A nova norma começa a valer a partir deste sábado

Por Agência Brasil

Todas pessoas, brasileiras ou estrangeiras, que entrarem no Brasil por via aérea, a partir deste sábado (11), terão que apresentar documentos de teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação, caso contrário vão ter que passar por uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos referidos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), documento preenchido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque.

A portaria interministerial, que trata das restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Crianças

Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas. A portaria diz que elas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de testes para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou teste de antígeno, realizado em até 24 horas antes da viagem.

Via terrestre

O viajante estrangeiro, ao entrar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres, também deverá apresentar à autoridade migratória ou sanitária, comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela OMS ou pelas autoridades do país onde ele foi vacinado e cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24 horas anteriores ao momento da entrada, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas antes de ingressar no território brasileiro.

Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu elevar os juros em 1,50 ponto para conter a alta da inflação; é o sétimo aumento consecutivo este ano

Por Thaís Barcellos e Eduardo Rodrigues

Com a inflação sem dar trégua e a economia em recessão técnica, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por uma nova alta de 1,50 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) nesta quarta-feira, 8. A taxa subiu de 7,75% para 9,25% ao ano, conforme já havia indicado o Copom na última reunião, em outubro.

Foi o sétimo movimento consecutivo dos juros, após o BC cortar a taxa básica à mínima histórica (2%) em meio à pandemia de covid-19. Nas seis reuniões anteriores, o BC havia subido a taxa em 0,75 ponto percentual em três ocasiões, em 1 ponto nos encontros de agosto e setembro e em 1,5 ponto. em outubro.

Com a decisão de dezembro, o choque de juros este ano chega a 7,25 pontos porcentuais, o maior em quase 20 anos - desde o ciclo entre o fim de 2022 e o início de 2003. E a Selic alcançou o maior patamar desde setembro de 2017, quando estava em um ciclo de afrouxamento após alcançar 14,25% em meio à crise de 2015 e 2016.

A taxa está, portanto, no maior nível do governo Bolsonaro. Quando o presidente chegou ao poder, a taxa Selic estava em 6,50%.

Mudança na poupança

Com o aumento da taxa Selic, o cálculo do rendimento da poupança muda automaticamente. De acordo com a Lei 12.703, de 2012, o rendimento dos investimentos na caderneta de poupança será de 70% da Selic quando ela for menor ou igual a 8,5% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Quando a Selic for maior que esse percentual, como agora, o rendimento da poupança será de 0,5% ao mês, mais a TR.

Efeitos na economia

O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos.

Com a inflação em dois dígitos, a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara e no Senado (que abre espaço no Orçamento para o novo Auxílio Brasil ao driblar o teto de gastos), e a economia em recessão técnica, a decisão de hoje era amplamente esperada pelo mercado financeiro.

Todas as 51 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast esperavam o aumento de 1,50 ponto do juro básico, para 9,25%. A avaliação fiscal é que, embora as manobras patrocinadas pelo governo no teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) sejam negativas, a aprovação da PEC ao menos circunscreve o tamanho do estrago em 2022. Com todas as mudanças da PEC, um espaço de R$ 106,1 bilhões para gastos adicionais é aberto em 2022, ano eleitoral.

Juro real

Com o último movimento de aperto monetário, o Brasil continuou a ter uma das maiores taxas de juros real (descontada a inflação) do mundo, mas perdeu o pódio para a Turquia (+5,83%), considerando as 40 economias mais relevantes.

Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está agora em +5,03% ao ano. Na terceira posição, aparece a Rússia (+4,23%). A média dos 40 países considerados é de -1,13%.

O presidente da Rússia, Jair Bolsonaro , venceu a pesquisa de leitores da Personalidade do Ano de 2021 da TIME

PELA EQUIPE TIME - Tradução Gloogle

O polêmico líder, que se candidatará à reeleição em 2022, está enfrentando uma desaprovação crescente sobre seu manejo da economia e enfrentou críticas generalizadas de políticos, tribunais e especialistas em saúde pública por minimizar a gravidade da COVID-19 e exibir ceticismo em relação à vacina.

Dos mais de 9 milhões de votos lançados pelos leitores para quem eles pensam ser a pessoa ou grupo que teve a maior influência no ano - para melhor ou pior - Bolsonaro recebeu 24% dos votos.

Mais recentemente, o Bolsonaro foi criticado pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou uma investigação oficial sobre os comentários do presidente em 24 de outubro, alegando falsamente que tomar as vacinas contra o coronavírus poderia aumentar a chance de contrair AIDS. (O Facebook e o Instagram retiraram a transmissão ao vivo dias depois de ela ter sido postada online, citando uma violação de suas regras.)

Um relatório do Senado brasileiro em outubro recomendou que o presidente fosse indiciado por várias acusações criminais por administrar mal a resposta do país à pandemia, que já matou mais de 600.000 pessoas no Brasil. Bolsonaro negou repetidamente qualquer irregularidade.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - que incitou os motins do Capitólio em 6 de janeiro e está pensando em outra disputa pela presidência em 2024 - ficou em segundo lugar na pesquisa dos leitores, com 9% dos votos.

Os profissionais de saúde da linha de frente que trabalharam incansavelmente para salvar vidas em meio à pandemia de COVID-19 em curso ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.

