A Polícia Civil deteve mais de 2,6 mil pessoas durante megaoperação realizada na quinta-feira para combater crimes contra o patrimônio e desarticular facções criminosas. Batizada de Operação Unus, expressão em latim que significa “unidade”, a ação durou cerca de 10 horas e foi deflagrada em todo o Estado de São Paulo.

“Foram 30 dias de planejamento para que pudéssemos realizar essa operação”, disse nesta sexta-feira o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Souza Blazeck. O trabalho de investigação resultou no cumprimento de 701 mandados de prisão criminal, 703 de prisão administrativa, além de 869 de busca e apreensão.

No total, 2.616 suspeitos foram presos, dos quais 758 foram em flagrante. Mais 326 adolescentes foram apreendidos, 140 deles por mandado judicial. De acordo com Blazeck, a alta concentração de policiais civis em locais com maior ocorrência de alguns crimes contribuiu para os 610 flagrantes registrados pelas equipes.

“Houve uma reunião de esforços de 6.975 policiais civis de todos os departamentos da capital, da Grande São Paulo e no interior”, disse. Mais de 2,5 mil viaturas foram empregadas na operação. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado-geral adjunto, Valmir Eduardo Granucci.

Desde dezembro, foram realizadas outras quatro operações semelhantes no Estado. Na maior até agora, ocorrida em maio, foram 3.234 adultos presos e adolescentes apreendidos. No mês seguinte, quando a ação teve o objetivo de combater homicídios, operação semelhante deteve 2.158 suspeitos.

Crime organizado

As cúpulas de facções criminosas paulistas também estiveram no foco do trabalho de inteligência desenvolvido para a Operação Unus. Na quinta, na região metropolitana de São Paulo, quatro pessoas foram indiciadas, suspeitas de serem responsáveis pela contabilidade de uma facção criminosa em Cotia – distante 34 quilômetros da Capital.

Segundo a polícia, entre as quadrilhas desarticuladas, estão algumas especializadas em roubos a banco e extorsões mediante sequestro, além de autores de homicídio.

Drogas apreendidas

Em 10 horas de operação, 192,19 quilos de drogas foram apreendidos pela Polícia Civil. A maior quantidade foi de maconha (95,36 quilos) e de crack (53,06 quilos).

A operação, que acontece regularmente com um intervalo de 60 a 90 dias, também localizou e recolheu 41,84 quilos de cocaína, 13 gramas de ecstasy, além de outros entorpecentes diversos (1,92 quilos).

Apreensão de alimentos

Durante a megaoperação, investigadores do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) apreenderam cerca de 6,5 toneladas de alimentos irregulares produzidos em Minas Gerais e revendidos em um armazém, no Brás, zona leste de São Paulo.

“Os produtos eram feitos em fazendas sem registro e comercializados com selos de empresas diversas”, disse o delegado Marco Antônio Pires, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra a Saúde Pública do DPPC.

O dono do comércio, de 44 anos, foi preso em flagrante no estabelecimento, que armazenava 4 toneladas de queijo, 500 quilos de mel, além de 2 toneladas de carne bovina e suína. “Toda a carne que foi encontrada estava picada e, pela procedência desconhecida, não podemos saber se os animais estavam em bom estado ou doentes”, afirmou o delegado.

Informações: Policia Civil SP, Parana news

Segundo o jornal Valor Econômico, o "sonho acabou". A empresa OGX Petróleo (OGXP3), que tem a frente o empresário Eike Batista, vale US$ 2,5 bilhões e deve mais de US$ 4 bilhões, ou seja, está tecnicamente quebrada. O pedido de proteção judicial contra credores, informação antecipada pelo 247, deve ser feito nas próximas horas.

As negociações da OGX Petróleo (OGXP3) com os credores passaram mais uma semana sem acordo, apontou o Valor Econômico. Com o fracasso da conversa, a OGX deverá ser considerada oficialmente inadimplente já na semana que vem - se não conseguir pagar os US$ 45 milhões atrasados até o domingo, dia 3 de novembro, prazo final.

