Para procuradores, está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem indevida' em nome do ex-presidente da República. Loures é réu por corrupção passiva

 Por iG São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.

A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures . O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.

No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures "agiu com vontade livre e consciente" para "intermediar" o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer .

Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf

O MPF narra que Temer e Loures tinham "vínculo de confiança" e uma relação que ia "muito além de uma relação funcional". A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS recebida pelo ex-assessor do presidente era o primeiro pagamento de uma promessa de repasses semanais que poderiam chegar a R$ 38 milhões.

De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.

Rocha Loures e o recebimento da mala

Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encumbiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.

Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins, onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.

Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer "gostou" de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado "em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais".

"O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto", dizem os procuradores.

O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa "fantasia" e induz a crer que houve uma situação "na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição".

Rocha Loures chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, após o caso vir a público, mas depois recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Ele usou tornozeleira eletrônica por 1 ano e 4 meses, até que, em novembro, ele foi liberado de usar o equipamento . A defesa do ex-assessor de Temer ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.

Consumidor não percebe, mas quando a luz é acesa, a caixa registradora do governo também é ligada

Com site Diário do nordeste

Quando o assunto é energia, o que vem logo à cabeça do consumidor é o quanto se paga todos os meses pela conta de luz. Afinal, precisamos dela para iluminar a casa, assistir televisão, ouvir o rádio, conservar os alimentos, utilizar o computador; ao mesmo tempo em que as empresas necessitam da eletricidade para produzir aquilo que consumimos no nosso dia a dia. Mas o que nem todos percebem é que quando acendemos a luz, ligamos também a caixa registradora do governo. Quase a metade da conta vai para pagar encargos e impostos.

Estudo do Instituto Acende Brasil - voltado ao desenvolvimento de ações e projetos para aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro - e a consultoria Pricewaterhouse Coopers indica que a carga de tributos e encargos setoriais na conta de luz é da ordem de 45,08%. Índice superior, inclusive, à carga tributária do País em relação ao seu Produto Interno bruto (PIB), que é de 35%. Fazendo as contas, de cada R$ 100 desembolsados para pagar a energia, R$ 45,08 são de tributos e encargos. Em 2002, a representatividade ficava na casa dos 35%.

Para se chegar aos valores, detalhados na 4ª edição do estudo "Carga Consolidada do Setor Elétrico Brasileiro", lançada em maio deste ano, o ponto de partida foi uma amostra de 54 empresas, entre estatais e privadas, que pagaram, em 2008, R$ 46,2 bilhões em tributos e encargos de uma receita global de R$ 102,5 bilhões.

Para se ter uma ideia da representatividade dessa amostra, as empresas geradoras representam 64% da capacidade instalada do País, as empresas transmissoras respondem por 80% da receita do segmento e as distribuidoras por 84% da energia vendida no Brasil.

Os dados foram informados pelas próprias empresas e disponibilizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o levantamento, do total da carga tributária de 45,08% efetivamente paga naquele ano, 13,9% referem-se a impostos federais; 20,8% a impostos estaduais; 0,02% a impostos municipais, 1,6% a encargos trabalhistas e 8,8% a encargos inerentes ao setor.

Encargos, explica Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, referentes a "subsídios que envolvem desde custos com térmicas a óleo no Norte do País até as despesas para implantação do programa de universalização da energia elétrica". "O luz para Todos é um programa do governo federal que não recebe nenhum centavo do governo. São os consumidores que arcam com todo o investimento, embutidos nos ´encargos´, que aparecem descriminado nas contas", dispara.

De acordo com ele, no rol dos tributos, em âmbito federal, os que mais pesam nessa conta são o Pis/Pasep e a Confins, que em dez anos, praticamente dobraram sua participação de 0,77% e 3,48%, respectivamente, para 1,51% e 6,94% do total arrecadado. Já na esfera estadual, o grande vilão é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde, em média, por 20,8% da receita bruta do setor elétrico nacional. No Ceará, são 27,5% embutidos referentes a esse imposto.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Na sua conta no Twitter, ele afirmou hoje (9) que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse o presidente. “Não ao pacto migratório.”

Por Carolina Gonçalves

Em seguida, Bolsonaro justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

A decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Histórico

Anteriormente, Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticaram os termos do pacto. No último dia 2, em Brasília, durante reunião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, Bolsonaro afirmou que tinha a intenção de retirar o Brasil do acordo.

Segundo o presidente, o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. Após as eleições, ele afirmou que quem “não passasse pelo crivo” não entraria no país.

Para o chanceler, o pacto é “um instrumento inadequado para lidar com o problema. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”.

Acordo

Fechado em 2017 e chancelado no ano passado, o pacto estabeleceu orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos representantes dos 193 países, 181 aderiram ao acordo. Estados Unidos e Hungria foram contrários. República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

No final de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo. Atualmente, apenas dez países acolhem 60% das pessoas nessa situação. Só a Turquia abriga 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

O pacto global sobre refugiados aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

Agenda

Bolsonaro participa, pela manhã, da transmissão do cargo do Comando da Marinha para o almirante de esquadra Ilques  Barbosa Junior. O presidente também tem reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

INSS. Pente fino do governo prevê economia de pelo menos R$ 9 bilhões anuais

Com Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro planeja fazer um pente fino em benefícios pagos pelo INSS e rever regras previdenciárias. O objetivo é identificar irregularidades como acúmulo indevido de benefícios e morte do usuário. De acordo com o INSS, em 2018 mais de 955 mil processos do órgão eram suspeitos de irregularidades.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, os fiscais que identificarem irregularidades devem receber um bônus de R$ 57,50 como forma de incentivo. Já descontados os valores estimados para os bônus -estimados em R$ 56,9 milhões-, o governo espera uma economia de R$ 9,3 bilhões por ano após a ação.

A pensão por morte é o segundo pagamento mais custoso ao Estado: só perde para a aposentadoria por idade e consome cerca de R$ 7.829.740 anuais. Já o auxílio-reclusão é um dos benefícios mais baratos, com orçamento estimado em R$ 47 mil anuais.

No caso da pensão por morte para casais que não formalizaram casamento, as novas regras devem exigir um documento que prove relacionamento à época da morte, além da já solicitada comprovação de dependência econômica. Atualmente, o vínculo é comprovado apenas por meio de testemunhas.

A documentação também muda para o auxílio-reclusão: passará a ser obrigatória a contribuição por no mínimo nos 12 meses anteriores à prisão. O critério para comprovação de baixa renda, antes fixado no último salário do apenado, será calculado a partir de uma média de salários anteriores.

Já no caso da aposentadoria rural aposentadoria rural não haverá mais comunicação por parte do sindicato rural, mas entidades credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) devem homologar o benefício.

O pente fino deverá ser tocado por meio de uma Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional.

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016

Por Alessandra Azevedo PS Paulo Silva Pinto

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.

Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.

Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente