O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determine o retorno da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo ao regime de prisão preventiva.

Por Douglas Corrêa Investigada na Operação Calicute, Adriana foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada pelo marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. A ex-primeira-dama cumpre atualmente prisão domiciliar concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a alegação de que tem filhos menores de 12 anos.

O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que será julgado nesta quarta-feira (26) pela 2ª Turma do TRF2, reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana não somente permanecem inalteradas como também ganharam robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Para a procuradora regional da República, Mônica de Ré, a prisão preventiva é essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de telefone e acesso à internet.

“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, argumentou.

Ainda de acordo com o parecer, o próprio TRF2 apontou, em manifestação anterior, que o benefício não alcançaria a ré, tanto pelo fato de ter viajado diversas vezes sem os filhos, quanto pela gravidade de sua conduta.

A PRR2 defende ainda que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”. Defesa Sobre o recurso do MPF-RJ, o advogado Alexandre Lopes  disse que a ex-primeira-dama refuta as acusações. "Ela nega que tenha participado de qualquer organização criminosa e acredita que no curso da instrução criminal até o final do processo conseguirá demonstrar a improcedência das acusações". A defesa disse que, no julgamento que ocorrerá amanhã (26), Adriana Ancelmo não deve retornar para a prisão preventiva, “porque a lei processual penal determina que a presa, mãe de filho menor de 12 anos tem direito a aguardar o desfecho de sua causa em prisão domiciliar”, afirmou. Segundo Lopes, o que foi aplicado a Adriana Ancelmo foi a lei. “Na verdade, quem não se conforma com a decisão da Justiça é o Ministério Público, por isso recorreu. Então, amanhã haverá o julgamento. Os procuradores da República vão falar primeiro sustentando o recurso e, em seguida, a defesa contra-arrazoa oralmente o recurso do Ministério Público.” *Colaborou Nanna Pôssa

Em entrevista divulgada pelo Correio Braziliense na manhã desta segunda-feira, 23, a um dos mais renomados veículos de comunicação do País, o médium João de Deus prega o amor e o perdão como o caminho para a prosperidade da nação. João de Deus ressalta que a união salvará a sociedade. Um show de amor, fé, carinho e preocupação em cuidar do próximo. O medium fala de onde vem seu dom de curar, sua relação com a medicina e elogia o juiz Sérgio Moro.

Confira a entrevista: "Ao entrar no pátio da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, sob o sol a pino, parece que mergulhamos em um outro tempo. Saímos da cidadezinha do interior de Goiás e ingressamos em um espaço onírico. As figuras vestidas de branco movem-se lentamente e com extremo cuidado. Cada passo, cada gesto ou movimento é calculado meticulosamente. A razão da cautela e do silêncio reverencial é que os visitantes têm consciência de estar pisando em um território sagrado.

 Os frequentadores formam uma comunidade internacional de brasileiros, norte-americanos, chineses, alemães e franceses, entre outros. Tudo gravita em torno do médium goiano João de Deus, reconhecido internacionalmente na condição d2o maior curador vivo da atualidade. Para milhares de pessoas do mundo inteiro, ele é John of God.

 Com a colaboração de uma corrente espiritual de voluntários, João de Deus atende, em média, 1.500 pessoas por dia, todas as quartas, quintas e sextas-feiras. A corrente de voluntários ajuda na incorporação de entidades e na execução de cirurgias espirituais que desafiam e colocam em questão os limites da ciência racionalista. O fato é que inúmeros testemunhos atestam a eficácia das intervenções de João em pessoas desenganadas pela medicina oficial: "Nunca atendi ninguém. Quem atende é Deus. Nunca curei ninguém. Quem cura é Deus. Eu sou só o mensageiro".

As salas imaculadamente brancas exalam a fragrância de ervas aromáticas. Na Casa Dom Inácio de Loyola, João recebe tanto personagens anônimos, quanto celebridades nacionais e internacionais, sem distinguir credo, cor ou religião. A lista de visitantes inclui Oprah Winfrey, a mais famosa apresentadora da televisão americana, o cantor Paul Simon, o ex-presidente Lula, a atriz Giovanna Antonelli, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, entre outros. Todos têm de obedecer às regras, pegar as filas, se alimentar da mesma comida e calçar as sandálias da humildade.

No ano passado, João enfrentou mais uma dura prova: venceu um câncer agressivo e superou a doença. Quinta-feira passada, ele recebeu o Correio para uma conversa. Mas não espere uma entrevista convencional. Aos 74 anos, João de Deus se movimenta livremente inspirado pela vontade, pela intuição ou pelas orientações das entidades que recebe.

Provoca, brinca, se comove, chora, ri e inverte as posições de entrevistado e entrevistador. Não fala de política, mas, de repente, emenda uma opinião desconcertante: “O juiz Sérgio Moro está orientado por Deus”. João é afetuoso, divertido, bravo, bem-humorado e imprevisível. E parece animado por uma fé capaz de abalar montanhas de ceticismo: “Se você tem certeza de que tem Deus dentro de você, nada é impossível, tudo se resolve”.

