O Conass (Conselho Nacional de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) encaminharam um ofício nesta 3ª feira (19.abr.2022) ao ministro Marcelo Queiroga solicitando 90 dias para revogar o fim da emergência da covid-19. O Ministério da Saúde anunciou o fim da ESPIN (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na 2ª feira (18.abr).

Com Agências 

No documento, os órgãos destacam o impacto de um encerramento “abrupto” do ESPIN para os Estados e municípios, uma vez que normativos em relação à saúde pública têm sido respaldados pela declaração de emergência. Com o fim da medida, os atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade, diz o ofício.

O Conass e o Conasems também pedem que sejam implementadas medidas de transição “pactuadas”. A ideia é que esse plano seja focado na vacinação contra a covid-19 e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias.

“Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo”, diz o documento.

O Ministério da Saúde afirmou que o Brasil tem condições necessárias para decretar o fim da ESPIN. Segundo a pasta, dentre os fatores que corroboram a essa medida, estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em seu discurso, Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”.

Esse trecho da fala do ministro foi citado no ofício para justificar a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária.

“Como salientado por V. Exa. em seu pronunciamento, que a pandemia da Covid-19, não obstante seu arrefecimento, ainda não acabou. Desse modo, é necessária a manutenção das ações de serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados”, diz o documento.

Primeira chamada terá 529 profissionais para 24 estados

Com RedeTV!

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (18) a chegada dos primeiros profissionais contratados para o programa Médicos pelo Brasil, substituto do programa Mais Médicos, lançado há mais de dois anos. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de ministros e parlamentares.

Nesta primeira etapa, 529 profissionais foram chamados, entre médicos e tutores. Eles serão distribuídos para 24 estados (veja quadro). Ao todo, até o final de abril, serão convocados cerca de 1,7 mil profissionais. As demais convocações ocorrerão durante todo o período de vigência do edital, sendo a maioria ao longo de 2022. Os resultados do concurso foram homologados no último dia 5 de abril.

"Do total de municípios que receberão esses profissionais, cerca de 6% serão contemplados por provimento médico federal pela primeira vez. Não eram contemplados pelo Mais Médicos", informou o secretário de atenção básica à saúde, Raphael Câmara. "Os profissionais do programa são todos médicos, com diploma expedido por instituições de ensino brasileiras, com curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e médicos formados em instituições estrangeiras com diploma revalidado no Brasil, com o Revalida", acrescentou.

Foram ofertadas pelo Ministério da Saúde, inicialmente, 5 mil vagas para os municípios, com a confirmação final de 4.652 posições pelas gestões locais, das quais 595 foram destinadas ao cargo de tutores médicos e 4.057 para médicos bolsistas.

A definição dos locais a serem incluídos no programa, segundo a pasta, foi organizada por meio da classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Os critérios primários são a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o percentual da população vulnerável.

Médicos Pelo Brasil

O programa Médicos pelo Brasil foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O programa foi substituindo de forma gradativa sua versão anterior, o Mais Médicos, e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

"Desde o início, se defendeu a criação de uma carreira de estado para médico, e ela hoje se materializa através do programa Médicos pelo Brasil. Esse programa será ampliado e tenho certeza que será um divisor de águas na saúde do país", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

"Quero cumprimentar o Queiroga por esse programa Médicos pelo Brasil, onde médicos de verdade, bem remunerados, vão ser espalhados pelo Brasil para bem atender a nossa população", afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) fez uma representação na corte, para que seja fiscalizada a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal, diante das denúncias de exportações bilionárias de manganês no País, operadas com uso de notas fiscais frias para viabilizar a extração ilegal do minério.

Com Estadão

A representação encaminhada à presidente do TCU, ministra Rosa Arraes, foi requerida pelo subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, a partir de reportagem publicada nesta segunda-feira, 18, pelo Estadão.

Por dois meses, a reportagem levantou informações sobre um esquema que domina boa parte da extração de manganês no Pará. Municípios como Parauapebas, Curionópolis e Marabá, na região Sudeste do Estado, são hoje o epicentro deste mercado clandestino. Nestas regiões, criminosos têm utilizado, sistematicamente, documentos de extração emitidos em outros Estados, onde sequer há minas com atividades de exploração, para camuflar a verdadeira origem do material extraído.

Em um dos casos analisados pelo Estadão, é revelado que, no dia 16 de dezembro do ano passado, a empresa CNB Minerações, dona de uma mina de manganês em Cavalcanti, cidade localizada na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, emitiu uma nota fiscal "com fim específico de exportação". A empresa previa o envio de 5 mil toneladas de manganês para a Ásia, ao preço de R$ 2,4 milhões. Acontece que não houve saída de manganês extraído pela empresa em Cavalcanti, pelo fato de que a mina da empresa localizada no município goiano está inativa e já foi exaurida há cerca de 20 anos, depois de ser explorada por décadas, desde o início dos anos 1970. Na prática, papéis da empresa foram usados para "legalizar" o minério explorado clandestinamente em regiões do entorno de Marabá.

O subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, que nos últimos anos tem apresentado uma série de pedidos de apuração sobre a atuação do governo na área ambiental, solicita que a atuação da ANM seja monitorada pela corte de contas, pelo fato de os crimes já serem de conhecimento da agência, mas ainda continuarem a ocorrer regularmente.

