Abertura de empregos sobe 32,3% em relação a julho do ano passado

Por Wellton Máximo

Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 32,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2023, tinham sido criados 142.107 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de julho, o volume foi o maior desde 2022.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.492.214 vagas. Esse resultado é 27,2% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2021, quando tinham sido criados 1.787.662 postos de trabalho de janeiro a julho. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da aceleração em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com um possível aumento de juros no segundo semestre. Tradicional crítico da política monetária do Banco Central, ele disse que uma possível elevação na Taxa Selic (juros básicos da economia) pode comprometer os investimentos e prejudicar o mercado de trabalho e o orçamento público.

“Isso [um possível aumento de juros] é uma aberração econômica. Espero que o Banco Central fale sobre controlar a inflação pela oferta, não pela restrição de demanda”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 79.167 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 49.471 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 33.003 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 19.694 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 6.688 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 45.352 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 11.102 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 1.986 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.549 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.341 postos. Em seguida, vem o Sul, com 33.025 postos. O Centro-Oeste abriu 15.347 postos de trabalho, e o Norte criou 13,5 mil vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Espírito Santo registrou saldo negativo, com a eliminação de 1.029 vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+61.847 postos), Paraná (+14.185) e Santa Catarina (+12.150). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+472), no Tocantins (+205) e em Roraima (+137).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego destacou que os dados positivos em julho refletem os investimentos do governo federal na reconstrução do estado, afetado por grandes enchentes em abril e maio.

Segundo os números do Caged, 6.690 vagas foram abertas no Rio Grande do Sul em julho. Esse foi o primeiro saldo positivo desde abril. “Eu achava que isso [a geração de empregos no território gaúcho] ia acontecer na passagem desse ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva desse processo”, declarou Luiz Marinho.

Parlamentar acusado de ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco pode recorrer da decisão à CCJ

Por Guilherme Resck

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Na análise de representação do Psol contra o congressista, a relatora votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar em decorrência da acusação de ele ser um dos mandantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (Psol), do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Foram 15 votos a favor do parecer, um contrário e uma abstenção. O único voto contrário é do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.

Brazão terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental no processo no Conselho. A CCJ votará o recurso em cinco dias úteis também. Se a comissão decidir pela improcedência do recurso, a decisão do Conselho de Ética segue para votação no plenário da Câmara. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Jack para que a cassação do mandato de fato ocorra.

Em entrevista a jornalistas após a votação no Conselho de Ética, questionada se considera que haverá uma decisão final da Câmara ainda neste semestre, a deputada disse acreditar que "a Casa tem funcionado bem, as comissões, as sessões". "Claro que a gente está no período eleitoral, isso pode trazer [obstáculo], mas o plenário tem funcionado mesmo com um pouco das sessões no modelo híbrido, e eu acredito que ele [o parecer] pode ser apreciado ainda neste semestre", acrescentou.

Funcionários da área de finanças e controle da CGU e da Secretaria do Tesouro Nacional rejeitaram proposta de acordo apresentada pelo governo federal

Por Guilherme Resck

Servidores da área de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional fazem uma greve de 24 horas, nesta terça-feira (27), para cobrar a abertura de uma "negociação efetiva" com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para valorização da carreira.

Na última sexta-feira (23), os servidores rejeitaram uma proposta de acordo, apresentada pelo governo federal, que previa reajustes salariais de 11% a 23%.

Segundo a Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), esta é a quarta semana seguida em que há greve da categoria, e a mobilização já impacta nas entregas da Secretaria do Tesouro Nacional e da CGU.

Na secretaria, o repasse de recursos ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) encontra-se prejudicado, o que, diz o sindicato, "deve dificultar novas concessões de crédito pelos bancos".

Além disso, o Tesouro Nacional não vai divulgar, nesta semana, as contas do governo central de julho, sendo que a divulgação estava agendada para quinta-feira (29); e o Balanço do Tesouro Direto, agendado para quarta-feira (28). "O Relatório Mensal da Dívida pública, antes previsto para sair na quarta, também será divulgado com atraso. De acordo com a assessoria do órgão, o motivo é a operação padrão dos servidores", diz a Unacon.

