Os casos de sífilis adquirida (em adultos) tiveram aumento de 27,9% de 2015 para 2016 no Brasil. Os dados são do boletim epidemiológico de 2017, divulgado hoje (31) pelo Ministério da Saúde. Entre as gestantes, o crescimento dos casos foi de 14,7%. As infecções por sífilis congênita (transmitida da mãe para o bebê) subiram 4,7%.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, as causas para o aumento da doença são o desabastecimento de penicilina (medicamento mais eficaz contra a doença) e o aumento dos diagnósticos, com a distribuição de testes rápidos na rede de saúde. “A tendência é de, com o aumento da testagem, aumentar os casos identificados e permitir ao sistema de saúde tratar essas pessoas e diminuir a transmissão de mãe para filho”, afirmou.
Em 2016, o Ministério da Saúde identificou uma epidemia de sífilis no país. “Hoje temos uma situação controlada porque temos à disposição medicamentos. Os números não são o que gostaríamos, mas estamos em condições de reduzir esses índices e resolver os casos da doença”, avaliou Barros.
Apesar de essencial para o controle da transmissão vertical da sífilis, a penicilina benzatina apresenta, desde 2014, um quadro de desabastecimento em diversos países devido à falta de matéria-prima para a produção. Segundo o Ministério da Saúde, apesar de a responsabilidade pela compra do medicamento ser de estados e municípios, em 2016, o governo brasileiro concentrou a aquisição em caráter emergencial para o tratamento de grávidas e seus parceiros.
Barros explicou que o ministério também aumentou o valor máximo de compra do medicamento, que antes era inferior ao custo de produção. Com isso, o problema do abastecimento foi resolvido, inclusive com produção nacional.
Sífilis congênita Todos os tipos de sífilis são de notificação obrigatória no país há pelo menos cinco anos. Entre 2010 e 2016, a taxa de incidência de sífilis congênita e a taxa de detecção de sífilis em gestantes aumentaram cerca de três vezes, passando, respectivamente, de 2,4 para 6,8 por mil nascidos vivos e de 3,5 para 12,4 casos por cada mil nascidos vivos. A sífilis adquirida, que teve sua notificação compulsória implantada em 2010, teve sua taxa de detecção aumentada de 2 para 42,5 casos por 100 mil habitantes. Para a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, Adele Benzaken, o aumento nos índices significa uma melhora na identificação da doença. “Essa questão de aumento quer dizer que a cobertura da testagem está aumentando, estamos conseguindo chamar os parceiros das gestantes. Se estamos testando as pessoas, estamos tratando as gestantes e evitando a sífilis congênita”, declarou.
O novo boletim aponta que 37% das mulheres grávidas com sífilis conseguiram realizar o diagnóstico precocemente. A identificação ainda no primeiro trimestre da gestação e o tratamento adequado impedem a transmissão da doença da mãe para o bebê. Entretanto, segundo Adele, muitas mulheres iniciam o pré-natal tardiamente, então há um prejuízo nesse diagnóstico.
Para alcançar a meta de eliminação da mortalidade por sífilis congênita estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil deve reduzir da taxa atual de 6,8 por mil nascidos vivos para um índice menor ou igual a 0,5 por mil. “Isso é possível em um curto prazo, porque a sífilis é facilmente detectada e facilmente tratada. Tendo o teste rápido e tendo a penicilina, é possível alcançar a eliminação”, disse Adele.
Segundo o boletim epidemiológico, apenas os estados de Pernambuco, Tocantins, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte apresentam taxas de incidência de sífilis congênita mais elevadas que as taxas de detecção da doença em gestantes, o que remete a possíveis deficiências no diagnóstico precoce e notificação equivocada dos casos de grávidas.
Medidas adotadas Para conter o avanço da sífilis no país, Ministério da Saúde, estados e municípios vão intensificar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A estratégia, chamada de Resposta Rápida à Sífilis nas Redes de Atenção, vai destinar R$ 200 milhões para as 100 cidades que concentram 60% dos casos da doença. O plano concentra ações em quatro eixos: diagnóstico; vigilância da transmissão; tratamento; e pesquisa e comunicação.
Em relação à compra centralizada do medicamento, o Ministério da Saúde destinou R$ 13,5 milhões para a aquisição de 2,5 milhões de ampolas de penicilina benzatina, para o tratamento da sífilis adquirida e em gestantes, além de 450 mil ampolas da penicilina cristalina, para uso em bebês. A quantidade garantirá o abastecimento da rede pública até 2019.
Na ampliação e qualificação do diagnóstico, uma das ações do plano é o aumento da testagem, principalmente nas grávidas. Neste ano, até setembro, o Ministério da Saúde enviou mais de 6,3 milhões de testes de sífilis, crescimento de 33,7% em relação a 2016 (4,7 milhões).