"Deparo com a notícia acerca de exportações bilionárias com notas frias e advindas de extração ilegal. Se, por si, não fosse chocante, a notícia revela que os casos apontados não foram isolados e ocorrem há anos", afirma o subprocurador-geral, em sua representação.

Furtado lembra que não se trata mais de uma irregularidade a ser investigada. Trata-se de um caso já confirmado pela própria agência. "Conforme divulgado, as informações foram encaminhadas para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a qual confirmou a veracidade das informações e alegou que os fatos foram repassados para a Polícia Federal. Sendo assim, não estamos mais diante de indícios de irregularidades, mas de uma constatação que precisa ser acompanhada por esse Tribunal de forma a contribuir para a atuação da agência."

Em seu pedido, o subprocurador-geral pede à presidência do TCU que adote "medidas necessárias para acompanhar e verificar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal".

A reportagem apurou que algumas ações de apreensão de manganês realizadas pela ANM ainda em 2020 não resultaram, até hoje, no cancelamento de portarias de lavras onde, sabidamente, não há mais exploração mineral, como ocorre em áreas na região de Cavalcante (GO).

Empresas importadoras que compram o minério no Brasil, as chamadas "tradings", têm conseguido embarcar o insumo, mesmo aquele que já chegou a ser apreendido, por meio de ações judiciais. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a ANM justificou que "não tem previsão na legislação mineral (Decreto n. 9406/2018) a lavratura de autos de infração contra agentes do mercado que adquirem minério ilegal para exportação".

A providência tomada nestes casos, afirmou a ANM, "é promover as providências administrativas de apreensão da mercadoria e comunicar o fato à Polícia Federal, para que investigue o(s) crime(s) cometido(s) pelo agente, que podem ser desde a falsidade de documento público (nota fiscal) a crime de lavra ilegal ou usurpação de bem mineral da União".

O governo do Pará foi reiteradamente questionado sobre o assunto, mas não se pronunciou até o momento. A prefeitura de Marabá, região marcada pela extração ilegal, se esquivou de qualquer responsabilidade sobre as explorações clandestinas e declarou, por meio de sua Secretaria de Comunicação, que "a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal são de competência estadual e federal, já que o Ibama e a Polícia Federal agem diretamente na ação".

Hoje há cerca de 100 inquéritos no PF abertos para investigar os crimes ocorridos na extração de manganês.

O Brasil é dono de 10% das reservas mundiais de manganês. É hoje o quarto maior mercado mundial do insumo, atrás apenas de Ucrânia, África do Sul e Austrália. A maior parte da produção segue para a China, apontam os dados do Ministério da Economia. Em janeiro e fevereiro deste ano, os chineses compraram 121 mil toneladas do insumo brasileiro, enquanto os demais países importaram 13 mil toneladas do minério nacional. Entre 2016 e 2021, a China adquiriu, sozinha, mais de 11,2 milhões de toneladas de manganês brasileiro, contra 4,7 milhões de toneladas destinadas aos demais países.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%

Por: Metro1

Na última pesquisa PoderData, divulgada nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro cresceu 15 pontos percentuais nas intenções de voto entre os apoiadores que votaram nele no segundo turno de 2018. Segundo o instituto, a alta foi estimulada pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa.

Na pesquisa anterior, realizada há um mês, Bolsonaro tinha 47% das intenções de voto entre seus eleitores de 2018. Já no levantamento desta segunda, este indíce subiu para 62%.

Dos bolsonarista da última eleição, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 17% das intenções de voto.

No cenário geral, em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista leva a disputa com 47% das intenções de voto e Bolsonaro figura com 38%.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia da Covid-19, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação.

Com Agências 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19. O comunicado foi feito em pronunciamento em cadeia nacional.

Segundo Queiroga, a decisão é possível devido à melhora do cenário epidemiológico, decorrente da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde. Dados divulgados pelo consórcio formado por veículos da imprensa neste domingo indicam que foram registrados 2.243 novos casos da doença, o que eleva para 30.248.082 o total de notificações.

Ainda conforme divulgado pelo consórcio, houve 18 novas mortes pela Covid-19, com média semanal abaixo de 100 – a menor desde 4 de janeiro deste ano, quando a média ficou em 98. O total de óbitos subiu para 662.011.

Já o Ministério da Saúde informou que o número de óbitos nas últimas 24 horas foi 22. Ao todo, o Brasil possui 661.960 mortes, segundo o governo.

O que isso significa

O Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional dá maior liberdade aos gestores públicos para tomar decisões relacionadas ao enfrentamento à crise sanitária.

No fim de março, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito publicamente que Queiroga estudava reclassificar a crise sanitária para endemia, o ministro disse que não decretaria o fim da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Na ocasião, Queiroga explicou que o ministério avaliava encerrar o Estado de Emergência em Saúde Pública em vigência há mais de dois anos, argumentando que mesmo essa decisão dependeria de uma "série de análises".

A pasta justificou, naquele momento, que não estava sob sua alçada "rebaixar" o nível da pandemia para endemia.

Apesar das explicações do ministério, Bolsonaro voltou a dizer, na última quarta-feira, que o Ministério da Saúde rebaixaria em breve o status de pandemia para endemia de Covid-19.