Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano; desta vez, deputados e senadores não consideram outro adiamento

Por Hellen Leite

Depois de diversos adiamentos, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (8) 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Os parlamentares também vão votar sobre mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permitem ao governo federal executar com prioridade os recursos de emendas ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios do Rio Grande do Sul no momento.

Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024. Desta vez, um adiamento está fora do radar dos parlamentares, mesmo em meio a possibilidade de derrubada de vetos caros ao Executivo. O principal motivo é a necessidade de votar as mudanças nas chamadas emendas Pix, que vão possibilitar ao estado gaúcho prioridade em receber verbas.

A proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a alteração também será possível remanejar os recursos previamente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

As emendas destinadas à emergência climática no estado já somam R$ 1,3 bilhão. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até esta sexta-feira (10).

Adiamentos da sessão do Congresso e análise de vetos

Na última semana do mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu à pressão do governo e cancelou a sessão que estava marcada para 24 de abril. Naquele momento, o movimento de Pacheco significou uma vitória para o governo, que conseguiu adiar temporariamente uma possível derrota durante a análise dos vetos.

Entre os vetos, estão os que tratam da proposta que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ponto mais pacificado tem relação com a recomposição de R$ 3,6 bilhões do valor em emendas de comissão, alvo de um veto de R$ 5,6 bilhões.

‘Saidinha’ de presos

Outras propostas, no entanto, ainda têm acordos sendo costurados. Um exemplo é o veto ao projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final pelo Planalto por “inconstitucionalidade”. A maioria dos parlamentares querem a derrubada do veto.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.

Despacho gratuito de bagagens

O governo negocia para que os parlamentares mantenham o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A gratuidade no despacho dos equipamentos foi vetada pelo ex-presidente em junho de 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as normas do setor aéreo, e um dos artigos proibia as companhias aéreas de cobrar taxas pelo despacho de malas.

O governo vetou esse trecho sob o argumento de que a gratuidade ia contra o interesse público e que, na prática, resultaria em um aumento nos preços das passagens aéreas.

O peso das bagagens variava conforme o trajeto, com limites de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de malas. Naquela época, as empresas justificavam que essa cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, o que não ocorreu.

PL da taxação dos fundos offshore

Outro veto que deve ser analisado é o que se refere ao trecho da lei de taxação dos fundos offshore, que ficou conhecido como “PL dos super-ricos”. Lula vetou a parte do texto que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O governo justificou que essa definição deixaria de regular outros participantes que operam com sistemas bilaterais de negociação.

Lula decidiu vetar, também, o trecho da lei que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o presidente afirmou que o texto aprovado pelo Congresso “restringe excessivamente a definição”, já que foram contemplados “apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação”, excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

Chuvas deixam mais de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados

Por Alex Rodrigues

Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.

De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.

Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.

Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.

Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. "Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”

Pesquisa Atlas Divulgada nesta terça-feira, 7, revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) são os parlamentares com as piores avaliações sob a visão dos cidadãos

Por Jean Araújo

Ao responderem a pergunta “você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?”, 65% relataram ver Lira negativamente enquanto apenas 12% alegam vê-lo positivamente. Com uma avaliação de 55% negativa e 18% positiva, Pacheco segue como penúltimo colocado. Respectivamente, 23% e 27% não souberam responder à pergunta.

A pesquisa realizou esse questionamento a respeito de dezessete políticos. Os cinco que receberam as porcentagens mais altas de “imagem positiva” foram:

Lula (PT) 48%

Tarcísio de Freitas (Republicanos) 48%

Jair Bolsonaro (PL) 45%

Fernando Haddad (PT) 43%

Michelle Bolsonaro 43%

O instituto ouviu 1.904 pessoas entre os dias 3 e 6 de maio de 2024. As respostas foram colhidas virtualmente e por um sistema de recrutamento aleatório digital.

A atual gestão presidencial aumentou a aprovação em quatro pontos percentuais em relação a março, passando de 47% para 51%. Além disso, 43% consideram a administração ótima/boa contra 41% que a considera como ruim/péssima. 15% o considera regular.

Os dados podem ter uma variação de dois pontos percentuais para mais e para menos.

Projeto está na CCJ e permite diminuir reserva legal de 80% para até 50%; outras propostas também fragilizam legislação ambiental

Por Bruna Lima

Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta um desastre ambiental sem precedentes em razão das fortes chuvas no estado, senadores podem relaxar regras de proteção ambiental na Amazônia. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (8) o projeto de lei que permite redução de reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

O projeto que questiona as regras do Código Florestal foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) com a justificativa de que a lei atual “compromete substancialmente o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a região”.

Segundo Bagattoli, o “ônus [da exigência da preservação] é imposto de maneira desigual entre as regiões do país”. “Para um proprietário rural de área localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva seja de 80%”, sustenta.

A proposta elimina o requisito de aprovação do zoneamento ecológico-econômico pelo estado para reduzir a reserva legal. Isso significa que as supressões de vegetação na Amazônia Legal podem ocorrer em áreas onde não há informações sobre a organização do território. Ambientalistas alertam que, sem essas informações, as consequências da redução da reserva legal podem ser incalculáveis.

