Medida apresentada por secretários de Fazenda prevê que estados definam "desconto" no valor máximo do tributo

Por Stéfano Sallesda

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano passado.

A medida, contudo, permite que os estados e o Distrito Federal possam aplicar subsídios, para que não haja alterações intensas em relação aos parâmetros já adotados em âmbito regional.

A exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0945 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9115 por litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor, segundo o Consefaz.

A adoção da alíquota disciplina a lei complementar 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma entendia que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual, eram responsáveis pela alta dos preços dos combustíveis.

No novo formato, com imposto financeiro fixado em moeda por litro, o custo será mantido, independentemente de flutuações comerciais no preço do combustível. Mesmo que o preço do diesel aumente, fruto de uma eventual valorização no mercado internacional ou de possível desvalorização do real, os estados não arrecadarão mais com o aumento de custo, como acontecia com o tributo definido de maneira percentual.

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Distrito Federal (Consefaz), o congelamento do ICMS já reduziu em R$ 1 bilhão por mês o volume de recursos provenientes do ICMS de combustíveis para os estados até fevereiro. Os municípios, que recebem uma parcela do tributo, perderam R$ 250 milhões.

Com os parâmetros atuais, a projeção é de que as perdas, a partir de março, representem R$ 1,15 bilhão para cada unidade da federação.

Dados são do Ministério da Saúde

Por Karine Melo

No Dia Mundial da Tuberculose, celebrado nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou novos dados da doença no país. Pelas estatísticas, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima são os estados que apresentam os maiores índices da doença. Em relação à mortalidade, Rio de Janeiro, Acre e Amazonas lideram o ranking. Em nível nacional, segundo a pasta, em 2021 foram registrados 68.271 casos novos de tuberculose. Em 2020, foram 68.939 casos novos e 4.543 mortes pela doença. Em 2019, o número de óbitos registrados pela doença foi bem parecido com o do ano anterior, 4.532.

Os dados do ministério mostram que, na comparação com os anos anteriores da série histórica nos anos de 2020 e 2021, foi observada queda acentuada na incidência de tuberculose. O levantamento também aponta que homens com idade entre 20 a 34 anos apresentaram quase três vezes mais risco de adoecimento na comparação com mulheres na mesma faixa etária. O balanço revela ainda um aumento de 12,9% na realização de exames para o diagnóstico de tuberculose em 2021, quando comparado a 2020 (380 mil).

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS ofereceu cerca de 90 mil tratamentos com o esquema básico para a tuberculose em 2021. Para as pessoas que vivem com HIV, a coinfecção por tuberculose é a principal causa de óbitos. Segundo o ministério, 52.471 pessoas com a doença realizaram testagem para o HIV em 2021. Das pessoas diagnosticadas com a coinfecção, 2.631 realizam o tratamento antirretroviral. O Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram as maiores proporções de coinfecção entre tuberculose e HIV.

Tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta principalmente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos. A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico.

A transmissão acontece por via respiratória, pela eliminação de aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de uma pessoa com tuberculose ativa, sem tratamento. A tuberculose não é transmitida por objetos compartilhados. Os sintomas incluem tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, suor noturno e emagrecimento.

O tratamento dura no mínimo seis meses e pode ser feito com o uso de quatro medicamentos: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os dias mais de 4,1 mil pessoas perdem a vida devido à tuberculose e cerca de 30 mil adoecem no mundo.

Deputada postou que empresário sonegava impostos; ela tem de pagar R$ 35 mil e remover post em 5 dias, sob multa de R$ 1 mil

Com R7

A presidente do Partido dos Trabalhadores e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT), foi condenada pela 5ª Vara Cível do Fórum de Curitiba-PR a indenizar Luciano Hang por danos morais.

O valor determinado pelo juiz Fábio Luis Decoussau Machado foi de R$ 35 mil e refere-se a uma publicação da petista nas redes sociais, em 2020, em que acusa Hang de sonegar impostos. A política foi obrigada a excluir a denúncia dentro de um prazo de cinco dias sob uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. As custas do processo também deverão ser pagas pela congressista.

Em sua decisão, o magistrado alegou que a petista “extrapolou os limites do debate político” e que as ofensas poderiam ferir a honra do empresário.

“A singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”, afirmou o juiz.

Bolsa resistiu a queda no exterior e fechou com pequena alta

Por Wellton Máximo

A disparada no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e os altos juros no Brasil continuam a empurrar para baixo o dólar. Em mais um dia de forte queda, a moeda norte-americana fechou no menor valor desde março de 2020. A bolsa de valores resistiu às pressões externas e fechou em leve alta.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,844, com recuo de R$ 0,071 (-1,84%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas despencou após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da mínima do dia.

Esta foi a sexta queda seguida da moeda norte-americana, que está no valor mais baixo desde 13 de março de 2020, quando tinha sido vendida a R$ 4,81. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 6,04% em março e de 13,12% neste ano.

No mercado de ações, o dia foi mais instável. O índice Ibovespa, da B3, chegou a subir quase 1% por volta das 12h, mas desacelerou, influenciado pelo mercado externo, e fechou aos 117.457 pontos, com alta de 0,16%. Apesar de as bolsas norte-americanas terem caído, ações de petroleiras e de varejistas seguraram o indicador brasileiro.

Dois fatores contribuíram para manter a entrada de capitais externos no Brasil. O primeiro foram os juros altos no Brasil. Atualmente em 11,75% ao ano, a taxa Selic (juros básicos da economia) está no maior nível desde abril de 2017 e deve subir mais 1 ponto na próxima reunião, em maio. As taxas altas mantêm o interesse dos investidores que buscam aplicar recursos em mercados de maior risco, como países emergentes.

O segundo fator decorre de um efeito indireto da guerra entre Rússia e Ucrânia: a disparada das commodities. Os preços mais altos estimulam a entrada de divisas em países exportadores de produtos agrícolas e ambientais, como o Brasil. Hoje, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent (usado nas negociações internacionais) voltou a subir e fechou em US$ 120.

Atendente virtual, Helô, não entra em contato pelo WhatsApp

Por Agência Brasil

Novo golpe na praça. Golpistas estão se passando por uma suposta “central de atendimento” e se aproveitando da imagem da Helô, assistente virtual do INSS, para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. As abordagens têm ocorrido por mensagem de celular (WhatsApp).

Os criminosos têm algumas informações dos segurados e ainda fornecem número de protocolo para passarem credibilidade e obterem mais dados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta a todos para que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente e não forneçam nenhuma informação como dados pessoais, fotos ou documentos.

A Helô é um plantão de dúvidas que pode ser acessada apenas pelo Meu INSS e nunca busca o segurado pelo WhatsApp para “conversar”.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante manter sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Fique atento

O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato.

O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS.

Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135.

Utilize apenas os canais oficiais de atendimento (aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social) para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento.

Em caso de tentativa de golpe, faça denúncia para a Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).