Em resposta às agressões e ofensas disparadas pelo presidente da República, ministros da Corte mencionam "crime de responsabilidade", além de "respeito às instituições" e à "honra de seus integrantes". Leitura é de que perda de popularidade leva Bolsonaro a adotar tom desesperado

Por Renato Souza

Em uma escalada de acusações e ameaças de atos autoritários, o presidente Jair Bolsonaro vem desafiando o Poder Judiciário. Ao longo da semana passada, o chefe do Executivo afirmou reiteradas vezes que ocorreram fraudes nas eleições de 2014, e alega que Aécio Neves venceu o pleito. No entanto, convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que diz, Bolsonaro ainda não se manifestou e ameaça atuar para aplicar um golpe, barrando as eleições de 2022. O comportamento do presidente é visto no Supremo Tribunal Federal como um ato de desespero diante da queda de sua popularidade.

Entre os ministros do Supremo, as ameaças de que “pode não ter eleição em 2022” caso não seja implantado o voto impresso situam-se no limite entre a liberdade de manifestação e a conduta criminosa, que enseja crime de responsabilidade. O custo da impressão das cédulas seria de R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos, além dos riscos para o sigilo do voto. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que vai conduzir o TSE durante as eleições gerais do ano que vem, reagiu de maneira contundente. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, respondeu aos ataques com um tom mais institucional, mas deixou claro que excessos não serão tolerados. Em nota, afirmou que o tribunal “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”. O presidente do STF demarcou, ainda, os limites da convivência entre os Poderes da República. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu.

Além de provocar desgaste institucional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro podem gerar desdobramentos, inclusive na Justiça. O capitão da reserva do Exército chegou a dizer que o ministro Barroso se articula pessoalmente contra o voto impresso, e acusou-o de defender a prática de pedofilia, além de chamá-lo de “idiota” e “imbecil”. “Se nós queremos uma maneira a mais para mostrar transparência, por que o Barroso é contra? Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma vergonha um cara desses estar lá. Não é porque ele defende aborto não, não é porque ele quer defender redução da maioridade por estupro de vulnerável. Com 12 anos de idade, tenho uma de 10 em casa, isso não é estupro, pode ser consentindo, segundo a cabeça dele. Um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu um terrorista assassino italiano, Cesare Battisti. Esse é o perfil de Barroso que está à frente das eleições”, disparou o presidente.

Barroso respondeu com ironia, ao postar na rede social um poema, falando sobre “insulto”, “mal” e recomendando a música Cálice, de Chico Buarque. No entanto, Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma que o magistrado pode inclusive reagir na Justiça. “As declarações contra o ministro Barroso, por exemplo, poderiam caracterizar crime contra a honra, como calúnia, difamação, injúria, e o ministro poderia propor uma ação contra o presidente Bolsonaro por este tipo de crime. Mas seria inusitado, pois seria julgado pelo próprio Supremo, em razão da natureza do cargo envolvido”, diz.

Ele destaca que, em relação às acusações de fraude, o TSE pode responder como instituição. “Quanto ao voto impresso, o TSE tem função ativa, fiscalizatória e jurisdicional. Ele julga, normatiza as resoluções sobre as eleições e tem ação fiscalizatória por monitorar crimes eleitorais. Ele pode trazer para a opinião pública que o sistema eletrônico não tem falhas relevantes”, completa.

Eduardo Galvão, analista político, aponta que as relações entre os Poderes frequentemente passam por situações de crise, o que não representa rompimento democrático. “Ataques de presidentes ao STF não são exclusividades do nosso momento atual. O ex-presidente Lula disse, quando estava no governo, que o Supremo estava acovardado. A harmonia entre os Poderes sempre é tensa. Os poderes democráticos têm suas funções típicas e atípicas, como fiscalizar os excessos dos demais. É uma relação em que sempre há uma observância. Isso não quer dizer, de forma alguma, que exista risco para as eleições. As eleições são base do sistema democrático, com instituições fortes”, destaca.

