Para o presidente eleito, o trabalho dos profissionais de Cuba é 'sem garantia' de qualidade; Bolsonaro comparou condições do Mais Médicos à escravidão

Por iG São Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta sexta-feira (16), que é "injusto" e "desumano" destinar aos brasileiros mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos. Isso porque, segundo o presidente, os médicos cubanos não dão "qualquer garantia" de qualidade.

"Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por médicos cubanos . Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano", disse Bolsonaro, se referindo ao atual programa Mais Médicos, do governo federal.

"Não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de trazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis", complementou o presidente eleito.

A declaração de Bolsonaro foi dada logo após um café da manhã, tomado ao lado do comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do Primeiro Distrito Naval, no centro do Rio de Janeiro.

Em uma coletiva após o encontro, o presidente foi indagado sobre o programa federal. Isso porque, na última quarta-feira (14), o governo de Cuba informou que decidiu sair do Mais Médicos por causa do que chamou de "declarações ameaçadoras e depreciativas" de Bolsonaro.

Por sua parte, o presidente eleito disse que o governo de Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa Mais Médicos .

Ainda nesta sexta, Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro não tem comprovação de que os profissionais de saúde enviados por Cuba sejam competentes. Por esse motivo, ele defende que os médicos de Cuba passem por uma prova para revalidar o diploma e atuar no Brasil.

Também segundo Bolsonaro, a maneira como hoje é feita a contratação desses médicos é "situação de prática de escravidão", isso porque, de acordo com Bolsonaro, o governo cubano impede que a família dos médicos os acompanhe durante o período em que eles estão no Brasil.

"Vamos falar em direitos humanos? Quem diria, não é? Tanta crítica eu sofri aqui... talvez a senhora [dirigindo-se a uma jornalista] seja mãe. Imaginou ficar longe dos seus filhos por um ano? É a situação de prática de escravidão que estão sendo submetidos os médicos e as médicas cubanos no Brasil. Imaginou confiscar da senhora 70% do seu salário?", criticou o presidente eleito.

Mais cedo, o Ministério da Saúde informou que a seleção de profissionais brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro . Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a saída de cubanos do programa afetará cerca de 28 milhões de pessoas.

Equipe do presidente prepara relatórios sobre quem é quem em cargos com salários entre R$ 30 mil e R$ 60 mil e que tenham apadrinhamento político

Por iG São Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) pretende fazer uma limpeza e acabar com a farra de muitos dos apadrinhados políticos pelo MDB e PT que ocupam cargos em bancos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A equipe de Bolsonaro já prepara relatórios sobre quem é quem em cargos com salários entre "R$ 30 mil e R$ 60 mil. O presidente eleito quer saber quem ocupa os lugares apenas por indicação política e promover uma ampla reestruturação no comando dos bancos estatais.

Na último terça-feira (13), o presidente eleito afirmou que vai cortar "30% dos cargos políticos nos bancos federais. “Pretendemos diminuir (o número de cadeiras) e colocar gente comprometida com outros valores lá dentro”, disse.

De acordo com as equipes de transição, as informações estão apontadas por grupos de funcionários "de carreira do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (BASA).

Após a análise dos relatórios, o presidente deve "cargos executivos - demitir não concursados e trocar funcionários de carreira nesses postos, afastando indicados políticos e até cortando funções para reduzir o quadro total.

Apadrinhados políticos chegam a ocupar cargos com salário de até R$ 61,5 mil no BB. O grupo de funcionários que prepara um relatório sobre a situação do banco para apresentar à equipe de Bolsonaro está mirando especialmente executivos de carreira da instituição que foram nomeados durante os governos petistas.

Durante os 14 anos de governo do PT, o Banco do Brasil passou por uma ampliação de sua estrutura de comando. Além de nove vice-presidentes (salário de R$ 61,5 mil cada) e 27 diretores (R$ 47,7 mil), a instituição criou 11 cargos de gerente-geral (R$ 47,7 mil). A ampliação de diretorias para abrigar funcionários sintonizados com os partidos de sustentação do governo exigiria uma complexa mudança estatutária com remunerações acima do teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil. A folha de pagamento mensal de cargos executivos do banco representa um gasto total de R$ 28, 9 milhões.

Na Caixa, a diretoria do banco tinha um presidente e seis diretores em 1994. Hoje, são 12 vice-presidentes que recebem salário de cerca de R$ 50 mil.

