Gasolina pode sofrer impacto a partir de terça-feira, em resposta às mudanças em créditos em impostos; medida é criticada por setores empresariais

Por Lis Cappi

O preço dos combustíveis deve ser impactado pelas mudanças em créditos em impostos da medida provisória (MP), batizada por críticos como "do Fim do Mundo". Há expectativa de reajuste a partir desta terça-feira (11), para adequar as propostas definidas pelo governo.

A alta dos preços foi puxada pela rede Ipiranga, que no fim da última semana enviou um comunicado para postos ligados à rede informando do aumento.

Pela estimativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), há indicação de que a gasolina aumente de 4% a 7% por litro - uma média de 20 a 36 centavos. Enquanto o diesel pode ter reajustes de até 4%, em uma variação de 10 a 23 centavos por litro.

Por meio de nota divulgada na última semana, o instituto criticou a MP apresentada pelo governo, em posição contrária ao texto. "Impacta o caixa das empresas que terão que utilizar outros recursos para pagar seus impostos que não os créditos de Pis/Cofins. Também afetará a competitividade da indústria nacional e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado com prejuízos para a geração de emprego e de renda, e reflexos importantes na economia nacional", diz trecho do posicionamento.

O que diz a MP

A medida provisória da compensação suspende o uso de créditos tributários em impostos como PIS e Cofins por parte de empresas. Atualmente, o benefício é utilizado como uma forma de diminuição do valor final de impostos a serem pagos.

A proposta foi apresentada como uma forma de compensação para conceder a prorrogação da desoneração na folha de pagamentos de setores e municípios. O benefício tributário está em negociação entre governo e Congresso, e deve ter um desfecho até o próximo mês.

Parlamentares querem prorrogar o benefício em folha. Enquanto o governo aponta falta de recursos. O Executivo chegou a levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin se colocou a favor do governo, e contra a desoneração, e deu um prazo de 60 dias para negociação.

Negociações

Lula (PT) chegou a se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta segunda-feira (10) para discutir a MP. Na rodada de negociações, está previsto também um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com empresários na terça-feira.

Do outro lado, alas ligadas aos núcleos empresariais pressionam para mudanças ao texto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se colocou contra a proposta e pede que a adequação seja devolvida por Pacheco - o que pode colocar fim ao texto do governo.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, também participa de encontros com setores produtivos e de reuniões na Câmara e no Senado nesta terça-feira. “Precisamos construir, em conjunto, outros caminhos para o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o melhor para o crescimento econômico. E nesses caminhos temos muitas opções, como o controle dos gastos públicos em geral, combate a toda economia “marginal”, justiça tributária, segurança jurídica, racionalidade das despesas obrigatórias do orçamento público, compreensão do setor financeiro de que as atividades econômicas devem ser o “norte” básico da intermediação financeira, entre outros”, afirmou, em nota.

Nova semana se inicia com negócios limitados, com mercado querendo soja "não tributada"

Com site Notícias Agrícolas

A semana começou ainda como terminou para o mercado brasileiro de grãos: com muita incerteza. A Medida Provisória nº 1.227/24 continua valendo e a articulação agora é para devolvê-la ao Congresso Nacional, segundo informou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Uma das líderes desta articulação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirma que a MP chega como um "retrocesso para o país", podendo gerar ainda mais desdobramentos negativos para muitos setores além do agro, como o de combustíveis, por exemplo, que já sinalizou altas nos preços neste começo de semana.

"A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos", afirma a parlamentar.

IMPACTOS PARA O MERCADO DA SOJA: CHICAGO E BRASIL

Na Bolsa de Chicago, os futuros da soja fecharam o pregão desta segunda-feira (10) com ganhos de 0,25 a 8,75 pontos, com altas mais intensas nos contratos mais curtos. O julho voltou aos US$ 11,88 e o novembro a US$ 11,58 por bushel. O mercado trabalhou com estabilidade durante toda a sessão, com tímidas oscilações, dos dois lados da tabela. No entanto, na parte final dos negócios, as cotações voltaram a subir, em partes motivados por ganhos de mais de 2% no farelo de soja.

"A semana mais uma vez começa nervosa para o mercado. E são dois fatores, essa questão de que as tradings brasileiras estão fora do mercado, não tem ofertas novas de soja brasileira, com isso o mercado fica mais comprador da soja americana, e o petróleo. Mas, o principal continua sendo o Brasil fora dos negócios. Essa semana começa com as tradings estão no mercado só para a soja não tributada, quase nada de negócios, e os poucos que aparecem já estão abaixando os preços, porque a Medida Provisória já está em vigor", explica o consultor de mercado Vlamir Brandalizze, da Brandalizze Consulting.