Sem perspectiva, a empresa deverá pedir recuperação judicial antes do fim deste mês. A não ser que consiga, de alguma forma, capital suficiente para pagar o juro atrasado - que conseguirá evitar o status de inadimplência. Para tal, a empresa só tem duas saídas factíveis: um acordo com a Eneva (ENEV3) para vender participação na OGX Maranhão ou receber a quantia prometida pela Petronas a respeito de 40% do campo de Tubarão Martelo.

Por ora, está descartada a possibilidade de que Eike Batista venha a injetar a quantia na empresa - depois de contestar a put de US$ 1 bilhão - ou que consiga um adiantamento por alguma carga de petróleo, já que a companhia não está produzindo atualmente nem em Tubarão Azul nem em Tubarão Martelo. Há uma terceira possibilidade, que é a venda de parte da empresa para um outro investidor.

Na semana passada, a petrolífera de Eike Batista confirmou que estava conversando com diversos investidores a respeito desse tipo de operação, inclusive a Vinci Partners - que negou interesse na companhia. Uma fonte próxima ao grupo EBX afirmou que o negócio com a Vinci estava muito próximo de ser concluído, mas que a repercussão dentro da Vinci foi "a pior possível" após o vazamento da informação.

Acordo com a Eneva é o mais provável

Entre as possibilidades, o acordo a respeito da OGX Maranhão é o mais provável. A Eneva terá que pagar dívidas de R$ 600 milhões imediatamente caso a OGX seja declarada inadimplente e tem pressa para evitar esse pagamento - afirmando que seu interesse no campo é "natural". BTG Pactual e Petra também estariam entre os interessados nesse campo, mas a companhia nunca se pronunciou a respeito.

Com essa indefinição, as ações da OGX Petróleo (OGXP3) têm mais um dia de forte queda nesta sexta-feira (25), pressionando o Ibovespa. Por volta das 14h30 (horário de Brasília), os papéis registram baixa de 16,67%, a R$ 0,30 - a mínima do dia. Vale ressaltar que, por ter um baixo valor de face, qualquer pequena variação no preço leva a uma volatilidade nos papéis da companhia. Os ativos OGXP3, contudo, possuem a quarta maior participação no índice, com fatia de 4,65%.

Os papéis da Eneva também não vão bem nesse pregão. Neste mesmo horário, eles apresentam queda de 6,38%, para R$ 4,40. A antiga MPX deverá ter custos com esse imbróglio: ou compra os ativos da OGX Maranhão e evita o calote da petrolífera, ou paga as dívidas de R$ 600 milhões adiantadas.

Pela proposta, o teto será definido pelo Congresso a cada eleição, e o partido decidirá como vai cumprir o teto, se por financiamento privado, misto ou exclusivamente público.

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu, nesta quinta-feira (24), que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou público. Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo à Câmara e só depois passarão a tramitar.

O GT optou por acatar proposta do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que basicamente defendeu o cumprimento da Lei Eleitoral (9.504/97), que estabelece normas para as eleições. A legislação atual já prevê que o Congresso Nacional fixe, em lei, teto de despesa para campanha a cada ano eleitoral, porém essa norma não é cumprida.

Conforme a proposta, além de definir teto geral de despesa, o Congresso também definirá um valor máximo para as doações, em reais. Hoje, o teto de doações é de 2% do faturamento da pessoa jurídica e 10% do rendimento da pessoa física. Segundo ele, a intenção é que uma empresa grande tenha o mesmo limite de doação que uma empresa pequena.

O grupo vai propor ainda que a arrecadação, seja de pessoa física ou de jurídica, só poderá ocorrer depois que esse teto for definido em lei.

Além disso, o grupo acatou proposta do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), segundo a qual as doações de pessoas físicas poderão ocorrer apenas diretamente para candidato. Já as empresas, de acordo com a proposta, doarão somente para os partidos. Foi rejeitada pelo grupo proposta de proibir doações de empresa.

