Coesos, aliados do governo no Senado formam maioria e rejeitam mais de 800 emendas. Ainda falta a apreciação dos destaques
Com Agência Brasil
Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.
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Ocupação
Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.
A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar".
Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.
Texto
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Diminuição no repasse de verbas por parte da União vai comprometer e dificultar a vida de milhares de idosos
Por Edson Rodrigues
Inicio este artigo com uma pergunta: por acaso alguém q ue tenha conseguido sua aposentadoria deixou de pagar alguma contribuição, algum imposto, alguma taxa durante os 30, 40, 50, 60 anos em que trabalhou?
A resposta única para todos é “não”! se tivessem deixado de honrar com algum compromisso, por menor que fosse, nenhum dos milhares de aposentados e pensionistas brasileiros teria conseguido o benefício que tem o único objetivo de garantir um fim de vida digno, sem sustos ou sobressaltos.
Pois bem. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, o popular INSS, Leonardo Gadelha, afirmou que o órgão está sem recursos para manter os serviços regulares de atendimento, perícia médica e análise de documentos. As primeira ações, segundo ele, serão a diminuição no horário de atendimento e o fechamento de postos com menor demanda.
Aí vem a segunda pergunta: se o atendimento do INSS já é claudicante em todo o País, deixando pessoas por horas e horas na fila de espera, se as perícias demoram até dois anos para serem feitas, se os trabalhadores são vítimas de fraudes vindas de dentro do próprio órgão, com essa diminuição nos serviços, como ficarão nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas?
MAIS UMA VEZ, A CORRUPÇÃO
Agora vem a constatação. Se tantos bilhões de dólares foram surrupiados dos cofres públicos pelos ratos travestidos de políticos, havia – e há – dinheiro de sobra para que situações como esta que ora presentamos não aconteçam.
Os cidadãos brasileiros pagam seus impostos com imensa dificuldade. As empresas e indústrias também o fazem, mesmo o Brasil cobrando a maior taxa tributária do planeta. Nossos agricultores nos brindam com a maior safra de grãos dos últimos tempos e, mesmo assim, o País não consegue sair da crise econômica mais séria de sua história. De quem é a culpa?
A falta de ética, de moral e de honestidade da classe política foi escancarada ao povo brasileiro pela Operação Lava Jato. Da mais longínqua Câmara Municipal aos corredores do Senado Federal, da prefeitura do menor município do País à mesa do presidente da República, a corrupção sempre está lá, a corroer os recursos que deveriam ser destinados à Saúde Pública, à Educação, à Segurança, ao saneamento básico... enfim, recursos que deveriam ser destinados à melhoria de vida do povo brasileiros e, por conseguinte, deixariam órgãos como o INSS ou os hospitais públicos com uma responsabilidade e uma carga de compromissos menores, já que um povo saudável precisa de menos atestados médicos, menos aposentadorias por invalidez e daí por diante.
Mas a prática da corrupção não deixa que isso aconteça. Se vão comprar gaze para os postos de saúde, compram só a metade, porque a licitação foi superfaturada e metade do dinheiro vai pro bolso do ordenador da despesa. Se vão contratar um serviço de ambulância, só a metade delas vai entrar em circulação, porque a outra metade virou propina.
E assim vai caminhando o Brasil, onde políticos bem intencionados viram fichas-sujas por causa da ganância e do “sistema”. Onde trabalhadores viram desempregados porque as empresas quebram por causa dos impostos que aumentam para tapar o buraco dos recursos levados pela corrupção.
Triste sina essa nossa... Valei-me, Operação Lava Jato!!!
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela comissão especial da Câmara que analisa mudanças na Lei Kandir e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com apoio da Associação Mato-grossense de Municípios
Com Agência Senado
A necessidade de o governo federal aumentar a compensação das perdas de estados e municípios com a Lei Kandir foi defendida nesta segunda-feira (10) pelos participantes de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, em Cuiabá. A audiência foi promovido em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pela comissão especial da Câmara que analisa mudanças na Lei Kandir e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com apoio da Associação Mato-grossense de Municípios.
Participaram da audiência os senadores que representam o estado do Mato Grosso - Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PSD) e Cidinho Santos (PR) - além de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de todo o estado e outras autoridades.
Wellington Fagundes explicou que o PLS 288/2016-Complementar, de sua autoria, altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) para regulamentar a compensação da União para estados e municípios que perdem receita devido à desoneração promovida por essa lei. O senador lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017 para que o Congresso Nacional aprove lei complementar que regule essas compensações. Se até lá o Congresso não aprovar uma lei nesse sentido, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.
