Presidente em exercício negou que a medida atinja a liberdade de expressão; texto foi editado durante o governo de Michel Temer e assinado nesta quinta

Por iG São Paulo

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (24) que o decreto 9.690 que traz alterações no texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), irá “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos”. De acordo com ele, a transparência está mantida, assim como são “raríssimas” as situações no país em que um documento é classificado como “ultrassecreto”.

O texto assinado por Hamilton Mourão foi publicado nesta quinta-feira no diário Oficial da União altera o decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Mourão negou que a medida atinja a liberdade de expressão. Segundo ele, o texto foi proposto pelo ex-presidente Michel Temer e o presidente em exercício assinou o documento. De acordo com o general, a intenção é melhorar o acesso à informação.

“Não atenta [contra liberdade de expressão]. São servidores escolhidos. Já foi muito mais gente que podia classificar documento. Hoje é muito reduzido, o que até dificulta porque você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência. Esse [decreto] já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde. Ele, inclusive, vai melhorar o acesso, vai ter menos burocracia para você acessar documentos.”

O permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. Até ontem, as regras só permitiam que a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior e mesmo assim com uma justificativa plausível como a proteção à segurança nacional.

Com o decreto de Mourão , no entanto, o acesso a dados públicos torna-se potencialmente muito mais difícil. A Lei de Acesso à Informação , que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo para tanto já que os dados seriam públicos.

De acordo com a LAI, as classificações e prazos máximos de sigilo são os seguintes..

Grau de sigilo ultrassecreto : 25 anos;
Grau de sigilo secreto: 15 anos;
Grau de sigilo reservado: 5 anos.

Dessa forma, muitas medidas tomadas não só pelos representantes eleitos pelo povo como muitos líderes de autarquias como o Banco Central, o Ibama, o Incra, o Inmetro, o Inep, o INSS, a Anac, a Anatel, a Aneel, a Anvisa e a Ancine poderão decretar sigilo sobre decisões tomadas por eles por até 25 anos.

“O [documento] ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo. Só o ministro é que pode dar essa classificação”, explicou Hamilton Mourão . “O funcionário de nível mais baixo não vai colocar nada de ultrassecreto. A transparência está mantida. E as coisas aqui no Brasil, são raríssimas as que são ultrassecretas. Normalmente são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados. Muita pouca coisa”.

O Brasil encerrou 2018 com saldo positivo de 529,5 mil empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (23) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Esse foi o primeiro saldo positivo desde 2014, quando houve geração de 420,6 mil empregos formais

Por Kelly Oliveira

O setor que gerou o maior saldo positivo de empregos formais foi o de serviços, com 398,6 mil, seguido pelo comércio (102 mil). A administração pública foi a única a registrar saldo negativo, 4,19 mil. De acordo com a secretaria, essas demissões no serviço público devem ter ocorrido pela restrição fiscal em estados e municípios e são referentes apenas a trabalhadores celetistas.

São Paulo foi o estado que mais gerou empregos (146,6 mil), seguido por Minas Gerais (81,9 mil) e Santa Catarina (41,7 mil). Os maiores saldos negativos foram Mato Grosso do Sul (3,1 mil), Acre (961) e Roraima (397).

Reforma Trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, no acumulado do ano, o Caged registrou 163,7 mil desligamentos por acordo entre empregador e empregado.

Na modalidade de trabalho intermitente, em que o empregado recebe por horas de trabalho, o saldo positivo de geração de empregos superou 50 mil, a maioria no setor de serviços (21,8 mil).

O trabalho parcial registrou saldo positivo de 21,3 mil de contratos de trabalho.

No total das duas modalidades, cerca de 3 mil trabalhadores tinham mais de um contrato de trabalho.

De acordo com o diretor de Emprego e Renda do Ministério da Economia, Mário Magalhães, o trabalho intermitente e parcial foram responsáveis por 9,7% do saldo total de empregos formais em 2018.

