Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) 

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto aprovado pelo Congresso que abre crédito adicional de 4 bilhões de reais para compensar a perda de arrecadação dos Estados relativa à Lei Kandir, após acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria-Geral da Presidência, nesta terça-feira.

Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de 10,1 bilhões de reais em favor de encargos financeiros da União, segundo a pasta.

Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para atendimento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com a edição da MP, conforme o governo, será possível a efetivação de um projeto de lei, também sancionado na terça, que estabelece o aumento da participação da União no FGO, para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe, a fim de minimizar os prejuízos e demais impactos negativos causados na economia do país, em decorrência da Covid-19.

País também contabilizou 58.718 casos do novo coronavírus em 24 horas, diz boletim do Conass

Por iG Saúde

O Brasil registrou, nesta terça-feira (29), 58.718 novos casos e 1.111 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Até agora, foram confirmados 7.563.551 casos acumulados e 192.681 vidas perdidas desde o início da pandemia. Já a média móvel de mortes, também verificada pelo boletim, voltou a crescer e foi de 632. A média móvel de casos ficou em 34.961.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

O ranking de número de mortes segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 46.195 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 25.078 mortes, seguido por Minas Gerais (11.615), Ceará (9.963), Pernambuco (9.612).

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (1.440.229), Minas Gerais (529.653), Bahia (487.691), Santa Catarina (485.935) e Rio Grande do Sul (438.458).

Desde o início de junho, o Conass divulga os números da pandemia da Covid-19 por conta de uma confusão com os dados do Ministério da Saúde. As informações dos secretários de saúde servem como base para a tabela oficial do governo, mas são publicadas cerca de uma hora antes.

Mais de 81 milhões pessoas foram infectadas em todo o mundo. Do total de doentes, mais de 1,7 milhão morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta terça-feira que não pode "pegar a Pfizer pelo braço" para que laboratório faça pedido na Anvisa de autorização para uso de sua vacina contra Covid-19, e afirmou que o governo só assinará com a empresa após aprovação regulatória, ampliando o impasse com farmacêutica para a compra do imunizante

Por Ricardo Brito

Em entrevista coletiva, Franco disse que, apesar de o governo incentivar os laboratórios a pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido de uso emergencial ou de registro definitivo de suas vacinas, cabe a eles fazerem isso junto ao órgão regulador brasileiro.

"Não podemos pegar a Pfizer pelo braço, levar lá e dizer para entregar o seu relatório para a Anvisa", disse o secretário.

A Pfizer no Brasil já declarou estar tendo dificuldades em cumprir as exigências da Anvisa a fim de pedir o uso emergencial da vacina no país, o que tem contribuído para um atraso para o início da vacinação no Brasil.

O secretário-executivo afirmou que as exigências no país são as mesmas da FDA, a agência reguladora norte-americana. Nos EUA, o registro emergencial já foi concedido à Pfizer, assim como em diversos outros países.

Questionado sobre a eventualidade de se fechar um acordo com a Pfizer antes de a empresa conseguir uma autorização da Anvisa, Franco disse que isso não é possível, mas procurou demonstrar confiança na superação do impasse.

"Não tem como a gente fechar, porém a gente já tem um memorando de entendimento e estamos dispostos a atender qualquer outra demanda que ela nos apresente. Se falta algum dado para ela conseguir a autorização junto à Anvisa, ela não nos solicitou. Ela poderia ter solicitado de imediato, até por telefone a gente poderia providenciar. E isso não houve essa solicitação para o ministério", disse.

O secretário-executivo disse que vai buscar um maior diálogo com o laboratório para verificar quais são os "óbices" a serem superados. "Nós não nos opomos a qualquer solicitação da Pfizer", destacou.

Questionada a respeito das declarações do secretário, a Pfizer não respondeu de imediato.

Na coletiva, o dirigente do ministério afirmou que desde o início de dezembro tem pedido aos laboratórios que peçam na Anvisa o registro ou autorização para uso emergencial das suas vacinas, ressaltando que essa é uma condição para que os imunizantes entrem no plano nacional contra Covid-19.

No momento em que mais de 40 países já iniciaram vacinações contra Covid-19 e o Brasil ultrapassou a marca de 192 mil mortos pela doença, Franco afirmou que o governo tem pressa na obtenção de um imunizante. Segundo ele, na melhor das hipóteses, o país começaria sua vacinação em 20 de janeiro e, na pior delas, a partir de 10 de fevereiro.

O dirigente ressalvou que essas datas dependem de fatores logísticos e dos laboratórios obterem registros na Anvisa após a apresentação dos estudos e testes necessários.