Wellington Fagundes explicou que a Lei Kandir desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre a exportação de bens primários e semielaborados. O problema é que a União compensa com repasses apenas 10% do total da perda anual de receita dos estados e municípios com a desoneração das exportações. O senador disse que o objetivo do PLS 288 é permitir que cada estado seja compensado pela União no valor exato correspondente à perda de receita causada pela desoneração. No caso de Mato Grosso, as desonerações da Lei Kandir acarretam renúncia fiscal para o estado de cerca de R$ 5 bilhões anuais, porém pouco mais de R$ 400 milhões são compensados anualmente pela União.
O prefeito de Nortelândia e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan Fraga, disse que a regulamentação das compensações da Lei Kandir vai injetar dinheiro nos caixas das prefeituras e dos estados em um momento em que a arrecadação cai em todo o país. Ele disse apoiar o PLS 288, que prevê a compensação de 100% das perdas de arrecadação de estados e municípios. O prefeito afirmou que a Lei Kandir é de extrema importância para o Brasil, por ajudar no equilíbrio da balança comercial e na meta fiscal do país, porém vem gerando desequilíbrio financeiro em estados e municípios.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes, informou que o tribunal está promovendo auditoria nas receitas do estado. Ele disse que o sistema de controle das exportações precisa ser aperfeiçoado para evitar evasão fiscal. Ele apoiou o aumento da compensação para estados e municípios referentes às perdas da Lei Kandir.
O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou que as perdas arrecadatórias referentes à Lei Kandir já somam mais de R$ 718 bilhões desde 1996, sendo R$ 179 bilhões as perdas dos municípios nesse período. Em 2015, exemplificou, apenas os municípios do Mato Grosso deixaram de arrecadar R$ 1,4 bilhão. Para ele, se a União passar a compensar 100% das perdas do estado, o Mato Grosso poderia cobrir o déficit de R$ 2 bilhões e ainda sobrariam verbas para educação, saúde e segurança pública.
Já Luiz Henrique Lima, conselheiro do TCE-MT, afirmou que Mato Grosso é “o sustentáculo da balança comercial brasileira nos últimos anos”, devido ao agronegócio. Ele pediu mais justiça e equilíbrio nas relações federativas e defendeu a aprovação urgente do PLS 288.
Também participaram da audiência o consultor de Orçamento do Senado Rafael Inácio de Faria; o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB); deputados federais do estado, como Ságuas Moraes (PT), Victório Galli (PSC) e Nilson Leitão (PSDB), secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
O seminário abriu a 1ª Marcha a Cuiabá em Defesa dos Municípios, evento planejado pela Associação Mato-grossense de Municípios e pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, que ocorre em Cuiabá nos dias 10 e 11 de julho.
Lei Kandir
A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/2002, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.
A Lei Kandir determina ainda que uma lei complementar normatize os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. Essa norma, no entanto, ainda não foi regulamentada pelo Congresso.
"Esquema criminoso maléfico, pois prejudica população de baixa renda que paga tarifas"
Com Jornal do Brasil
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral continuou a receber valores desviados no esquema de corrupção de transporte público rodoviário mesmo após ter deixado o governo. A informação consta da investigação do Ministério Público Federal, que acrescentou ainda que Cabral cobrava para conceder reajustes de tarifas de ônibus.
“Temos a informação de que Sérgio Cabral, mesmo após ter deixado o governo em 2014, manteve uma influência política decisiva e tinha muitos créditos a obter da Fetranspor, em razão das negociatas que ele fez durante o seu governo. Então, sempre que havia um reajuste, Sérgio Cabral recebia prêmios da Fetranspor e ele distribuía esses prêmios entre a organização criminosa dele. Importante dizer que esse é um dos esquemas criminosos mais antigos existentes no estado e, ao mesmo tempo, um dos mais maléficos, pois prejudica a população de baixa renda que paga tarifas além do que seriam as tarifas justas e adequadas, em razão do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, afirmou o procurador da República Eduardo El Hage.
“O objetivo dos pagamentos era que eles obtivessem benefícios fiscais e tarifários no transporte. Precisamos descobrir que atos de ofício foram esses feitos pelo Sérgio Cabral que geraram esse pagamento de propina no período. Os pagamentos permaneceram mesmo após o término do segundo mandato do Cabral, até a prisão dele em novembro de 2016”, detalhou o procurador da República no Rio de Janeiro José Augusto Vagos.
As empresas de ônibus do Rio distribuíram, de acordo com o Ministério Público Federal, cerca de R$ 500 milhões de propina para políticos entre 2010 e 2016. Deste total, R$ 260 milhões teriam sido pagos aos alvos da operação desta segunda-feira. Os R$ 240 milhões restantes foram pagos a autoridades com foro privilegiado, cujos nomes não foram revelados.
Segundo as investigações, através das propinas que eram pagas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Poder Executivo, os empresários ganhavam benefícios como a ausência de licitação, o reajuste do valor das passagens e isenções fiscais no IPVA e ICMS do diesel.
