O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Gomes negou nesta terça-feira (7) ter interferido em favor da liberação das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR ITALO NOGUEIRA

Em nota, ele afirma que a solicitação feita em ofício pelo ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, "não tinha como objeto a sua liberação a quem quer que seja, mas a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República".

Ele diz também que, após discussão interna sobre o tema, ficou concluído que a entrega dos bens à Presidência dependia de solicitação da Secretaria Especial de Administração, e não de pedido do ajudante de ordens.

Gomes declarou ter informado sobre a decisão antes de ser nomeado adido na Embaixada do Brasil em Paris.

"Ainda no dia 30 de dezembro, comuniquei a decisão à autoridade signatária do ofício [tenente-coronel Cid], antes de minha designação como adido. Dessa forma, o ato formal para a destinação de mercadorias -ADM- sequer foi iniciado. Reitero meus elogios à equipe do aeroporto de Guarulhos, devidamente externados à época", afirma o ex-secretário.

A atuação de Gomes se tornou alvo de suspeitas após o site G1 revelar que o ex-secretário encaminhou à Superintendência da Receita em São Paulo email solicitando o atendimento ao ofício em que Cid pedia a entrega das joias "a este órgão da União".

Ele afirma que a mensagem que enviou à superintendência tinha como objetivo iniciar a análise do caso.

"Assim, iniciado o processo com a análise preliminar, iniciou-se a análise técnica mais aprofundada. Após estudos e amplas discussões sobre o tema, concluiu-se que a incorporação a órgão da Presidência da República competiria à Secretaria Especial de Administração ou instância superior."

Gomes confirma ter falado ao telefone com o militar designado por Cid para buscar as joias no dia 29 de dezembro, mas afirma que o alertou de que a avaliação do caso pela Receita ainda não estava concluída.

"Em relação à conversa telefônica no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", afirmou o ex-secretário, em nota.

O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

Por Marlla Sabino

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

Segundo dados do “subsidiômetro”, ferramenta da Aneel para dar mais transparência ao uso dos recursos, os consumidores já pagaram R$ 2,5 bilhões em subsídios neste ano - que incluem, além da CDE, os valores pagos para garantir benefícios aos consumidores de GD. Os subsídios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais.

Em meio a este cenário, representantes de consumidores defendem que despesas da CDE sejam transferidas para o orçamento da União. Também pleiteiam que seja feita uma avaliação dos benefícios concedidos atualmente por acreditarem que alguns, como para fontes incentivadas, já não são mais necessários.

Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos consumidores e o impacto nas tarifas e demonstraram disposição em contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsídios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a discussão, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou a importância de alguns dos subsídios, como o destinado para a tarifa social, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, e o para compra de combustíveis para sistemas isolados, que permite aos consumidores dessas regiões terem acesso ao serviço de energia elétrica. Contudo, indicou que há subsídios que já não são necessários, mas que estão previstos em lei.

“Poucos falarão que quase nada do que está aqui [no orçamento] foi colocado pela Aneel, pela regulamentação, tudo está na lei. Em alguns pontos vamos fazer a devida fiscalização, mas seguramente serão valores inexpressivos frente ao montante total. O que nós estamos fazendo é a aplicação da lei, e isso precisa ficar muito claro para os consumidores. A Aneel não tem discricionariedade para deixar de aplicar o que está na lei”, disse.

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado as articulações na busca por postos-chave em superintendências e companhias no Nordeste com orçamentos anuais que chegam a superar R$ 2 bilhões.

Por JOSÉ MATHEUS SANTOS E CATIA SEABRA

Mais de dois meses após a posse de Lula, o Palácio do Planalto não efetivou os novos indicados para os comandos da Codevasf (de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). A situação está mais encaminhada para o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Os três órgãos contam, juntos, com R$ 3,2 bilhões no Orçamento anual de 2023 e são mais disputados do que parte dos ministérios da Esplanada. Além disso, têm alcance expressivo em redutos eleitorais do Nordeste, sob influência de deputados federais e senadores.

