O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira, 29, ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro

Com Agências

“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira, 5, no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

Com Agência Brasil

Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do 'Diário Oficial'. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

Com Brasil Econômico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (28), que revogou o decreto que abria caminho para possibilidades de privatização do Sistema Único de Saúde ( SUS ) . A decisão foi informada, em primeiro momento, à CNN e, depois, nas redes sociais do presidente.

De acordo com a emissora, Bolsonaro disse que decidiu pela revogação depois da repercussão negativa que o decreto recebeu . Ainda assim, o presidente nega que os estudos permitidos pelo decreto assinado por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (26) pudessem levar à privatização do SUS .

Segundo Bolsonaro, o objetivo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos por hospitais particulares. Ainda de acordo com a CNN, a revogação será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.

Entenda o caso

Um decreto publicado no DOU na quarta-feira (27) passou a permitir mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS ).

Com ele, a equipe econômica do governo federal ficou autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS , no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.

O caso ganhou repercussão, recebendo fortes críticas da oposição e de órgãos de saúde. O governo se defendeu dizendo que o objetivo era "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país", a partir de parcerias público-privadas.

Críticas

Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.

"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.

Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.

"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.

A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.

"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.

A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".

"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.

Thiago Eliezer ainda disse ter guardado acervo de conversas inéditas

Com informações do O Globo

Thiago Eliezer dos Santos , um dos hackers que invadiu o celular do ex-ministro Sergio Moro no aplicativo Telegram tem um pré acordo com a Polícia Federal para fazer uma delação premiada na investigação da Operação Spoofing.

Ainda segundo Thiago, ele tem um acervo de conversas inéditas que foram hackeadas envolvendo membros da operação Lava Jato , contudo, como os diálogos vem de origem ilícita, não podem ser usados como provas.

Todavia, o material está sendo analisado pela PF que avalia se existe elementos suficientes para justificar um acordo de colaboração com hacker , que foi solto em setembro deste ano após mais de um ano preso , acusado de crime cibenético, fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto , o 'Hacker de Araraquara ', também preso pela operação. Por isso, Eliezer doi considerado coautor dos crimes citados e foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Nas conversas com a Polícia Federal para assinar a deleção, o hacker adimitu conhecimento sobre as invasões, mas afirmou que Walter era o principal responsável, e citou outras pessoas envolvidas no crime.

Ainda que o acordo de delação premiada seja assinada por ambas as partes, ele precisa ser homologado pela jusitça para ser validado.

Romano dos Anjos é apresentador do programa "Mete Bronca", da TV Imperial, afiliada da Record

Por Agência O Globo
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O jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, que havia sido sequestrado na própria casa, foi encontrado vivo na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista, na manhã desta terça-feira (27). Ele teve as pernas lesionadas, o braço esquerdo quebrado e sofreu uma luxação no direito, de acordo com a Polícia Civil (veja mais no vídeo acima).

O jornalista estava ferido, informou o coronel Miramilton de Souza, subcomandante da Polícia Militar de Roraima. Romando dos Anjos foi levado ao pronto socorro do Hospital Geral de Roraima (HGR).

"Ele foi achado por um funcionário da Roraima Energia que estava fazendo uma medição em uma área rural, na segunda ponte do Bom Intento. Ele estava machucado, consciente, mas um pouco abalado", disse o coronel, que acompanhou a chegada de Romano no HGR.

Inicialmente, pela manhã, a Polícia Civil e o médico Murilo Sena, do HGR, informaram que ele estava com os braços e pernas quebrados. No boletim médico divulgado à tarde, no entanto, o governo, que administra o hospital, disse que "após exame de tomografia computadorizada, foi revelado que o jornalista Romano dos Anjos estava com fratura apenas no ombro esquerdo, e nos membros inferiores somente lesões, não havendo necessidade de procedimento cirúrgico." (Leia abaixo a nota na íntegra)

Principal suspeita é que jornalista tenha sido sequestrado por facção, diz Polícia Civil em RR

No momento do sequestro, o jornalista estava em casa, jantando com a esposa, quando bandidos encapuzados e armados invadiram o imóvel, por volta de 20h40 desta segunda-feira (26), no bairro Aeroporto, zona Oeste.

O jornalista foi levado no próprio carro. Segundo a Polícia Civil, ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos.

Minutos depois do sequestro, o veículo foi encontrado às margens da BR-174, sentido Norte, antes da ponte do Rio Cauamé. O aparelho celular de Romano, também levado no crime, foi achado pela polícia em um terreno baldio e estava com as informações apagadas.

Resgate do jornalista

Romano do Anjos, de acordo com a Polícia Civil passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore. Na manhã desta terça, ele começou a andar e acabou sendo encontrado pelo funcionário da Roraima Energia.

O delegado geral da Polícia Civil, Herbert Amorim, que conversou com o jornalista no trajeto do local onde estava até o HGR, disse que depois de ter sido abandonado pelos bandidos, Romano conseguiu tirar a venda dos olhos com o braço e soltar os pés.

"Ele falou que teve um senso de direção e caminhou, mesmo machucado, com as mãos amarradas com uma fita. As pernas foram amarradas, mas ele soltou antes de começar a caminhada", disse o coronel Miramilton.

O jornalista é apresentador da TV Imperial, afiliada da Rede Record em Roraima. Ainda na noite de segunda a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que, após o sequestro, acionou o serviço de inteligência para apurar o crime.

Relatou agressão com pedaço de pau

Romano foi transportado ao hospital em uma ambulância dos Bombeiros. Os militares usaram uma manta térmica no atendimento.