Em quarto lugar ficou o advogado e ativista anticorrupção russo Alexei Navalny , que depois de se recuperar de um envenenamento quase fatal, voltou à Rússia em janeiro. As autoridades russas o prenderam ao desembarcar e ele continua preso. Navalny recebeu 6% dos votos do leitor.

Finalmente, os cientistas que ajudaram a desenvolver as vacinas COVID-19 que salvam vidas ficaram em quinto lugar, com 5,3% dos votos.

No ano passado, trabalhadores essenciais , incluindo médicos, entregadores e trabalhadores de mercearias, ganharam a votação do leitor por colocarem suas vidas em risco para servir ao público durante o auge da pandemia.

A Personalidade do Ano de 2021, escolhida pelos editores da TIME, será revelada no dia 13 de dezembro.

A Polícia Federal vai realizar, na próxima quarta-feira, 8, cerimônia de entrega da primeira aeronave Embraer 175, que começará a operar em breve no País.

Por Carlos Martins

Chegou na noite de ontem (5), em Brasília, o primeiro jato Embraer E175 da Polícia Federal, que será utilizado no apoio logístico da entidade, incluindo o transporte de pessoal e presos.

De futura matrícula PS-DPF, em referência ao Comando de Aviação, também conhecido como “Grifo”, o jato chega com objetivo de servir ao povo brasileiro como parte do suporte logístico às operações do Departamento de Polícia Federal. Esta unidade, assim como o segundo jato, que chegará no começo do próximo ano, foi fabricada no Brasil em 2012 e entregue à britânica Flybe, com uma configuração para 88 passageiros.

Depois que a empresa aérea fechou as portas, no ano passado, os aviões ficaram estocados. Apesar dos planos da Flybe voltar a voar em breve, não existe, nesse momento, espaço para um retorno dos jatos Embraer à sua frota, estando eles à disposição de novos interessados.

Foi assim que dois deles encontraram seu novo destino na Polícia Federal do Brasil, órgão que demanda um meio de transporte de maior capacidade para suportar várias de suas operações. Hoje, a PF conta apenas com jatos menores, do porte do Embraer ERJ-145, com capacidade de cerca de 50 pessoas.

Em breve, mais detalhes sobre o uso da aeronave serão divulgados. Por ora, veja abaixo o vídeo da chegada do avião ao hangar do DPF em Brasília na última noite:

Objetivo é fazer com que pessoas sem acesso ao crédito possam, no ano eleitoral, financiar de R$ 500 a R$ 15 mil

Com Agência O Globo

Com pouca margem no Orçamento para ampliar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no caminho à reeleição em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal estudam usar recursos do FGTS para criar um novo programa de microcrédito a ser lançado pelo banco público.

Segundo estudos do governo, R$ 13 bilhões do fundo, de patrimônio do trabalhor e principal financiador da habitação, poderia servir de garantias para empréstimos a pessoas com nome sujo no SPC e Serasa.

O público alvo do projeto, são 20 milhões de pequenos empreendedores, micro e pequenas empresas, mesmo que tenham nome negativado, conforme antecipou no domingo o colunista Lauro Jardim. Estas pessoas poderão tomar empréstimos entre R$ 500 e R$ 15 mil, segundo fontes que estão participando das discussões.

Para isso, o governo estuda criar um fundo garantidor para o microcrédito, semelhante ao Pronampe, mecanismo criado durante a pandemia, naquela vez com recursos do Tesouro Nacional, para cobrir a inadimplência das empresas. Segundo um técnico, a ideia é destinar para esse novo fundo R$ 13 bilhões do FGTS.

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, também faria parte desse novo fundo garantidor, com aporte de até R$ 500 milhões. Ou seja, o fundo garantidor poderia ter R$ 13,5 bilhões.

Com o mecanismo, a Caixa projeta emprestar até cinco vezes mais o capital do fundo garantir, disse uma fonte a par do assunto. Assim, o potencial de empréstimo seria de até R$ 67,5 bilhões.

Os recursos poderão ser contratados pelo celular via o aplicativo da Caixa Tem. Por causa da garantia, a nova modalidade, caso seja implementada, terá maior potencial em relação ao microcrédito lançado pela Caixa em setembro e que está sendo implementado aos poucos pelo banco, com taxa de 3,99% ao mês e empréstimo de até R$ 1 mil. A Caixa não divulga o banlanço deste programa, que quando lançado o presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que poderia ser utilizado por cem milhões de pessoas.

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falaram da nova modalidade de crédito, em um evento do setor da construção civil, na semana passada. Mas eles não deram detalhes porque querem que o programa seja anunciado por Bolsonaro nas próximas semanas.

"Isso vai ser transformador para o Brasil. Vamos poder emprestar para os negativados", disse Guimarães, durante o evento.

A ideia é editar uma medida provisória (MP), alterando a lei do FGTS. Pela legislação, os recursos do Fundo somente podem ser aplicados em habitação, saneamento e obras de infraestrutura urbana.

O projeto do governo deve enfrentar resistência do setor da construção civil e do Conselho Curador do FGTS. Eles alegam que o FGTS é um fundo privado, pertencem aos trabalhadores e, embora tenha uma função social não deve ser usado para cobrir inadimplência no crédito.

Procurados o Ministério do Trabalho e a Caixa não se quiseram se manifestar. Com a recriação da pasta, o FGTS saiu da gestão da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes e migrou para as mãos de Lorenzoni.