Ainda segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma sobre a renda
Por Hellen Leite
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) só deve ocorrer depois da aprovação da proposta da reforma tributária no Congresso Nacional, mais para o final do ano. "Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas", disse o ministro a jornalistas, na saída do ministério. Ele evitou adiantar as alíquotas que devem ser sugeridas pela pasta.
Haddad também afirmou que uma possível desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma tributária sobre a renda. Durante o debate da matéria na Câmara, foi cogitada a possibilidade de a desoneração entrar no texto da reforma da PEC 45.
Sobre o assunto, o ministro disse que isso "seria muito ruim", pois comprometeria a reforma sobre o consumo.
O comentário de Haddad contraria as expectativas sobre a tramitação da segunda parte da reforma tributária. Na semana passada, o ministro havia sinalizado que não iria esperar a aprovação da matéria sobre o consumo para enviar a proposta de reforma sobre a renda.
A primeira parte da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai começar a ser debatida no Senado Federal em agosto. A previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar a matéria no plenário em outubro.
Programa de transferência de renda do Governo Federal repassa quase R＄ 110 milhões para 157 mil famílias do estado
SECOM BR
Com um contingente de 157 mil famílias atendidas, Tocantins tem o terceiro maior repasse médio do Bolsa Família na região Norte neste mês de julho. O total transferido se aproxima dos R＄ 110 milhões, o que resulta em valor médio de R＄ 703,30 por família, superior à média nacional (R＄ 684,17).
Todos os 139 municípios do estado são contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. Com cerca de 13% das famílias atendidas no estado, Palmas recebe R＄ 14,55 milhões para um conjunto de 20.908 famílias. Na sequência, em número de famílias contempladas, aparece Araguaína, com R＄ 7,82 milhões e 11.471 famílias atendidas. Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins ficam em terceiro, quarto e quinto lugar entre os municípios com maiores recursos. No conjunto, os valores destinados aos cinco chegam a R＄ 30,87 milhões para 44.522 famílias.
O valor de R＄ 12,3 milhões, correspondente a 11,2% dos R＄ 109,89 milhões transferidos neste mês ao estado, se refere ao adicional de R＄ 150 que o governo paga desde março para atender necessidades específicas da primeira infância, entre zero e seis anos. Outros adicionais iniciados neste ano somam R＄ 6,6 milhões e beneficiam com mais R＄ 50 gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos.
BRASIL – No país como um todo, são 20,9 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família em julho, ou 54,3 milhões de pessoas. O investimento total do Governo Federal é de R＄ 14 bilhões. O valor médio recebido por família é de R＄ 684,16. Entre os responsáveis familiares, 82% são mulheres: 17,1 milhões.
PRIMEIRA INFÂNCIA - Em julho, 9,13 milhões de crianças de zero a seis anos incluídas na composição familiar dos beneficiários recebem os R＄ 150 adicionais do Benefício Primeiro Infância. O repasse federal referente a esse benefício é de R＄ 1,28 bilhão.
VARIÁVEL FAMILIAR - Outras 15,7 milhões de pessoas recebem os R＄ 50 previstos do Benefício Variável Familiar, entre gestantes (881 mil), crianças de sete a 15 anos (12,3 milhões) e adolescentes de 16 a 18 anos (2,5 milhões). O investimento é de R＄ 715 milhões.
FORA DA LINHA - A consolidação do colchão de proteção do novo Bolsa Família já permitiu no mês passado que 18,5 milhões de famílias deixassem a linha da pobreza, que é de R＄ 218 per capita por residência. São 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda acima desse patamar.
“O objetivo é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
REGRA DE PROTEÇÃO - Pelas regras do novo Bolsa Família, existe um incentivo para que as pessoas conquistem um emprego formal. As famílias que vivenciam crescimento da renda per capita até o limite de R＄ 660 por integrante permanecem no programa por até dois anos, recebendo metade do valor do Bolsa Família. É a chamada Regra de Proteção. Em julho, há 2,1 milhões de famílias nessa condição. O valor médio recebido por elas é de R＄ 378,91.
CRUZAMENTO - Desde o início do ano, o Governo Federal vem fazendo ajustes na base de dados do Cadastro Único para garantir que as famílias que realmente precisam dos recursos estejam na base de dados. Isso envolve tanto um trabalho de busca ativa atrás de famílias em condição de vulnerabilidade que estejam fora da lista quanto o cruzamento de dados com plataformas federais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para evitar que pessoas recebam indevidamente o benefício. Neste mês de julho, 300 mil novas famílias foram habilitadas e 378 mil foram suspensas do programa.
