A arrecadação do governo federal teve alta real de 6,92% em março sobre igual mês do ano passado, a R$ 164,147 bilhões, divulgou a Receita Federal hoje (28)

Por Bruno Domingos

O resultado, novamente impulsionado por ganhos do governo com royalties de petróleo diante da cotação elevada do barril, foi o maior para o mês na série histórica da Receita corrigida pela inflação, iniciada em 1995.

Se considerada apenas a receita administrada pela Receita Federal, que engloba a coleta de impostos de competência da União, a arrecadação teve uma alta real de 5,89% no mês.

Em contrapartida, as receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo pelos royalties decorrentes da produção de petróleo, deram um salto de 49% acima da inflação.

No acumulado do primeiro trimestre, o crescimento real da arrecadação foi de 11,08%, a R$ 548,132 bilhões, também com o desempenho mais forte para o período na série iniciada em 1995.

Nos três primeiros meses do ano, os ganhos com royalties somaram R$ 23,4 bilhões, ante R$ 14,7 bilhões no mesmo período de 2021, o que representa uma alta de 59,4%.

Análise do fisco também aponta uma melhora na maior parte dos indicadores econômicos em março, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, como em venda de bens (+0,3%), venda de serviços (+7,4%), valor em dólar das importações (+19,0%) e valor das notas fiscais eletrônicas (+12,4%). Houve recuo na produção industrial (-4,8%).

No recorte por tributos, a Receita registrou alta real de 24,7% nos ganhos com Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Imposto de Renda retido na fonte de trabalhadores aumentou 18,0%.

Houve queda nas receitas de Imposto de Importação (-29,1%) e de IPI (-6,1%). Os dois tributos sofreram cortes de alíquotas pelo governo nos últimos meses.

Medida Provisória que destina dinheiro ao Programa Crédito Brasil Empreendedor foi publicada nesta segunda, 25

Por Karina Sena

Micro, pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito a partir de agora. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito Brasil Empreendedor, com potencial para alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

Além de liberar dinheiro, o pacote também amplia o prazo do Pronampe, medida que havia sido aprovada em abril na Câmara dos Deputados. Ela concede ao governo mais tempo para restituir os recursos utilizados ao fundo garantidor a partir de 2025.

Outra decisão importante contida no texto é a de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas: Pronampe, Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) e PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Todos atendem pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Dos R$ 23 milhões previstos na MP, R$ 21 bilhões irão para Peac via Fundo Garantidor para Investimentos, enquanto cerca de R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O governo também estima que a extensão do Pronampe deve alavancar aproximadamente R$ 50 bilhões junto aos bancos.

Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que o governo esperava movimentar cerca de R$ 100 bilhões com o programa, mas a expectativa foi reduzida.

Deputados do PT pedem a Justiça reparação de Moro por prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira (com vídeo)

Com Estadão Conteúdo

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) reagiu à ação popular em que deputados petistas pedem que ele seja condenado judicialmente a pagar indenização aos cofres públicos pela conduta na Operação Lava Jato.

Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira, 27, Moro disse não saber se o PT é "um partido político ou grupo de comediantes". "Vou relembrar rapidamente o rastro de danos que o PT deixou ao longo de 14 anos e você decide quem prejudicou quem: compra de deputados no famoso caso Mensalão, refinarias superfaturadas, financiamento de porto em Cuba, o Petrolão", disse.

"Quem acabou com a economia e os empregos foi o PT, aliando incompetência e corrupção. A Lava Jato impediu que a Petrobras quebrasse e permitiu que ela recuperasse mais de R$ 6 bilhões. Quem você acha que deve ressarcir quem? Se você cochilar, eles vão voltar com tudo", afirmou também o ex-presidenciável, que enfatizou ainda que o partido vai perseguir "todo mundo que foi contra a corrupção no governo deles".

Na ação, os parlamentares petistas argumentaram que é "chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional".

Investidores cadastrados no programa agora são 17.891.025

Por Agência Brasil

Os investimentos em títulos do Tesouro Direto somaram R$ 4,13 bilhões em março, enquanto os resgates atingirtam R$ 2,02 bilhões. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 2,11 bilhões, segundo informou hoje (27), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional.

Em março, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, teve um aumento de 37.993 investidores, atingindo a marca de 1.900.778 pessoas, a maior da série histórica iniciada em 2002.

O número de investidores cadastrados no programa aumentou em 521.402, crescimento de 73,94% em relação a março de 2021, chegando a 17.891.025 pessoas.

Operações de Investimento

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,43% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 7.105,91. O título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizou, em vendas, R$ 2,40 bilhões e correspondeu a 57,97% do total.

Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 1,30 bilhão e corresponderam a 31,50% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 435,11 milhões em vendas, ou 10,53% do total.

Resgates antecipados

Segundo o Tesouro Nacional, nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 1,04 bilhão (51,46%).

Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 586,88 milhões (29,01%), os prefixados, R$ 395,04 milhões (19,53%).

Prazo

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre um e cinco anos, que alcançaram 81, 25% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 17,09%, enquanto os títulos com vencimento de cinco a 10 anos corresponderam 1,66% do total.

Estoque
Em março de 2022, o estoque do programa fechou em R$ 86,41 bilhões, aumento de 3,87% em relação ao mês anterior (R$ 83,19 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 47,29 bilhões, ou 54,72% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 24,87 bilhões (28,78%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 14,25 bilhões, com 16,49% do total.

Agência aprovou nesta terça o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético, com total de R$ 32 bi. Em 2021, consumidor pagou R$ 19,5 bi a mais na conta de luz; aumento é de 54%

Cpm, Agência Brasil

O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.

O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.

O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.

Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.

Fim de bandeira

O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.

A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.

Empréstimo

Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.

Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.