No fim de outubro, auxiliares de Bolsonaro reclamaram da decisão do presidente Michel Temer de chancelar a nomeação de quatro vice-presidentes, cargos que estavam vagos desde o começo do ano quando o governo recebeu recomendação do Banco Central e do Ministério Público do Distrito Federal para demitir executivos citados nas delações da Operação Lava Jato. O Palácio do Planalto informou ao grupo de Bolsonaro que o processo de seleção foi “profissional”.

A equipe de Bolsonaro afirma que a meta é fazer um pente-fino e espera que o Planalto passe a lista de apadrinhados na estrutura das instituições para acabar com o super-salários que superam até os vencimentos do Presidente da República,

Ex-presidente assegurou que não interferiu em decisões da Petrobras que justificassem vantagem indevida e voltou a criticar força-tarefa da Lava Jato

Com IG São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou perante a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Lava Jato, que as reformas de sítio em Atibaia (SP) tenham sido vantagens indevidas, requisitadas por ele e pagas por construtoras para favorecê-lo. A negativa foi feita no depoimento de Lula, que durou quase três horas na tarde desta quarta-feira (14) , em Curitiba (PR).

O depoimento de Lula foi marcado também por desentendimentos entre o ex-presidente, sua defesa e a juíza substituta, que buscou desde o início impor limites ao que seria discutido ao longo da audiência. Logo no começo do depoimento, o petista disse não ter clareza sobre as acusações que pesavam contra ele, no que a magistrada explicou que Lula é acusado de ser beneficiário das reformas no sítio Santa Bárbara.

"Mas sou dono do sítio ou não?", indagou Lula. "Isso é o senhor que tem que me responder. Este é um interrogatório e, se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problemas", retrucou a juíza Gabriela Hardt. "Eu não imaginei que fosse ser assim, doutora", respondeu Lula. "Eu também não", finalizou a magistrada.

Lula explicou mais de uma vez que não é dono do sítio de Atibaia frequentado por sua família no interior de São Paulo. O imóvel pertence ao empresário Fernando Bittar, mas a força-tarefa da Lava Jato alega que a Odebrecht, a OAS e a Schahin gastaram R$ 1,7 milhão com a compra e reforma do sítio visando agradar o ex-presidente.

"Eu vou lá [no sítio] porque o dono do sítio me autorizou a ir lá. Que bens pessoais eu tenho no sítio? Cueca... roupa de dormir... Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou", disse o petista.

"E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu. Você não acha muito engraçado alguém fazer uma obra que eu não pedi e depois negociar uma delação sob a pressão de que é preciso citar o Lula e vocês colocam isso como se fosse uma verdade?", complementou.

O petista também assegurou que nunca interferiu em decisões da Petrobras que pudessem justificar qualquer vantagem indevida a ser recebida de empreiteiras. "Não é possível um presidente da República se meter na Petrobras. É impossível. O presidente da República não participa de reunião de obras da Petrobras. É humanamente impossível imaginar que um presidente decida obras da Petrobras."

Questionado por seu advogado quanto às indicações para cargos no governo, Lula afirmou que todos os nomes cogitados para altos cargos no governo eram avaliados pelo Gabinete de Segurança Institucional, que, junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se assegurava de que o candidato tinha perfil probo para a vaga.

“Eu não sei por que cargas d'água", reclamou Lula, "no caso Petrobras, houve essa questão de jogar suspeita sobre indicações de pessoas. É triste, mas é assim. Possivelmente, por conta de que o delator principal é o [Alberto] Youssef, que era amigo do Moro desde o caso do Banestado (Banco do Estado do Paraná). É isso, lamentavelmente é isso.”

Nessa altura, o ex-presidente teve a atenção chamada pela juíza Hardt. "Moro não é amigo do Youssef e nunca foi", disse, pedindo que o líder petista se resumisse a comentar o processo do sítio, sem fazer referências à Moro. "É melhor o senhor parar com isso", finalizou.

Ao fim do processo, o ex-presidente voltou a afirmar que se sente "vítima" da Lava Jato. Na avaliação de Lula, sua condenação "se impôs" à Moro pela imprensa. “Eu me sinto vitima do processo do Tríplex, do processo do sítio e do terreno do instituto Lula” , disse. “Eu era um troféu que a Lava-Jato precisava entregar”, concluiu.

Confira, abaixo, a nota da defesa do ex-presidente Lula:

O ex-presidente Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante o seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento.

