Denúncia foi feita por grupo de parlamentares que suspeita de compra feita sem licitação de R$ 540 mil e do custo unitário por avental por R$ 270

Por Agência O Globo

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) do governo estadual paulista na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia.

A denúncia foi feita pelo Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento, que faz oposição ao governo de João Doria, do PSDB, e que lançou suspeitas sobre a contratação por R$ 540 mil para a compra de 2 mil peças ao custo de R$ 270 o avental.

Em maio, o Ministério Público de São Paulo já havia aberto inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em compras feitas na saúde pelo governo Doria durante a pandemia.

Uma das compras que chamou atenção dos promotores foi aquisição de 3 mil respiradores pelo governo paulista por cerca de R$ 550 milhões. Os equipamentos foram importados da China.

O Tribunal de Contas do Estado também abriu investigação para apurar o caso.

O governo sempre alegou que a compra foi feita para salvar vidas em razão da necessidade de reforçar o número de equipamentos e de São Paulo ter se tornado o epicentro dos casos de Covid-19 no país - já foram registradas mais de 38 mil mortes no estado.

“A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria. O medicamento, em fase de testes contra a covid-19, é desenvolvido pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã. Após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar nesta terça-feira a intenção de aquisição de 46 milhões de doses da vacina, Bolsonaro cancelou a medida.

Por Camila Turtelli

Em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez ontem um périplo por Brasília em defesa da vacina contra a covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantã. No Congresso, o tucano deu declarações ao lado de parlamentares, inclusive da base do governo, e também posou para fotos segurando a vacina. Doria também se reuniu por quase duas horas com a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra, para discutir protocolos de testes, em uma visita de cortesia.

“A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria © Divulgação / Governo do Estado de SP “A vacina do Butantã é a vacina do Brasil, de todos os brasileiros”, disse Doria

“Conforme vocês puderam acompanhar, aceitando o convite do ministro da Saúde, 24 governadores participaram de uma reunião histórica, acompanhada pelos líderes do governo no Congresso, promoveram essa reunião conciliatória, pacífica e construtiva e com base na ciência e com base na prioridade da saúde da população", afirmou Doria.

Para comprovar que Pazuello confirmou a intenção de compra, o governo de São Paulo disponibilizou um vídeo com a íntegra da reunião do ministro com os governadores, na qual ele anuncia o acordo com o Butantã para a aquisição dos 46 milhões de doses.

Doria disse que sempre defendeu o desenvolvimento de todas as vacinas e que o Brasil não pode estar numa corrida pelas vacinas e sim pela vida. “Como pai desejo que meus filhos tomem a vacina”, disse. “Não é processo eleitoral que salva, é vacina”, disse. Na Anvisa, Doria adotou um tom conciliatório e disse que estaria disposto a se reunir com Bolsonaro, caso o presidente o convidasse.

O diretor-presidente da agência, Antônio Barra, negou que a autarquia possa passar por influências externas nos processos de avaliação de eficácia das vacinas contra a covid-19. “Nosso dever constitucional é fornecer a resposta de que esses produtos têm ou não têm qualidade, segurança e eficácia”, disse. “Processo [de avaliação] não sofre nenhuma alteração, influência ou ação de qualquer outra situação que não a ciência e o apego à boa técnica. Não há influência externa nesse sentido”, respondeu ainda ao ser questionado sobre as declarações de Bolsonaro de que não vai comprar a “vacina chinesa”.

Secretário-executivo disse que tem apenas "protocolo de intenção"

Com Terra.com

O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (21) que tenha fechado um acordo com o governo de São Paulo para comprar 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Após o presidente Jair Bolsonaro ter dito nas redes sociais que a candidata não seria adquirida, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco Filho, leu uma nota oficial na qual explica que foi firmado apenas um protocolo de intenções com o governo paulista.

O acordo de compra havia sido anunciado pelo próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que acabou desautorizado pelo presidente da República. Em reunião com governadores na última terça (20), o militar havia falado explicitamente em "compromisso da aquisição".

"Não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo ou seu governador no sentido de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante", disse Franco Filho.

"Não há intenção de compra de vacinas chinesas", acrescentou. Segundo o secretário, o ministro Pazuello foi "mal interpretado".

Em sua tentativa de politizar o debate sobra a imunização da população contra o novo coronavírus, Bolsonaro também publicou nas redes sociais uma mensagem criticando a "vacina chinesa de João Doria".

"Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém", escreveu o presidente, que defende o uso da cloroquina para combater a Covid-19, embora a ciência já tenha dado provas de sua ineficácia contra a doença.

Além disso, o governo federal tem acordo para comprar lotes da vacina de Oxford, que também está sendo testada no Brasil e está no mesmo estágio de desenvolvimento da candidata da Sinovac.

Ambas só serão disponibilizadas à população com aval da Anvisa.

Ministro da Saúde assina protocolo de intenções para adquirir a vacina

Por Agência Brasil

Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac - representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.

Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

“Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.

O acordo

Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.

Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Produção local

Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.

A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.

Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.

Testes

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano.

Ação contra João Doria diz respeito a publicidade do programa "Asfalto Novo" 

Por Anita Efraim

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sejam bloqueados R$ 29 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública na última segunda-feira, 19.

A ação é do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 2018, e acusa Doria de improbidade administrativa e dano ao erário. Quando era prefeito, o tucano foi acusado de usar indevidamente verbas públicas para realizar publicidade do programa “Asfalto Novo”.

Segundo o juiz responsável, a divulgação do programa “fez com o desiderato de promover-se às expensas do erário”. O “Asfalto Novo” começou em 2017 e foi criado para recapear vias da cidade de São Paulo. O investimento total previsto para o programa era de R$ 350 milhões.

O valor investido na publicidade do programa teria sido de cerca de R$ 29,4 milhões entre novembro de 2017 e março de 2018. Em abril de 2018, Doria deixou o cargo de prefeito para concorrer ao governo do estado. Com a saída, alega o TJ-SP, “a partir de então, cessaram referidos dispêndios publicitários”.

A acusação do Ministério Público ainda afirma que, em dezembro de 2017, os gastos com recapeamento foram de R$ 12 milhões, enquanto em publicidade foram investidos R$ 14 milhões.

A liminar para o bloqueio de bens de Doria foi deferida pelo juiz e inclui imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador.

Na decisão, foi rejeitada a petição inicial em relação à empresa Lua Propaganda Ltda., responsável pela propaganda do programa “Asfalto Novo”, por considerar que a empresa apenas fez o trabalho para o qual foi contratada, após ganhar a licitação.

A defesa do governador questiona o motivo pelo qual a ação, parada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais” e afirma que não concorda com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de deus bens”. Leia a nota na íntegra:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”