Desembargador Gebran Neto considerou acordo de delação premiada assinado 9 meses após sentença; pedido de vistas adia decisão para 28/11

Por iG São Paulo

O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena imposta ao ex-ministro Antonio Palocci . O julgamento de recurso para redução da pena de Antonio Palocci teve início nesta quarta-feira (24), mas sua conclusão foi suspensa por pedido de vistas do revisor, o desembargador Leanro Paulsen. A discussão será retomada no dia 28 de novembro.

Gebran Neto defendeu que a pena de Antonio Palocci seja reduzida dos 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão definidos pelo juiz Sérgio Moro para 9 anos e 10 meses.

O voto do relator considerou o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, muito embora o termo de colaboração tenha sido homologado nove meses após o juiz de Curitiba ter proferido sua sentença.
Nessa ação penal da Lava Jato , Palocci foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propina recebida da Odebrecht em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras;

A apelação julgada hoje inclui ainda outros 13 réus do mesmo processo. Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da área internacional da estatal Eduardo Costa Vaz Musa, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e os executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos de Araújo.

Durante a sessão desta tarde, o advogado de defesa de Palocci, Tracy Joseph Reinaldt dos Santos, pediu a revogação da prisão cautelar de seu cliente. O pedido foi negado pelos desembargadores uma vez que o julgamento do recurso está em aberto e o que vale atualmente ainda é a sentença proferida por Moro.

A defesa do ex-ministro recorreu contra a condenação, alegando que não havia prova suficiente apontando Palocci como autor da lavagem de dinheiro, na medida em que ele não participava da operacionalização dos pagamentos. No recurso, foi pedida a absolvição dele quanto ao delito de lavagem.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, pediu que aumento da pena de Antonio Palocci , considerando que devesse ser valorada negativamente a personalidade, a conduta social e os motivos do crime quanto ao ex-ministro. Também foi destacado pela acusçaão o fato de que o autor do crime de corrupção ocupava cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.

O Ibope divulgou na noite desta terça-feira (23) o resultado de sua segunda pesquisa de intenção de voto para o 2º turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado realizado entre domingo (21) e terça-feira (23) de outubro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Veja os números de votos válidos:

Jair Bolsonaro (PSL): 57%
Fernando Haddad (PT): 43%

No levantamento anterior do Ibope, Bolsonaro aparecia com 59% e Haddad 41%. Para calcular os votos válidos são excluídos da amostra os votos brancos, nulos e não são considerados os votos de eleitores indecisos. É o mesmo padrão dotado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer a eleição, o candidato deve ter 50% dos votos válidos mais um voto.

Taxa de rejeição

O levantamento do Ibope também apontou o potencial de voto e rejeição de cada candidato. O instituto fez a pergunta: “Para cada um dos candidatos a Presidente da República citados, gostaria que o(a) sr(a) dissesse qual destas frases melhor descreve a sua opinião sobre ele”? Vamos aos resultados:

Jair Bolsonaro

Com certeza votaria nele para presidente – 37%
Poderia votar nele para presidente – 11%
Não votaria nele de jeito nenhum – 40%
Não o conhece o suficiente para opinar – 11%
Não sabem ou preferem não opinar – 2%

Fernando Haddad

Com certeza votaria nele para presidente – 31%
Poderia votar nele para presidente – 12%
Não votaria nele de jeito nenhum – 41%
Não o conhece o suficiente para opinar – 14%
Não sabem ou preferem não opinar – 2%
Voto espontâneo

O Ibope também apresentou a intenção de voto espontânea. Veja os números:

Jair Bolsonaro – 42%
Fernando Haddad – 33%
Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 47% e Haddad, 33%.

Nesta pesquisa o Ibope entrevistou 3010 eleitores em 208 municípios. O registro do levantamento do TSE é: BR‐07272/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA DE CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO CANTINHO MEU - ACM

A Comissão para Constituição, Fundação, Eleição e Posse de Diretoria da Associação Cantinho Meu, CONVOCA, nos termos do art. 53 do Código Civil, todas as pessoas interessadas, para a realização da Assembleia Geral Ordinária, no dia 02 de novembro de 2018 às 14:00hs em primeira convocação, e às 14:30hs em segunda com qualquer número de presentes. A Assembleia ocorrerá em Porto Nacional no Colégio Sagrado Coração de Jesus, onde será discutida e deliberada a seguinte ordem do dia: 1 – Deliberação sobre a fundação da Associação Cantinho Meu; 2 – Aprovação do Estatuto Social da entidade; 3 – Eleição e posse da 1a Diretoria; 4 - Assuntos de interesse geral.

Porto Nacional, 19 de outubro de 2018.

VERA LUCIA BOTELHO AZEVEDO

SILVIA CUSTÓDIA PEDREIRA

Encontro discute desburocratização para concessão de incentivos para empresas interessadas em se instalar no Estado

Por Jarbas Coutinho

Discutir a desburocratização para concessão de incentivos para empresas interessadas em se instalar no Estado. Esse foi o principal motivo de uma reunião do governador Mauro Carlesse com o diretor da Associação dos Atacadistas do Tocantins (Adat), Pedro Paulo, e executivos do Grupo Sabão Oeste, de Anápolis, em processo de implantação no Distrito Industrial de Gurupi (Paig), nesta terça-feira, 23, no Palácio Araguaia.