"Foi descoberta a participação de mais um agente público no esquema, que foi o Rogério Onofre [ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio - Detro]. A ação dele atingia de forma direta as empresas que faziam transporte intermunicipal no Estado. Estamos investigando a concessão de aumentos dos preços de passagem acima do permitido. Por exemplo, quando uma passagem deveria ser reajustada em 2%, ele permitia um aumento de 7%", disse a procuradora Mariza Ferrari.
O procurador da República Leonardo Freitas destacou ainda que as descobertas da investigação não chegam a surpreender. "Os esquemas do senhor Sergio Cabral e dos seus liderados já passaram pela Secretaria de Obras, já passaram pela Secretaria de Saúde, agora estamos falando do setor de transportes. Portanto, nessa medida o que a gente tem a reconhecer desses fatos é que ele loteou toda a estrutura governamental, todas os contratos foram objetos de pagamento de propina pra sua realização", disse.
Prisão no aeroporto Apesar da operação, batizada de "Ponto Final", ter sido deflagrada nesta segunda-feira (3), o empresário do setor de transporte Jacob Barata Filho foi preso na noite de domingo. Sua prisão foi antecipada porque os agentes receberam informação de que o empresário embarcaria para Lisboa, em Portugal, no domingo. Ele foi preso na área de embarque do aeroporto.
De acordo com o delegado Antônio Beaubrun, há indícios de que Barata tentava fugir do país, pois seus familiares já estavam em Portugal e, quando foi preso, levava uma grande quantia de dinheiro em espécie. “Quando fizemos a prisão, ele estava com mais de R$50 mil reais em moeda estrangeira e tinha mandado a família para Portugal. Temos documentos de empresas dele em Portugal, mas não é oportuno divulgar quais são.”
Segundo o advogado de Barata Filho, o empresário faria uma viagem de rotina ao país europeu, onde tem negócios “há décadas e para onde faz viagens mensais”.
Delação de doleiro A operação desta segunda-feira foi deflagrada baseada com a delação premiada de Álvaro José Galliez Novis, o doleiro e operador financeiro da quadrilha de Cabral. Em depoimento, Novis informou que sabia dos pagamentos realizados para garantir benefícios relacionados às linhas de ônibus e tarifas. Novis afirmou que foi contratado pelo presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavouras, para “recolher regularmente dinheiro de algumas empresas de ônibus integrantes dessa Federação, administrar a sua guarda e distribuir a diversos políticos”. As ordens para esses pagamentos, segundo Novis, eram dadas única e exclusivamente por Lavoura, de 1991 até 2016.
As investigações apontam que o dinheiro era recolhido nas garagens das empresas e contabilizado através de planilhas, nas quais constavam os nomes de Lavoura e Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, e operadores financeiros de Cabral, como Carlos Miranda.
De acordo com as investigações, a empresa de transporte de valores Trans Expert era usada como ferramenta para lavagem e ocultação do dinheiro da propina. Teriam sido pagos R$ 260 milhões em propina. Entre 2010 e 2016, Sérgio Cabral teria recebido R$ 122 milhões. Já Rogério Onofre teria recebido R$ 44 milhões.
Os mandados de prisão preventiva têm como alvos Jacob Barata Filho (empresário do setor de transportes); Rogério Onofre (ex-presidente do Detro), Lélis Teixeira (presidente da Fetranspor), José Carlos Reis Lavoura (conselheiro da Fetranspor), Marcelo Traça Gonçalves (presidente do sindicato de ônibus), João Augusto Morais Monteiro (sócio de Jacob Barata e presidente do conselho da Rio Ônibus), Cláudio Sá Garcia de Freitas, Márcio Marques Pereira Miranda, David Augusto da Câmara Sampaio, Os mandados de prisão temporária têm como alvos Carlos Roberto Alves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.
Aproximadamente 80 policiais federais participaram da operação. Agentes também fizeram buscas nas cidades de São Gonçalo e Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, e nos estados do Paraná e Santa Catarina.
Entre os que ainda estão foragidos está José Carlos Lavoura, que estaria em Portugal e Marcio Miranda, funcionário da ProSegur.
Ex-presidente responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Com Agência Estado
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar para julgamento na 2ª Turma do Supremo a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTC-AL), na Operação Lava Jato, no contexto de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora. Ainda não está marcada a data do julgamento, que poderá tornar Collor réu.
Denunciado junto com mais 8 pessoas, Collor responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Além disso, tanto ele como os demais denunciados são acusados também do crime de organização criminosa.
Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A suposta organização criminosa relacionada à BR Distribuidora atuaria voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, teria ocorrido em razão da influência do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre a empresa.
Os demais denunciados são: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o "testa-de-ferro" do senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de "operador particular" do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas.
A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi aditada (ampliada) em março de 2016.