Os advogados de Adélio Bispo sustentam que a agressão à Jair Bolsonaro foi um ato solitário, movido pelo “discurso de ódio” do candidato

Com Agência Brasil

Os advogados que representam o agressor Adelio Bispo de Oliveira sustentam que a agressão de seu cliente ao candidato Jair Bolsonaro foi um ato solitário, movido pelo que classificaram de “discurso de ódio” do próprio candidato.

Quatro advogados acompanharam Adelio na audiência de instrução com a juíza Patrícia Alencar, na Justiça Federal, na tarde desta sexta-feira (7), que determinou a transferência do criminoso para um presídio federal.

“Esse discurso de ódio de Bolsonaro é que desencadeou essa atitude extremada do nosso cliente”, disse o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior. Um dos motivos, segundo a defesa, foi a referência pejorativa aos negros quilombolas, já que seu cliente se identifica como negro.

O advogado informou que a defesa concordou com a transferência do cliente para um presídio federal, para garantir sua integridade. O advogado também disse concordar com o indiciamento de seu cliente pelo Artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que fala em “praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político”. Ele disse ainda que vai requerer exame de sanidade mental em seu cliente.

O autor da facada é esperado, ainda nesta sexta (7), para prestar depoimento à Polícia Federal em Juiz de Fora.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a Polícia Federal investiga outros dois suspeitos por envolvimento com o ataque contra o presidenciável.

Jungmann explicou que as informações disponíveis até o momento dão conta de que Bispo teria agido sozinho como um "lobo solitário". Ainda assim, outras duas pessoas que não tiveram a identidade divulgada são investigadas. Uma delas chegou a ser detida ainda na noite dessa quinta-feira (6), foi interrogada e posteriormente liberada pelos policiais.

"Pelo o que nós temos de informação até agora, o fato está concentrado naquele que cometeu o atentado [ Adelio ]. Existem outros que estariam envolvidos, mas que até agora não se tem uma comprovação fática, embora eles permaneçam como investigados. Um deles prestou depoimento e foi liberado. O outro ficou ferido durante o processo e está também hospitalizado", informou o ministro.

* Com informações da Agência Brasil

Chapa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Globo

Com O Globo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro da chapa de AnthonyGarotinho (PRP) ao governo do Estado. A decisão toma como base a sentença da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em julho, o condenou por improbidade administrativa em um processo no qual é acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. O caso aconteceu quando Garotinho foi secretário de estado de Governo na gestão da mulher, Rosinha Matheus entre os anos de 2005 e 2006. Com a condenação em segunda instância, Garotinho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota determinou que Garotinho suspenda imediatamente os atos de campanha e que, se desejar, o PRP substitua o candidato a governador. Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pelo Globo, no entanto, explicaram que a medida não tem efeitos imediatos. Isso porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, que chegou no início do julgamento, disse que está certo que reverterá a decisão no TSE.

Os desembargadores não analisaram na sessão a decisão desta semana do Tribunal Regional Federal que condenou Garotinho em segunda instância por formação de quadrilha armada

CAMINHADA EM BANGU Minutos antes do TRE-RJ julgar sua candidatura, Garotinho fez uma caminhada no calçadão de Bangu. O ex-governador criticou o tribunal e disse que seus advogados já têm uma apelação pronta a ser enviada ao TSE.

Se fosse um tribunal normal, e julgasse de acordo com a lei (TRE-RJ), eu esperaria o deferimento do meu registro. Porque o pedido do MPE não existe no ordenamento jurídico, que é enriquecimento ilícito de terceiros. Seria um caso inédito na história. Mas como o TRE RJ tem tomado medidas complicadas, e minha candidatura ameaça a interesses que vão além daqueles que já denunciei, eu já estou pronto para recorrer em Brasília, meus advogados estão com a apelação pronta. Temos certeza que vamos vencer em Brasília, como em outras vezes.