Embora o Ministério Público Federal tenha distribuído a ação penal à Lava Jato de Curitiba sob a afirmação de que 9 contratos específicos da Petrobras e subsidiárias teriam gerado vantagens indevidas, nenhuma pergunta foi dirigida a Lula pelos Procuradores da República presentes à audiência. A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal já definiu que somente os casos em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras podem ser direcionados à 13ª. Vara Federal de Curitiba (Inq. 4.130/QO).

Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.

O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País.

Presidente eleito disse ser "é muito difícil pegar alguém que não tenha alguns problemas"; Bolsonaro também manda recado a Rodrigo Maia ao enfatizar que "existem outros nomes" para assumirem a presidência da Câmara

Por iG São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (14), em entrevista à  TV Record , que o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM),  acusado de receber caixa dois  da JBS, "está ciente" de que ninguém que se tornar réu em processo criminal continuará no governo.

"Uma vez que uma denúncia for tornando-se robusta, transformando aquela pessoa em réu, nós vamos tomar alguma providência. O Onyx está ciente disso, entre outros que nós temos conversado também", afirmou Bolsonaro ao ser questionado sobre a situação do futuro ministro  da Casa Civil.

"Mas é muito difícil hoje em dia você pegar alguém que não tenha alguns problemas, por menores que sejam. Os menores, logicamente, nós vamos ter que absorver. Se o problema ficar vultoso, você tem que tomar uma providência", completou.

Um documento entregue por delatores da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que  Onyx recebeu uma segunda doação eleitoral via caixa dois em 2012. Ele já havia admitido ter recebido R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral por meio de caixa dois em 2014.

Bolsonaro ainda mandou um "recado" para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados. "O recado que eu queria passar para o presidente Maia é que existem outros candidatos", afirmou, ciente de que ele pretende se candidatar a reeleição para o cargo.

O presidente eleito disse ainda que vai pedir a Maia que faça um esforço para aprovar a Medida Provisória (MP) que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a Segurança Pública, um pedido de Sérgio Moro.

Os dois se encontraram nesta manhã por cerca de uma hora no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília. "Se não aprovar, Moro começa sem recursos para fazer o que quer, que é o combate a corrupção e ao crime organizado" afirmou Bolsonaro.

Quando questionado sobre as inconsistências encontradas em sua prestação de contas de campanha , Bolsonaro disse que tudo "está na mão" do ex-presidente do PSL, Gustavo Bebbiano. "Ele [Bebianno] me relatou que alguns documentos estão faltando sim e que será cumprido o prazo de entrega."

O presidente eleito também disse que pode anunciar ainda hoje o nome para o cargo de ministro das relações exteriores. Seu vice, general Mourão, já havia afirmado em entrevista à Rádio Eldorado que entre os cotados para assumir a pasta estão Marcos Galvão, Luís Fernando de Andrade e José Alfredo Graça Lima.

LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida, lembra o Tesouro Nacional

Por Alexandro Martello e Elaine Bast, G1 e TV Globo — Brasília e São Paulo

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há "diversos critérios de apuração".

Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.

A instituição explica, porém, que seus números foram "ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)".

Para tentar harmonizar as estatísticas, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados comece a vigorar a partir de 2019.

Limite prudencial do Executivo

As restrições da LRF são impostas, porém, quando o Executivo dos estados descumprem o "limite prudencial" de 46,55% da receita corrente líquida para gastos com servidores. Em 2017, 15 estados ultrapassaram esses limites. Eles ficam proibidos, neste caso: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a não ser em caso de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;  contratação de hora extra, exceto em caso de urgência e interesse público relevante.

Gastos com pessoal aumentam

O Tesouro Nacional informou ainda que, de acordo com o artigo 59 da LRF, cabe, de forma solidária, ao Poder Legislativo respectivo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público a fiscalização das sanções previstas no atingimento de metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, também, das medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.

Gastos com pessoal Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado.

Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento "tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais". Isso ocorrer, de acordo com a instiutição, porque "restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)".

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

Contas dos estados

A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que, em 2017, houve piora do resultado primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) dos estados, saindo de um déficit de R$ 2,8 bilhões em 2016 para um resultado negativo de R$ 13,9 bilhões em 2017.

"O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões)", acrescentou a instituição.

Garantias da União

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito.

De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018, somente 13 Estados possuem nota de capacidade de pagamento "A" ou "B", a qual permite que o Ente esteja elegível a receber garantia da União para novos empréstimos.

"Importante destacar que os Estados do Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder o seu rating “B”, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano", acrescentou a instituição.