Ele, mais uma vez, destacou que, na semana passada, o Brasil perdeu de negociar, pelo menos, um milhão de toneladas, já que o volume "normal" de negócios neste período do ano é de algo como 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas, e na última semana o volume comercializado não chegou as 500 mil toneladas. "Esse um milhão de toneladas que deixamos de negociar são mais de US$ 500,00, o que dá US$ 2,5 bilhões que deixaram de circular".

O consultor afirma ainda que o preço da soja paga ao produtor pode sentir um impacto de redução de R$ 5,00 a R$ 8,00 por saca. "Aparentemente, esse governo veio para quebrar o Brasil", lamenta Brandalizze. u

ARTICULAÇÕES

Assim, nesta terça-feira (11), a FPA recebe a Coalizão das Frentes Parlamentares, em uma reunião para debate sobre a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. São esperadas entidades do setor econômico brasileiro afetados pela Medida Provisória e mais de 100 parlamentares entre deputados e senadores também insatisfeitos com a medida. A FPA recebe ainda os presidentes da CNA, João Martins, da CNC, José Roberto Tadros, da CNT, Vander Francisco Costa, da CNI, Ricardo Alban e da CNCOOP, Márcio Lopes.

Até que a articulação avance e mais informações sejam esclarecidas - ao passo em que a medida continua valendo, uma vez que teve efeito imediato - os mercados permanecem inseguros e não operam com normalidade. Nesta segunda-feira, agentes do mercado afirmaram que há ainda diversas empresas que seguem fora dos negócios, ainda sem condições de precificarem a soja, entre outros produtos.

"A maioria já voltou para o mercado. Vimos algumas ainda fora na sexta, hoje não soltaram preços ainda. Mas acredito que deverão voltar também", afirma o diretor da Pátria Agronegócios, Cristiano Palavro. "Na semana passada já estávamos vendo preços menores no retorno das empresas ao mercado, mas não dá para afirmar com toda certeza de que isso já esteja sendo descontaod. Mas, certamente, se este projeto for pra frente é prejuízo para o setor, para o mercado, e as empresas não vão arcar com este prejuízo tributário sozinhas", complementa.

PREJUÍZOS

Uma análise feita pela Amius Risk Management aponta que as mudanças trazidas pela MP 1227 traz diferentes impactos para o complexo soja no curto e longo prazo. "No curto prazo, a medida é altista para a formação do preço da soja safra velha. No longo prazo, se aprovada, a medida é baixista para a formação do preço da soja, sobretudo na origem (desconto via prêmios no mercado interno)", afirma a empresa.

Os especialistas da Amius apontam ainda que as esmagadoras de soja podem ser uma das que mais poderão sofrer com as mudanças.

"Na originação da soja, os crushers se creditam do PIS/COFINS de aproximadamente 9,25% do frete e soja grão. Na venda dos derivados, os optantes do lucro real se creditam do crédito presumido de 2,5% na venda de farelo e óleo de soja, seja para a venda do farelo/óleo no mercado interno ou externo, crédito que entra para a receita da atividade, convertida diretamente para a margem de esmagamento bruta.

No caso das esmagadoras, a renúncia da receita de 2,5% representaria um impacto na ordem de US$ 12 a US$ 15 por tonelada métrica", afirma a consultoria.

Com a medida ainda valendo, as atuais margens - que são positivas - poderiam ser anuladas, o que poderia levar as esmagadoras a repassar este custo seja no mercado internou ou externo, via originação da soja ou via venda dos derivados.

"Em mercados pouco ofertados (MT farm selling passa de 70%), como o atual, onde os estoques são baixos, programa de exportação bem adiantado e maior capacidade estática de carrego de soja no interior, o repasse se dará via destino, ou seja, ficará na contramargem de originação, essa sendo repassada para o destino, tornando assim a soja brasileira mais cara posto destino", detalha a Amius.

Em qualquer uma das direções, a competitividade brasileira será comprometida, em especial entre os meses de agosto e setembro, o que poderia dar espaço maior ao programa norte-americano, o qual está bastante atrasado. Na semana passada, a China já voltou a olhar para a soja dos Estados Unidos, com rumores circulando no mercado de que as operações seriam uma espécie de "proteção" contra problemas e/ou atrasos gerados pela MP.

"Para longo prazo, a medida se aprovada, será baixista para a soja safra 24/25, pois desincentivaria o consumo interno pelo impacto nas margens de esmagamento e, obviamente, pelo maior desconto via fretes. Do lado do frete, reflexo nos prêmios. Custo de frete maior sendo repassado via basis mais fracos no interior em mercados de maior liquidez (colheita de safra)", conclui a Amius Risk Management.

