Ex-ministro da Fazenda afirma que aumento de gastos pode levar país a uma crise a partir de 2027, e defende alta de juros para controlar a inflação

Por Josiel Ferreira

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em entrevista à IstoÉ, que o aumento de gastos do governo federal pode fazer o país “afundar” em alguns anos. O economista alertou para a necessidade de controlar a dívida pública imediatamente, embora não veja risco de crise no curto prazo.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas pelo aumento nos gastos. Para tentar acalmar os ânimos do mercado, o petista e sua equipe econômica lançaram um pacote de medidas para reduzir os custos, mas o Planalto segue pressionado tanto pelo mercado quanto pelos técnicos da Fazenda. Na avaliação de Meirelles, os reflexos da dívida pública começarão a se manifestar a partir de 2027, ou seja, no próximo governo.

“A crise pode surgir em um prazo mais longo, de alguns anos, se continuar o padrão de gastos e expansão fiscal neste governo e no próximo. Podemos ter uma dívida pública subindo a níveis insustentáveis. A partir de 2027 ou 2028, o país poderá enfrentar um problema maior”, afirmou o economista.

Além dos gastos, a economia do país é pressionada pela inflação, que atingiu 4,83% em 2024, ultrapassando o teto previsto pelo Ministério da Fazenda. O maior impacto é sobre os preços dos alimentos, que dispararam nos últimos meses.

Enquanto a economia se torna um ponto crítico na reprovação de Lula, o governo petista cobra uma redução na taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,25%, o maior nível desde 2017. No mercado financeiro, há expectativa de uma nova alta de 1 ponto percentual, podendo alcançar 14,25%, superando o imposto registrado em julho de 2016.

Para Meirelles, as decisões do Banco Central são corretas, e a alta da taxa de juros é necessária para garantir o crescimento do país. Com a Selic elevada, a pressão sobre a inflação cresce, o que pode ajudar a reduzir os preços.

“Acho que o Banco Central está agindo corretamente. As decisões já foram anunciadas e cumpridas, inclusive a primeira reunião presidida pelo Galípolo, sinalizam isso”, avalia o economista.

“No entanto, muitas vezes, o governo, na boa intenção de crescer o máximo possível, incentiva a demanda, incluindo benefícios sociais. A demanda sobe, mas isso pressiona a economia, que não consegue produzir tudo aquilo no momento. Então, temos inflação, e o Banco Central precisa elevar a taxa de juros. Estamos crescendo”, concluiu.

As altas taxas de juros continuam sendo alvo de críticas, especialmente por parte do presidente Lula e de aliados como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante a gestão de Roberto Campos Neto, Lula intensificou as críticas públicas ao chefe do Bacen, pressionando pela redução dos juros para aquecer a economia.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) justifica o aumento da Selic com a pressão inflacionária, impulsionada pelos preços dos alimentos e da energia elétrica. Meirelles acredita que a política monetária está ajudando a controlar o resfriamento econômico, embora a inflação e a necessidade de ajustes permaneçam presentes.

Apesar das incertezas econômicas, Meirelles vê um futuro de crescimento para o Brasil, embora a taxas mais baixas do que as atuais. Ele reforça a importância de que a política fiscal e os juros caminhem juntos para controlar a economia.

“O Brasil está crescendo. Estamos com a economia um pouco sobreaquecida. O desemprego está em níveis baixos, o que gera um pouco de inflação, pois a economia cresce dentro do que é possível produzir”, pontuou Meirelles. “Os juros de mercado de longo prazo são relativamente altos, o que tende a esfriar a economia. Mas, de forma positiva, o país continuará crescendo, mesmo que em um ritmo mais lento.”

Documento de defesa do general sobre golpismo também pede anulação da delação de Mauro Cid e julgamento em primeira instância

Com SBT

Os advogados do general Braga Netto apresentaram na noite desta sexta-feira (7) a defesa sobre a tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, e argumentando que a defesa está comprometida de aprofundar sua análise pela falta de acesso ao material usado pela Polícia Federal no inquérito.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou todos os recursos de acesso a materiais brutos, sob o argumento de que o advogados acessaram os mesmos materiais que a PGR.

A defesa do general também solicitou que o caso seja julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento entregue ao STF, a denúncia é "fantasiosa” e a comparou com um "filme ruim" sem lógica.

Sobre a delação, o grupo de advogados, comandado por José Luis Oliveira Lima, pede que seja anulada por conter ilegalidades e mentiras que invalidam o seu conteúdo.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado, acusado de entregar dinheiro para o plano que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes. Além disso, ex-ministro da Defesa também teria tentado obter informações da delação de Cid.

Segundo o IBGE o Produto Interno Bruto do país encerrou o ano de 2024 com crescimento de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões

Com Terra

Com o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4% em 2024, o Brasil ficou entre os países com maior crescimento em 2024, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para 35 países, incluindo alguns que não fazem parte do bloco, como o Brasil. Neste ranking, o Brasil ficou na quinta posição. 

Com relação a países do G20, o PIB brasileiro foi o quarto maior, na variação acumulada do ano passado, ficando atrás de China (5%), Indonésia (5%) e Índia (6,7%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, tiveram um incremento de 2,8% em 2024.

No ranking global que considera 64 nações, a taxa de crescimento do Brasil ficou em 20º. A maior alta global foi de Macau (9,8%). O pior desempenho foi da Áustria (-1,2%).

Ranking do crescimento do PIB de países da OCDE e emergentes em 2024

China: 5%

Costa Rica: 4,3%

Rússia: 4,1%

Dinamarca: 3,6%

Brasil: 3,4%

Espanha: 3,2%

Turquia: 3,2%

Polônia: 2,9%

Estados Unidos: 2,8%

Lituânia: 2,7%

Noruega: 2,1%

Coreia do Sul: 2,0%

República Eslovaca: 2,0%

Portugal: 1,9%

Colômbia: 1,7%

Eslovênia: 1,6%

México: 1,5%

Canadá: 1,5%

Suíça: 1,3%

França: 1,2%

República Tcheca: 1,1%

Austrália: 1,1%

Bélgica: 1%

Suécia: 1%

Holanda: 0,9%

Reino Unido: 0,9%

Itália: 0,7%

Hungria: 0,5%

Israel: 0,1%

Japão: 0,1%

Alemanha: -0,2%

Finlândia: -0,2%

Estônia: -0,3%

Letônia: -0,4%

Áustria: -0,8%

Expectativa da Fazenda

Em nota informativa, o Ministério da Fazenda considerou que o crescimento do PIB no último trimestre e em 2024 foi marginalmente abaixo do projetado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) na grade de parâmetros de fevereiro, deixando um impulso de cerca de 0,5% para 2025. Para o decorrer deste ano, a Fazenda projeta crescimento de 2,3% da economia, com menores impulsos do mercado de crédito e em razão do aspecto contracionista da política monetária.

Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes

POR WELLTON MÁXIMO

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.

Por Rayanderson Guerra - Estadão

A organização diz que “os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção” no Brasil “promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados”.

“Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção”, afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.

A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.

“As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional”, dizem no pedido enviado à OEA.

De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.

“O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção”, detalhou.

Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) 

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

“Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são ‘inutilizáveis’ por ‘qualquer jurisdição’. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina”, diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.

De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção “produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural”.

“A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil”, sustenta.