Percentuais de redução que serão aplicados em abril vão de 0,95% a 19,47%

Com Agência Brasil

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que a proposta será votada nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Segundo ele, o prazo para a apresentação de emendas foi aberto nesta terça-feira, 28, e o seu relatório deverá ficar pronto até o fim do dia.

Com Agência Brasil

O peemedebista afirmou que vai apresentar sugestões ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, mas vai manter a essência das contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Vão ser medidas que melhoram o projeto, mas não descaracterizam a proposta do governo", disse.

Uma das mudanças que será proposta pelo relator vai ser permitir que os Estados escolham empresas de outros setores para privatizar, e não apenas as que atuem na área de saneamento, de energia e setor financeiro. Ele também quer possibilitar que os Estados assinem novos convênios quando ficar comprovada a economia de recursos em relação ao contrato anterior.

Segundo Pedro Paulo, o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto, assim como aconteceu no ano passado, quando foi aprovada a renegociação das dívidas dos Estados, mas o plano de recuperação fiscal, que foi desconfigurado pelos deputados, foi barrado pelo Planalto.

Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), está em Brasília para acompanhar a votação. Pela manhã, ele fez um corpo-a-corpo na Câmara com os parlamentares para pedir apoio à aprovação do projeto. O Rio é um dos Estados que passa por uma crise financeira aguda e que seria beneficiado pela proposta. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão com o mesmo problema.

Ministro da Agricultura reuniu nesta segunda-feira em Brasília os 27 superintendentes da pasta nos estados e no Distrito Federal. Da Redação
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou hoje (27) que os laudos técnicos de alimentos produzidos por frigoríficos interditados após investigação da Operação Carne Fraca não indicaram nenhum risco à saúde. Os laudos foram realizados a partir de produtos recolhidos em 22 estados.

“Nenhum dos nossos laudos indicou qualquer perigo, até agora, para o consumo destes produtos. Tudo normal”, disse Maggi. Os laudos apresentados pelo ministro são referentes à análise de 12 produtos dos 174 recolhidos até agora. As amostras analisadas são de três dos seis frigoríficos interditados durante a operação. Segundo Maggi, novos laudos devem ficar prontos ao longo da semana.

Segundo o ministro, apesar da inexistência de risco para a saúde, as análises indicaram a presença de ração para animais, alimentos com prazo de validade vencido ou com troca de ingredientes, como amido acima do permitido pela legislação. “Foram recolhidos produtos com irregularidades menores, como proporção errada de ingredientes, uso de carne de frango em vez de peru, e por aí vai. Nada perigoso, podem ficar tranquilos”, disse o ministro.

Na manhã de hoje, o ministério anunciou a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca: o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná. Até o momento, seis frigoríficos estão interditados.

Queda nas exportações No anúncio da balança comercial, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informou hoje que o valor médio diário de exportação de carne na semana passada foi 19% menor do que o verificado entre os dias 1º e 17 de março, antes da Operação Carne Fraca ter sido deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a pasta, a média diária de exportações da quarta semana de março, que teve cinco dias úteis, foi de US$ 50,5 milhões ante US$ 62,2 milhões registrados até a semana anterior.

Por Yara Aquino/AgBR

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile. O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal. O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

A exemplo do Chile, o Egito e a China também mantiveram a proibição para a importação da carne dos frigoríficos investigados e que tiveram os certificados de exportação cassados pelo Ministério da Agricultura. Mais cedo, o Ministério da Agricultura havia anunciado  a “reabertura total do mercado de carnes brasileiras” pela China.

O Egito havia imposto a proibição até que as autoridades brasileiras fornecessem esclarecimentos considerados satisfatórios. O Ministério da Agricultura egípcio declarou reconhecer a qualidade da carne brasileira após exames feitos por três diferentes órgãos governamentais.

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. Outros quatro países, entre eles os Estados Unidos, reforçaram o controle sanitário para entrada do produto brasileiro.

As investigações da PF apontam a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Governo brasileiro Em nota conjunta, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, registram que “as medidas anunciadas pelos governos do Egito e do Chile corroboram a confiança da comunidade internacional no nosso sistema de controle sanitário, que é robusto e reconhecido mundialmente”. Reafirmam também que o governo brasileiro segue transmitindo aos parceiros comerciais todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no país.

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne, o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China. “Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, diz Temer na nota.
Edição: Carolina Pimentel

O ex-assessor Ronaldo Troncha, que trabalhou com o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), (Foto)prestou depoimento espontaneamente nesta quinta-feira, 23, à Polícia Federal. Investigado na Operação Carne Fraca, que cercou os maiores frigoríficos do País, Ronaldo Troncha fez revelações sobre o núcleo político do esquema alvo da operação.

Agência Estado

Às 16h04 desta quinta, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, autorizou a apreensão do aparelho de telefone de Ronaldo Troncha, o assessor do deputado que aparece nos grampos da Carne Fraca. O depoimento ainda não foi tornado público.

Ronaldo Troncha trabalhou com o deputado Sérgio Souza entre abril de 2015 e outubro de 2016. O deputado foi eleito por unanimidade nesta quinta-feira, 23, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Grampo da Operação flagrou o ex-superintendente regional do Paraná Gil Bueno de Magalhães relatando que Sérgio Souza teria recebido recursos do fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, que, segundo a investigação, é "o líder e principal articulador do bando criminoso". Na conversa, o representante de uma cooperativa agrícola chega a afirmar ainda que o parlamentar teria "rabo preso".

A Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.

Segundo a Carne Fraca, Ronaldo Troncha atuaria em conjunto com Daniel Gonçalves Filho, que atuou como Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, entre 25 de julho de 2007 a 19 de fevereiro de 2014, e de 19 de junho de 2015 a 11 de abril de 2016, quando foi exonerado.

Ronaldo teria recebido duas transferências de R$ 10 mil entre 2009 e 2011. O fiscal agropecuário nega que tenha cometido qualquer irregularidade.