Especialistas, todavia, afirmam que a Medida Provisória 1227 será ainda tema de muita discussão, de embates no executivo e de muita judicialização. Enquanto isso, o setor do agro - e outros, já que uma coalização de frentes parlamentares está reunida para buscar voltar a medida ao Congresso, enquanto a expectativa é de que seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor - segue manifestando seu repúdio sobre as mudanças.

"Embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, as medidas anunciadas violam frontalmente a imunidade das exportações, o princípio da não-cumulatividade, o princípio do não confisco, todos previstos na Constituição Federal, ao revogar uma série de mecanismos da legislação da contribuição ao PIS e Cofins, que possibilitariam a compensação do saldo credor de créditos presumidos dessas contribuições com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro", afirmou a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) em uma nota reportada no final da última semana.

Presidente pediu mais abertura em negociações: "Quem está perdendo não é o Lula, não é o reitor, são os estudantes brasileiros"

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (10), que a greve de professores e servidores administrativos em universidades federais não tem razão para "durar o que está durando". Para o petista, dirigentes estão fixados com uma proposta e a paralisação pode terminar por "inanição". O chefe do Executivo também fez cobranças a sindicalistas da educação.

"Ele [o organizador da greve] tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o tudo ou nada que ele apegou. Eu sou um dirigente sindical que nasceu no tudo ou nada. É 100% ou é nada […] Muitas vezes, eu fiquei com nada", ponderou Lula ao relembrar o tempo de sindicalista.

Para ele, servidores precisam estar mais abertos: "O montante de recurso que a companheira Esther [Dweck, ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos] colocou à disposição é um montante de recursos não recusável. Eu só quero que levem isso em conta", pediu.

A greve de professores (desde abril) e técnicos-administrativos (desde março) de dezenas de instituições federais seguia confirmada até a cerimônia de hoje do governo. Universidades defendem aumento no financiamento de atividades — fora as demandas de reajustes salariais.

"E eu acho que, nesse caso da educação, se vocês analisarem o conjunto da obra, vocês vão perceber que não há muita razão para esta greve durar o que está durando. Porque quem tá perdendo não é o Lula, não é o reitor, são os estudantes brasileiros [...] Os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse o chefe do Executivo.

Investimentos

As declarações de Lula ocorreram em reunião com reitores de universidades e institutos federais. O governo federal apresentou uma série de investimentos com base no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 9,4 bilhões:

R$ 5,5 bilhões para universidades — para obras já planejadas em unidades administradas pela União (R$ 3,17 bilhões), ações de expansão (R$ 600 milhões), como os novos campi, e R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários;

R$ 3,9 bilhões para institutos (IFs) — R$ 2,5 bilhões serão aplicados para criação de novos 100 polos e R$ 1,4 bilhão para manutenção de IFs já existentes.

Os 100 IFs eram promessa de campanha do petista, anunciados pela primeira vez em 2022, e que agora ganham contornos para sair do papel. "Temos que começar a construir os institutos que anunciamos", disse Lula, citando uma conversa anterior com Camilo Santana, ministro da Educação. "Pelo amor de Deus, nós temos que fazer acontecer", afirmou.

Ministério da Educação prorroga prazo de inscrição para o Enem 2024

O presidente avaliou os investimentos em educação como importantes para enfrentar problemas sociais enfrentados no Brasil: "Se a gente não tiver a preocupação de fazer este investimento, a gente vai gastar no ano seguinte fazendo cadeia ou contratando polícia para diminuir a violência".

Lula disse que as localidades dos novos polos, de universidades e IFs, foram escolhidas com base em "vazios educacionais". Ou seja, regiões estratégicas onde poderá haver diminuição do déficit de pessoas com ensino superior.

Pesquisa da CNC diz que sociedade segue elevando procura por crédito

Por Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.

Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.

Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.

Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.

Dívidas

Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.

A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.

Estudantes de todo o país poderão se inscrever para o exame até a próxima sexta-feira (14)

Com Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo até 23h59 da próxima sexta-feira (14) o prazo de inscrição para o Enem 2024. O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana, na noite desta sexta-feira (7), quando se encerrava o prazo anterior.

"Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora tem mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante. Os concluintes do ensino médio em escola pública não pagam taxa de inscrição", escreveu o Camilo nas redes sociais.

De acordo com o ministro, estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já estão com praticamente 100% dos seus concluintes da rede pública de ensino médio inscritos no Enem.

No Rio Grande do Sul, severamente afetado pelas chuvas, mais de 70% dos alunos que se formam na rede pública neste ano já estão inscritos.

Para que serve o Enem?

O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de iniciativas do governo federal, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades e institutos politécnicos, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.