Presidente costuma afirmar que não interfere na estatal, cujas ações são negociadas em bolsas de valores. Declarações anteriores já provocaram queda no preço dos títulos da empresa.

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o reajuste dos combustíveis anunciado mais cedo pela Petrobras e disse que a estatal poderia ter deixado a medida para semana que vem - ou seja, para depois da votação no Congresso do chamado pacote dos combustíveis. Os textos já foram aprovados no Senado e estão sob análise dos deputados.

Nas contas do presidente, citadas antes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os projetos em tramitação no Parlamento têm o potencial de reduzir em R$ 0,60 o imposto por litro de diesel, sendo R$ 0,33 da União e R$ 0,27 dos Estados. O reajuste anunciado pela Petrobras, por sua vez, aumentaria o litro do diesel em R$ 0,90.

"Como o diesel sobe a partir de amanhã R$ 0,90 por litro, o que é um absurdo, se cobra mais R$ 0,30. É bastante, mas diminui impacto", disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Crítico da política de preços da Petrobras, que atrela os reajustes no País ao barril do petróleo no exterior, Bolsonaro também afirmou ter ciência de que muitos caminhoneiros vão realizar paralisações. "Sei disso e lamento", declarou. O petróleo está em franca escalada no mercado internacional em consequência da guerra na Ucrânia e das sanções econômicas adotadas contra a Rússia.

Após 57 dias de preços congelados, a Petrobras aumentou hoje o preço do diesel em 24,9% e o da gasolina, em 18,7%. O anúncio levou o governo a ampliar a pressão para aprovar o pacote dos combustíveis no Congresso, como mostrou a reportagem. Os projetos alteram a cobrança do ICMS incidente sobre os combustíveis, criam um fundo de estabilização e um vale-gasolina.

"Como seria bom se a Petrobras reajustasse na segunda ou terça-feira, né? Mas não posso interferir", disse o presidente na transmissão, após lamentar, mais uma vez, ser impedido de interferir na empresa mesmo sendo acionista majoritário.

De acordo com Bolsonaro, se o anúncio da Petrobras fosse na semana que vem, "tudo estaria resolvido". "Se a Câmara aprovar hoje, não importa a hora, assino a sanção", garantiu o presidente. "O projeto dá uma disciplinada nisso tudo", acrescentou, sobre as mudanças no ICMS.

A defesa do projeto pelo chefe do Executivo vem depois de meses de críticas reiteradas à cobrança percentual do ICMS pelos governadores e a inação do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar uma ação apresentada pelo governo que obrigaria o Congresso votar as mudanças no imposto.

Bolsonaro também alertou que, sem aumento de preços dos combustíveis, poderia haver desabastecimento no País. "É pior. Alguns querem que eu vá à Petrobras e dê murro na mesa, não é assim", declarou, sinalizando que sofre pressão por intervenção na estatal.

O presidente ainda disse que o Brasil "não precisaria estar sofrendo" porque é autossuficiente em petróleo.

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado

Com Estadão Conteúdo

O relator do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou um novo parecer dando aval ao texto do Senado, mas rejeitando o dispositivo que aciona um gatilho para correção do imposto cobrado pelos governadores. A versão anterior do relatório sugeria a aprovação de toda a proposta do Senado.

A medida rejeitada pelo relator permitiria que Estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços, desidratando o modelo instituído pelo projeto. "Esses dispositivos, se aprovados, permitirão que ocorra justamente umas das distorções que a proposta pretende evitar, que é o repasse de grandes variações no preço do petróleo, a maioria das vezes temporárias e excepcionais, aos preços praticados aos contribuintes", escreveu o deputado.

Na Câmara, a oposição se mobiliza para barrar a votação do projeto e entrou em obstrução, em alinhamento com governadores, que são contrários ao texto e não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral.

Deputados oposicionistas resistem a dar aval a um projeto criticado por governadores e que ao mesmo tempo isenta a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, medida defendida pelo governo federal.

Nos bastidores, o discurso é contrário a turbinar a versão do presidente Jair Bolsonaro de que o vilão das altas é o imposto cobrado pelos Estados. A base do governo, no entanto, insiste em aprovar o texto.

POR FÁBIO ZANINI

Embora não acreditem na repetição de um movimento como o de 2018, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaram inquietos com a proliferação de áudios e mensagens na tarde desta quinta-feira (10) de líderes de caminhoneiros prometendo paralisação por causa do aumento dos combustíveis.

As ameaças que circularam incluíram bloqueios na BR-163, a rodovia da soja, em Mato Grosso e Pará, e greve de "cegonheiros" no ABC paulista, o que afetaria a indústria automotiva.

