Temer diz estar motivado para conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018
Com Agência Brasil
O governo federal anunciou de hoje (7) R$190,25 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Apesar do contingenciamento feito em diversas pastas, o valor supera os R$ 185 bilhões disponibilizados para o período entre julho de 2016 e junho de 2017. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, em cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministério, o volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões. Deste total, R$ 116,25 bilhões com juros e taxas fixados pelo governo. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados a juros livres, por meio de negociações envolvendo as instituições financeiras e o produtor.
"O setor agrícola colocou mais de 13% no PIB deste trimestre”, disse Maggi ao iniciar seu discurso. “Muitos me questionam sobre o fato de o Brasil ser um país de vendas de commodities. Eu discordo ao associar isso ao setor agrícola. O setor ferroso é, a meu ver, extrativista. Mas quando vendemos nossos produtos [agrícolas e pecuários] nós vendemos tecnologias de muitos e muitos anos. O Brasil não seria o produtor de alimentos que é hoje sem os conhecimentos tecnológicos que tem hoje. O Brasil vende muito conhecimento e estudo desenvolvido em cada tonelada”, completou.
Segundo o Mapa, os juros cobrados sofreram redução de um ponto percentual ao ano nos “programas prioritários" voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura – ligados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), respectivamente. A taxa cobrada nesses dois programas é a mesma: 6,5% ao ano. Os juros cobrados para o custeio caíram de 8,5% e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%.
O Inovagro tem entre seus objetivos financiar equipamentos de agricultura de precisão e terá, à sua disposição, R$ 1,26 bilhão em recursos, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. Ainda no âmbito deste programa, será disponibilizada uma linha de crédito para facilitar a conectividade no campo, em ações para informatizar e dar acesso à internet às propriedades rurais.
O governo estima que a produção agrícola aumente no período e fique em 232 milhões de toneladas de grãos: um aumento de 24,3% na comparação com a safra 2016/2017. Para dar conta desse aumento na safra, serão disponibilizados R$1,6 bilhão em recursos para investimento em armazenagem.
Inicialmente, o Mapa informou que o valor total do plano seria de R$188,3 bilhões. O reajuste de última hora se deve a mais recursos para comercialização e seguro agrícola. “Nós falamos [inicialmente] em R$ 188 bilhões, mas o número correto é maior porque tem R$ 550 milhões disponíveis para o seguro rural e R$ 1,4 bilhão para comercialização”, disse o ministro.
Médio produtor O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá R$21,7 bilhões em recursos a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Médios produtores rurais terão R$ 18 bilhões à disposição para custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.
Uma das novidades desta versão do Plano Agrícola e Pecuário está a retomada de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para a renovação de canaviais. Serrão R$1,5 bilhão em recursos.
Já Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 9,2 bilhões em recursos. Para a compra de máquinas e implementos agrícolas haverá um limite de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.
O limite de financiamento de custeio será de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola, informa o Mapa. Para o médio produtor, o limite será de R$ 1,5 milhão, com um prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.
Além disso o governo anunciou que está ampliando a abrangência de finalidades financiadas com a fonte Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A expectativa é que se atinja um montante de R$ 27,3 bilhões com essa fonte, para financiamento da cadeia do agronegócio.
O produtor poderá contar com R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2018. Outros R$1,4 bilhão serão disponibilizados para apoio à comercialização.
Até dezembro 2018
No discurso durante o anúncio da liberação do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, o presidente Temer ressaltou a qualidade da agropecuária brasileira e seus efeitos na geração de emprego, renda e para o crescimento do país.
“Em 2016, sua participação [do setor agropecuário] nas exportações chegou à casa dos 40% [do PIB], daí nossa prioridade dada ao campo”, disse o presidente ao destacar que a abertura de mercados para os produtos brasileiros têm sido permanente.
Ao se dirigir aos representantes do setor de máquinas e equipamentos, o presidente disse que, ao crescer, a agricultura aumenta também a atividade industrial, além de oferecer mais alimentos à população.
“Quando participo de uma solenidade dessa natureza, como participamos há poucos dias da questão da agricultura familiar, digo com satisfação extraordinária que vocês dão uma injeção de otimismo em nosso país. E é com essa alma, essa animação, esse vigor, e com essa revitalização que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”, disse Michel Temer.
Presidente deveria prestar esclarecimentos até esta terça, mas pediu mais prazo. Pela decisão, Temer poderá responder às 82 perguntas até as 17h de sexta (9)
Com Estadão Conteúdo
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a pedido da defesa e autorizou que o presidente Michel Temer responda as 82 perguntas da Polícia Federal (PF) impreterivelmente até a próxima sexta-feira, 9, às 17h.
"Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente fixado", afirmou Fachin na decisão.
Na semana passada, Fachin havia dado 24 horas para Temer responder as indagações dos investigadores. Como as perguntas foram enviadas pela PF na segunda-feira, 5, o prazo do peemedebista encerraria na tarde desta terça-feira, 6.
Hoje, o advogado de defesa Antônio Mariz apresentou um recurso ao STF pedindo para ampliar o prazo até o final desta semana. De acordo com Mariz, seria "absolutamente impossível" exigir uma manifestação dele em apenas um dia por causa da "complexidade" e da "quantidade surpreendente" das interrogações.
"A análise de cada uma das 82 indagações imporá um grande esforço de S. Excelência, que não poderá descuidar das obrigações inerentes ao cargo, dentre as quais a de cumprir a sua carregada agenda, marcada por compromissos que lhe ocupam mais de 15 horas por dia", dizia o pedido do advogado.
Em outro despacho, Fachin afirmou que Temer não precisaria responder a todos os questionamentos. A defesa, no entanto, afirmou agora que o presidente quer esclarecer todas as dúvidas relacionadas à gravação da conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, mesmo com a perícia não concluída, por serem "de fundamental importância para a sua defesa".