Já na CGU, informa o sindicato, fica prejudicado o cumprimento do prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o órgão faça mudanças no Portal da Transparência; o magistrado determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do portal que permita a apresentação, de forma simplificada e com fácil acesso, das informações referentes às emendas parlamentares de comissão e às emendas de relator (o chamado "orçamento secreto").

No início do mês, em outra decisão, Dino determinou que a CGU realize, em 90 dias, auditoria de todos os repasses das chamadas "emendas Pix" em benefício de ONGs, ocorridos no período de 2020 a 2024. Segundo a Unacon Sindical, esse prazo também será impactado.

O sindicato ressalta ainda que os servidores aumentaram a pressão para que a CGU e a Secretaria do Tesouro Nacional publiquem as exonerações a pedido. "Até o momento, mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes já protocolaram a entrega dos seus cargos. No Tesouro Nacional, a entrega de cargos assinada e protocolada pelos servidores abrange mais de 70% do total", acrescenta.

Em nota sobre a greve enviada à reportagem, o Ministério da Gestão disse que as entidades representativas dos auditores e técnicos federais de finanças e controle "participaram da mesa de negociação temporária e específica do chamado Ciclo de Gestão, na qual todas as demais carreiras já assinaram acordo com o governo". Segundo a pasta, pela proposta, "o ganho acumulado aos servidores varia de 19,49% a 23% para o período de 2025 a 2026".

O ministério informou também que o Executivo comunicou às categorias que ainda avaliam as propostas de reestruturação remuneratória que podem ficar de fora da previsão para reajuste das carreiras no próximo ano, dada a urgência de envio ao Parlamento dos projetos de lei "em consonância com o Projeto de Lei Orçamentária, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto".

Com o resultado, taxa nos últimos 12 meses chega a 4,35%, dentro do intervalo projetado na meta de inflação do governo

Com Estadão  e SBT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que calcula a prévia da inflação, aponta que os preços subiram 0,19% em agosto no Brasil, 0,11 ponto percentual (p.p.) abaixo do registrado em julho (0,30%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior variação (0,83%) e o maior impacto (0,17 ponto percentual) vieram do grupo Transportes. Na sequência, destacam-se os setores de Educação (0,75% e 0,05 p.p.) e Artigos de residência (0,71% e 0,03 p.p.).

Em Transportes, principal registro de alta veio da gasolina, com 3,33% e impacto de 0,17 p.p. nesse indicador. Nos outros combustíveis (3,47%), etanol (5,81%), gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%) também tiveram aumento.

O grupo Alimentação e bebidas (-0,80% e -0,17 p.p) apresentou queda pelo segundo mês consecutivo. As demais variações ficaram entre os 0,09% de Comunicação e o 0,43% de Despesas pessoais.

Com isso, o acumulado para os últimos 12 meses corridos ficou em 4,35%. Já o do ano atual, de janeiro a agosto, alcançou 3,02%. A meta perseguida pelo governo é de uma inflação de 3%, com tolerância de 1,50 p.p. para cima ou para baixo no ano. Portanto, o limite "aceitável" é de 4,50%.

Grupos em agosto

Nas maiores altas, o principal impacto foi o da gasolina: 0,17 p.p., com alta de 3,33%. Combustíveis apresentaram 3,47% de subida: o etanol, apesar de ter tido a maior alta (5,81%), apresentou um impacto menor (0.04 p.p.) por ser menos usado que a gasolina e é seguido por gás veicular (1,31%) e óleo diesel (0,85%). Por outro lado, no grupo de Transportes, as passagens aéreas registraram queda nos preços (-4,63%, com impacto de -0,03 p.p).

Já em Educação, os cursos regulares subiram 0,77%, principalmente por causa dos ensinos superior (1,13%) e fundamental (0,57%); e a alta dos cursos diversos (0,47%) foi influenciada principalmente pelos cursos de idiomas (0,96%), como escolas de inglês.

