Político do União Brasil se torna o primeiro integrante do ministério de Lula a se tornar formalmente suspeito de ter cometido crimes no terceiro mandato do petista

Com InfoMoney

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação em investigação que apura desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela agência de notícias Reuters.

Conforme noticiou o veículo, as suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), que é governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho no período em que ele atuava como deputado federal.

Ainda em março do ano passado, quando surgiram suspeitas envolvendo uso pelo ministro de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos de raça, Juscelino Filho foi mantido no cargo por Lula diante do apoio das alas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a ele. Na ocasião, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), chegou a pedir o afastamento dele do posto. Apesar da manutenção do político no cargo, o União Brasil tem se destacado pela infidelidade às orientações da liderança do governo em deliberações no Congresso Nacional dentre as legendas com cargos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Com a notícia, Juscelino Filho se torna o primeiro integrante do primeiro escalão no terceiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar, já no exercício do cargo de ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão vinculado ao próprio governo.

O relatório sobre o caso elaborado pela Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino − o segundo indicado para a Corte por Lula no atual mandato. Posteriormente, o documento deve seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir se denuncia Juscelino, com base nas apurações feitas pela PF, pede investigações e diligências complementares ou arquiva o caso por falta de provas. Caso a PGR decida pela denúncia, caberá ao STF decidir se o ministro se torna réu no caso.

Procurados, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não responderam de imediato a pedido de comentário.

Na manhã desta terça-feira, aconteceu um debate sobre o PL 2338/2023 sobre a Inteligência Artificial, presidida pelo senador Carlos Viana

Da Assessoria

Após dezenas de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade em que todos os interessados tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista, o senador Eduardo Gomes apresentou seu substitutivo na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil.

Na sessão de hoje diversos segmentos trouxeram suas contribuições para a formulação da lei.

Participaram, Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador Regional da República; Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do CNJ; Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; João Caldeira Brant de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Miguel Matos, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Ana de Oliveira Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Economia da UnB; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Dora Kaufman, especialista em Inteligência Artificial; Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software; Ana Paula Bialer, advogada especializada em Direitos Digitais; Rony Vainzof, advogado especializado em Proteção de Dados e consultor da Fecomércio/SP; Estela Aranha, advogada e membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial; Dalton Morato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e Paulo Nunes, coordenador do Projeto “Rede de Observatórios da Segurança”. 

Na abertura da sessão o senador Eduardo Gomes fez uma breve explanação sobre o intenso trabalho em dez meses de trabalho e afirmou: “Quanto aos avanços do processo é natural e esperado que nem todos estejam de acordo com cada proposta, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é que torna essencial chegarmos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo, aliás, tem sido a base desse processo, ainda que não seja reconhecido por alguns. Fizemos progressos significativos.

Os textos apresentados até agora mostram um amadurecimento coletivo sobre o tema. Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social. Mas que seja também um convite à reflexão sobre novas e necessárias políticas de Estado em torno da tecnologia e seus efeitos na sociedade para as gerações futuras”, finalizou. O PL 2338/2023 deve ser votado amanhã na CTIA e em seguida encaminhado para ser apreciado pelo plenário do senado.

Após idas e vindas, deputados terminaram etapas do projeto Mover, que incentiva mobilidade verde

Por Lis Cappi

Depois de mudanças no Senado, deputados retomaram a votação e aprovaram o projeto que define a taxação de compras internacionais para valores de até US$ 50 em 20%. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).

A votação ficou em um placar de 380 votos favoráveis a 26 contrários. Deputados mantiveram parte das adequações feitas por senadores e concluíram a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa foi apresentado pelo governo e define incentivos à indústria automotiva para diminuição dos gases de efeito estufa.

Deputados se colocaram contra apenas um ponto aprovado pelo Senado: uma adequação ligada à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e limites ligados ao carbono.

