PF deflagra Operação Alinhavado para investigar grupo criminoso envolvido em fraudes em licitações e contratos para combater a pandemia de COVID-19

Com Assessoria da PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (8/7), nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Diante desses fatos, 30 policiais federais cumpriram cinco Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial, expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de prisão.

O cumprimento da Constrição Patrimonial tem como objetivo a apreensão e o sequestro de bens (ativos financeiros, veículos e imóveis) num valor total de até R$ 3,2 milhões, quantia que teria sido recebida de forma ilícita.

Resultado ultrapassa projeções feitas pelo FMI no ano passado

Com RedeTV!

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quarta-feira (7) que, diante da pandemia, o desempenho recente da economia brasileira superou o de vários países avançados. Segundo Guedes, o resultado foi também superior às previsões apresentadas no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

As afirmações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para a qual foi convocado para falar sobre distorções encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

FMI

“Ontem recebi a missão do FMI que está fazendo um relatório final sobre o Brasil. Eles chegaram ao Brasil em março do ano passado com previsões de que o PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] brasileiro ia cair 9,7% e que o da Inglaterra ia cair 4%, o dos Estados Unidos [EUA], 3%”, disse o ministro logo ao início da audiência.

De acordo com Guedes, o que aconteceu foi “exatamente o inverso”. “O PIB brasileiro caiu 4%, enquanto o da Inglaterra caiu 9,7%; o da Itália, 8,7%; o da França, 7,6%; o da Alemanha, 5,6%; o do Japão, 4,5%. Isso quer dizer que o Brasil superou em desempenho todos esses países avançados. A exceção foi a China e os Estados Unidos”, disse o ministro, ao reiterar que o país está agora retomando o crescimento.

Ele acrescentou que o FMI errou também nas as projeções de que o Brasil ficaria em depressão, com a chegada da pandemia. “Eu dizia que íamos voltar [com um crescimento] em V, e nós realmente voltamos em V.”

Economia de pé

“Agora de manhã recebi uma pesquisa mensal sobre o comércio, que caiu fortemente durante a pandemia. Estamos crescendo 7% [nesse setor]. Então o Brasil já está de pé e decolando em boa velocidade contra todas essas expectativas. Isso está acontecendo em todos nossos indicadores: na arrecadação, que está vindo bem acima do esperado, na produção industrial e no consumo de energia elétrica e de combustíveis. O Brasil se levantou novamente, e isso é uma demonstração de resiliência da democracia brasileira”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, “lá fora, ninguém acreditava no Brasil. Diziam que a democracia brasileira era frágil e ia se romper porque tinha um governo de direita que não respeitava a democracia. O que vimos foi o contrário. Vimos logo no primeiro ano milhões de pessoas nas ruas aprovando a reforma da previdência, enquanto, na França, milhões foram às ruas para impedir a reforma”, complementou, ao dizer que a economia “está voltando com força”, e que ela “já está de pé”.

TCU

Acompanhado do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, Guedes respondeu a alguns questionamentos de deputados sobre distorções apontadas pelo TCU na auditoria financeira feita nas contas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, referentes ao ano de 2020. O TCU teria constatado superavaliação de R$ 49,2 bilhões no caso do regime previdenciário de servidores civis e subavaliação de R$ 52,7 bilhões no regime das Forças Armadas para inativos e pensionistas.

A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa”.

Bianco disse que a superavaliação de R$ 49,2 bilhões, relativa à previdência de servidores civis, “equivale a 4% de um déficit de R$ 1,15 bilhão projetado para 150 anos”, e que a subavaliação de R$ 45,5 bilhões de inativos das Forças Armadas “equivale a 11% de um déficit de R$ 405,8 bilhões projetado para 150 anos”.

Já os R$ 7,2 bilhões relativos às pensões das Forças Armadas equivalem, segundo o secretário, “a apenas 2,4% de um déficit de R$ 298 bilhões projetados para 75 anos”. “Não há qualquer tipo de procedimento no sentido de fazer sub ou superavaliação. O TCU avaliou e concordou com isso”, acrescentou o secretário.

Presidente da comissão lamentou a morte de um amigo e criticou a postura de servidores, incluindo a depoente Regina Célia

Por Marcelo Montanini

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta terça-feira (6/7), que a comissão não vai parar durante o recesso legislativo, programado para ocorrer no período entre o próximo dia 18 de julho até 1º de agosto.

Aziz lamentou a morte de um amigo, Otávio Raman Neves, por Covid-19 e criticou a postura da servidora Regina Célia, do Ministério da Saúde, antes de avisar sobre a continuação dos trabalhos do colegiado.

“Essa CPI não vai parar. Essa CPI não vai ter recesso. Como senadores e senadoras, não temos direito de parar enquanto as pessoas estão morrendo. Não temos direito e ninguém vai nos obrigar a ter esse direito. Temos a vida toda para tirar férias”, declarou Aziz.

“Agora, não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da Covid-19, pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como temos visto servidores se reunirem em restaurante para tratar de propina, como vejo a senhora que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para fazer depois. Enquanto a senhora estava de férias, e nós, de férias, estará morrendo gente. Por isso, não haverá recesso”, acrescentou.

Opresidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já avisou que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 nos próximos dias, o que automaticamente estabelece o recesso. Ainda não está definido como os senadores da CPI vão proceder.

Conversas entre Luiz Dominguetti e empresa Davati devem revelar negociações com o Ministério da Saúde pela vacina Astrazeneca

Do R7

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento da servidora do Ministério da Saúde que aprovou a compra da Covaxin, que as mensagens de outro escândalo por corrupção, que envolve a suposta compra de 400 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford, serão reveladas.

Ele deu a informação em resposta a pedido do senador Rogério Carvalo (PT-SE) para que as mensagens do denunciante Luiz Dominguetti com o representante da empresa Davati Meddical Supply, Cristiano Carvalho, sejam divulgadas.

"Recebemos o conteúdo dessa apreensão e este conteúdo está rotulado como sigiloso. Senhor presidente tendo em vista que o depoente ofereceu as informações à CPI sem qualquer restrição e ainda o fato do rótulo de sigilo não ter sido determinado por essa comissão, solicito levantamento do sigilo do material contido no telefone celular do senhor Dominguetti", escreveu o parlamentar no solicitação.

Em depoimento à imprensa e à CPI, Dominguetti acusou o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias de pedir para que ele aumentasse em US$ 1 o valor de cada uma das 400 milhões de doses em negociação.

Ele também afirmou que seu colega na Davati, o representante Cristiano Alberto Carvalho, foi informado da oferta de propina.

Simone Tebet (MDB-MS) fala em indícios de falsificação em notas apresentadas como oficiais pelo governo para compra de vacina`

Por Mariana Londres

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina no Senado, apontou na reunião da CPI da Covid desta terça-feira (6) erros grosseiros detectados por ela e sua equipe na análise das notas fiscais (invoices) do contrato para a compra das vacinas Covaxin. As notas foram apresentadas pelo ministro da Secretaria da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo então secretário-executivo do ministério da Saúde, Élcio Franco, em declaração à imprensa no dia 24 de junho.

Além de informações desencontradas entre as três versões do documento, ela aponta erros básicos de inglês que, na opinião da senadora, indicam possível falsificação de documento que tramitava no Ministério da Saúde. Há três notas sendo analisadas, uma primeira que o governo disse ter sido possivelmente falsificada pelo servidor Ricardo Miranda, que apresentou a denúncia de indícios de irregularidades nos contratos, e outras duas que seriam as "verdadeiras", segundo o governo.

A senadora detectou, após análise, diferenças entre os três documentos, sendo que os apresentados pelo governo como verdadeiros têm marca e logotipo desenquadrados, indicando montagem, não há sinais de escaneamento ou transmissão via fax, e erros de inglês como "prince", príncipe, no lugar de "price", preço.

A senadora também aponta divergências entre valores, quantidade de mercadoria, peso e a forma como seria transportada, aérea ou por navio. Para Tebet, todas essas inconsistências indicam que houve manipulação dos documentos. Ela defende que se ampliem as investigações sobre os documentos.

"Eu vi coisas escabrosas. No invoice que seria verdadeiro, segundo o governo, fala-se em 100% de pagamento antecipando em desconformidade com o contrato. O terceiro invoice teria sido corrigido. No primeiro invoice que o governo diz ser falso há conformidade no inglês e marcas de que foi recebido por fax e escaneado. O dito verdadeiro tem excesso de erros e não há marca de scanner e fax. E que erros são esses?", disse a senadora.

"O documento "verdadeiro" tem clara comprovação de falsidade de documento privado, estamos falando de falsidade ideológica cometida por alguém. Tem a marca e logotipo desenquadrados, como se fosse uma montagem e inúmeros erros de inglês e talvez o mais desmoralizante deles seja o 17, no lugar de preço, price, está prince, príncipe. Está uma mistura, um dialeto, um portinglês. Lembrem que o primeiro invoice foi feito pela Madison. Esse [o segundo] foi feito pela Madison? Com tantos erros? O nome do aeroporto escrito errado, Brazil com Z e depois aeroporto em português. E o pior, as doses eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas, e cada ampola dá uma dose. O Brasil teria que receber 4 milhões e 300 mil doses e não 3 milhões de doses. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde. E o pior. Tem quase R$ 1 milhão de dólares de diferença que alguém ia levar em paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do Ministério com emails comprovados e que passou por muita gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como esse apresentado pelo Onyx e pelo Élcio? O peso da carga também não veio".

"Vamos passar para o terceiro, é cópia do segundo. Com duas diferenças. Eles voltam o seguro e o frete para dentro dos 45 milhões de dólares porque alguém denunciou, e não mais 46 milhões de dólares. Ora falam que produto vem por navio e ora por aéreo. A Madison divulgaria uma nota com tantos erros de inglês? Pela quantidade de erros a invoice não foi emitida pela Madison? Então por quem? Os emails da Emanuelle, da Precisa, dizem que foi da Madison, e ela ajusta o tempo todo com o Ministério da Saúde para conseguir autorização provisória. É fundamental que ela venha aqui. Isso foi feito na Precisa? No Ministério da Saúde? Seria a Madison uma empresa de fachada? Há erros no invoice e a empresa não veio a público se manifestar?"