Apoio ao Estado gaúcho atende determinação do governador Wanderlei Barbosa, reconhecendo a gravidade da catástrofe climática que atinge milhares de cidadãos

Por Luiz Henrique Machado

A missão dos bombeiros militares tocantinenses em apoio ao Rio Grande do Sul completa 17 dias nesta quarta-feira, 22. Desde que a primeira equipe de integrantes da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) enviada pelo governador Wanderlei Barbosa chegou ao Estado gaúcho, muitos têm sido os resultados positivos nos trabalhos de salvamento de vítimas da tragédia climática que causou desmoronamento e inundações nos municípios do Rio Grande do Sul .

Em Porto Alegre e em Canoas, na região metropolitana, os trabalhos dos tocantinenses continuam com atuação de mergulhadores do CBMTO. Neste momento são onze bombeiros em atividade, com registro de resgate de cerca de 150 pessoas, quase 70 animais, recuperação de 12 corpos de vítimas e 56 ações humanitárias.

Em Porto Alegre, o trabalho é desenvolvido por uma tenente-coronel e psicóloga do CBMTO, Dione Miranda, que atua em conjunto com outros profissionais do 8° Batalhão de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, atendendo o efetivo e familiares afetados pela tragédia. Ela está no Rio Grande do Sul desde o dia 06 de maio e viajou para os municípios de Lajeado, Encantado, Canoas e, esta semana, está em Bento Gonçalves para atender as vítimas.

Tenente-coronel Donaldo Lourinho, do CBMTO, nas ações de busca por vítima no Rio Grande do Sul (Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins)

Na Base Aérea de Canoas, onde fica a sede de toda a operação, dois bombeiros militares tocantinenses ligados ao Comando de Atividades de Defesa Civil Estadual auxiliaram na parte logística. Ambos colaboraram no gerenciamento da chegada e da distribuição de alimentos, água, roupas e outros donativos destinados às milhares de vítimas.

Em Bento Gonçalves, a cerca de 120 km de Porto Alegre, na região serrana do Estado, quatro bombeiros militares tocantinenses atuaram, sendo os primeiros a chegar ao Rio Grande do Sul. A missão envolveu buscas com cães com foco nas vítimas soterradas pelo deslizamento das encostas. Em Bento Gonçalves, cerca de 12 pessoas chegaram a estar desaparecidas, e duas delas foram localizadas por cães do CBMTO, e os corpos recuperados pelos tutores.

Em uma semana de atividades no município, onde mais de 100 pontos de bloqueios foram registrados pela Prefeitura, os bombeiros militares tocantinenses atenderam em cinco locais diferentes. "Temos a certeza que em cada lugar em que atuaram, nossos bombeiros militares mostraram disposição e companheirismo para ombrear com outras corporações em nosso país, servindo as populações com técnica e equipamentos. E continuamos prontos, seja para o nosso Estado, ou outro que tiver alguma necessidade. Esta operação no Rio Grande do Sul nos mostrou o quanto vale estarmos preparados, e por isso deixamos nosso agradecimento ao governador Wanderlei Barbosa pelos investimentos em nossa corporação, e também desejamos muita força, fé e ânimo aos irmãos gaúchos neste momento de recomeço", afirmou o coronel Peterson Queiroz de Ornelas, comandante-geral do CBMTO.

O caso foi parar no TSE após o senador ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Por: Francielly Azevedo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do senador paranaense Sergio Moro (União Brasil). A decisão foi proferida, no fim da noite desta terça-feira (21), após os sete ministros da Corte rejeitarem os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

Moro era acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após o senador ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Antes dos votos dos ministros, os advogados de acusação e defesa apresentaram seus argumentos. Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu rejeitar os recursos.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, falou por cerca de duas horas e votou por rejeitar os recursos.

"Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura", disse.

Azevedo Marques foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Os partidos ainda podem recorrer junto ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou ao Supremo Tribunal Federal, caso exista questão constitucional.

Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e permite que a Prefeitura de Palmas comece imediatamente a desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nesta terça-feira, 21, a Lei nº 4.416 que autoriza a doação de terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O chefe do Executivo estadual ressaltou que o objetivo da doação é contribuir com o avanço do sistema de saúde da Capital. “Desde maio de 2023, estamos com esse projeto em andamento, que é a doação do terreno para a construção do hospital municipal. A doação vem com a responsabilidade de utilizá-lo exclusivamente para a construção e instalação, e estamos confiantes de que a Prefeitura de Palmas cumprirá com essa missão no prazo estabelecido”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Tocantins Parcerias (Topar), Aleandro Lacerda, salientou que o próximo passo é iniciar o projeto de escrituração da área. “A partir de agora, a Prefeitura de Palmas está apta a desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital. A última responsabilidade da Tocantins Parcerias é escriturar a área doada”, pontuou o presidente.

Doação

No documento, o Governo do Tocantins informa que a área doada fica localizada na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m², destinada exclusivamente para a construção e instalação do Hospital Municipal de Palmas, que deve ser concluída dentro de cinco anos.

Este projeto será financiado pelo Município de Palmas. A doação inclui uma cláusula de inalienabilidade, o que significa que o terreno não pode ser vendido ou transferido. Caso o terreno não seja utilizado para o fim especificado ou o projeto não seja concluído dentro do prazo, o imóvel e todas as suas melhorias retornarão ao patrimônio do estado do Tocantins.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo que o projeto de construção do hospital comece imediatamente.

Ministro do STF diz ter ocorrido "conluio processual" do ex-juiz Moro e de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato

Por Ricardo Brandt

Todos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário e delator Marcelo Odebrecht foram anulados nesta terça-feira (21). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a "nulidade absoluta" de todos os atos jurídicos da Justiça Federal, em Curitiba, contra o réu, ligados ao ex-juiz Sérgio Moro - atual senador pelo União do Paraná.

"Defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente, no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.

Toffoli diz ter ocorrido "conluio processual" de Moro e procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato. Aponta ação "clandestina e ilegal" que teria violado os direitos do réu. Em setembro de 2023, provas da Lava Jato haviam sido anuladas pelo ministro.

"Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente", afirma Toffoli.

A decisão de Toffoli, que atende pedido da defesa de Odebrecht, tem como consequência o "trancamento " dos processos penais da Lava Jato contra o empresário, que confessou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na prática, a decisão do STF coloca na estaca zero as ações penais em que foi condenado, ou ainda é processado, e também investigações de inquéritos ainda abertos relativos.

Entram nessa lista os papeis da Operação Erga Omnes, que levou Odebrecht para o cárcere, em 2016, o caso do sítio de Atibaia (SP), do triplex do Guarujá (SP), do terreno do Instituto Lula, entre outros. Segundo a defesa, o empresário "foi preso, investigado, processado e teve sua vida devassada pela força-tarefa".

Delação mantida

Toffoli destaca que a nulidade dos processos da "13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado" por Odebrecht.

O empresário ficou preso em Curitiba e deixou a cadeia, após o acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), em que confessou pagamentos milionários de propinas.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil", decisão de Dias Toffoli, do STF.

Toffoli ataca os métodos. "Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime."

A Novonor (atual nome da Odebrecht) pediu a Toffoli a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência (delação para empresas), depois de a J&F obter o benefício, em outro processo. O pedido foi atendido pelo STF, em fevereiro deste ano. O MPF contestou as decisões.

Por 3 votos a 2, ministros da 2ª Turma consideraram que a possibilidade de punição pelos crimes prescreveu

Por Jésus Mosquéra

O Supremo Tribunal Federal livrou, nesta terça-feira (21), o ex-deputado federal José Dirceu de cumprir pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por 3 votos a 2, os ministros da Segunda Turma do STF concluíram que houve “prescrição da pretensão punitiva”. Ou seja, como já passou muito tempo desde os crimes, o Estado não pode mais puni-lo.

A decisão da Segunda Turma ocorreu no julgamento de um habeas corpus impetrado no STF contra condenação sofrida na 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Justiça Federal no Paraná, Dirceu participou de esquema fraudulento envolvendo a Petrobras.

Prescrição da pretensão punitiva

Ao entrar com o habeas corpus no STF, a defesa alegou que “entre a data dos fatos (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia pela [Justiça] (junho de 2016), teria transcorrido período superior a seis anos”, que é o prazo limite para a chamada “pretensão punitiva estatal” em relação às condutas atribuídas a Dirceu. Além disso, Dirceu já tinha 70 anos na data da condenação, o que diminui o prazo prescricional.

O caso começou a ser julgado no STF em 2021 . Prevaleceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou antes de aposentar. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia foram votos vencidos.