O governo conta com a aprovação de projetos de redução do preço de gasolina e diesel no Congresso para esfriar os ânimos. Segundo um ministro, as medidas legislativas "ajudam muito" a conter o desgaste político.

Decreto editado pelo presidente determina que cidadão pague a dívida em até 60 parcelas

Por Júnior Moreira Bordalo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou o decreto que regulamenta a devolução à União de recursos do auxílio emergencial pago indevidamente — nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão. Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, o texto permite que o cidadão pague o valor devido em até 60 parcelas.

Criado em 2 de abril de 2020, o auxílio emergencial foi o benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados visando fornecer proteção de urgência no período de enfrentamento da covid-19.

Ao longo de 19 meses, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões. Foram duas etapas: nove parcelas no primeiro ano, e sete este ano, de abril a outubro de 2021. Os valores iniciaram com R$ 600 e, ao final, já estava em R$ 200.

Na edição do decreto, ficou estabelecido que o procedimento da devolução será composto por notificação; restituição voluntária; cobrança extrajudicial; e até pagamento ou inscrição na dívida ativa da União. Caso a pessoa discorde da cobrança, ela poderá apresentar defesa em até 30 dias após a sinalização.

Os beneficiários que utilizaram o recurso de forma indevida serão avisados por meio eletrônico, telefone, rede bancária cadastrada, correspondência ou telegrama encaminhado ao endereço, pessoalmente — por entrega da notificação diretamente ao beneficiário, procurador ou representante legal — ou com a publicação em diário oficial, quando não for possível nenhuma das opções anteriores.

O pagamento deverá ser feito à vista ou em até 60 parcelas mensais. Contudo, o beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança. Além disso, serão cobrados os valores devidos apenas aquele que tiver "renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários-mínimos."

Por fim, o decreto apontou também que o cidadão que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado, será considerado inadimplente e inscrito na dívida ativa da União.

O medicamento usado no tratamento da hipertensão arterial apresentou impurezas que podem aumentar o risco de câncer

Por Michel Medeiros

O laboratório Sanofi Medley recolherá todos os lotes do anti-hipertensivo losartana potássica, da marca Medley. A farmacêutica anunciou o recall após constatar a presença de impurezas magnéticas nos produtos, o que pode acarretar risco à saúde dos usuários.

A medicação é utilizada no tratamento de hipertensão arterial e atua como bloqueadora dos receptores da angiotensina II (BRAs). O remédio consta na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a primeira linha das drogas no combate às doenças cardíacas, de proteção aos rins em pacientes com diabetes tipo 2 e na recuperação após ataques cardíacos.

De acordo com o laboratório — reconhecido como o maior grupo em atividade no mercado brasileiro e um dos maiores do mundo —, as impurezas podem causar alterações no DNA dos usuários, aumentando a possibilidade de câncer a longo prazo. Entretanto, ressalta que o risco específico dessa substância química causar, efetivamente, câncer em humanos ainda é desconhecido.

O recall é gratuito, e os pacientes deverão consultar o médico sobre a substituição da medicação. Serão recolhidos os seguintes produtos: losartana potássica hidroclorotiazida 50 mg 12,5 mg; losartana potássica hidroclorotiazida 100 mg 25 mg; losartana potássica 50 mg; e losartana potássica 100 mg.

Em caso de dúvidas, os usuários poderão entrar em contato com a fabricante por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Medley, pelo 0800-703-0014.

Problema recorrente

Não é a primeira vez que a losartana é recolhida no Brasil. Nos anos de 2018 e 2019, o uso do fármaco foi suspenso após ser detectada a presença de um contaminante no princípio ativo da droga, a nitrosamina — um subproduto da síntese da losartana. O alerta foi emitido por agências internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados unidos, levando a interrupção do uso do remédio em diversos países.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recall da losartana para a realização de testes. Em novembro de 2021, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo — órgão responsável pelo sistema sanitário no estado —, determinou o recolhimento de lotes do produto, nas concentrações de 50mg e 100mg.

Indicação

De acordo com a bula da fabricante, a losartana potássica aumenta o diâmetro dos vasos sanguíneos para ajudar o coração a bombear o sangue para todo o corpo com mais facilidade e diminuir a pressão arterial. No caso de insuficiência cardíaca, esse medicamento ajuda a melhorar o funcionamento do coração e a reduzir o risco de doenças do coração ou dos vasos sanguíneos, como derrame.

Entre os efeitos colaterais, estão tonturas, diminuição da pressão arterial, hipercalemia, cansaço excessivo e vertigens.