O secretário afirmou ainda que foi uma "frustração" o Instituto Butantan não ter entregue os resultados da fase 3 da vacina que está sendo desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. Segundo ele, há informação de que haverá um atraso em duas semanas na entrega da documentação na Anvisa para obtenção do registro.

"Esperamos que esses processos ocorram o mais rápido possível e sempre primando pela segurança da população brasileira", disse.

"Não medimos esforços para isso e não selecionamos vacina de país A ou B", emendou.

Presente à coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, foi na mesma linha.

"Fizemos o plano, estamos com toda a operacionalização pronta, o grande dia, mas precisamos que os fabricantes solicitem o registro junto à Anvisa e que a vacina seja entregue para que possamos distribuir pelo país", avaliou.

Esse é um dos pré-requisitos para análise do registro do imunizante contra o coronavírus no Brasil

Por Agência O Globo

A Anvisa divulgou na noite desta segunda-feira (28) que concedeu a certificação de Boas Práticas de Fabricação à vacina desenvolvida pela farmacêutica Pfizer/Biontech . Esse é um dos pré-requisitos para análise do registro de vacina.

Segundo a agência, quatro empresas participam dos processos de fabricação do insumo farmacêutico ativo biológico e da formulação da vacina desenvolvida pela Pfizer/Biontech .

Dessas, a Anvisa já dispõe de informações suficientes de três delas quanto ao cumprimento das boas práticas de fabricação, restando pendente informações relativas a apenas uma.

A verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação de medicamentos durante a Pandemia pode ser realizada por meio de dois diferentes mecanismos: inspeção realizada pela Anvisa ou por meio de relatórios de inspeção elaborados por autoridades reguladoras com equivalência regulatória à brasileira.

No caso do imunizante da Pfizer/Biontech, a verificação está sendo feita se valendo desses dois mecanismos: uma empresa já conta com inspeção feita diretamente pela Anvisa, duas foram inspecionadas por autoridade reguladora equivalente, e a quarta ainda enviará informações requeridas pela Anvisa após a análise técnica inicial.

Outras postulantes já inspecionadas

A Anvisa informou no último domingo que a equipe técnica da autarquia que viajou até a China para insepecionar as fábricas das vacinas CoronaVac e da AstraZeneca já retornaram ao Brasil depois de finalizar os trabalhos no país asiático.

Segundo a agência, esta etapa finalizada é "essencial para que as vacinas a serem disponibilizadas no Brasil tenham qualidade e segurança ".

"Todos os esforços estão sendo adotados para que as certificações sejam concluídas com a maior brevidade possível", informou a Anvisa . Ainda de acordo com o órgão, a equipe técnica agora aguarda informações complementares das duas empresas.

A medida pode impactar em aumento de 18% de medicamentos e equipamentos hospitalares

Por Carinne Souza

Depois da polêmica com o fim da gratuidade em passagens de ônibus para idosos, o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), também aprovou o fim da isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para medicamentos e equipamentos hospitalares para o setor da saúde. A Reforma Tributária Paulista, aprovada para entrar em vigor em janeiro do próximo ano, pressiona o aumento do Imposto e, consequentemente, dos remédios.

A mudança causou preocupação quanto ao valor de produtos essenciais, principalmente nesse momento de pandemia e com os casos da covid-19 aumentando no país e no estado de São Paulo. O fim da isenção de 18% para o setor alerta sobre um 2021 ainda mais incerto em meio a crise sanitária enfrentada pelo país, além do aumento do valor de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares, planos de saúde e serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, impactando diretamente no atendimentos ao coronavírus.

O aumento pode ser sentido em medicamentos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 e também em equipamentos médico-hospitalares, que podem impactar no auxílio à população. O fim da isenção custaria à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents e desfibriladores implantáveis.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, o Dr. Francisco Balestrin, o fim da isenção foi inesperado e aconteceu sem nenhum diálogo com as autoridades. Além da preocupação com o momento enfrentado pelo país, há também as consequências que os gastos extras podem trazer. “Podemos enfrentar desabastecimento, dificuldade de acesso da população a produtos que poderiam salvar sua vida, migração de pacientes do serviço privado para o SUS, aumento nos preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares”, esclarece Balestrin.

"A pandemia trouxe a reboque a desvalorização cambial, aumento de custos de toda natureza num ambiente de congelamento de preços pelo SUS e a limitação de preços das operadoras aos serviços conveniados de saúde", ressalta Francisco que disse que o SindHosp e as entidades de saúde estão negociando com o governo do estado, na esfera administrativa, o fim da isenção.