desigualdades, as vulnerabilidades sociais. O Bolsa Família é um direito e deve ser acompanhado por um conjunto de direitos da cidadania”, afirmou Elias Oliveira.

Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano também participou do evento. Ela lembrou que o Bolsa Família contribuiu para que o Brasil saísse do Mapa da Fome, o que foi anunciado no fim de 2014 pela Organização das Nações Unidas, e afirmou que o banco, operador do programa, está pronto para iniciar os pagamentos. “O programa começou com 3 milhões de beneficiários e hoje temos cerca de 21 milhões de pessoas. Todas essas famílias passam pela Caixa e a Caixa está preparada para operar esse novo Bolsa Família a partir do dia 20 (de março).”

RENDA FAMILIAR - Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços -- Carta de Serviços.

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram três fazendas da Suzano Celulose, no extremo sul da Bahia, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas

POR FRANCO ADAILTON 

Segundo o membro da direção nacional do MST Evanildo Costa, a ação ocorreu na madrugada da segunda-feira (27) e envolveu cerca de 1.500 pessoas. A reportagem não conseguiu estimativa da PM sobre o total de sem-terra nas três áreas.

Ele afirmou que o ato tenta pressionar a Suzano a cumprir acordo firmado em 2011, que envolveria a cessão de terras para assentar 600 famílias.

Por nota, a Suzano informou que as propriedades foram danificadas pelos membros do movimento. Além de violarem o direito à propriedade privada, os atos estariam sujeitos à adoção de medidas judiciais para reintegração de posse, diz o comunicado.

"O acordo mediado pelo governo de então não era só com a Suzano, mas com outras duas empresas. Mas a Suzano cedeu uma terra que abriga apenas 200 famílias. Outras 400 estão desamparadas na beira da estrada. Por isso, a decisão de retomar as áreas", disse Costa.

Questionada pela reportagem sobre os detalhes do acordo apontados pelo MST, a empresa não respondeu.

Costa disse que a expectativa do movimento é que a Suzano chame o MST para uma negociação.

Conforme o dirigente, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de 30 fazendas foram alvos de ações pelo movimento na Bahia.

Segundo o movimento, atualmente, na Bahia, há ao menos 220 acampamentos à espera da regularização fundiária por parte do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

As ações recentes, ainda segundo a entidade, fazem parte da Jornada das Mulheres e do Abril Vermelho. "As ocupações não foram só nas áreas da Suzano, mas também em alguns perímetros irrigados no norte da Bahia e algumas fazendas particulares", diz Costa.

Em nota, a Suzano reitera "cumprir integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente".

A companhia diz gerar, aproximadamente, 7.000 empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficiar 37 mil pessoas.

Além disso, ainda conforme a nota, por meio de seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais.

Por fim, continua o comunicado, a companhia diz ter compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, "de maneira amigável e equilibrada" e confiança nas leis e no Estado brasileiro, na busca pela defesa e preservação dos direitos de quem produz.

Operação cumpre seis mandados contra sócios de empresas privadas, contratadas por uma organização social (OS), por desvio de dinheiro

Com Agências

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreesão em Goiânia. A operação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde por parte de uma organização social (OS), durante a pandemia de Covid-19, em 2020.

Conforme a investigação da PF, os sócios de empresas privadas contratadas para prestarem serviços para a OS que gere hospitais públicos repassavam parte dos valores recebidos de volta para outras empresas, de fachada, comandadas pelos gestores da OS. Foram apreendidos veículos e documentos.

O g1 questionou a Polícia Federal sobre os alvos e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Como os nomes não foram divulgados, não foi possível localizar a defesa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo a PF. As penas máximas, somadas, podem atingir 37 anos de reclusão.

Em Janeiro o irmão do ex-secretário de Saúde Ismael Alexandrino foi preso em uma operação da Polícia Civil que investiga fraudes na contratação de uma empresa por meio de uma Organização Social (OS) que presta serviços médicos em hospitais de Goiás. Daniel Alexandrino foi detido em São Luís de Montes Belos. Ismael também é alvo de busca e apreensão em Goiânia.

Entenda

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”.

Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

Valor será creditado para famílias com dependentes entre 7 e 18 anos

Por Pedro Rafael Vilela

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Cenário futuro de dividendos deve ser mais modesto diante de críticas de petistas; quarto trimestre pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo Lula

Por Gabriel Vasconcelos e Denise Luna

A Petrobras fechou 2022 contabilizando recordes, mas sob forte pressão de políticos ligados ao PT em função do pagamento bilionário de dividendos. A estatal vai distribuir aos acionistas uma cifra de R$ 215,7 bilhões, mais do que o dobro do que foi pago em 2021. Para se ter dimensão dos valores envolvidos, com esse montante é possível bancar três vezes o orçamento atual do Bolsa Família.

A estatal anunciou nesta quarta-feira, 1º, um lucro histórico de R$ 188,3 bilhões, sendo 76,6% superior ao apurado no ano anterior. Um desempenho puxado pelos altos preços do petróleo e derivados no mercado internacional como desdobramento da guerra na Ucrânia.

No caso dos dividendos, o cenário futuro, porém, deve ser de valores mais modestos. O quarto trimestre de 2022 pode ser o último com pagamentos tão elevados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião desta quarta-feira, 1º, segundo fontes, o conselho concordou em não frustrar expectativas do mercado financeiro criadas pela administração anterior. Ficou acertado um desembolso de R$ 35 ,7 bilhões, sendo que R$ 6,5 bilhões desse total podem ser usados para investimentos caso seja aprovado na próxima assembleia de acionistas.

Maior crítica da Petrobras dentro do PT, a presidente legenda, Gleisi Hoffman, definiu os dividendos como "indecentes" em postagem nas redes sociais na terça-feira, 28. "Agora é (hora de) rever a indecente distribuição de dividendos da empresa para ela voltar a investir e fazer o Brasil crescer", escreveu.

Gleisi já tinha se manifestado no ano passado contra a política de dividendos da estatal. "Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro", disse ela em novembro na rede social.

A reclamação vem pelo fato do lucro e dividendos recordes se escorarem nos altos preços cobrados aos consumidores, fator de impopularidade e que pressiona a inflação, corroborando os apertos de política monetária que o Planalto têm atacado. Além disso, os membros do PT também defendem a redução da distribuição de proventos para que a Petrobras acumule caixa e faça frente aos investimentos pretendidos nos próximos anos.

Ainda que mais comedido, outro crítico da gestão da companhia é o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que anunciou um grupo de trabalho com o objetivo de dar maior transparência à política de preços da companhia, que deve mudar a partir de abril, quando o conselho de administração será reformado com a entrada de novos representantes do governo federal. O próprio presidente Lula passou a campanha prometendo "abrasileirar" os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha. Prates, por sua vez, já indicou que pretende mudar o PPI e a política de dividendos, mas garante que vai perseguir preços competitivos e observar as flutuações internacionais.