Novo ministro

A série de críticas ao sistema eleitoral disparadas por Jair Bolsonaro ocorrem na iminência da indicação de um substituto para o ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a Corte nesta segunda-feira, ao completar 75 anos de idade. A tendência é de que o próximo indicado à Corte seja o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Apesar de ter se envolvido em polêmicas, ao usar a Polícia Federal e a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do governo, Mendonça tem boa aceitação entre os integrantes do Supremo. “A avaliação é de que ele sempre atuou para reduzir o impacto das declarações e colocar panos quentes no que o presidente fala”, diz um interlocutor de magistrados do Supremo.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou publicamente apoio ao ingresso de Mendonça na vaga que ele deixa na Corte. As ações do presidente até agora eram interpretadas como “bravata” para tentar manter o apoio de eleitores mais radicais e discurso político de inovação. Ele foi eleito declarando oposição ao que chamou de “velha política”. No entanto, ao ser eleito, além de manter alianças com o Centrão, derrapou em suas propostas e protagoniza uma agenda de escândalos de corrupção, como supostas fraudes envolvendo a compra de vacinas contra a covid-19. As alegações de irregularidades nas eleições seriam uma maneira de manter apoio dos eleitores.

Bolsonaro também fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de "aquele de nove dedos" que tem 60% dos votos segundo o Datafolha

Em nota assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tribunal diz que alegações de fraudes nas eleições são "levianas"

Por Renato Souza

Em nota assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu acusações do presidente Jair Bolsonaro de que as eleições de 2014 foram fraudadas e chamou as acusações de "levianas". A Corte também destacou que tentar impedir a realização das eleições é crime de responsabilidade. Nesta sexta-feira o chefe do Executivo afirmou que “pode não ter eleição em 2022”.

Bolsonaro reclama a necessidade de implantação do voto impresso para “evitar fraudes”. Ele alega que Aécio Neves venceu o pleito de 2014, e não a ex-presidente Dilma Rousseff, mas não apresenta nenhuma prova. O TSE lembrou que além do próprio Jair Bolsonaro, seus antecessores também foram eleitos com o sistema atual de votação.

“Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, informa o texto divulgado pela Corte.

A manifestação lembra que tentar subverter o regime democrático e impedir a votação universal se caracteriza como crime de responsabilidade. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, completa o texto.

O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou e destacou que as eleições vão ocorrer em 2022. Ele será o presidente do TSE durante o pleito do próximo ano. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

Presidente do partido, Luciano Bivar, diz à CNN que jornalista ‘é um player muito forte para chegar ao segundo turno’

Por Basília Rodrigues

O presidente do PSL, Luciano Bivar, declarou à CNN nesta sexta-feira (9) que, no que depender dele, o apresentador José Luiz Datena é o candidato da legenda à presidência da República em 2022.

"Datena hoje está mais confiante em parar sua vida jornalística e entrar em uma vida política. É um player muito forte para chegar ao segundo turno", disse Bivar. Segundo o dirigente, a carreira e os contratos milionários na TV pesaram para que Datena não disputasse as últimas eleições.

Bivar contou à coluna que o mote da campanha será o social, bem distante das bandeiras do lavajatismo e da anticorrupção que fizeram o PSL ganhar a presidência da República em 2018 com Jair Bolsonaro, quando o presidente ainda pertencia à sigla. De acordo com Bivar, em breve será anunciado um marqueteiro para a campanha.

"Eu acho que o Datena é o novo alento. A democracia é lenta, mas é depurativa. A lentidão, às vezes, custa uma geração, mas só se solidifica uma democracia tentando e respeitando opiniões", disse. Para o ex-aliado de Bolsonaro, outros temas que deverão fazer parte da pretensa campanha são a simplificação tributária e o fim das emendas extras de orçamento.

