O Jornal O PARALELO 13 alerta para a importância do voto para decidir os destinos do País e os retardatários a solicitar o título de eleitor.

Com Assessoria

Jovens de 16 e 17 anos que quiserem exercer o direito facultativo ao voto em 2022 têm até 4 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral o título de eleitor. Apenas nos três primeiros meses do ano, 1.144.481 pessoas nessa faixa etária se cadastraram e vão escolher pela primeira vez seus representantes nas urnas.

A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incentivar o cadastramento  de novos eleitores, realizada nos últimos meses uma campanha para incentivar o cadastramento de novos eleitores contou com a adesão espontânea de personalidades como Anitta, Juliette, Zeca Pagodinho e Whindersson Nunes.

Até o astro de Hollywood Leonardo Di Caprio usou o Twitter na última sexta-feira, 29/04, para reforçar a campanha .  "Brasil é o lar da Amazônia e de outros ecossistemas críticos para as mudanças climáticas. O que acontece lá importa para todos nós, e a votação entre os jovens é chave para motivar mudanças por um planeta saudável”, disse.

As emissões de novos títulos em 2022 superaram as registradas nas últimas duas eleições gerais, de 2014 e 2018, quando ficaram abaixo de 900 mil por ano.

Apenas entre 14 e 18 de março, quando o TSE promoveu a Semana do Jovem Eleitor ― divulgada também pelas celebridades ― mais de 100 mil novos títulos foram emitidos.

OS JOVENS TÊEM PAPEL IMPORTANTE NAS ELEIÇÕES

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6 milhões de brasileiros estão na faixa etária de 16 a 17 anos. Menos de 20% deles optaram por votar ― no Brasil, onde o voto é obrigatório somente a partir dos 18 anos. De acordo com o TSE, pouco mais de 1 milhão de pessoas integram esse eleitorado, o que representa cerca de 0,71% do total de votantes.

O número, aparentemente pequeno, pode ser suficiente para retirar ou colocar um candidato no segundo turno e influenciar a formação do Congresso.

Apesar da crescente mobilização, um levantamento  com base em dados do TSE mostrou que a quantidade de brasileiros de 16 e 17 anos que solicitaram o título de eleitor caiu 82% em uma década. A explicação para isso é que a população brasileira está envelhecendo e a pirâmide etária se invertendo.

Bolsonaro pediu que manifestações de 1º de maio sejam pacíficas

Por Cristina Indio do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante visita à ExpoZebu, em Uberaba, que o pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC), feito pela diretora geral Ngozi Okonjo-Iweala, de produzir mais alimentos será atendido. “Terão mais alimentos com toda certeza, porque ano após ano, aumenta a nossa produtividade, quer seja na agricultura, quer seja na pecuária. Isso é o trabalho de todos vocês, povo brasileiro que trabalha, que investe, que acredita, tem fé e quer o seu país cada vez melhor”, afirmou o presidente durante a abertura do evento.

Bolsonaro lembrou também que mais de 30 navios com fertilizantes estão a caminho da Rússia para o Brasil, resultado da viagem que fez em fevereiro ao país para tratar da compra desses produtos. “A nossa agricultura não para, muito menos a nossa pecuária”, disse.

Para uma plateia de produtores rurais, Bolsonaro afirmou que o Brasil venceu a pandemia da covid-19 e que espera em pouco tempo o fim da guerra da Rússia contra a Ucrânia para o país voltar à normalidade. “Vencemos a pandemia. Se Deus quiser, até o final do mês que vem, acaba essa guerra do outro lado do mundo, e nós voltaremos à nossa normalidade.”

O presidente disse esperar que o país caminhe em direção à modernidade. “O que nós queremos é fazer com que o Brasil, cada vez mais, marche para a modernidade e esteja ao lado daqueles que produzem em nossa pátria. Não há orgulho melhor ou maior do que aquele ao visitar outros países, sempre acompanhado dos meus ministros, ser recebido, lá sim, com tapete vermelho”, afirmou.

Bolsonaro pediu uma manifestação pacífica amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador. "Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor para todos nós”.