A agenda dessa quinta foi a primeira de Garotinho na rua desde a sua condenação por formação de quadrilha. Em um rápido discurso, ele usou um tom enérgico contra seus adversários, principalmente a "quadrilha do PMDB", e agradeceu o "apoio do povo". Ele foi bastante assediado durante a caminhada. Além disso, o candidato prometeu retomar o prograna de clínicas para tratamento de usuários de drogas em Santa Cruz.

Um fato que chamou a atenção no evento foi a presença de bandeiras do candidado a deputado estadual Jorge Felippe Neto, que faz parte da coligação de Indio da Costa, e inclusive já fez agenda com o candidato, adversário de Garotinho. Mas Neto, que não esteve presente, faz dobradinha em algumas áreas da cidade, incluindo Bangu, com Clarissa Garotinho, candidata a deputada federal e que estava ao lado do pai.

Por Cinthia Abreu

Um total 17 monitores de oxímetro continuam com defeito no setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP). A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) constatou a continuidade dessa falha, que já havia sido detectada ainda no ano passado, em vistoria realizada nesta segunda-feira, 3, pela equipe do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Instituição.

Coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques esteve nos leitos de UTI e foi informado que dos 26 aparelhos existentes, 17 (65%) estão com defeito desde que foram instalados.

A falta dos oxímetros prejudica a monitorização dos pacientes, uma vez que o aparelho mede a quantidade de oxigênio no sangue, fornecendo dados essenciais para avaliação e conduta procedimental respiratória para sucesso do acompanhamento clínico-funcional de pacientes. “Isso é muito prejudicial aos pacientes, que já estão neste setor em situação gravíssima, pois não podemos atendê-los com excelência sem os aparelhos necessários”, disse um dos profissionais do Hospital.

A falta do monitor de oxímetro é um problema antigo do setor, detectada pela DPE-TO em vistoria ainda no mês de agosto do ano passado. Na época, 14 monitores de oxímetros estavam com defeitos, o que motivou Ação Civil Pública, proposta por Arthur Pádua. A Ação está na Justiça e aguarda julgamento.

Setor de UTI

A falta de manutenção de aparelhos é um dos principais problemas do setor de UTI, conforme identificou o Nusa na vistoria desta segunda-feira. No local há apenas dois cardioversores (direcionados para a liberação de estímulos elétricos no coração), porém, um está quebrado. “Se dois pacientes derem parada cardíaca ao mesmo tempo, só temos como dar assistência a um”, denunciou outro profissional do Hospital.

O Defensor Público lembrou que muitas cirurgias de urgência e eletiva do HGP são canceladas por falta de UTI, quando – em muitos casos – o que falta é apenas manutenção de aparelhos, prejudicando a assistência aos pacientes.

Os funcionários da UTI reclamaram, ainda, sobre a sobrecarga de trabalho dos profissionais da Enfermagem. De acordo com eles, de 11 profissionais indicados em cada escala, uma média de cinco atuam por plantão. “Por conta da falta de equipe, muitos pacientes passam até mais de um dia sem banho porque não dá tempo de atender todo mundo. Sem falar que a sobrecarga de trabalho acarreta em problemas de saúde e há muitos enfermeiros de atestado”, revelou um membro da equipe.

Vistoria

A vistoria identificou outros problemas já antigos, como a falta de leitos de UTI, de insumos, materiais básicos e roupas adequadas para equipe médica, falta de cobertor, lençóis e déficit na assistência médica. “Minha mãe é uma idosa e, como ela quebrou o fêmur, não tem nenhuma condição de mobilidade. Viemos de Natividade e já estamos há dois dias no corredor porque não tem vaga em nenhum quarto. Estou muito preocupada, minha mãe está sentindo muita dor e eu já nem sei mais a quem procurar”, disse Edna Araújo à Defensoria.

A equipe do Nusa também identificou que Geneci Gomes Bonfim, 72 anos, está há dois meses internada aguardando cirurgia por conta de um aneurisma. “Já me prepararam umas três vezes para a cirurgia com o jejum e tudo que precisava, mas em cima da hora cancelam. O que os médicos falam pra gente é que não tem UTI, mas não temos nem sequer uma previsão de quando vai acontecer”, declarou a paciente.

