Ação na Justiça denuncia vazamento de informação sigilosa do Coaf, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro para atingir Flávio Bolsonaro
Por iG São Paulo
O escritório de advocacia Adão Paiani & Advogados Associados, representado pelo advogado Adão José Correa Paiani entrou com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público, endereçada à procuradora-geral da República, Rachel Dodge, sobre o suposto vazamentos de informações sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envolvem o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e correm em segredo de justiça.
O advogado denuncia o encontro entre o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, e o jornalista Octávio Guedes, da GloboNews. De acordo com a ação, o procurador teria vazado informações sigilosas com o intuito de prejudicar Flávio Bolsonaro.
A ação diz que as fotos mostrando o almoço entre os dois "na antevéspera do vazamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF ) sobre a movimentação financeira do deputado estadual, e Senador da República Eleito, Flávio Bolsonaro; e de declarações do próprio Procurador-Geral de que o referido parlamentar estaria sendo investigado pelo MP-RJ, juntamente com outros 26 deputados estaduais; mas com inegável ênfase no seu nome, aparentemente pelo fato de tratar-se do filho do Presidente da República."
O documento ainda reitera que nenhuma das partes negou os "objetivos" da reunião. "O jornalista Octávio Guede, da GloboNews, inclusive, afirmou em declaração veiculada pela emissora na qual trabalha que estava 'atrás de informações', 'ouviu vários especialistas, aproveitando pra ouvir também o Gussem'; e 'não revelou nada que está sob sigilo, mas até poderia', o que faz presumir, evidentemente, que recebeu informações abrigadas sob sigilo de parte do seu interlocutor", diz a ação.
O advogado ainda diz que a conduta do procurador foi "antiética, imoral e ilegal" e acusa a GloboNews de ser um "veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do Presidente da República, de seus familiares e demais integrantes de seu campo político".
Ao final da ação, o advogado pede que o Conselho Nacional do Ministério Público que seja suspensa a prática de qualquer ato representado por Gussem e ainda diz que o órgão deve aplicar medidas disciplinares ao procurador.
De acordo com o advogado Adelmo Emerenciano, Professor da EDB, Mestre e Doutor em Direito, “o direcionamento e a espetacularização de investigações em curso desmoraliza a autoridade pública que é a primeira que deve zelar pelo respeito à lei fortalecendo a consciência republicana do povo. Se provado que dados sigilosos das investigações foram divulgados, poderá ter ocorrido, em tese, violação ao artigo 325 do Código Penal brasileiro que tipifica a violação de sigilo funcional . Mas isso dependerá, se for admitido o requerimento, das apurações requeridas."
Em entrevista recente, Flávio Bolsonaro falou sobre o encontro de Gussem com o repórter. De acordo com senador eleito, existem "muitas coisas estranhas, ilegalidades flagrantes, claras" nas investigações no Ministério Público.
VEJA
A lambança do zero um
Deputado federal eleito, Eduardo passou a semana fazendo postagens do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Vereador no Rio de Janeiro, Carlos ficou no Brasil, longe da sombra do pai, a quem vinha acompanhando de perto em Brasília. O palco do drama familiar dos Bolsonaro foi ocupado, na última semana, quase exclusivamente pelo primogênito Flavio.
O barulho em torno das estranhas movimentações bancárias de seu ex-motorista Fabrício Queiroz ainda não silenciara quando veio à tona uma revelação ainda mais incômoda para Flavio: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou, entre junho e julho de 2017, 48 depósitos de 2 000 reais cada um em uma conta bancária do deputado.
O Zero Um, como é chamado pelo pai, ainda se esforçava para explicar o caso (o dinheiro vivo vinha de uma transação imobiliária, alegou em entrevistas à Record e à RedeTV!) quando, na terça-feira 22, se divulgou que seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) havia tido como funcionárias a mãe e a mulher de um miliciano, hoje foragido da polícia— um fato especialmente comprometedor à luz da defesa que Flavio, como deputado estadual, já fez das milícias.
Agora, mais uma revelação. Veja teve acesso a trechos inéditos do relatório do Coaf que documentam transações que o senador ainda precisa explicar. Num deles, o conselho informa que Flavio Bolsonaro movimentou, entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018, a quantia de 632.229 reais, valor considerado incompatível com sua renda.
Foram 337.508 reais em créditos e 294.721 em débitos.
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ISTOÉ
O filho problema
Movimentações financeiras atípicas, com características de lavagem de dinheiro, suspeitas de apropriação dos salários de assessores, ligações de seu gabinete com milicianos do Rio e enriquecimento desproporcional são alguns dos questionamentos que envolvem o senador eleito Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente.
Em seu livro “Crime de Lavagem de Dinheiro”, lançado em 2010, o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, dá uma verdadeira aula sobre como encontrar indícios de ocultação de patrimônio obtido de forma ilícita e lavagem de dinheiro. O expediente mais comum, segundo ele, é fragmentar os valores recebidos para que as entradas de dinheiro passem despercebidas pelo que chama de “unidade de inteligência financeira”.
As considerações jurídicas de Sergio Moro parecem ter dom de vidência. Em 2004, ele escreveu um artigo sobre a Operação Mãos Limpas na Itália que adianta ponto por ponto toda a estratégia usada na Operação Lava Jato. Agora, seu texto ganha ares de denúncia se cotejado com um artifício utilizado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL): o de fazer 48 depósitos de R$ 2 mil, num total de R$ 96 mil, em apenas cinco dias, no período de um mês (junho de 2017) – num indício claro de que se desejava ocultar a origem do dinheiro. Pode até ser que a gênese do recurso seja lícita. Mas desde que o Coaf identificou a movimentação atípica, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro consegue produzir mais dúvidas do que certezas. Assim, a crise que agora tem nome – e pior, sobrenome – só se agrava, como se um grande redemoinho se fechasse em torno dele, arrastando tudo o que há em volta.