Salário

O salário médio de admissão em dezembro de 2018 ficou em R$ 1.531,28 e o de demissão, R$ 1.729,51. Em termos reais (descontada a inflação), houve crescimento de 0,21% no salário de admissão e perda de 1,39%, no de desligamento, em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

O secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, reconheceu que “ainda é bastante pequeno” o crescimento real do salário de admissão. Segundo ele, o aumento do salário em período de retomada da economia é gradual. “Os salários tendem a demorar um pouco para subir”.

Segundo ele, na retoma da econômica, após período de recessão, primeiro há aumento da informalidade, depois vem a contratação com carteira assinada e só então, os salários passam a subir gradualmente.

Dezembro

De acordo com a secretaria, em dezembro, devido às características habituais do período para alguns setores, houve retração no mercado formal. A queda no mês ficou em 334,4 mil postos, resultado de 961,1 mil admissões e 1,2 milhão de desligamentos.

No mês, apenas o setor de comércio registrou saldo positivo (19,6 mil postos). A indústria da transformação foi o setor que registrou a maior retração (118 mil), seguida serviços (117,4 mil) e construção civil (51,6 mil).

Segundo Magalhães, em dezembro, a indústria costuma demitir, depois de atender a demanda de final de ano do comércio. “A agropecuária está em período de entressafra”, acrescentou. Ele citou ainda que no setor de serviços, o peso maior é os segmentos de ensino, com demissão de tralhadores temporários tanto na iniciativa privada quanto na pública. “Apenas o comércio que ainda pode permanecer contratador. Construção civil tem período de chuvas, com suspensão dessas atividades de obras”.

Em entrevista à TV Bloomberg, em Davos, o presidente classificou as acusações contra seu filho de "ações inaceitáveis"

Com Estadão conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro venham a ser confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de "ações inaceitáveis".

"Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar", disse o presidente à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

O relatório do Coaf mostrou que Flávio recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Bloomberg

Na entrevista em Davos, Jair Bolsonaro também falou sobre a proposta da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso. Segundo ele, o projeto trará cortes "substanciais" nos gastos. Ele se comprometeu ainda em propor uma idade mínima.

Ex-atleta confirma versão apresentada pelo filho mais velho do presidente e diz que pagou cerca de R$ 100 mil em espécie por imóvel na zona sul do Rio

Por iG São Paulo

O ex-jogador de vôlei de praia Fábio Guerra afirmou nesta segunda-feira (21) que pagou cerca de R$ 100 mil em dinheiro ao hoje senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, pela compra de um apartamento na zona sul do Rio de Janeiro, em 2017.

A versão vai de encontro com a explicação apresentada por Flávio Bolsonaro em entrevista concedida nesse domingo (20) à TV Record a respeito de novas informações de relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão identificou 48 depósitos em dinheiro na conta de Flávio, que totalizam R$ 96 mil, entre junho e julho de 2017 – mesmo período em que Guerra realizou o pagamento ao senador pelo imóvel em Larajeiros, vendido por R$ 2,4 milhões.

Segundo o ex-atleta, o pagamento foi realizado em dinheiro porque ele havia recebido desse modo, em espécie, pela venda de outro imóvel àquele tempo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O Coaf havia considerado suspeitos os depósitos na conta de Flávio, uma vez que eles foram efetuados de maneira fragmentada, o que poderia representar o desejo de ocultar a origem do dinheiro. O filho do presidente disse que os depósitos foram realizados por ele próprio, no autoatendimênto da agência que fica dentro da Alerj, com envelopes contendo R$ 2 mil cada, porque esse é o valor máximo permitido pelo banco para esse tipo de transação.

Em nota, o advogado que representa Fábio Guerra , Antonio Carlos Marques Fernandes, destacou que a transação de compra entre ele e Flávio se deu "de forma transparente e dentro do que determina a lei". 

"As especulações que são feitas são abusivas uma vez que a operação imobiliária foi registrada em todos os órgãos de controle, respeitando todos os preceitos legais e fiscais e que os valores pagos e depositados pelo Fábio Guerra foram registrados em cartório e com seus impostos devidamente recolhidos", diz o texto.

