Previsão é de que a arrecadação adicional de atinja R$ 10,4 bi este ano

Da Agência Brasil

As entidades do setor produtivo criticaram o aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado hoje (20) pelo governo. Por meio de notas oficiais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do Estado de São Paulo (Fiesp) informaram que a medida atrasará a recuperação da economia e que o governo deveria ter buscado outras formas de equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano. “Ministro [da Fazenda, Henrique Meirelles], aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho. Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em nota publicada na página da entidade na internet. De acordo com Skaf, o governo deveria concentrar-se no corte de gastos e na melhoria da gestão do Estado, em vez de aumentar tributos. “Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos, aumentar a eficiência e reduzir o desperdício”, disse. Ele acrescentou que a posição da Fiesp contrária à alta de tributos é apartidária e não depende de governos. A sugestão da Fiesp é parecida com a da CNI. Em nota, o presidente da confederação, Robson Braga de Andrade, ressaltou que a medida provoca prejuízos tanto para o consumidor como para as empresas. “A elevação dos tributos drena recursos do setor privado para o setor público. Provoca o aumento dos custos das empresas e reduz o poder de compra das famílias, o que prejudica o crescimento da economia”, comentou. Para a CNI, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a economia recuperar-se. No mesmo tom, a Firjan defendeu em nota que "a saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência”, disse em nota. A entidade destacou que no estado do Rio de Janeiro será atingido um novo recorde de fechamento de empresas em 2017 e que não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção para as indústrias. Para a Firjan, o aumento de tributos pode resultar em queda “e não em aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os contribuintes da base de arrecadação tributária”.

A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (19) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado. 

Por Léo Rodrigues da Agência Brasil

As negociações em torno de um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações relacionadas à Ação Penal 536, na qual é um dos réus. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que recebeu a proposta de delação premiada dos advogados de Marcos Valério, informou, no entanto, que não havia interesse no acordo por parte do MPMG.

Nesta ação, é investigado o esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade.

De acordo com a PF, o acordo com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve outros esquemas criminosos.

Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Ele teria atuado como um operador dos esquemas e foi preso pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Transferência prisional

Há dois dias, Marcos Valério foi transferido para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado (Apac), de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Esta transferência era uma das reivindicações do publicitário para assinar o acordo de delação. Desde 2013, ele estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem, também na região metropolitana. Antes, ele também ficou um período no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

A transferência para a Apac foi determinada em decisão judicial assinada pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em seu despacho, ele explicou que atendeu um pedido da PF e mencionou que o acordo de colaboração premiada estava sendo concluído. O magistrado destacou ainda que Valério teve prioridade para a transferência de presídio por ter informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira. “Em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento, o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais”.

Com uma realidade distinta do sistema carcerário comum, a Apac possui uma metodologia de trabalho específica para permitir a recuperação e ressocialização do preso. Em um ambiente mais humanizado, eles têm assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também são ofertados cursos educacionais e profissionalizantes.

Além da transferência de unidade prisional, Marcos Valério pleiteia a redução de suas penas. A Agência Brasil tentou contato com o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, responsável pelo pedido de Marcos Valério, mas seu celular estava desligado.

Por Paola De Orte - Correspondente da Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse hoje (17) em Washington que a exportação de carne in natura para os Estados Unidos pode ser retomada em breve. “Eu penso que o mais rápido possível, em um horizonte de 30 a 60 dias, eu acho que é possível”, afirmou. Ele também disse que “não há qualquer objeção política por parte do governo americano de continuar esse mercado aberto para o Brasil”.

O ministro viajou ao país para discutir com as autoridades norte-americanas a retomada de exportações da carne brasileira, suspensa desde o fim de junho. Segundo Blairo Maggi, é preciso aguardar "posições técnicas", uma vez que mudanças no padrão de produção da carne exportada aos Estados Unidos já foram implementadas pelos frigoríficos brasileiros e apresentadas aos técnicos norte-americanos.

“Como eu tenho certeza que as mudanças que nós fizemos são tecnicamente aceitáveis, mudam muito o patamar que estava antes, então eu fico muito animado porque sei que elas serão reconhecidas pelos técnicos americanos. E, assim que forem aceitas, nós voltaremos ao mercado”, disse.

Os Estados Unidos anunciaram no último dia 22 de junho que iriam suspender a importação de carne brasileira por questões fitossanitárias. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o motivo seria a maneira como a vacina contra a febre aftosa é aplicada no Brasil, que poderia deixar abscessos em pedaços grandes de carne, especialmente na parte dianteira do animal.

O ministro também afirmou que alguns cortes exportados continham pedaços de osso. Segundo ele, como o Brasil é livre de febre aftosa com vacinação, "acende um sinal amarelo aqui". "Isso é preocupante porque nenhum país que é livre de febre aftosa com vacinação pode exportar peças com osso”, explicou.

Para solucionar a questão, bastaria que os frigoríficos vendessem a carne em pedaços menores. Segundo o ministro, “aqueles achados que ocorreram, que trouxeram esse impedimento de entrar no mercado americano, não acontecem mais”. Blairo Maggi afirmou que os frigoríficos brasileiros já possuem o equipamento necessário para fazer a alteração no corte das carnes.

O mercado dos Estados Unidos foi aberto ao Brasil em setembro de 2016, após 17 anos de negociações. Segundo o Mapa, entre janeiro e maio de 2017 foram exportadas mais de 11 mil toneladas, o que representa cerca de US$ 49 milhões. Carne Fraca Sobre denúncias reveladas na Operação Carne Fraca de que fiscais do ministério poderiam estar recebendo pagamentos indevidos por parte de frigoríficos e empresas como a JBS, o ministro disse que "o governo brasileiro já está preparado para fazer as substituições necessárias daqueles nomes que forem envolvidos”. As atividades da JBS chegaram a ser suspensas após a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigou um esquema de suborno a fiscais agropecuários para liberação da venda de carnes inadequadas para o consumo. Logo que a operação foi iniciada, mais de 30 servidores foram afastados de suas funções.

A transmissão poderá ocupar o horário nobre da emissora, interrompendo a exibição de novelas, jogos e série

Da redação

A TV Globo repetirá o que fez com o impeachment de Dilma Rousseff e transmitirá ao vivo toda a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 2 de agosto, segundo a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de São Paulo. A transmissão poderá ocupar até o horário nobre da emissora, interrompendo novelas, jogos e séries.

 A previsão é que a transmissão inicie a partir do voto do primeiro deputado, com narração ao vivo até o voto do último parlamentar.

 A cobertura da votação do impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016, um domingo, tomou pouco mais de 6h (das 17h46 às 23h50) da programação da emissora. O processo de impeachment de Fernando Collor, em 12 de setembro de 1992, também foi televisionado de modo ininterrupto.

 Ainda de acordo com Bergamo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já definiu o rito da votação. A sessão será aberta para discussão quando 52 deputados estiverem presentes no plenário da casa. Quando houver 257 parlamentares, e defesa, acusação e deputados já tiverem se pronunciado, a discussão será encerrada. A votação iniciará quando houver quórum de 342 deputados, o que representa 2/3 da Casa.

 Se o quorum não for atingido, o presidente da Câmara deverá convocar nova sessão, até que o número mínimo de parlamentares seja atingido.