Advogada, Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados

Por Leandro Prazeres

O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Viviane Barci de Moraes foi sancionada, assim como o ministro, com a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, conforme publicado no site do Tesouro americano.

Também foi incluído na lista o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.

"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em uma nota publicada no site do Tesouro.

"A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos."
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratavam a possibilidade de aplicação de novas sanções pelos EUA durante a passagem de Lula pelo país como remota.

O cálculo era de que os EUA sabiam que se fizessem isso, dariam ainda mais munição para o discurso de Lula nesta terça-feira (23/9), na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas apesar de considerar a hipótese remota, o governo não a descartava totalmente.

As sanções anunciadas agora já haviam sido mencionadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como medidas que haviam sido pedidas e estavam sendo estudadas pelo governo norte-americano.

Nos últimos dias, pessoas com interlocução junto ao presidente Lula afirmavam que novas rodadas de sanção possivelmente envolveriam medidas individuais e não sistêmicas como foi o tarifaço, anunciado por Trump no início de julho.

O entendimento é de que, dois meses após a aplicação das tarifas em âmbito global, a economia norte-americana já estaria sentindo os efeitos negativos da medida como inflação e menor redução na geração de empregos.

No início de agosto, o jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem afirmando que, segundo Eduardo Bolsonaro, os Estados Unidos devem intensificar a disputa com o Brasil sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "impondo novas sanções a magistrados que se recusarem a encerrar o julgamento por tentativa de golpe".

Moraes foi incluído na lista no fim de julho, enquanto o processo judicial por golpe de Estado contra Bolsonaro avançava no Supremo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11.

Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição. Na lista, estão autoridades de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria, Paraguai, dentre outros.

Pouco tempo depois, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão proibindo a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira, incluindo a Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

Em Entrevista à BBC News Brasil, William Browder, executivo financeiro britânico que liderou a campanha pela aprovação da lei nos Estados Unidos, afirmou que o uso da lei para punir Moraes é "deturpação".

"O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político, no qual os Estados Unidos disseram claramente que estão irritados porque esse ex-político está sendo processado, não é um uso apropriado da Lei Magnitsky, e é uma deturpação de suas intenções originais", afirmou ele.

Viagem acontece em meio a divergências políticas com o governo de Donald Trump

Por Camila Stucaluc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Nova York, no domingo (21), onde participará da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O líder chegou acompanhado de uma comitiva reduzida composta por ministros e outras autoridades do governo (veja lista mais abaixo), além de assessores.

Esta é a primeira viagem de Lula aos Estados Unidos no auge da crise com o governo Donald Trump. As gestões vêm enfrentando divergências desde agosto, quando Trump taxou em 50% os produtos brasileiros em resposta a “injustiças comerciais” e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Washington promete novas punições ao Brasil pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por enquanto, não há previsão de uma reunião entre Lula e Trump para debater a crise diplomática. Segundo o Planalto, a agenda do presidente em Nova York desta segunda-feira (22) engloba apenas uma Conferência Internacional para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada por França e Arábia Saudita.

Na terça-feira (23), Lula atenderá à Assembleia Geral da ONU. Como é tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do Debate Geral, após as falas do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, Annalena Baerbock, da Alemanha. Depois, ao lado de Guterres, o líder participará de um evento sobre ação climática.

Já na quarta-feira (24), Lula irá presidir, ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, a segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa, que reúne líderes de todas as regiões do mundo, visa fortalecer o multilateralismo, o Estado de Direito e a cooperação contra o extremismo, a desinformação, o discurso de ódio e o enfraquecimento das instituições democráticas.

Comitiva reduzida

Desta vez, Lula viajou para Nova York com uma comitiva mais reduzida, sem congressistas, devido à tensão com os Estados Unidos. Ao todo, participam da delegação seis ministros e dois governadores, além de assessores. São eles:

Camilo Santana, ministro da Educação

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública

Márcia Lopes, ministra das Mulheres

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Elmano de Freitas, governador do Ceará

Helder Barbalho, governador do Pará

Embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

Marina e Vieira já estavam em Nova York quando Lula desembarcou na cidade, assim como a primeira-dama Janja da Silva, que participou de eventos ligados a temas sociais como enviada especial para mulheres da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, cancelou a ida aos Estados Unidos após receber um visto restrito, com limitações de circulação em Nova York. A medida foi imposta pelos Estados Unidos em razão da participação dele na criação do programa Mais Médicos, no governo Dilma Rousseff.