Outro impacto importante veio de preços que rondam o lar e acabam por ter importância considerável no dia a dia do brasileiro. No grupo Habitação, o principal impacto veio do gás de botijão (0,02 p.p), que apresentou um aumento de 1,93% — bem acima do gás encanado (0,17%), auxiliado pela mudança na estrutura das faixas de consumo nas faturas em Curitiba (-1,72%).

Destaca-se, ainda, a alta da taxa de água e esgoto (0,13%), que decorre dos seguintes reajustes tarifários: redução média de -0,61% em São Paulo (-0,47%), a partir de 23 de julho; de 5,81% em Salvador (2,71%), a partir de 1º de agosto; e de 8,05% em Fortaleza (2,68%), a partir de 5 de agosto. A energia elétrica residencial passou de 1,20% em julho para -0,42% em agosto, com o retorno da bandeira tarifária verde.

Alimentação

A queda consecutiva nos preços do grupo que mais influencia a opinião popular frente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deu principalmente do tomate (-26,59%), com impacto de -0,08 p.p., da batata-inglesa (-13.13), -0,04 p.p., e da cebola (-11.22), que derrubou o índice geral em 0.03 p.p..

A única alta considerável foi o café moído (3,66%.), com impacto positivo de 0.02 p.p..

Com isso, alimentação em domicílio (-1,30%) também apresentou uma queda mais intensa do que em julho (-0,70%). Já comer fora de casa acelerou 0,49%. Contribuíram para esse resultado altas mais intensas do lanche (de 0,24% em julho para 0,76% em agosto) e da refeição (0,23% em julho para 0,37% em agosto).

Deputados devem concluir nesta semana análise de regulamentação do IBS com votação de sugestões para alterar texto

Por Victoria Lacerda

A Câmara dos Deputados deve continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nesta semana. Os deputados vão analisar os destaques apresentados pelos partidos que propõem alterações na redação da proposta.

Para que uma emenda seja incorporada ao texto, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados, mesmo quórum exigido para manter no projeto qualquer trecho que algum destaque pretenda excluir.

O principal objetivo do projeto é a regulamentação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto. O comitê também terá a função de avaliar, a cada cinco anos, a eficiência e qualidade das políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico, o que é motivo de um destaque proposto para a exclusão dessa atribuição.

Uma emenda do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) propõe a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), aplicável a patrimônios superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas variando de 0,5% a 1,5% dependendo do valor.

O texto do projeto também aborda o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), um tributo municipal cobrado na venda de imóveis. Uma emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) propõe reverter o poder dado às administrações municipais de definirem o valor venal dos imóveis, sugerindo que esse valor seja o declarado pelo contribuinte, com possibilidade de revisão pelo Fisco em caso de suspeita de subavaliação.

Doações e heranças

rio aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Além da regulamentação do IBS, o projeto trata de temas como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto estadual que incide sobre doações e heranças, atualmente regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras variáveis.

Uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) na incidência do ITCMD.

O VGBL é um seguro de pessoa, e o PGBL, um plano de previdência complementar. Ambos têm tributação de Imposto de Renda no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, enquanto no PGBL, incide sobre o valor total resgatado ou recebido.

Uma emenda a ser votada, proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), visa excluir a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, incluindo PGBL e VGBL.

A questão da taxação dos planos de previdência complementar está em discussão na Justiça, com alguns estados tentando tributar esses planos. O assunto está pendente de análise no STF (Supremo Tribunal Federal) após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permitirem a cobrança sobre o PGBL e negarem a cobrança sobre o VGBL, que é considerado similar a um seguro.

Outros destaques em discussão

Outro destaque propõe retirar do texto a incidência do ITCMD sobre atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação”, como, por exemplo, a transferência de controle acionário entre membros da mesma família sem uma contrapartida clara.

Uma emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe alterações na responsabilidade conjunta dos agentes envolvidos em infrações tributárias, removendo a responsabilização automática de agentes que se beneficiaram de uma infração sem ter contribuído para ela.

O texto do relator também aborda a compensação de créditos de ICMS, imposto que será substituído pelo IBS, permitindo a transferência desses créditos a terceiros após homologação. Orleans e Bragança propõe que essa transferência possa ocorrer entre empresas do mesmo grupo econômico.