Entre outras mudanças definidas por senadores, e que foram aprovadas pelos deputados, estão a retirada do conteúdo local para o setor de gás e petróleo, exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases e incentivo para produção de bicicletas comuns e elétricas.

Taxação das blusinhas

O ponto de destaque no projeto, no entanto, está ligado ao que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”, que na prática aumentou impostos para compras internacionais.

A demanda é uma reivindicação de empresários que apontam disparidade na concorrência com produtos estrangeiros, principalmente chineses. Além do benefício para a indústria, a taxação é interessante ao governo por aumentar a arrecadação.

Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee, têm incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 17%.

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

A medida ocorre após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa

COM ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal decidiu no final da manhã desta terça-feira (11), anular o leilão para a compra de arroz importado. No último sábado (8), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tinha convocado as Bolsas de Mercadorias e Cereais para apresentar as comprovações de capacidade técnica e financeira das empresas representadas por elas e que venceram o certame.

A medida ocorre após a repercussão das notícias de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, estão empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa. O pregão somou valor de R$ 1,3 bilhão e garantiu a compra de 263,37 mil toneladas do grão. A média de preço do quilo ficou em R$ 4,99.

— Somente depois que o leilão é concluído, é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são estas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas têm capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos, proposta que nós trouxemos, eu e o ministro Fávaro (Carlos Fávaro, da Agricultura) e Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), decidimos anular este leilão — disse Edegar Pretto, presidente da Conab.

Conforme Pretto, um novo leilão será realizado para contratar empresas "com capacidade técnica e financeira".

As vencedoras do leilão foram a Zafira Trading, de Florianópolis, a ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília, a Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos, de Tatuí (SP), e a Queijo Minas, de Macapá (AP).

Esta última, conforme imagens do Google, indicam se tratar de um mercado de pequeno a médio porte, embora o CNPJ da empresa contenha o comércio atacadista de alimentos entre as suas atividades. A Zafira é do ramo e tem foco em comércio atacadista de grãos e alimentos. Uma característica das vencedoras é ter diversas atividades econômicas previstas no CNPJ. A ASR atua no ramo da locação de veículos e a Icefruit produz conservas de frutas, alimentos e sorvetes.

O governo federal justifica que a importação era necessária para evitar aumento de preços do arroz. Entre os motivos para a decisão, a Conab aponta os danos causados pela enchente no Rio Grande do Sul, com queda de produção no campo.

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Caio Carvalho, disse que o setor se posicionou contra a proposta de compra de arroz importado. A avaliação é de que isso pode ter afastado grandes empresas do ramo do pregão federal. O mercado divergiu e fez críticas à decisão, avaliada como prejudicial à economia gaúcha. O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, afirmou na semana passada que não há risco de desabastecimento e que, no início da crise climática, "85% da safra já havia sido colhida".

O edital do leilão, agora anulado, previa que o arroz deve ser entregue embalado em sacos de cinco quilos, com documentação de importação, contendo a logomarca do governo federal. A Conab deve revender o produto a redes de supermercado para que seja ofertado ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 20 por saco. O valor deverá vir impresso na embalagem.

Demissão no Ministério da Agricultura

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comunicou a demissão do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, o ex-deputado e ex-ministro Neri Geller, nesta terça-feira. Fávaro afirmou que o secretário pediu demissão no período da manhã, que foi aceita.

A Foco Corretora de Grãos, principal corretora do leilão de arroz feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e que foi anulado nesta terça, é do empresário Robson Almeida de França. Ele foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

De acordo com Fávaro, contudo, Geller ponderou que, quando seu filho estabeleceu a sociedade com a corretora, "ele não era secretário e, portanto, não tinha conflito ali."

— Não há nenhum fato que gere qualquer tipo de suspeita. Mas que de fato gerou um transtorno e por isso ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição. Ele pediu demissão e eu aceitei — disse o ministro.

Geller também indicou o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão. Em meio às suspeitas de irregularidades no arremate, o presidente da companhia, Edegar Pretto, afirmou que fará uma avaliação em relação à permanência do cargo de Thiago Santos.