Votação em Plenário
O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de reforma política do grupo poderá ser discutida diretamente em Plenário, já em novembro, conforme acertado em reunião dele com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Vaccarezza informou ainda que, na próxima quinta-feira (31), ocorrerá a última reunião do grupo, quando será discutida a versão preliminar da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) resultante das deliberações ocorridas no grupo.
Além disso, o grupo vai discutir novamente a duração dos mandatos, definida inicialmente em cinco anos, sem reeleição. Faltava apenas o grupo decidir o tempo de mandato dos senadores. Porém, o deputado Espiridião Amin (PP-SC) pediu que a questão fosse votada novamente, o que foi acatado por Vaccarezza. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) protestou e se retirou da reunião.

Proposta popular
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu que seja votada pela Câmara a proposta de reforma política de iniciativa popular, já em tramitação (Projeto de Lei 6316/13). Cerca de 300 mil assinaturas foram recolhidas em apoio ao texto.

“Uma das queixas da sociedade é exatamente o descompasso entre o que é discutido Câmara e na sociedade civil”, salientou Erundina. A proposta prevê o financiamento público exclusivo de campanha e proíbe doações de empresas.

Com informações da Agencia Câmara e Reportagem de Lara Haje

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo previstas na Constituição. A matéria agora segue para votação no plenário. Se aprovada sem modificações, será promulgada imediatamente. A proposta voltou com força à discussão após os protestos de junho e após a Câmara ter livrado, em votação secreta, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, cujo o autor original foi o ex-deputado Fleury Filho, estava pronta para ir à votação em plenário há duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o regimento interno, teve que voltar para análise da comissão. Na sessão de hoje, os senadores apoiaram o voto apresentado na semana passada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria e defensor da posição de acabar com quaisquer votações secretas no Congresso e nos demais poderes Legislativos. Em votação simbólica, os integrantes da CCJ também rejeitaram duas emendas. A primeira, apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), previa a votação aberta apenas para os casos de cassação de mandato parlamentar. A outra, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), determinava o voto aberto para perda de mandato e análise de vetos presidenciais, mantendo, contudo, a votação secreta para apreciação de autoridades. Ao todo, 22 parlamentares falaram na sessão de hoje ao longo de mais de duas horas de debate. O senador Aníbal Diniz (PT-AC), primeiro a se pronunciar, defendeu a transparência para todas as votações. “Vamos ter consequências por isso? Vamos. São ossos do ofício”, disse. Ele criticou o fato de diárias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revelou o Estado, deixaram de ser divulgadas no site do tribunal. O senador Humberto Costa (PT-PE) divergiu do colega de bancada e defendeu a manutenção da votação secreta para escolha de ministros do STF e do procurador-geral da República. Segundo ele, há o receio de uma futura retaliação por conta de uma suposta visão “mesquinha” dessas autoridades. “De fato, hoje o procurador-geral da República é o cidadão ou cidadã de maior poder político do país, porque é capaz de destruir uma vida pública pelo simples fato de fazer uma denúncia contra alguém, ainda que esta denúncia esteja ou não fundamentada”, ponderou. Aloysio Nunes Ferreira se posicionou favorável à manutenção do voto secreto para autoridades e análise de vetos presidenciais. “É exatamente para prevenir as salvaguardas das liberdades é que defendo que o voto seja aberto apenas para cassação de parlamentares”, afirmou. O senador Pedro Taques (PDT-MT), favorável ao voto aberto irrestrito, lembrou que o ato “mais forte” em relação às independências dos poderes é aberto: a votação para condenar um presidente da República por crime de responsabilidade. O líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), questionou o argumento de que o voto secreto poderia proteger o parlamentar de pressões do poder Executivo nos casos de análise de vetos. “Não vivemos em regime autoritário, quando é válido proteger parlamentar da pressão do governo. No regime de democracia que estamos vivendo, temos que buscar o regime de transparência”, afirmou. Para ele, o Congresso deu passos adiante quando aprovou a lei da Ficha Limpa e seria um retrocesso manter o voto fechado, mesmo que em alguns casos.

Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados --a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m². O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá decidir se as mudanças já valem para as eleições de 2014.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado. Também foi aprovado o limite de dois fiscais por partido nas seções eleitorais.

Mudanças com a minirreforma
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.
Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Polêmicas
A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.

Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos de participação popular na política.

PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.

Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no Congresso.

Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno --prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Com Valor Econômico). e UOL P13