O temor não injustificável no governo é de que o “01” do presidente leve o Palácio do Planalto para o epicentro da crise. Nos últimos dias, surgiram suspeitas de ligações de Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabrício Queiroz com milicianos do Rio de Janeiro suspeitos de estarem envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco. Foi o bastante para que as encrencas viajassem 9 mil quilômetros e alcançassem Jair Bolsonaro em Davos, na Suíça.
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ÉPOCA
Os rolos de Flávio Bolsonaro
“Ele fazia rolo.” Com essa definição imprecisa, o presidente Jair Bolsonaro buscou explicar a movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, subtenente da Polícia Militar que por 35 anos conviveu intimamente com a primeira-família. Funcionário do gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro até outubro passado, Fabrício Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos, dinheiro demais para quem tem ganhos um pouco acima de R$ 20 mil mensais.
E o rolo parece não ter fim. Nesta semana, as ligações de Queiroz com milicianos que lideravam o Escritório do Crime — grupo de assassinos de aluguel — abriram nova frente de investigação e levaram Flávio Bolsonaro, o primogênito do presidente, para o epicentro da primeira grande crise do governo empossado há menos de um mês.
A reportagem de capa de Época desta semana mostra a trajetória de Flávio, de 37 anos, tido como o menos radical entre os irmãos e, até então, como o mais promissor dos filhos de Jair Bolsonaro na política. Senador eleito pelo Rio de Janeiro com quase 4,5 milhões de votos, tinha planos ambiciosos.
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Acidente em Brumadinho é destaque na imprensa internacional
Uma nota divulgada hoje (25) pelo governo de Minas Gerais confirma sete mortes por causa do rompimento de uma barragem da Mina Feijão, na cidade de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Conforme o comunicado, nove pessoas foram retiradas da lama com vida e mais 100 que estavam ilhadas também foram resgatadas.
Para acompanhar os desdobramentos da tragédia, ocorrida no início da tarde de hoje (25), o governador Romeu Zema se deslocou para o município. A Mina Feijão pertence à mineradora Vale. Dados fornecidos pela empresa e divulgados pelo governo mineiro apontam que havia 427 trabalhadores no local, dos quais cerca de 150 estão desaparecidos.
O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse que não se sabe o que ocorreu . "Ainda é muito cedo para termos essa informação". Segundo ele, a tragédia é mais humana do que ambiental.
Técnicos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) trabalham para restabelecer a energia elétrica de aproximadamente 2 mil pessoas. A estatal mineira diz que há cinco torres de iluminação para auxiliar os trabalhos de salvamento durante a madrugada. Por sua vez, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assegura que não há risco de desabastecimento de água na região metropolitana.
Destaque na imprensa internacional
A tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foi destaque na imprensa internacional. Os principais jornais da Argentina, da Espanha, do Reino Unido, dos Estados Unidos e da França ressaltaram os números do desastre: pelo menos sete mortos e 200 desaparecidos. Também associaram o fato ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
O jornal argentino Clarín disponibilizou vídeos e detalhes sobre os desdobramentos da tragédia. O texto menciona que “um rio de lodo” destruiu casas próximas a Brumadinho.
No espanhol El País, o destaque é o trabalho dos bombeiros. O jornal descreve o acidente e detalha que o local parece um “mar de lama” e menciona o fato de a empresa Vale buscar explicações para o ocorrido e prestar assistência às vítimas.
O britânico The Guardian cita a imprensa local de Minas Gerais para informar que 50 pessoas, pelo menos, podem ter morrido no local, onde há cerca de 200 desaparecidas. No texto, há também a descrição de como ficou a região após o acidente.
No jornal norte-americano The New York Times, o texto menciona a tragédia e destaca que, no momento que houve o rompimento, aproximadamente 100 empregados estavam almoçando e que o restaurante foi destruído.
O francês Le Monde diz que “depois da catástrofe de Mariana”, um novo acidente ocorreu no Brasil, em Minas Gerais, e envolvendo a empresa Vale.
Ele foi preso nesta sexta-feira (25). De acordo com a Justiça, Beto Richa tentou influenciar depoimento de testemunhas na Lava Jato
Com assessoria
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso às 7 horas desta manhã de sexta-feira, 25, pela Polícia Federal. Segundoa s informações, Richa foi preso em casa. O ex-governador teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em um desdobramento da Operação Integração – que foi uma fase da Lava Jato, que investigou a concessão de rodovias no Paraná. O pedido foi justificado com a informação de que Richa estaria tentando atrapalhar as investigações.
Beto Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A prisão preventiva é aquela por tempo indeterminado, ou seja, não há prazo para que Richa deixe a prisão.
Dirceu Ferreria, contador da ex-primeira dama Fernanda Richa, também é alvo do mandado de prisão preventiva.
Primeira prisão
Beto Richa foi preso em setembro de 2018, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Curitiba. Em setembro, ele foi alvo de duas operações: uma realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela qual foi preso, e outra da Polícia Federal (PF), em uma etapa da Lava Jato, em que foi alvo de busca e apreensão.
Fernanda Richa, e Deonilson Roldo, que é ex-chefe de gabinete do ex-governador, e mais 12 investigados foram detidos suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos.
Beto Richa é investigado pelo pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.