O ingresso de Datena no partido foi formalizado nesta semana. As conversas com a cúpula do PSL têm sido constantes. Na quarta-feira, Bivar afirmou a Datena que passaria a anunciá-lo como pré-candidato ao Palácio do Planalto de maneira mais aberta, tentando acabar com palpites de que o apresentador estaria mais viável a uma candidatura ao Senado. A legenda conta agora com a inclusão do nome do jornalista nas pesquisas de intenção de voto para presidência da República e, assim, aferir o apelo popular.

Na busca por um palanque forte e da condição de "terceira via", o PSL tem se aproximado do MDB, vislumbrando uma aliança. A CNN procurou Datena para comentar os planos anunciados por Bivar, mas não conseguiu falar com o apresentador.

O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz e o relator, o indefectível Renan Calheiros, estão passando dos limites da tolerância na condução dos trabalhos da Comissão.  Segundo os principais analistas políticos nacionais e internacionais, eles estão “esticando demais a corda” ao, durante transmissões ao vivo, desqualificar depoentes, ameaçar prisões e chamá-los de ‘mentirosos’, entre outros adjetivos considerados duros demais para membros do governo, muitos deles também membros das Forças Armadas.

Por Edson Rodrigues

A nota oficial divulgada pelo Ministério da Defesa mostrou que os militares estão preocupados com a falta de respeito e educação com que os depoentes na CPI estão sendo tratados e chegaram a falar sobre a importância das Forças Armadas  como “fator essencial para a estabilidade do País”, dando um claro recado para que a CPI volte aos seus trilhos originais, que seria investigar desvios de recursos destinados ao combate à pandemia e, não se transformar em um “palanque eletrônico” em que membros da oposição ao governo federal posam de defensores da nação, mesmo sendo a maioria deles próprios acusados ou condenados em casos de corrupção ainda não julgados por conta do foro privilegiado e da morosidade da Justiça.

Na verdade, com a experiência que possuímos como ex-servidor do Senado, acompanhando o que vem sendo feito na CPI, podemos afirmar que o que está em jogo é a própria democracia, conquistada a tão duras penas após a ditadura comandada pelos mesmos militares que publicaram a nota oficial na noite da última quarta-feira (7), e que podem, a qualquer momento, tomar uma atitude mais radical.

Senadores Membros da CPI da pandemia 

Ao invés de investigar e convocar pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados ao combate á pandemia, compras irregulares de vacinas e outros desmandos, que foram diretamente responsáveis pela morte de meio milhão de brasileiros, Omar Aziz e Renan Calheiros fazem o que querem na CPI, usando-a como instrumento para resolver suas pendências pessoais com o governo de Jair Bolsonaro, intimidando servidores federais, ministros e secretários de governo, com ameaças que sabem não poderão cumprir, tentando extrair deles algo que comprometa o próprio presidente.

Aliás, Aziz e Calheiros estão demonstrando uma total desconexão com a realidade, tão cegos que estão em seu projeto pessoal de vingança.  Segundo os analistas políticos, o próprio presidente Jair Bolsonaro vem se enrolando em suas próprias pernas, deixando transparecer um despreparo e uma falta de tato jamais vistos em um presidente eleito.

Bolsonaro parece gostar de chamar a confusão para perto de si, “plantando incêndios” onde quer que estejam ele ou seus filhos 01, 02, 03 e, agora, até o mais novo, o 04, que não para de  fazer parcelas da população se voltarem contra eles.  Quase ninguém reparou, mas, até hoje, nenhum chefe de Estado de outro país veio visitar o Brasil.  Ninguém quer ter a sua imagem associada a Jair Bolsonaro e as pesquisas de opinião pública mostram um aumento exponencial nos que rejeitam seu governo e suas atitudes.

Enquanto isso, o Centrão vai se tornando co-responsável pelos milhões de desempregados, inadimplentes e famintos, enquanto os banqueiros enriquecem à custa de juros exorbitantes. A co-responsabilidade do Centrão aparece em sua omissão e consentimento para que tudo isso aconteça.

Estamos caminhando para o terceiro ano do governo Bolsonaro e o Brasil se afastando do restante do mundo, com os poderes de digladiando, provocando um gigantesco desequilíbrio no andamento do dia a dia de uma nação que não merecia esse fardo.