Da Redação

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (30) mostra que João Doria (PSDB) ultrapassou Ciro Gomes (PDT) no maior colégio eleitoral do país, que é São Paulo. O tucano agora tem 5,5% das intenções de voto, ficando na terceira colocação, ante 5,4% do pré-candidato pedetista.

Lula, com 34,9% e Jair Bolsonaro, com 35,8%, continuam tecnicamente empatados entre os eleitores do estado de São Paulo, com uma leve vantagem para o atual presidente. Já Simone Tebet aparece com 1,9%, André Janones, 1,2%, Luiz Felipe d’Avila, 0,6% e Luciano Bivar, 0,6%.

A pesquisa ouviu 1.820 eleitores em 78 municípios de São Paulo, por meio de entrevistas pessoais e presenciais, entre os dias 24 e 29 de abril de 2022 e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número BR-07854/2022.

Doria já iniciou a pré-campanha por alguns estados brasileiros. Depois de passar pela Bahia, visitou o Distrito Federal e Pará. Inserções do PSDB no horário eleitoral nacional que começaram no dia 26 de abril também reforçam a estratégia para romper a polarização entre Lula e Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Aumento de tributo para instituições financeiras custeará programa

Por Wellton Máximo

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou hoje (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

A Receita Federal calcula que cerca de 400 mil empresas aderirão ao programa, parcelando cerca de R$ 8 bilhões. No entanto, a renegociação poderá custar até R$ 50 bilhões ao governo, caso todas as dívidas, recentes ou de parcelamentos atuais, entrem no programa.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, ontem (28) à noite, uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

O aumento de tributos para os bancos acabou com o impasse que há meses impedia a equipe econômica de liberar o sistema de negociação e publicar a instrução normativa. Por causa do atraso, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, para 31 de maio, o prazo de adesão ao Relp.

Como aderir

Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar em “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, o contribuinte clicará em “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”, conforme o caso. A adesão também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional. O prazo de adesão acaba em 31 de maio.

Durante o processo, a micro e pequena empresa ou o MEI deverá indicar as dívidas a serem incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou do processo, sem pagar honorários advocatícios de sucumbência. A aprovação do pedido de adesão só será consumada após o pagamento da primeira parcela da entrada.

Para contribuintes que aderirem hoje, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia, por ser o último dia útil de abril. Quem não pagar integralmente os valores de entrada até o oitavo mês depois da adesão ao Relp será excluído do programa.

Condições

Poderão aderir ao Relp tanto empresas inscritas no Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) como negócios que foram desenquadrados ou excluídos do regime por estarem inadimplentes. A renegociação abrangerá dívidas com vencimento até fevereiro de 2022, mês anterior à derrubada pelo Congresso do veto ao programa de renegociação especial.

O pagamento poderá ser feito em até 180 vezes (15 anos), com redução de até 90% das multas e juros. O valor da entrada e o desconto dependerá do grau de perda de receita da empresa com a pandemia. A Receita Federal comparará o faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem tiver perdas maiores pagará entrada mais baixa e terá descontos maiores.

Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos na renegociação.

Abrangência

Poderá ser parcelada qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp.

Não entram no Relp as multas por descumprimento de obrigação acessória, como as multas por atraso na entrega de declarações, alguns tipos de contribuição previdenciária e os demais débitos não abrangidos pelo Simples Nacional e as dívidas de empresas com falência decretada.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de estímulos ao mercado imobiliário, setor que tem ajudado a puxar para cima o Produto Interno Bruto (PIB) e que também representa uma base de apoio importante para o governo de Jair Bolsonaro.

Com Agências 

O foco está na reformulação do Plano Empresário, linha de financiamento destinada à construção pelas empresas, conforme antecipado mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esta modalidade de crédito encolheu neste ano, ao contrário dos empréstimos para pessoas físicas, que tiveram uma alta relevante.

O banco estatal liberou R$ 21,4 bilhões em financiamentos para a compra e a construção de imóveis no primeiro trimestre de 2022, considerando apenas as operações que utilizam recursos originários da caderneta de poupança. O montante foi 32% maior do que no mesmo período do ano passado.