Por Amanda Pupo e Marlla Sabino
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o resultado do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) veio “como o esperado” diante do patamar “muito elevado” do juro real. Na avaliação de Haddad, que se disse preocupado com a situação, a “pretendida” desaceleração da economia pelo Banco Central, que controla a taxa Selic, “chegou forte”.
De acordo com a divulgação feita nesta segunda-feira, 17, pelo BC, a economia brasileira apresentou forte contração em maio. O IBC-Br, conhecido como uma prévia do PIB, do mês caiu 2%.
“É como o esperado, né. Muito tempo juro real muito elevado, nós estamos preocupados”, respondeu Haddad, segundo quem a pasta tem recebido “muito retorno” de prefeitos e governadores sobre arrecadação. “A nossa mesmo aqui”, disse.
“Então, a pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de dez, é muito pesado para a economia, tá muito pesado para a economia”, disse.
De abril para maio, o índice de atividade calculado pelo BC passou de 148,56 pontos para 145,59 pontos na série dessazonalizada. O resultado é o menor desde janeiro deste ano, quando pontuou 143,50.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB do Brasil, registrou queda de 2% em maio
Por Por Victor Borges
Em abril, a prévia do PIB tinha indicado um crescimento de 0,56% na economia. De janeiro a maio de 2023, houve avanço acumulado de 3,61%, conforme os dados sem ajuste sazonal.
O IBC-Br de maio veio como esperado, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embora o dado tenha frustrado as expectativas do mercado com uma forte contração.
"É como esperado. Muito tempo com juro real muito elevado. Nós estamos preocupados, estamos recebendo muito retorno de prefeitos e governadores sobre arrecadação", afirmou Haddad em entrevista a jornalistas no ministério.
O Índice de Atividade Econômica do BC recuou 2,0% em maio em relação ao mês anterior, mostrou dado dessazonalizado do indicador que é um sinalizador do Produto Interno Bruto. A queda no mês foi a mais intensa desde março de 2021 (-3,5%) e também foi bem pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de estagnação.
O dado de abril foi revisado para mostrar crescimento de 0,8%, depois de uma expansão de 0,56% informada anteriormente. Na comparação com maio do ano passado, o IBC-Br teve alta de 2,15%, enquanto no acumulado em 12 meses passou a um avanço de 3,43%, de acordo com números observados.
Segundo o ministro, o atual nível da taxa de juros real em torno de 10% é motivo de cautela e seus efeitos podem intensificar uma desaceleração da economia que já é forte.
"A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte e a gente precisa ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% o juro real ao ano. É muito pesada para a economia", afirmou.
Presidente afirmou que pretende concluir proposta de pacto ainda neste ano; ele participa de fórum entre UE e América Latina
Por Hellen Leite
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião do fórum empresarial União Europeia (UE)-América Latina, que o Brasil pretende concluir um acordo "equilibrado" entre a UE e o Mercosul ainda neste ano. A declaração do chefe do Executivo ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, onde ele participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o bloco europeu.
"Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda neste ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros", afirmou o presidente.
Antes do discurso de Lula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que tem a intenção de concluir o pacto "o mais rápido possível", em meio às divergências que travam as negociações, que se iniciaram em 1999.
Atualmente, o acordo está em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental e sobre compras governamentais. Recentemente, os europeus propuseram um documento adicional, chamado de side letter, que impõe sanções em caso de descumprimento — mas só para o lado sul-americano.
Os países da Europa também querem a garantia de que a intensificação do comércio entre os blocos não vá resultar no aumento da destruição ambiental no Brasil e nas demais nações do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai. Em contrapartida, o lado brasileiro é a favor de que não haja distinção na aplicação de eventuais sanções, ou seja, que ambos os lados sejam penalizados da mesma forma em caso de descumprimento.
Questões climáticas
O presidente também afirmou que o Brasil fará a sua parte para enfrentar as questões de mudanças no clima e que as transições energética e climática são prioridades do país. "O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política", disse.
A expectativa é que a União Europeia aproveite a ocasião para apresentar uma nova agenda de investimentos para a América Latina com foco na área de transição verde e digital. O evento também tem a participação de representantes do setor privado e bancos de financiamento. Eles debatem as oportunidades de investimento em áreas prioritárias, como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.
Foram convidados para a cúpula em Bruxelas todos os 33 presidentes de países da América Latina e do Caribe e os líderes das 27 nações que compõem a União Europeia, totalizando 60 países. Os dois blocos não se reuniam desde 2015. O Brasil havia saído da Celac em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou ao grupo no início deste ano.