Escola Caic de Palmas tinha a meta de 6.1 e alcançou 7.7, no 5º ano do ensino fundamental, superando a meta determinada para a rede estadual que é de 5.3 e a meta nacional que é 5.6

Por Josélia de Lima

O Centro de Atenção à Criança Girassol de Tempo Integral, a Escola Caic de Palmas, conseguiu mais um destaque. Desta vez foi uma das escolas da rede estadual que obteve uma das maiores pontuações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A escola tinha a meta de 6.1 e alcançou 7.7, no 5º ano do ensino fundamental, superando a meta determinada para a rede estadual que é de 5.3 e a meta nacional que é 5.6.

A diretora da escola, Marisa Aparecida Alves dos Santos, contou que este é um resultado já esperado pela dinâmica de trabalho que vem acontecendo na unidade de ensino há alguns anos. São ações que estão sendo realizadas de forma constante e com autoavaliações periódicas.

“Na nossa escola, a melhoria da qualidade do ensino começa na portaria, com a recepção dos alunos, até a sala de aula. Cada dia há um professor e uma turma responsáveis por receberem os alunos e a recepção varia com temáticas como meio ambiente, folclore, artes, esportes, valorização da vida, inclusão social e ações pela paz, entre outros temas”, explicou Marisa.

O Ideb mede a qualidade da aprendizagem da educação brasileira. O Índice das escolas e das redes de ensino varia numa escala de zero a dez e representa um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação. O Ideb é calculado tendo como base componentes como a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Ministério da Educação traça metas para cada uma das escolas, para os municípios, estados e para a federação.

Mais uma vez, a diretora Marisa destaca o contato com os alunos. “Eles pertencem à escola, todos são responsáveis pelo crescimento dos estudantes e, por isso, desenvolvemos projetos e ações que ajudam os alunos individualmente a superarem suas dificuldades”, frisou.

A professora de Matemática Alliane Rodrigues, que leciona no ensino fundamental, contou que contextualiza os conteúdos da disciplina com a realidade da família e da comunidade. “Esta semana, estamos estudando números decimais e para a aula prática, pedimos aos alunos que tragam as listas de compras do supermercado para fazermos análises”, disse. Como explicou a professora Alliane, os alunos podem observar os valores, descontos, porcentagens e outros assuntos.

Nesta quarta-feira, 5, no período da tarde, por exemplo, a aula de Matemática será transferida para a cantina. Lá os estudantes irão preparar sanduíches naturais e irão observar temas como soma e fração.

Nota 10 para os professores

O estudante Jhony Marques Ribeiro, 15 anos, aluno do 9º ano do ensino fundamental, contou que está na escola há nove anos. “Acho o Caic uma escola maravilhosa, gosto muito de participar dos projetos porque desenvolvemos nossa responsabilidade e criatividade”, afirmou. Jhony ressaltou o papel dos professores, que são atenciosos.

Thalia Tavares, 11 anos, que estuda o 6º ano do ensino fundamental, frisou que gosta do Caic pela atenção que recebe dos professores. “Passei por outras instituições de ensino, mas sinto que aqui aprendo mais. Os professores nos ajudam a desenvolver a nossa capacidade de aprender e, com isso, sentimos mais satisfeitos”, ressaltou.

O aluno João Francisco Mian Cardoso, 13 anos, do 8º ano do ensino fundamental, está na escola há dois anos. “Eu fui um dos alunos escolhidos para receber o Prêmio Gestão Escolar, um ato que me deixou com orgulho da escola e são ações como essa que fazem com que nos sentimos mais valorizados. O Caic é uma escola exemplar, da qual gosto muito, me senti acolhido, e ainda temos oportunidades para nos divertir”, contou.