COM OU SEM DEMOCRACIA?

 Ora, se a CPI foi criada para investigar desvios de recursos federais alocados pelo próprio governo para estados e municípios, exclusivos para o combate à pandemia, por que cargas d’água se investiga a fonte dos recursos e, não os ordenadores de despesas?

Em nossa análise, ao intimidar ao invés de investigar e ao provocar os militares com insinuações, ilações e palavras de baixo calão, tanto Aziz quanto Calheiros promovem um desserviço aos objetivos da CPI, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a tentar colocar “panos quentes”, publicamente, em situação quase vexatória, para tentar acalmar as hostes militares.

Pacheco, inclusive, também foi pego de surpresa ao saber que Aziz havia afirmado que a CPI continuaria seus trabalhos  mesmo durante o recesso parlamentar, e teve que correr à imprensa para desmentir Omar Aziz, inclusive porque a manutenção da CPI durante o recesso seria contra as normas e o estatuto do Senado.

A CPI acabou se transformando em um circo, “de lona armada” e com os aparelhos de TV da população como arquibancada, assistindo a um verdadeiro “circo dos horrores” e abrindo espaço para que os próximos depoentes já cheguem lá com habeas corpus em mãos, fazendo valer o direito de ficarem calados e não responder perguntas, pois qualquer vírgula fora do lugar é imediatamente associada à figura do presidente da República.

Renan e Aziz estão tão famintos por vingança contra Jair Bolsonaro, que flertam com a falta de decoro, ao rebater as considerações de Rodrigo Pacheco e afirmar que “a CPI foi intimidada pelos militares, mas continuará investigando, haja o que houver”.  Na última vez que ouvimos um político falar essas palavras juntas, “haja o que houver”, assistimos ao seu impeachment.  Seu nome era Fernando Collor de Mello.

Enquanto isso, os parentes dos mais de meio milhão de brasileiros que perderam suas vidas para a Covid-19, ficam á espera de respostas sobre onde foi parar o dinheiro destinado a evitar que boa parte desses cidadãos perecesse, vítimas do vírus maldito.

Senadores Randolf Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros

As respostas a essas questões, por máxima culpa de Renan Calheiros e de Omar Aziz, vão ficando cada vez mais distantes, por conta do desvio oportunista de finalidade aplicado pelos dois aos trabalhos da CPI.

Assim como a respostas ficam cada vez mais nebulosas, os ataques dos dois aos militares pode deixar distante, também, as eleições de 2022 e as demais programadas pelo regime democrático brasileiro.

Se os demais senadores da República não agirem contra  a fúria de Calheiros e de Aziz e cobrarem a realização da CPI da Covid-19 dentro dos seus preceitos, eles próprios, assim como os deputados federais e estaduais estarão correndo o risco de perderem seus cargos caso as Forças Armadas decidam dar um basta na falta de respeito que emana das salas da CPI.

As instituições e os cidadãos precisam ser respeitados, para que se respeite a democracia.

Deixamos aqui nossa análise e nosso registro, pra não dizer que não falamos das flores...

Presidente criticou a Comissão e voltou a dizer que a cúpula só está preocupada em "desgastar o governo"

Por Leticia Moreira

Em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não vai se manifestar sobre a carta enviada a ele pela cúpula da CPI da Covid na tarde de hoje cobrando um posicionamento sobre a declaração do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à Comissão.

"Eu não vou entrar em detalhes sobre essa CPI do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários, né? E não vou responder nada para esses caras. Eu não vou responder nada, em hipótese alguma", disse o presidente. "Não estão preocupados com a verdade e sim em desgastar o governo".

"Hoje foi o Renan, o Omar e o 'saltitante', fizeram uma festa na Presidência, entregando documento para eu responder. Vocês sabem qual é a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada", acrescentou.

Mais tarde, direcionado ao relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro disse: "Dorme aí e fica esperando uma resposta, eu não vou responder para gente sem qualificação como você".