Uma foto que circula nas redes sociais mostra o jornalista dentro da ambulância, sorrindo em uma selfie com o delegado Amorim (veja imagem acima).

No HGR, iria fazer exames de raios X que apontassem exatamente os locais das fraturas. O jornalista relatou aos médicos ter sido bastante agredido com pedaços de pau.

"Foram múltiplas fraturas na região dos membros inferiores e superiores. Não teve fratura exposta", afirmou o médico Murilo Sena, ainda pela manhã, em coletiva à imprensa.

Associações, Fenaj e Sindicato pedem providências

Em nota divulgada na manhã desta terça, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicaram nota de repúdio ao sequestro de Romano dos Anjos e pediu "rigorosa apuração".

"Romano é apresentador de um dos maiores programas policiais de Roraima. O jornalista foi sequestrado em seu próprio carro por três homens armados e encapuzados que invadiram sua casa e deixaram a esposa, a também jornalista Nattacha Vasconcelos, amarrada. Horas depois, o carro de Romano foi encontrado carbonizado nas margens da BR-174", diz o comunicado.

"Na manhã desta terça-feira, o jornalista foi encontrado amarrado na zona rural da cidade, com ferimentos no braço. Abert, Aner e ANJ pedem providências imediatas às autoridades locais e federais para o esclarecimento do caso e uma rigorosa apuração dos fatos."

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (Sinjoper) também manifestaram, em nota, indignação e preocupação com o sequestro do jornalista.

"A FENAJ e Sinjoper pedem o máximo empenho das forças de segurança do Estado para que o caso seja elucidado e dada uma resposta a toda sociedade sobre os momentos terríveis pelos quais passaram o jornalista e sua esposa."

Na nota, a FENAJ e o Sinjoper pediram "esforço máximo do governo de Roraima, por meio de sua Secretaria de Segurança, das polícias Civil e Militar, ao mesmo tempo em que acionará a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) para que acompanhe o desenrolar das investigações."

Estado de saúde do jornalista

À tarde, por volta de 17h40, o governo, que administra o HGR, divulgou a seguinte nota:

"A Secretaria de Saúde de Roraima informa que o jornalista Romano dos Anjos deu entrada no Hospital Geral de Roraima, na manhã desta terça-feira, 27, e foi recebido no GT (Grande Trauma) pela equipe médica multidisciplinar composta por ortopedistas, cirurgiões e clínico geral.

O paciente foi recebido hemodinamicamente estável, consciente e sem sangramento ativo. Após avaliação clínica foi identificado que o jornalista apresentava múltiplas lesões nas regiões de membros inferiores e superiores, sem fraturas expostas. O paciente foi prontamente encaminhado para o centro cirúrgico para correção de fratura de Úmero Esquerdo e Luxação de Braço Direito.

Durante o exame clínico ficou evidente que regiões de órgãos nobres foram poupados incluindo cabeça, tronco e abdômen, que não foram afetados. Por meio de exame físico foi confirmado que não houve corte de língua.

Informa que após exame de tomografia computadorizada, foi revelado que o jornalista Romano dos Anjos estava com fratura apenas no ombro esquerdo, e nos membros inferiores somente lesões, não havendo necessidade de procedimento cirúrgico.O paciente passa bem e encontra-se internado no HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento) sob os cuidados de uma equipe médica disciplinar composta por clínico geral, ortopedista e cirurgião."

O paciente realizou exame de tomografia, permanece internado no HGR, não corre risco de morte e está sob cuidados de uma equipe multidisciplinar de médicos.

Romano dos Anjos jantava com a esposa quando três homens armados e encapuzados invadiram o imóvel. Carro do jornalista foi encontrado carbonizado

Por Valéria Oliveira e Polyana Girardi, G1 RR

O jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, foi sequestrado na noite desta segunda-feira (26), do bairro Aeroporto, zona Norte de Boa Vista. Segundo a Polícia Militar, ele estava em casa, jantando com a esposa, quando três homens armados e encapuzados entraram no imóvel.

Inicialmente, ainda segundo a PM, os bandidos procuraram por dinheiro. Depois, eles deixaram a esposa do jornalista amarrada dentro da casa e levaram Romano no próprio carro. O crime foi por volta de 20h40.

O veículo do jornalista foi encontrado minutos depois queimando na BR-174, antes da ponte do Rio Cauamé, sentido Norte.

Ainda não se tem informações sobre o paradeiro do jornalista. A Polícia Militar faz buscas para encontrá-lo. Romano dos Anjos é apresentador da TV Imperial, afiliada à Rede Record em Roraima.

"A Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a Policia Civil de Roraima informam que estão mobilizadas para esclarecer o sequestro do Jornalista Romano dos Anjos", informou a assessoria da Polícia Civil.

Por telefone, a diretora de jornalismo da Imperial, Leiliane Matos, disse ao G1 que os criminosos levaram os celulares da esposa e de Romano.

"Eles estavam jantando dentro do quarto quando ouviram os latidos dos cachorros. O Romano abriu a porta para verificar o que era e eles já estavam dentro da casa. A esposa disse os suspeitos os ameaçaram o tempo todo e mandou que ficassem de cabeça baixa", contou Matos, com base no relato da esposa do jornalista.

A Sesp informou que o serviço de inteligência foi acionado e "o efetivo de serviço do Policiamento da Capital está patrulhando as possíveis rotas de fuga e conta com reforço de militares voluntários."

Qualquer informação que possa ajudar nas buscas podem ser informadas pelo 190. A identidade é mantida em sigilo.