Palocci era interlocutor de Lula sobre doações, diz Emílio Odebrecht
(Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo)
O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que nas reuniões que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "houve pedido" de "contribuições" para as campanhas eleitorais do PT.
Um dos 77 delatores da empresa, Emílio relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.
"Houve, como todos os presidentes, daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é a maioria entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores", afirmou Emílio Odebrecht.
O empresário foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.
"Tanto assim, que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de atender e procurasse compatibilizar alguns fatores."
O patriarca do grupo confirmou conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula era feito por ele. Disse que foram feitas várias reuniões com o ex-presidente, inclusive as que foram solicitada a ajuda do petista com a aprovação do Refis da Crise e o aumento da linha de crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente do PT da "planilha Italiano", que era administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.
"Várias reuniões. De modo geral, era sozinho. Na época que ele era presidente, era sozinho."
Emílio falou que buscava Lula com pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter levado ao ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.
"Levei porque era interesse do setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda", disse Odebrecht. "Pedi a ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na Fazenda, só."
O empresário afirmou que na época, o ministro seria Guido Mantega - também apontado nas delações da Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.
Orientação Emílio disse que dava duas orientações. "A primeira delas, é que as contribuições ao PT fosse atendidas", afirmou o delator, ao ser questionado pela procuradora da República Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido "ajuda financeira" nos encontros. O empresário solicitava "ajuda" em interesse da empresa no governo.
"Por exemplo, evitar-se de estar fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo, que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não fizesse nada de vez. Essas foram as orientações."
A ação penal é referente a supostas propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. 'Italiano'
"O escalado por Lula, confirmou Emílio, era o ex-ministro Antonio Palocci. Era ele credenciado", confirmou o delator, afirmação feita em seu acordo com a Lava Jato. "Era credenciado por Lula para que fim?", perguntou a procuradora. "Para discutir com Marcelo ou Pedro Novis sobre o assunto de ajuda ao partido. A investigadora insistiu: "Para tratar de dinheiro?". "Sim, de recursos financeiros."
A "planilha Italiano" chegou a registrar R$ 128 milhões em créditos, em 2013, e faz distinção de crédito de R$ 35 milhões para "Amigo", que seria referência a Lula. No documento, há também R$ 12 milhões associados ao "Prédio IL", que seria da compra do terreno para o Instituto Lula - alvo do processo.
Lula é réu nesse processo acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor, ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota: "Ficou claro dos depoimentos prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.
Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.
Louveira deu toda a explicação sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.
Emílio Odebrecht esclareceu que sempre teve uma 'relação cerimoniosa' com Lula e que jamais tratou de valores com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.
Alencar esclareceu que tentou auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito, pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.
Os depoimentos prestados mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.
A audiência foi marcada pelo incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas, tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.
Na falta de qualquer prova sobre a acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã." Fonte: Estadão Conteúdo
Pedido é relacionado à Operação Chequinho, que investiga compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense
Com Agência Brasil
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio requereu a prisão do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido foi feito ao juizado da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, onde corre processo contra Garotinho por distribuição de cheques-cidadão na última eleição para prefeito.
Garotinho havia sido preso em 17 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Porém, depois, conseguiu ser transferido para prisão domiciliar e posteriormente foi colocado em liberdade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um habeas corpus.
O MP alegou, no pedido de prisão feito ontem (1º), assinado pelo promotor Leandro Manhães Barreto, que Garotinho estaria pressionando e constrangendo testemunhas do processo, através de redes sociais, por meio de um blog que ele mantém na internet. Além disso, o MP sustentou que ele estaria insuflando sua militância, tendo inclusive organizado um protesto em frente ao MP de Campos.
Por último, os promotores citaram ameças de morte a uma testemunha de acusação, Elizabeth Gonçalves, que teria relatado fato ocorrido no dia 31 de maio, registrado na Polícia Federal. Por conta disso, pediu o MP “a decretação da prisão preventiva do réu, eis que necessária e imprescindível para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução processual penal”.
Defesa de Garotinho A defesa de Garotinho manifestou-se em nota do advogado Fernando Fernandes alegando que o promotor está desafiando o TSE ao pedir a prisão de Garotinho e ressaltou que ingressou com exceção do juiz substituto, Glaucenir de Oliveira, o mesmo que mandou prender garotinho em novembro passado.
“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendida com as denúncias do ex-governador as mesmas têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a Justiça Eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da Polícia Federal”, disse Fernandes.
A defesa frisou ainda que a testemunha do processo, a radialista Elizabeth Gonçalves, que se diz ameaçada em depoimento à Polícia Federal, já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. “Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça”, alegou.
“Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador”, alegou Fernandes na nota.
A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes
Com Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez hoje (30) a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e a holding J&F em operações realizadas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre os anos de 2007 a 2016.
A partir da leitura, a Mesa do Congresso Nacional fará a conferências das assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Para ser instalada, uma CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. Na semana passada, o pedido de crição da CPMI foi lido por Eunício no plenário do Senado, no entanto, o ato não teve validade por se tratar de uma comissão mista. Neste caso, a leitura deve ser feita em sessão do conjunta do Congresso, como ocorreu hoje.
De acordo com os autores do requerimento, mais de 30 senadores e ao menos 200 de deputados assinaram o documento. Confirmadas as assinaturas necessárias, será concedido prazo para os líderes partidários indicarem os deputados e senadores que integrarão a comissão.
A CPMI tem como objeto investigar a existência de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e pela BNDES-PAR à JBS a partir de 2007. Os repasses do banco estatal estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.
Além disso, a CPMI também pretende analisar as condições e os termos que resultaram nas delações e colaborações premiadas firmadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.