Impulsionada por emendas parlamentares, a Codevasf terá um orçamento de R$ 2.266.788.098 em 2023. O órgão é responsável por operacionalizar estruturas prontas na região dos rios São Francisco e Parnaíba, como saneamento, recursos hídricos, irrigação e promoção da agropecuária.

Sob o governo Bolsonaro, a companhia recebeu aportes de recursos das emendas de relator, mecanismo do Congresso Nacional que foi declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo que controla atualmente a companhia é ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Esse grupo tem o favoritismo, no momento, para seguir à frente da companhia. Inicialmente, Elmar Nascimento era cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas, em dezembro, teve o nome vetado após virem à tona vídeos no qual o parlamentar xingava Lula no período da campanha eleitoral.

A União Brasil possui três ministérios no governo Lula, mas o grupo de Elmar e de parte da bancada do partido na Câmara não foi contemplado. O Palácio do Planalto espera acenar a essa ala com a manutenção do posto de chefe da Codevasf.

O desafio dentro do partido é a construção da unidade partidária em torno de um nome após a indicação. O presidente nacional da União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PE), tem dito a interlocutores que acredita que o partido ficará com a Codevasf, mas que precisa ter um consenso na indicação, a fim de não perder força junto ao governo Lula na hora do pleito.

Governadores do Nordeste esperam que as chefias estaduais possam ficar com indicados de aliados mais próximos, pois a União Brasil é oposição ao PT em estados como Ceará, Piauí e Bahia. A Codevasf possui 14 superintendências estaduais.

Entre outros argumentos, o núcleo político do governo alega a deputados que a falta de celeridade nas nomeações se deve ao mapeamento dos ocupantes de cargos federais a fim de realizar uma "desbolsonarização".

A lentidão nas nomeações tem desagradado as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Os parlamentares petistas apontam risco de demora na execução de ações, o que poderia afetar o desempenho do governo numa região que é reduto eleitoral de Lula.

Uma exceção é o caso do Dnocs, no qual o atual superintendente Fernando Marcondes Leão deve seguir na função. Indicado pelo Avante no governo Bolsonaro, ele também tem o aval de Arthur Lira, um dos fiadores da sua indicação na gestão anterior.

A relação com o Avante, entretanto, ainda não está pacificada porque o partido tem exigido outros cargos, argumentando que, como sigla do deputado federal André Janones (MG), teve papel central na campanha de Lula.

Apesar de ter tido aceno do Planalto, a bancada do Avante acredita que o governo usará votações nas próximas semanas no Congresso para testar a lealdade de deputados federais.

As nove superintendências estaduais do departamento de obras contra a seca também estão na mira. Parlamentares afirmam, sob reserva, que o governo orientou os deputados e senadores da base aliada a se reunirem em conjunto e alinhar indicações para parte do terceiro escalão.

O Dnocs tem um orçamento de R$ 905 milhões em 2023 e é responsável por executar políticas de amenização dos efeitos da seca, desde fornecimento e construção de caixas d'água a irrigação e assistência à população.

Para a Sudene, o favoritismo é para a indicação do PT de Pernambuco. O senador Humberto Costa (PE) indicou ao Planalto o seu ex-assessor Diego Pessoa, atualmente coordenador do Consórcio Nordeste.

A superintendência tem R$ 78 milhões no Orçamento de 2023. Seu conselho deliberativo define prioridades para destinação dos recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que, para este ano, beiram R$ 35 bilhões.

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), derrotada no segundo turno para o Governo de Pernambuco, também pleiteou o posto. Por causa do estágio avançado da gravidez, ela deixou de ir a Brasília com frequência para tentar se articular.

Uma ala do PSB tentou emplacar o nome do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB) para a Sudene, mas o PT de Pernambuco não cedeu. O ex-parlamentar está insatisfeito com o seu partido após as eleições. A legenda acredita que é em razão de não ter tido espaço no governo federal.