As suspeitas acerca do gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro surgiram após o Coaf identificar, em outro documento, movimentações consideradas "atípicas" em contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. A investigação sobre o caso, tocada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) está suspensa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Aplicativo limitou o encaminhamento de mensagens a até 5 destinatários por vez. Para isso, vai enviar uma atualização para os usuários, que é prevista para esta segunda-feira (21)

Com Agências

O WhatsApp adicionou um novo recurso no Brasil que limita a quantidade de compartilhamentos de mensagens no mensageiro. A partir de agora, você só pode enviar publicações para cinco conversas por vez. O objetivo é fazer o usuário ser vencido pelo cansaço e reduzir o espalhamento de recados em massa.

É bem fácil testar a nova trava. Basta segurar o dedo em uma mensagem recebida (que pode ser texto, vídeo, link ou imagem) e clicar no ícone da seta, que indica compartilhamento. Em seguida, tente selecionar mais de cinco contatos ou grupos para receber o aviso de que você atingiu o limite. O TecMundo e o Canaltech conseguiram testar com sucesso a "novidade".

Vale lembrar que o limite tem uma certa "brecha", já que grupos podem contar com muito mais de cinco contatos. Além disso, você pode repetir o procedimento com cinco pessoas de cada vez, mesmo que o procedimento seja bem mais trabalhoso.

O WhatsApp do Brasil ainda não se pronunciou sobre a novidade.

Aqui não é o pior caso
O recurso já havia sido anunciado em julho de 2018 na Índia, primeiro país a receber a limitação mais "grave" do mensageiro.Por lá, a preocupação do WhatsApp é cada vez maior com a quantidade de spam e também com notícias falsas — mesmos temas em debate por aqui, porém com ainda mais intensidade.

Em outros países, o número de conversas que poderia receber um recado compartilhado havia apenas diminuído de número, mas ainda era expressivo.

Veja perguntas e respostas sobre a nova regra:

Quantas mensagens podem ser encaminhadas?
Antes, era possível encaminhar uma mensagem para 20 destinatários, entre pessoas ou grupos.Com a nova medida, o máximo de destinatários passa a ser 5 por vez.

É possível encaminhar para 5 pessoas, depois para mais 5?
Sim. O número máximo de destinatários é válido para cada encaminhamento, mas não existe um limite do número de vezes que uma mensagem pode ser compartilhada.

O que muda para grupos?
Cada grupo equivale a 1 destinatário. Assim, será possível encaminhar uma mensagem para até 5 grupos de uma vez.

Como cada grupo do WhatsApp pode ter até 256 membros, o número máximo de pessoas com que se pode compartilhar uma mensagem de uma vez passa a ser 1.280.

Na regra anterior, o número máximo de pessoas que poderiam receber uma mensagem era de 5.120, o equivalente a 20 grupos cheios.

As listas de transmissão serão afetadas?
Não. As listas de transmissão continuarão podendo ter 256 contatos. Essa é uma ferramente que o WhatsApp disponibiliza para que usuários possam escrever e enviar uma mensagem para várias pessoas ao mesmo tempo.

Somente indivíduos podem ser incluídos em listas de transmissão, ou seja essa ferramenta não pode ser utilizada para enviar mensagens a grupos.

Para enviar uma mensagem a um contato em uma lista é necessário que quem receba a mensagem tenha quem está enviando em sua lista de contatos, ou não receberá a mensagem.

Quando começa a valer?
Será preciso baixar e fazer a atualização do Whatsapp.

Segundo a empresa, ela será disponibilizada ainda nesta segunda-feira (21), primeiro para dispositivos Android (maioria no mundo). Depois, a atualização estará disponível para o sistema iOS, da Apple.

Por que algumas pessoas ainda estão conseguindo fazer o envio sem o limite?

Provavelmente porque a atualização ainda não foi disponibilizada para todos os usuários. Segundo o Whatsapp, isso acontecerá ainda nesta segunda, primeiro para quem tem celulares Android.

Vale para qualquer tipo de mensagem?

Sim, incluindo as de áudio e vídeo. O limite vale para o encaminhamento de mensagens recebidas e também para aquelas criadas pelo próprio usuário.

Vale para o Whatsapp Web também?

Sim.