Lula diz que presidentes da Ucrânia e Rússia deveriam se sentar à mesa

Por Daniella Almeida

O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e "reafirma a integridade territorial" ucraniana.

Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”

Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”

“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.

Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.

Sem unanimidade

Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que "todas as partes" do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unido, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.

De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.

Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.

Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes. Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

Cessar-fogo não aceito

Na sexta-feira (14), o presidente russo, Vladimir Putin, prometeu estabelecer imediatamente um cessar-fogo na Ucrânia e iniciar negociações se o país começasse a retirar as tropas das quatro regiões anexadas por Moscou, em 2022: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporíjia. Putin ainda exigiu que a Ucrânia renunciasse aos planos de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Desde fevereiro de 2022, a Ucrânia resiste à invasão russa com o objetivo de manter sua integridade territorial e exige a saída de todas as tropas russas do território. Kiev (capital da Ucrânia) mantém a pretensão de aderir à aliança militar do Atlântico Norte.

As condições impostas pelo mandatário russo para um possível acordo de paz foram rejeitadas de imediato pela Ucrânia, pelos Estados Unidos e pela Otan, após dois anos e quatro meses do início do conflito, com a invasão da Ucrânia pela Rússia.

*Com informações da Agência Lusa.

Para presidente, assunto precisa ser tratado como questão de saúde

Por Fabíola Sinimbú

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.

Desoneração

Na entrevista coletiva, Lula comentou ainda o impasse em relação à desoneração da folha de 17 setores, que têm pressionado o governo pela desvinculação dos gastos com a saúde e a educação, para manter a proposta. O presidente afirmou que o setor é que deverá apontar uma solução para que as contas fechem dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que barrou a medida, não prevaleça.

“A gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais e que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer”, afirmou.

O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem avançado na política econômica brasileira. “Nós já fizemos a regulação do marco fiscal, nos já aprovamos a reforma tributária, nós estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social, isso está garantido.”

Lula disse que o ministro jamais ficará enfraquecido. Segundo o presidente, todo corte que Haddad julgar necessário será feito. “Nós vamos chegar à sexta economia do mundo. Chegamos em 2011, depois caímos para 12ª e eu já trouxe de volta para a oitava posição. Até o final do meu mandato, vamos voltar à sexta.”, afirmou.

Governo propôs alteração na carga horária dos docentes, além de grupo de trabalho para discutir reestruturação acadêmica

Com Agências 

Após reunião entre o governo federal e representantes dos professores de universidades e institutos federais nesta sexta-feira (14), as partes não conseguiram chegar a um acordo e a paralisação, que já dura dois meses, vai continuar.

Greve continua após governo e professores não entrarem em acordo

O governo propôs alterar a carga horária do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), mediante revogação da Portaria nº 983/2020, que amplia a carga horária dos docentes. A norma é criticada por ampliar a carga horária mínima semanal dos professores de institutos federais. A categoria defende que a exigência imposta pela portaria prejudica a pesquisa e a extensão, pois os docentes ficariam restritos ao exercício em sala de aula.

Além disso, o governo prometeu a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a reestruturação acadêmica. Sem proposta de reajuste salarial em 2024, no entanto, não houve acordo para encerrar a paralisação.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) queria garantir um aumento ainda em 2024. A classe reivindica aumento de 3,69% para agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. O governo oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

No início da semana, o presidente da República anunciou um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para centros e hospitais universitários que contará com R$ 5,5 bilhões em investimentos.

Governo Lula edita medida provisória que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia, diz jornal

Por Raul Holderf Nascimento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica. A decisão, divulgada em reportagem do Estadão, diz que a ação tem o objetivo de socorrer o caixa da Amazonas Energia e cobrir pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar da Eletrobras. Os custos dessa operação serão repassados aos consumidores brasileiros por até 15 anos.

Venda de Usinas e assunção de riscos

Na segunda-feira, a Eletrobras comunicou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Entre os interessados nos ativos estavam o banco BTG, em associação com a Engie, e fundos estrangeiros. Exceto a usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais vendem energia para a Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e não paga pela energia gerada desde novembro. A Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, anteriormente de responsabilidade da Eletrobras.

A Eletrobras anunciou que, com a conclusão do acordo, repassou imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia, o que garantiria a retomada dos pagamentos à distribuidora. Em outras palavras, a responsabilidade de não receber pagamentos da Amazonas Energia passou para a Âmbar.

Medida Provisória e impacto nos consumidores

Na quinta-feira, apenas três dias após o anúncio da venda, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer a Amazonas Energia, transferindo o pagamento pela energia das termelétricas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz dos consumidores de todo o país por até 15 anos. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo também enviou ao Congresso uma exposição de motivos justificando a medida, que foi sugerida por Silveira no dia 7 de junho.

Os custos adicionais para os consumidores brasileiros, calculados por operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final dos 15 anos. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas Energia.

Impacto nos contratos e subsídios

A medida provisória determina que os contratos de fornecimento das termelétricas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e financiada por todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre e autogeradores.

Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, explicou que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é subsidiada pelos consumidores. Com a nova medida, 100% da energia comprada pela distribuidora das termelétricas da Âmbar será paga pelos consumidores de todo o país.

A medida provisória também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia, serão rateados entre os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esse item específico aumentará os custos da CCC em pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo Luiz Barata. A CCC é parte dos subsídios já embutidos na conta de luz dos consumidores.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 13, do seminário “A Inteligência Artificial (IA) e seu impacto no direito e na economia”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília (DF), que reuniu especialistas de renome, como o ministro Ives Gandra Martins Filho e o professor e economista Gesser Oliveira.

Reunidos para debater os desafios e oportunidades da IA em diversos âmbitos, o senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado, fez uma explanação sobre os trabalhos feitos desde sua criação. “Começamos do zero, em um assunto presente na vida de todos, mas sobre o qual pouco se sabia”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes destaca regulamentação da Inteligência Artificial em evento da Academia Internacional de Direito e Economia 

O senador destacou que a CTIA criou uma comissão de juristas, que elaborou um estudo de 900 páginas que serviu como base para um longo processo de debates e análises, incluindo várias audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, empresariado, governos e organizações internacionais. “É preciso estarmos atentos, pois este é um tema global, e não podemos correr o risco de ficarmos atrás do que for decidido em outros países”, alertou.

Eduardo Gomes também destacou que o trabalho da comissão tem o objetivo de garantir que o Brasil esteja preparado para os desafios e as oportunidades que a IA representa. “O maior risco é não correr riscos. Todo o trabalho da CTIA visa a garantir que o Brasil tenha uma legislação e políticas públicas adequadas para lidar com a inteligência artigicial de forma responsável e ética”, concluiu.

O ministro Ives Gandra, ao finalizar o primeiro painel, agradeceu ao senador Eduardo Gomes pela palestra esclarecedora sobre a atuação da CTIA no Senado.