Como era a vida do senhor em Brasília?
Eu e o dono de postos de gasolina, o senhor Braz Bueno, gostávamos muito de comer a feijoada que uma senhora do Rio de Janeiro fazia na W3 Sul. A vida era comer churrasquinho na casa do outro. Em Brasília, mexia com fazenda, perto de Taguatinga. Naquele tempo, todos invadiam as terras. Eram todas doadas pelo governo. Qual a visão que o senhor tem de Brasília?
Brasília é a pátria do evangelho. Nós temos amor, acreditamos em Deus; e, em Brasília, estão todas as seitas religiosas.

Como é a história do senhor com Brasília?
Morei na Cidade Livre e morei no Cruzeiro Novo, quando era abandonado, os militares não queriam ir para lá. Eu fui o primeiro morador que se mudou para o Cruzeiro. Eu tenho uma história de amor por Brasília e pelo povo de Brasília.

(João de Deus mostra uma declaração de um delegado da polícia. A autoridade atesta que conhecia João Teixeira de Farias, conhecido por João de Deus, pessoa honrada, um verdadeiro escravo da caridade).

Unidades serão fechadas a partir de maio e prefeituras não sabem o que fazer. Remédios serão distribuídos nos Postos de Saúde

Da redação

A dez dias do fim do mês, prefeituras mineiras ainda não sabem qual será o futuro do programa Farmácia Popular – que disponibiliza à população medicamentos gratuitos ou a baixo custo – em seus municípios. A partir de maio, o Ministério da Saúde vai interromper o repasse de verbas para manutenção das unidades da rede própria do programa, mas Executivos locais alegam não ter recebido qualquer comunicado ou orientação do governo federal. Ao todo, Minas tem hoje 41 unidades do Farmácia Popular funcionando em 39 cidades.

Segundo o Ministério da Saúde, Estados e municípios têm autonomia para dar continuidade às farmácias. No entanto, com os caixas no vermelho, manter as unidades por conta própria, sem o repasse federal, acaba se tornando difícil para os gestores locais.

O governo federal garante que a população não ficará desassistida, uma vez que os medicamentos poderão ser retirados em unidades básicas de saúde. Sem qualquer notificação oficial, porém, muitos municípios estão, hoje, sem saber como proceder para não lesar os moradores que dependem dos remédios.

“Não recebi nenhum ofício ou comunicado formal. Só tive acesso (à informação sobre a interrupção do repasse) pela imprensa”, conta a secretária municipal de Saúde de Manhuaçu, na Zona da Mata, Karina Gama dos Santos Sales.

A unidade própria do Farmácia Popular na cidade continua aberta, mas não se sabe até quando. Segundo a secretária, sem o repasse da verba federal o município não consegue manter a unidade funcionando. “Não sabemos como vamos proceder com essa situação”, diz Karina, ressaltando que o município está analisando o que fazer para não deixar a população penalizada.

Em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, a situação se repete. No início da semana, a prefeitura divulgou um comunicado para tentar tranquilizar a população. Segundo o texto, o Executivo já procurou o Ministério da Saúde “cobrando esclarecimentos” a respeito do fechamento da unidade própria do Farmácia Popular no município.

Até o momento, a unidade continua funcionando, atendendo cerca de 3.000 pessoas por mês, com a distribuição de mais de 250 mil doses de medicamentos. A partir de maio, porém, ainda não está claro como será feito esse atendimento.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que está em contato com Estados e municípios para esclarecer as mudanças. Segundo a pasta, os recursos das unidades próprias do programa Farmácia Popular – cerca de R$ 100 milhões, anualmente – serão, a partir de maio, realocados para compra de medicamentos destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra (de medicamentos) passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58”, frisou o ministério.

GESTORES

Decisão foi tomada em órgão colegiado

O fim dos repasses para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular no país foi decidido no fim de março pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de Estados, municípios e governo federal.

Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, muitas vezes os repasses não cobriam o custo das unidades. “Discutimos a possibilidade de os recursos irem todos para os medicamentos”, diz o presidente Mauro Junqueira.

De acordo com o Ministério da Saúde, o custo para a manutenção das unidades chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, ou seja, apenas R$ 18 milhões eram usados na compra de medicamentos.

Conforme a pasta, o programa Aqui tem Farmácia Popular, em parceria com 34.583 farmácias privadas, continua funcionando. Contudo, ele disponibiliza 25 medicamentos, ante os 125 ofertados pelo Farmácia Popular.

Texto-base foi aprovado por 301 a 127 e beneficia especialmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 301 votos a 127 e sete abstenções, o texto-base do projeto de lei que prevê o socorro financeiro aos estados em crise.
Para terminar a votação, os deputados precisam analisar as 16 emendas apresentadas pelos colegas. A reunião está marcada para esta quarta-feira às 9h. Assim que terminar a tramitação na Câmara, o texto segue para votação no Senado.

O projeto foi enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso neste ano, e suspende o pagamento das dívidas dos estados com a União por três anos, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Poderão aderir ao regime de recuperação fiscal aqueles estados que comprovarem estar em crise nas contas, beneficiando especialmentevo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os governadores, no entanto, devem adotar medidas de ajuste fiscal como contrapartida, como por exemplo a elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Jucá, Aécio e Renan poderão ter sigilos quebrados, além de estarem sujeitos à convocação para oitivas

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta segunda-feira (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações".

"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.