Prêmio Gestão Escolar

Não é de hoje que o Caic vem se destacando entre as escolas públicas do Tocantins. Em 2017, após passar por todas as etapas do Prêmio Gestão Escolar (PGE), a escola foi selecionada como representante da Região Norte na final da premiação que reconhece ações positivas no ambiente escolar. A premiação foi realizada, no ano passado, em Bonito (MS) e contou com finalistas das cinco regiões brasileiras.

O conserto de aparelhos queimados devido a problemas na rede de energia deve ser pago pela prestadora do serviço, assim como o laudo para atestar o problema

Da Assessoria do MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, pedindo que seja declarado nulo o parágrafo 11 do artigo 206, da resolução 414/10 da agência, que impõe ao consumidor o pagamento de laudo técnico para confirmar danos elétricos causados em virtude de instabilidades e falhas na rede de energia.

Para o MPF, a condição imposta ao consumidor pela Aneel é ilegal e inconstitucional. Além da nulidade desse trecho da resolução, o MPF requer na ação que a agência seja condenada a se abster de praticar ato que reedite a medida ou crie outra condição para ressarcimento de dano elétrico não prevista em lei.

Segundo o procurador da República Luiz Costa, autor da ação, a Aneel age contra a lei, pois atua contra o consumidor, aumentando mais ainda sua vulnerabilidade ao torná-lo mais exposto aos interesses dos prestadores. A medida também é inconstitucional, uma vez que o Estado é o encarregado da defesa do consumidor e da observância da lei, e, agindo dessa maneira, a agência atua exatamente ao contrário do que dela se espera.

Conforme apurado pelo MPF em inquérito civil público instaurado no ano passado para apurar o caso, a exigência de laudo inviabiliza a análise de pedidos de ressarcimento pelas prestadoras, pois os consumidores desistem dos pleitos ao não ter condições de bancar os custos da emissão de laudos técnicos para confirmar danos em instalações ou aparelhos elétricos causados por instabilidades ou falhas na rede elétrica.

Para o MPF, o parágrafo questionado da resolução “cria um álibi regulamentar que dá respaldo ilegal à prática abusiva de fornecedores de energia que dificultam ou impossibilitam sua responsabilização por dano elétrico e colocam os consumidores em desvantagem exagerada”.

Na ação, o MPF aponta também que há abuso de poder da Aneel quando ela exerce atividade administrativa contra a lei e a Constituição, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal na Reclamação 318.873.

Investigação - A ação do MPF teve origem em representação (denúncia) do consumidor Rodrigo José da Cruz. Ele relatou ao MPF que a AES Eletropaulo (concessionária de energia que atua na capital de São Paulo) se recusou a ressarcir prejuízos que ele teve em decorrência de constantes quedas de energia. Segundo apurado, o dano não foi ressarcido devido à exigência de laudo técnico pago pelo consumidor como condição para indenizá-lo.

O MPF ouviu a Fundação Procon e verificou que a situação de Rodrigo é similar às reportadas por outras pessoas à instituição, que também considera o caso uma lesão aos direitos do consumidor.

Em síntese, o MPF apurou que a concessionária não vistoria os equipamentos danificados e exige dois laudos pagos pelo consumidor para buscar a indenização ou recusa-se a fazer visita técnica na residência do reclamante, alegando que não houve perturbação do sistema elétrico, desconsiderando o relato do consumidor.

Além disso, a concessionária só ressarce o consumidor se o laudo apontar que a fonte de energia do aparelho e seus componentes estão danificados, mesmo que o laudo aponte que a oscilação de energia foi a causa do dano ao aparelho. Mesmo nos casos em que a Eletropaulo faz a vistoria e constata o dano, a empresa exige dois laudos de assistência técnica, pagos pelo consumidor, para o ressarcimento.

No inquérito, a Eletropaulo confirmou que procede dessa maneira em cumprimento ao disposto na resolução 414/10.

Saiba aqui como denunciar irregularidades federais ao MPF.

Leia aqui a íntegra da ação , distribuída à 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, sob o número 5021743-62.2018.4.03.6100. Consulte o andamento processual em

https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam