Senador Carlos Viana, que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva

Por Renata Souza e Elijonas Maia

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

A CNN apurou que Lopes foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

Ao longo da sessão, ele negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

"A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade", afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que "não confere" a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Aposentados mortos

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a "ressurreição" de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar. “O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.

*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, da Agência Senado e da Agência Câmara

Encontro realizado nesta segunda-feira (29) também contou com a presença dos filhos do ex-presidente, Flávio Bolsonaro e Jair Renan

Por Hariane Bittencourt

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (29) que será candidato à reeleição em São Paulo em 2026, afastando a possibilidade de disputar a Presidência da República.

Tarcísio deu a declaração a jornalistas após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, pela primeira vez desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O encontro, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou ainda com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

O governador disse que esteve com Bolsonaro para prestar solidariedade em um momento difícil.

“Sou candidato à reeleição em São Paulo. Vim visitar um amigo, uma pessoa importante na minha trajetória. Os amigos precisam estar juntos nos momentos bons e também nos momentos ruins”, afirmou Tarcísio.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, condicionou qualquer definição sobre o candidato presidencial da direita em 2026 ao desfecho do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele rejeitou o texto em discussão na Câmara, que prevê apenas redução de penas, e insistiu em um perdão amplo, incluindo o pai.

“Essa história já foi longe demais, então você não pode falar em redução de penas de dois crimes, quando tem pessoas que estão presas por organização criminosa armada, gente que nunca usou arma de fogo, depredação de patrimônio público, pessoas que nem estavam em Brasília, é uma grande injustiça.”, disse o senador.

Tarcísio também defendeu a anistia como um “caminho de pacificação”, mas disse que o tema não foi tratado na visita. O governador declarou ainda que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde, com soluços frequentes, consequência das cirurgias após o atentado de 2018.

A visita durou cerca de três horas, no condomínio do ex-presidente, no Jardim Botânico, em Brasília.

O gesto político ocorre no momento em que Tarcísio reduz a exposição como presidenciável, após a resistência da família Bolsonaro em abrir mão do protagonismo para 2026. No Congresso, a aposta do bolsonarismo ainda é por uma anistia total, embora líderes admitam que o tema perdeu espaço para a proposta de redução de penas.

Licença de 120 dias poderá ser prorrogada nos casos de internação hospitalar maior que duas semanas

Por Gabriela Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei (PL) que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em casos de internação por complicações no parto.

A lei altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a licença-maternidade. Atualmente, a licença dura 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade.

Agora, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar passar de duas semanas, assim como aumentar o tempo do salário-maternidade.

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulhers, realizada nesta semana em Brasília, com presença de Lula.

A manutenção da preventiva se estende ao empresário Maurício Camisotti, um dos supostos integrantes do esquema de fraude

Por Jésus Mosquéra

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste domingo (28), para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti. Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela manutenção das detenções.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido de participar do julgamento. Atualmente, a Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques, além de Dias Toffoli, que ainda não votou. O processo teve início na sexta-feira (26) no plenário virtual do colegiado. Os magistrados ainda podem registrar ou mudar seus votos até 3 de outubro, quando será encerrada a sessão.

Antunes e Camisotti foram presos no dia 12 de setembro pela Polícia Federal (PF). Eles são suspeitos de envolvimento no esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Antunes foi preso em Brasília. Já Camisotti, apontado como sócio oculto de uma entidade beneficiária das fraudes, foi detido em São Paulo. Além das prisões, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em 13 endereços nas duas regiões na nova fase da Operação Sem Desconto.

CPMI

O "Careca do INSS" prestou depoimento na quinta-feira (25) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o esquema. Ele negou ter tentado obstruir as investigações da Polícia Federal e criticou o apelido recebido desde a descoberta do caso.

Antunes afirmou que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva, foi tomada com base em informações "mentirosas" apresentadas por um ex-parceiro comercial. Segundo ele, o delator teria tentado extorqui-lo e furtado veículos de sua propriedade antes de procurar a Polícia Federal (PF). O depoente também lamentou a forma como passou a ser retratado desde o início da operação. Disse que foi transformado em "personagem fictício" pela mídia e por adversários, que o associaram ao rótulo de "Careca do INSS".

Renan Calheiros é o relator de uma proposta aprovada hoje no Senado, enquanto Arthur Lira é responsável por outra, que deve ir ao plenário da Câmara na próxima semana

Por Marina Mota Silva

Desafetos políticos em Alagoas, Renan Calheiros (MDB-AL) e Arthur Lira (PP-AL) disputam o protagonismo no Congresso pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A corrida para aprovar primeiro o projeto que vai à sanção passa pelas desavenças entre os dois parlamentares no estado.

Fontes do Planalto disseram apoiar e torcer pelo projeto relatado por Lira, pois é a matéria enviada pelo governo. Mas, nos bastidores, eles contam também com a pressão da proposta de Renan para fazer a Câmara cumprir o prazo. O motivo é que, nas últimas semana, a Casa priorizou propostas como a PEC da Blindagem e a anistia, em detrimento da pauta do governo.

O projeto relatado por Calheiros foi aprovado, nesta manhã (24), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação da Câmara.

Já o projeto relatado por Lira, que é de autoria do governo, foi aprovado na Comissão Especial e abriu prazo para emendas ontem (23). E tem o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar a proposta em votação no plenário na próxima quarta-feira (1).

Arthur Lira reforçou que está dentro do cronograma previsto para a votação. “Buscamos a neutralidade, a justiça tributária, todas as alterações que foram construídas e vamos fazer o debate o mais técnico possível”, afirmou o relator após reunião de lideres com Motta.

No Senado, após a aprovação na CAE, Calheiros disse que a decisão foi uma resposta à demora da Câmara para votar a proposta do governo. O parecer é uma versão alternativa ao texto original, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado em 2019 e que só agora foi colocado em votação.

Os dois projetos zeram o Imposto de Renda devido para quem recebe até R$ 5 mil reais por mês. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional.

Hoje, só é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês, pelo valor atual. As propostas também preveem cobranças para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês para fazer a compensação.