Já Fernando Haddad, que lidera o Ministério da Fazenda, decidiu ficar no Brasil para tratar de projetos prioritários do governo no Congresso. É o caso da proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, que deve ser votado pelo plenário da Câmara ainda nesta semana.

Rubens Oliveira Costa teria sido diretor financeiro de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes

Por Rute Moraes

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai ouvir, nesta segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Costa teria sido diretor financeiro de empresas que pertenciam ao “Careca”. A convocação dele consta em 11 requerimentos da CPMI, sendo um deles de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

No pedido, Gaspar cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio. Entre elas, está a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS.

O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A CPMI já aprovou um pedido de prisão preventiva de Costa. Ele foi convocado na condição de testemunha, mas sua defesa alega que ele teria de vir na condição de investigado em virtude do pedido de prisão.

Isso, conforme os advogados, daria a Costa garantias constitucionais, a exemplo do direito de ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.

O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da comissão.

Ex-ministro e ex-governador do Ceará pode deixar o PDT; Ciro mira 2026 no alto escalão do governo cearense

Por Fernanda Tavares e Manoela Carlucci

De olho no alto escalão do governo cearense, um nome começa a ressurgir em Brasília nas últimas semanas. Ciro Gomes, que atualmente integra o PDT, tem chamado atenção de grandes partidos como o União e Progressitas. Até o PSDB, em busca de nomes com densidade política, já sinalizou interesse e mantém Ciro no radar.

A ideia principal de Ciro, segundo interlocutores ouvidos pela CNN, é concorrer ao governo do Ceará em 2026, cargo que já ocupou de 1991 a 1994, além de já ter sido ministro da Fazenda (1994-1995) e ter desempenhado outros cargos no governo federal ao longo de sua trajetória política.

De acordo com caciques do União e também do Progressistas, a candidatura de Ciro seria boa para firmar uma aliança de oposição ao governador cearense, Elmano de Freitas (PT), de forma que o ex-governador e ex-ministro poderia ajudar a puxar votos e aumentar as bancadas de ambos os partidos na Câmara dos Deputados.

Na última semana, Ciro circulou por Brasília e chegou a participar de um jantar promovido pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira.

Segundo fontes, no entanto, a mudança de legenda está ainda no campo das ideias, já que não houve nenhuma conversa formalizando o interesse e a possibilidade dessa migração por parte do ex-governador com Carlos Luppi, o presidente do PDT.

Pessoas próximas à ele dizem que Ciro gosta do partido que está e que ainda está "avaliando os possíveis cenários".

Aumento é de 136% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 1,1 milhão de requerimentos

Por Ana Vinhas

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu 2,6 milhões em agosto. O número mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, que tinha 1,1 milhão de requerimentos aguardando aposentadoria, pensão ou auxílio.

Comparando a julho deste ano, o aumento foi de 4%, com um acréscimo de 65.238 requerimentos. Os dados são do boletim Transparência Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, divulgado nesta quinta-feira (18).

O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. A maioria dos pedidos aguarda análise do instituto ou perícia médica inicial.

Já o tempo médio de concessão foi de 42 dias nesse período.

A escalada da fila por benefícios começou em dezembro do ano passado, quando o número ultrapassou 2 milhões, e atingiu o auge em março deste ano, com 2,7 milhões de requerimentos. É o maior nível desde 2019.

O governo federal tem lançado programas para reduzir a fila do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês uma lei que concede um bônus a servidores do INSS por atendimentos feitos.

A proposta já estava em vigor por uma Medida Provisória e tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado.

O programa prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica.

Já o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que já está em vigor, tem como meta reduzir em até 45 dias a análise dos pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios.

Para isso, estão sendo realizados mutirões por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional.

Números

O número de benefícios pagos pelo INSS em agosto foi de 41.428.950, com um total de pagamento de R$ 83,7 bilhões. O benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, lidera o ranking de concessões em abril, com 291.109 (50,2%).