Ex-ministro é acusado de pedir R$ 50 milhões em propina para a Odebrecht; para ministro, denúncia trata de crime eleitoral de falsidade ideológica
Com Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (13) ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pouco antes da cerimônia de posse de Toffoli como presidente da Corte.
Segundo a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro, Guido Mantega teria recebido propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e deveria responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
No entanto, Dias Toffoli considerou que, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o juízo do Paraná "tentou burlar" um entendimento do STF de que as doações eleitorais por meio de caixa 2 constituem crime eleitoral de falsidade ideológica.
O ministro do STF também estendeu a suspensão ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, também réus na ação.
Investigação contra Guido Mantega De acordo com a investigação do MPF , o montante de R$ 50 milhões somente era utilizado mediante a autorização de Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
Segundo o MPF, a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A propina para Guido Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada "Planilha Italiano", na subconta "Pós-Itália", de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.
Ministro é conhecido por evitar polêmicas e ter o costume de adotar um tom pacificador; cerimônia de posse no plenário do Supremo durou duas horas
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tomou posse, nesta quinta-feira (13), do cargo de presidente da Corte. A cerimônia ocorreu às 17h no plenário do Supremo, marcando a substituição de Cármen Lúcia por Toffoli, pelos pelos próximos dois anos.
Em seu discurso de posse, Dias Toffoli defendeu a harmonia entre os três poderes do país e o diálogo para elaborar uma agenda comum para construir um país mais tolerante.
"Não somos mais nem menos que os outros poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos ao povo e à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência", afirmou.
“Não estamos em crise, estamos em transformação”, disse o ministro, segundo quem o “desafio do Poder Judiciário” do século 21 é a busca pela segurança jurídica em um mundo marcado pela transformação. O ministro considerou que “o jogo democrático traz incertezas”, mas que a coragem de se submeter a essas incertezas “faz a grandeza de uma nação”.
Toffoli disse ainda que pretende dar continuidade e aperfeiçoar o trabalho feito por Cármen Lúcia a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará. Em dois anos de mandato, a ministra assinou protocolos e criou uma política nacional de enfrentamento à violência.
Para o ministro, a defesa das vítimas de violência deve envolver, conjuntamente, o Judiciário, a sociedade brasileira e a imprensa. Toffoli também informou que pretende realizar a identificação biométrica de todos os presos no País.
“O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade”, disse.
A cerimônia de posse durou cerca de duas horas e contou com presença do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Desafios de Dias Toffoli no comando do STF O ministro, que tem apenas 50 anos, tomará posse marcando a história, pois será o mais novo presidente do Supremo assumir o cargo na história. Ele foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.
Na gestão Cármen Lúcia , a definição da pauta de julgamentos passou a ter menos influência da vontade coletiva dos ministros, ficando mais a critério da presidência da Corte. Já o ministro Toffoli é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões.
De acordo com os colegas do Supremo Tribunal Federal , o novo presidente deve fazer um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Cármen Lúcia também deixa e ele passará a comandar.
Já na semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.
Por enquanto, a expectativa geral é de que as pautas mais polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Por ora, os assessores próximos acreditam que o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato.
Além de tudo, o novo presidente do STF mostra celeridade. Afinal, no mais recente balanço divulgado no final do ano passado, Dias Toffoli informou que, em 8 anos, reduziu o acervo de seu gabinete em 77%. Quando chegou ao Supremo, o ministro tinha cerca de 11 mil processos em seu acervo. Atualmente, existem cerca de 2 mil.
Norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso de impulsionamento no Facebook de um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro (PSL)
Com Revista Época
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13/09) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.
A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.
“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.
Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.
Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.
Com foco nas eleições, empresas oferecem programas de postagem em massa, mas cuidado para não cometer crimes
Da Redação
"Sim, nós vamos eleger você!", anuncia o site Cabo Eleitoral Digital, que oferece softwares robôs que agem nas redes sociais.