O crédito para a construção caiu 1,2% no período, para R$ 5,3 bilhões. O crescimento foi puxado pelo crédito para aquisição, com alta de 48,6%, para R$ 16 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o novo Plano Empresário vai cortar pela metade a quantidade de documentos exigidos para liberação de recursos, visando dar mais celeridade à concessão de empréstimos. A medida vai valer a partir de 18 de maio.

A taxa promocional de contratação pelas construtoras, de 3% ao ano mais remuneração da poupança, terá a validade estendida até 30 de junho.

As construtoras também passarão a ter quatro opções de indexadores nos contratos de financiamento: TR, Poupança, IPCA e CDI - semelhante ao que já acontece para pessoas físicas. A Caixa ainda vai facilitar o financiamento para obras em que há doação de terrenos por um ente público, um tipo de negócio associado a empreendimentos para famílias carentes.

As novidades anunciadas por Guimarães aconteceram em uma transmissão pela internet organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O presidente da entidade, José Carlos Martins, elogiou o que considerou "sensibilidade" da Caixa aos pleitos do setor.

Em entrevista ao Broadcast, Martins explicou que a queda na demanda das construtoras por financiamentos se deve à percepção de que o poder de compra da população diminuiu com a inflação e deve esfriar as vendas de imóveis nos próximos meses.

"O financiamento que o empresário toma hoje é para bancar o lançamento dos projetos amanhã. A queda no Plano Empresário mostra os empresários antevendo essa situação", disse. Em sua avaliação, as medidas da Caixa devem ajudar a estimular os negócios novamente daqui em diante.

Benesses para pessoas físicas

Além do aceno aos empresários, a Caixa lançou um pacote de facilidades para que pessoas físicas comprem imóveis neste ano. Nas novas contratações de crédito imobiliário para este público, o banco dará até seis meses de carência no financiamento tanto de imóveis novos quanto nos usados, em todas as linhas com recursos da poupança.

Em 2020 e 2021, com o estouro da pandemia, o banco ofereceu pausas em contratos ativos de financiamento pelo mesmo prazo. "Com taxas maiores, nós estamos comprimindo os spreads, dando carência de seis meses, como nós fizemos há dois anos atrás, ou seja, estamos ajudando a sociedade, ajudando as empresas, ajudando os clientes", disse Guimarães. Segundo ele, a Caixa chegou a pausar 3 milhões de contratos durante a pandemia.

Em pleno ciclo de alta da taxa Selic, a Caixa reduziu em março os juros cobrados da modalidade indexada à poupança, de 2,95% para 2,80%. Isso foi possível porque existe uma trava que limita o crescimento do custo de financiamento. Com a Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao ano mais TR independente do comportamento da taxa básica.

O Casa Verde e Amarela (CVA), que é dominado pela Caixa, ficou de fora da carência. Segundo Guimarães, a concessão de carência neste segmento depende de aval do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que abastece os empréstimos dentro do programa. Guimarães e Martins ficaram de discutir o assunto com o conselho.

A Caixa deve atingir até R$ 170 bilhões em financiamento este ano, considerando as linhas com recursos da poupança e do FGTS. Se confirmado, representará uma expansão de 21,4%. No primeiro trimestre, o montante chegou a R$ 34,4 bilhões, avanço de 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Baixa renda

O presidente da Caixa ainda revelou que o governo federal está estudando uma alternativa para reativar um programa de habitação voltado às famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 2 mil. Esse público era coberto pela antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e contava com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do FGTS, mediante subsídios que representavam praticamente o valor integral da moradia. Mas as contratações estão paralisadas há anos por falta de dinheiro.

"Estamos estudando. Ainda não podemos falar porque isso envolve outras pessoas (em outras esferas do governo)", comentou Guimarães durante a transmissão. "Uma parcela relevante da população não tem nem R$ 50 reais para pagar uma parcela. Essa parte da população precisa de subsídio integral ou muito grande", reconheceu.

Por outro lado, ressaltou que a Caixa não vai pagar a conta. "Nesta gestão, nunca faremos uma operação para perder dinheiro. Uma operação envolvendo o FAR só se for com subsídio claríssimo". Ao longo do evento, Guimarães repetiu que sua gestão é "matemática", ou seja, atua com viés social, mas também quer ganhar dinheiro.