Campanha nacional Para incentivar a testes em grávidas e seus parceiros sexuais, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha que será veiculada na internet, com os slogans “Faça o teste de sífilis, proteja o seu futuro” e “Faça o teste de sífilis, proteja o seu futuro e de seu filho”. O público-alvo são os jovens até 35 anos, casais e gestantes. O objetivo é alertar para a importância do diagnóstico precoce, que possibilita o tratamento adequado e diminuição da mortalidade em bebês.
Transferência de ex-governador foi pedida após discussão com juiz Marcelo Bretas
Com Agências
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou, nesta quinta-feira (26), a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não informou, no entanto, quando será realizada a transferência do ex-governador do Rio, que está preso desde novembro do ano passado. Com a decisão, Cabral pode deixar o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, a qualquer momento.
A transferência do ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB.
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.
Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.
Interrogatório
Durante o interrogatório, Cabral afirmou que a denúncia contra ele era "um roteiro mal feito de corta e cola". Ele fez a insinuação sobre o suposto negócio do ramo de bijuterias da família de Bretas após as primeiras perguntas feitas a ele sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina. O ex-governador ainda chegou a dizer que Bretas falava dele de maneira "desdenhosa". "Aqui não há desdém", rebateu o juiz.
"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa. Mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma. Eu estou sendo injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", disse o ex-governador.
Cabral afirmou que os empreiteiros não pagavam propina. “Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca me deu não tinha vínculo com obras”. O ex-governador afirmou ainda que o seu erro foi o caixa dois. Cabral chegou a chorar ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política. “Por mais que tenha me exasperado com o senhor [Bretas] aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse.
A multa máxima que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos ficou estabelecida em 50 milhões de reais
Com Agências
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite ao Banco Central firmar acordos de leniência com bancos e o texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, também traz mudanças aos poderes da Comissão de Valores Mobiliários na punição de fraudes financeiras.
Após manifestações de repúdio sobre as novas regras referentes ao enquadramento de um situação em análoga a escrava, portaria é suspensa
Com Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.
A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.
Para a ministra, ao “restringir” conceitos como o de jornada exaustiva e de condição análoga à de escravo, “a portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”.
“A conceituação restritiva presente no ato normativo impugnado divorcia-se da compreensão contemporânea [sobre o trabalho escravo], amparada na legislação penal vigente no país, em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e na jurisprudência desta Suprema Corte”, argumenta a ministra.
Rosa Weber determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF. A ministra também é relatora de outras duas ações contra a portaria, mais uma ADPF, aberta pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada segunda-feira (23) pelo PDT.
Entenda o caso Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas.
Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.
A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Operação Luz da Infância foi realizada em 24 estados e no Distrito Federal. No total foram 108 prisões, 143 mandados cumpridos e 151.508 arquivos rastreados
Com Agência Brasil
O número de presos na megaoperação Luz na Infância chegou a 108 na tarde de hoje (20), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Policiais civis de 25 estados cumprem 178 mandados de busca e apreensão relacionados à prática de pedofilia. Ao deparar com material pornográfico de crianças e adolescentes na casa dos suspeitos, os agentes efetuam as prisões, em flagrante.
Segundo o ministério, os detidos são suspeitos de disseminar pornografia infantil e pedofilia na internet e, em alguns casos, eles eram também os responsáveis pela produção do material.
A operação é considerada uma das maiores do mundo no combate à pedofilia e envolve 1,1 mil policiais. O trabalho de investigação durou seis meses, e o número final de presos e mandados cumpridos será divulgado pelo Ministério da Justiça até o fim do dia. As investigações agora vão apontar se os detidos fazem parte de quadrilhas nacionais e internacionais ou agiam sozinhos. Também não foram divulgadas informações consolidadas sobre o perfil das pessoas que foram presas.
Na operação, a Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contou com o apoio de parceiros nos Estados Unidos e na União Europeia, que colaboraram com a troca de informações e softwares necessários para monitorar os criminosos. Mais de 150 mil arquivos com conteúdo pornográfico de menores de idade foram encontrados pelas investigações.
As informações sobre os suspeitos foram reunidas e encaminhadas pela Senasp às polícias civis dos estados, que têm jurisdição sobre o crime e deram continuidade às investigações. No Amapá e no Piauí, o trabalho não foi concluído a tempo da deflagração da operação, que envolveu os demais estados e o Distrito Federal. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o trabalho continua e mais mandados podem ser emitidos nos próximos dias.
Torquato Jardim concedeu entrevista coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e destacou a importância da cooperação internacional em tecnologia para a segurança pública no Brasil, explicando que os principais crimes que precisam ser combatidos no país são praticados por quadrilhas que têm ligações transnacionais, como os crimes cibernéticos e os de tráfico de drogas, armas e pessoas.
"Nada se passa no espaço exclusivo do território nacional. A integração federativa é fundamental, e a integração internacional não é menos fundamental em tecnologia. Essa é uma tecla [em] que o Ministério da Justiça bate muito", afirmou o ministro.