O diretor Comercial do Grupo Sabão Oeste, Eduardo Terbino Leite, disse que o objetivo dessa audiência com o governador foi buscar incentivos visando a redução de custos e o apoio do Governo do Tocantins para dar agilidade no processo de implantação da indústria em Gurupi. “Agradecemos ao governador e sua equipe pela receptividade. Pela transparência nas conversas, tudo indica que em breve estaremos instalados aqui no Tocantins”, comentou.

Mauro Carlesse assegurou que o Governo do Estado está empenhado em facilitar a implantação de empresas. “Estamos à disposição, o Governo está de portas abertas para discutir qualquer problema e incentivo para os empresários do Tocantins e aqueles que queiram se instalar em no nosso Estado. O que queremos é facilitar a vinda dos empresários, para geração de emprego e renda ao nosso povo”, assegurou.

Pedro Paulo disse que o governador é um empresário, conhece os problemas e prometeu agilidade para facilitar a implantação de novas empresas no Estado. “Ele foi muito receptivo e a partir de agora temos a convicção que vamos viver uma nova realidade. Essa nova gestão vai facilitar a atração de novos empresários para o Estado”. O empresário Gilberto Garcia Macêdo, da empresa Casa das Garrafas e Reciclados Fortaleza, também ficou motivado com a reunião. “O governador foi muito receptivo e transparente, isso nos dá mais segurança”, pontuou ao manifestar interesse em se instalar em Gurupi.

A empresa será instalada em um terreno de 27 mil m² no Paig, para produção de sabão em barra e distribuição da linha completa de produtos de higiene produzido pela indústria. Eduardo disse que o processo de implantação da empresa foi iniciado ainda em 2017, mas, em virtude da demora para liberação da área, todo o processo deverá ser redefinido.

Também participaram da reunião o vice-governador Wanderley Barbosa, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, Dearley Kuhn, e o secretário chefe do Gabinete do Governador, Divino Alan.

Confronto entre Polícia Civil e Militar deixa sargento da PM morto e outro ferido

Nota do Sindepol/TO sobre a ação da Policia Civil na noite desta segunda-feira, 22, em Gurupi-TO

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO), vem por meio de nota manifestar apoio a ação dos policiais civis que estavam de plantão em Gurupi-TO, na noite de segunda-feira, 22, que culminou no flagrante de dois Policiais Militares, o Sargento Gustavo Teles e o Sargento Edson Vieira. O Sargento Gustavo reagiu à abordagem, obrigando aos policiais civis uma ação de neutralização, feita por disparo de arma de fogo. O Sargento foi socorrido e levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

A Polícia Civil da Central de Atendimento local (Flagrantes) foi acionada na noite de segunda-feira após a notícia de um crime de homicídio e outras tentativas de homicídio em Gurupi-TO. Imediatamente iniciou-se a identificação e captura dos autores dos delitos que, conforme relato, teriam sido cometidos por dois indivíduos em uma motocicleta.

Em viatura caracterizada e giroflex ligado, a equipe da polícia civil, chefiada por um Delegado, ouviu disparos de armas de fogo, avistou dois homens em uma motocicleta e iniciou perseguição. O condutor da motocicleta perdeu o controle e caiu. Foi quando os policiais civis os abordaram e Gustavo Teles reagiu, efetuando disparos contra a equipe. Prontamente houve reação necessária e proporcional à injusta agressão.

Em seguida, Edson Vieira identificou a si mesmo e ao colega como policiais militares, confessando participação nos crimes ocorridos durante a noite. Foram apreendidas três armas de fogo e a placa da moto em que estavam tinha procedência duvidosa.

O Policial Militar alvejado foi identificado como Sargento Gustavo Teles, da Companhia Independente de Operações Especiais e o policial militar conduzido à unidade policial civil seria o Sargento Edson Vieira, do Pelotão de Comando e Serviços do 4° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

As armas apreendidas em poder dos policiais militares foram submetidas à perícia de confronto balístico, tendo ficado confirmado que um revólver calibre 38 apreendido foi utilizado nos homicídios que estavam sendo alvo de investigação da equipe de plantão da Polícia Civil.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil foi acionada para instaurar procedimento investigatório, visando a análise da adequação técnica e legal da abordagem policial no caso, procedimento comum a toda ação da policial civil que resulta em morte.

Por fim, ressaltamos que a ação da equipe de plantão da Polícia Civil foi legítima e buscava a identificação e prisão dos autores de crimes contra a vida, o resultado morte de um dos envolvidos foi fato alheio à vontade dos policiais civis e decorrente de ação em legítima defesa de uma equipe que estava no estrito cumprimento de seu dever legal.

Mozart Felix
Presidente do Sindepol/TO