Além disso, a proposta permite que os estados autorizem os municípios a reduzir a reserva legal para até 50%, com objetivos diferentes da recomposição, algo já previsto no Código Florestal. Um novo artigo estabelece um prazo máximo de 60 dias para o Conselho Estadual do Meio Ambiente se manifestar. Caso contrário, a falta de resposta será considerada como aprovação da redução da reserva legal. No entanto, esse artigo desconsidera as diferenças entre os conselhos estaduais e suas estruturas e necessidades, ignorando a importância de ouvi-los.

Na prática, essas medidas abrem caminho para novos desmatamentos na Amazônia em nível estadual e municipal, em um momento em que os dados indicam que o bioma está próximo de atingir um ponto crítico de degradação irreversível.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador (União-AC). Um pedido de vista feito anteriormente adiou a análise, que pode ser retomada nesta quarta-feira.

Anistia para desmatadores e flexibilização de licenciamento

Outros projetos em tramitação no Senado vão na mesma linha de enfraquecimento das leis ambientais no momento em que o Sul do país é castigado com eventos climáticos extremos. Um deles é o PL 2374/2020, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, aguardando parecer do relator, senador Jaime Bagattoli.

Apesar de perdoar desmatadores, a proposta não foi encaminhada para discussão na Comissão de Meio Ambiente, embora altere o Código Florestal. Com isso, marco temporal da regularização de áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente seria modificado, estendendo a data de anistia de julho de 2008 para maio de 2012. A prorrogação beneficia os desmatadores ilegais.

Outra proposta semelhante é o PL 2159/2011, que transforma o licenciamento ambiental em exceção, não regra. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da agricultura do governo Bolsonaro, enquanto o senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul enfrentou o seu pior desastre climático, resultando na morte de pelo menos 95 pessoas. Aproximadamente 70% das cidades gaúchas foram impactadas por enchentes.

“Somos testemunhas dos efeitos reais de uma mudança climática, gente. O Rio Grande do Sul é a pior delas, mas, no próprio Rio Grande do Norte, a gente também tem. É claro que não chega nem perto, não temos óbitos, não temos cidades totalmente destruídas, mas a mudança climática a todos castiga e põe em risco a nossa existência”, alertou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Resultado caiu mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento; 30,5% acham gestão petista ruim ou péssima

Com Agências

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 37,4% de avaliação positiva, indica a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que 24,8% dos entrevistados consideram a gestão petista boa e outros 12,6%, ótima. O resultado aponta uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro.

A pesquisa foi feita presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º a 5 de maio de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, 30,6% dos entrevistados avaliam o governo como regular. Outros 30,5% afirmam que a gestão petista é ruim ou péssima. Não sabem ou não responderam são 1,5%.

Em janeiro, 43% dos entrevistados consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em setembro de 2023, 41% avaliaram positivamente a gestão. Em maio do ano passado, o governo era avaliado positivamente por 43% das pessoas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 37,4% de avaliação positiva, indica a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (7). O levantamento mostra que 24,8% dos entrevistados consideram a gestão petista boa e outros 12,6%, ótima. O resultado aponta uma redução de mais de 5 pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em janeiro.

A pesquisa foi feita presencialmente com 2.002 pessoas entre os dias 1º a 5 de maio de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Segundo o levantamento, 30,6% dos entrevistados avaliam o governo como regular. Outros 30,5% afirmam que a gestão petista é ruim ou péssima. Não sabem ou não responderam são 1,5%.

Em janeiro, 43% dos entrevistados consideravam o governo Lula ótimo ou bom. Em setembro de 2023, 41% avaliaram positivamente a gestão. Em maio do ano passado, o governo era avaliado positivamente por 43% das pessoas.

Aprovação de Lula

A avaliação de Lula também teve redução do último levantamento para este. Atualmente, 50,7% da população aprovam o presidente. O índice era de 55% em janeiro. Na outra ponta, 43,7% desaprovam. Em janeiro, a desaprovação era de 40%. Não sabem ou não responderam são 5,6%.

Em setembro do ano passado, 55% aprovavam o presidente. O índice de desaprovação era de 39%. Há um ano, em maio de 2023, o resultado mostrava 57% de aprovação e 35% de desaprovação.

Decisões de Lula

Sobre as decisões do presidente, o levantamento apurou que 29,5% acreditam que a maioria das decisões é boa. O número caiu 8 pontos percentuais de janeiro para cá. Na última pesquisa, eram 37%.

Outros 27,9% veem a maioria das decisões de Lula como ruins. Há 4 meses, esse número era 25%. Ainda segundo a pesquisa, 39,9% acreditam que as decisões são boas e ruins de forma igual. Em maio, eram 36%.

‘Saidinhas’ de presos

A pesquisa mostrou que 77,4% dos entrevistados são contrários às saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, pois elas “permitem que condenados não retornem para a prisão e voltem a cometer crimes”.

No dia 12 de abril, o presidente seguiu a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública vetou apenas o trecho que proíbe a saída dos detentos para visita à família, por inconstitucionalidade.

Ainda segundo o estudo, 19,8% dos entrevistados acham que o benefício deve ser mantido, pois é uma forma de incentivar o bom comportamento e a socialização dos detentos. Os dados mostram que 2,8% das pessoas consultadas não souberam ou não quiseram responder.