Já o Banco do Nordeste tem uma disputa menos tensa. O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que deixou o PSB, foi convidado por Lula, a despeito do desejo do PT do Ceará.

Paulo Câmara, no entanto, não pode ser nomeado. Ele aguarda uma mudança na Lei das Estatais que poderá ser feita em votação no Senado, reduzindo a quarentena, atualmente em 36 meses, para ex-dirigentes partidários.

O PT do Ceará acredita que, caso não avance a articulação do Senado, possa ficar com a função. Entretanto, os petistas defendem que parte das diretorias fique com o grupo político, que tem três deputados federais no estado, além do senador e ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Elmano de Freitas.

Assim como nos ministérios, o governo não deve entregar de porteira fechada uma estatal do segundo escalão ao mesmo partido ou grupo político. As bancadas nem sempre chegam a consenso para apresentação de seus indicados.

Em Minas, por exemplo, senadores e deputados defendem a permanência do comando da Codevasf. Mas a bancada petista rejeita a proposta. Em casos assim, a Presidência da República é chamada a arbitrar, o que tem atrasado o processo de nomeações.

Segundo aliados, essa demora está levando à inquietação na base, também à espera de liberação de recursos para atendimento de suas emendas. Integrantes do governo temem que parlamentes apresentem suas faturas em votações de interesse do Palácio do Planalto.

RAIO-X

CODEVASF

É responsável por operacionalizar estruturas prontas na região dos rios São Francisco e Parnaíba, como saneamento, recursos hídricos, irrigação e promoção da agropecuária.

Orçamento de 2023: R$ 2,27 bilhões

2.450 servidores em exercício, sendo 790 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

DNOCS

Tem como função executar políticas de amenização dos efeitos da seca, desde fornecimento e construção de caixas d’água a irrigação e assistência à população.

Orçamento de 2023: R$ 905,01 milhões

910 servidores em exercício, sendo 210 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

SUDENE

Tem como objetivo promover o desenvolvimento e integração por meio de planos de investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, além da proteção do semiárido.

Orçamento de 2023: R$ 78,01 milhões

260 servidores em exercício, sendo 85 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

Fontes: Portal da Transparência e Lei Orçamentária Anual de 2023

Órgão orientou governo Bolsonaro, mas nada foi feito

Por Luciano Nascimento

A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.

Pela legislação, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.

Como não houve a regularização, a Receita disse que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso das joias, terminou em julho de 2022.

A Receita disse ainda que após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão. Do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. Além do leilão, também é possível a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição. Segundo a nota, não houve pedido para que as joias fossem incorporadas ao patrimônio da União.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, disse a Receita.

A nota saúda os agentes aduaneiros que realizaram na retenção dos bens e diz ainda que os fatos foram informados ao Ministério Público Federal e que o órgão está à disposição para prosseguir nas investigações, “sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.”.

POR FÁBIO ZANINI

Levantamento da agência .MAP indica resiliência do bolsonarismo e desmobilização da esquerda nas redes sociais desde as eleições. Perfis de direita fecharam fevereiro com 30,7% do engajamento, mapeado por meio de curtidas e comentários no Twitter e no Facebook, sendo que 87% deles se apresentam como bolsonaristas.

Esses perfis alavancaram a presença digital de Jair Bolsonaro (PL) no mês passado. O ex-presidente chegou ao fim de fevereiro com 41,9% de aprovação em 3,17 milhões de publicações que o mencionaram.

Em queda desde outubro, os perfis de esquerda perdem espaço mês após mês e tiveram 13% de participação no total. Mencionado em 4,6 milhões de publicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve aprovação em 54% dos comentários, faixa que se mantém desde setembro.

Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, teve destaque no mês e foi a quarta figura política mais citada nas redes sociais em fevereiro, com 459,7 mil citações, com aprovação alinhada à de Bolsonaro, 41%.

A .MAP fez análise a partir de amostra extraída diariamente de um universo de 1,4 milhão de publicações no Twitter e no Facebook. Além do registro delas, a agência atribui peso a reações como curtidas, comentários e encaminhamentos.