Preços da batata inglesa, cebola e leite longa vida tiveram a maior variação; este é o primeiro resultado divulgado pelo IBGE a considerar os efeitos das enchentes no Sul do país sobre o IPCA

Por Felipe Cerqueira

A inflação em maio surpreendeu o mercado financeiro ao acelerar para 0,46% (0,08 ponto percentual acima da taxa de abril, que foi de 0,38%), de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os analistas esperavam uma alta de 0,42%, mas a pesquisa mostrou preços maiores em alimentos e energia elétrica. Este é o primeiro resultado a considerar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços ao consumidor. Em Porto Alegre, o índice disparou para 0,87%, o maior do país. Em todo o ano, a inflação atingiu 2,27%.

Em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%, em linha com o observado nos 12 meses anteriores. As fortes chuvas que atingiram o território gaúcho desde abril começaram a impactar os preços na economia brasileira. Porto Alegre tem peso significativo na inflação nacional, sendo a quarta capital mais relevante entre as 16 pesquisadas pelo IBGE.

A inflação em maio foi impulsionada pelo aumento dos preços em Alimentação e Bebidas, com destaque para tubérculos, raízes e legumes. A batata teve um aumento de 20,61% em um mês. A oferta da batata foi reduzida devido à safra das águas e às chuvas que afetaram a produção no Rio Grande do Sul. A variação da inflação por grupo mostrou aumentos em Habitação, Vestuário, Saúde e Cuidados Pessoais, entre outros. Economistas estimam que a inflação fechará o ano em torno de 3,9%, com uma desaceleração em relação ao ano anterior.

A taxa de juros alta tem contribuído para conter os avanços dos preços. No entanto, a tragédia gaúcha pode impactar o custo de bens e serviços este ano. O governo elevou a previsão de inflação medida pelo IPCA para 3,70% em 2024, devido às inundações no Estado. As projeções do mercado financeiro também apontam um aumento nas estimativas de inflação para este e o próximo ano.

Entre os nove grupos de produtos e serviços analisados, oito apresentaram alta em maio. O grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior variação, com um aumento de 0,69%, contribuindo com 0,09 ponto percentual para o índice geral. Os maiores impactos vieram dos grupos Alimentação e Bebidas (0,62%) e Habitação (0,67%), que contribuíram com 0,13 e 0,10 ponto percentual, respectivamente. O grupo Artigos de Residência foi o único a registrar queda, com uma variação de -0,53%.

Grupos com maior impacto:

Alimentação e Bebidas: alta de 0,62%, com destaque para os preços da batata inglesa (20,61%), cebola (7,94%), leite longa vida (5,36%) e café moído (3,42%).

Habitação: crescimento de 0,67%, influenciado principalmente pelo aumento de 0,94% na energia elétrica residencial, devido aos reajustes tarifários em diversas cidades.

Saúde e cuidados Pessoais: aumento de 0,69%, impulsionado pelo plano de saúde (0,77%) e itens de higiene pessoal, como perfumes (2,59%) e produtos para a pele (2,26%).

Variação regional

Entre as regiões, Porto Alegre teve a maior variação em maio, com uma alta de 0,87%, devido ao aumento nos preços da batata inglesa, gás de botijão e gasolina. Em contraste, Goiânia registrou uma queda de 0,06%, principalmente por conta da redução nos preços da gasolina e do etanol.

Índices regionais:

Porto Alegre: 0,87%

São Luís: 0,63%

Belo Horizonte: 0,63%

Aracaju: 0,60%

Goiânia: -0,06%

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O INPC também apresentou alta em maio, registrando 0,46%, acima do 0,37% observado em abril. No ano, o índice acumula uma alta de 2,42%, e nos últimos 12 meses, subiu 3,34%, superando os 3,23% do período anterior. Os produtos alimentícios tiveram um aumento de 0,64% em maio, enquanto os não alimentícios subiram 0,40%.