O responsável pelo site, Eleandro Tersi, 43, diz que o Facebook ainda proporciona maior alcance que as demais mídias. "No Facebook, para você chegar em 5 milhões de pessoas por dia, é superfácil", diz.
Para isso, diz ele, basta programar perfis para entrar ininterruptamente em grupos e postar mensagens do tipo: "Estou com fulano". O app com essa função custa cerca de R$ 900, e o pacote com consultoria e vários programas sai por R$ 6.000.
Tersi ensina clientes como usar os programas, além de dar dicas que podem impedir o candidato de se complicar com a Justiça Eleitoral, como não usar perfis falsos.
"Eu falo: não use seu perfil. Primeiro, pode ser rastreado. Segundo, entre estar dentro e fora da lei a linha é bem pequenininha", diz. "Então, pegue um terceiro, um cabo eleitoral que te apoia, e vamos utilizar o perfil desse cara".
Um especialista em direito eleitoral, porém, discorda que cabos eleitorais estejam excluídos da lei.
Assim como outras páginas de marketing digital, a empresa de Tersi traz um portfólio com políticos atendidos. Como fica no Paraná, quase todos são da região Sul - incluindo de um ex-governador, deputados e vereadores.
Entre eles, está o vereador Armando Azambuja (PT), de Viamão (RS), que admite que usa meios de automatização para se comunicar com o eleitorado.
Isso inclui até um robô inteligente, conhecido como chatbot, que responde pelo WhatsApp a perguntas de acordo com as palavras-chave detectadas.
"Não uso no período eleitoral porque a legislação não permite. Mas eu fico os quatro anos mostrando o trabalho que eu faço, quando não tenho concorrência com outros políticos, que começam a fazer divulgação só na eleição", afirma.
TOCANTINS TEM EMPRESA DO RAMO
No Tocantins, há uma empresa que faz exatamente esse mesmo tipo de serviço. Sediara em Palmas, a Suprema Negócios é uma empresa de consultoria inovadora, especializada em propaganda e marketing, oferecendo soluções ajustadas para maior competitividade e eficiência de campanhas eleitorais, mandatos políticos e defesa de causas. Com o uso de técnicas modernas e eficazes, atua com profissionalismo de maneira propositiva e dinâmica, em todas as esferas e regiões do país, com total segredo profissional.
Para o Tocantins, esse é um serviço mais que bem vindo para os candidatos, pois, por sua posição e extensão geográficas, o nosso Estado faz com que a população do Bico do Papagaio, por exemplo, recebam pelas antenas parabólicas, sinais de TV dos estados do Pará e Maranhão.
No Sul do Tocantins, cidades como Arraias e Araguaçu, captam o sinal das emissoras de Goiás, assim como Dianópolis acaba recebendo os sinais da Bahia.
Se levarmos em conta que o Tocantins é o Estado da Região Norte do País que mais Apresenta usuários de antenas parabólicas, a importância de um serviço que ligue os políticos diretamente aos eleitores que lhes interessam, aumenta exponencialmente.
Já mostramos, em matérias anteriores, que o Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV não desperta o interesse de mais de 60% dos telespectadores. Com essa baixa audiência, os marqueteiros têm se empenhado em investir em novas mídias, em novas maneiras de chegar até os eleitores e, a melhor saída, sem dúvida, são as redes sociais, das quais o Brasil é o segundo maior usuário do mundo, ficando atrás, apenas, dos Estados Unidos.
Uma análise feita pelo Instituto InternetLab mostrou que mais de 60% de 410 mil seguidores no Twitter do senador Alvaro Dias, candidato à Presidência pelo Podemos, são, na verdade, perfis robôs, controlados automaticamente por terceiros. O segundo com maior percentual é Geraldo Alckmin, do PSDB, com 45,8%.
Quem quiser se utilizar desse tipo de serviço, deixamos, aqui, os meios de contato:
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Telefone: (63) 99215-0988 (WhatsApp)
O governador Mauro Carlesse (PHS) foi o primeiro candidato ao Governo do Tocantins a assinar uma carta de compromisso com a educação de qualidade proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC). O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 12, no Gabinete do procurador–geral de Justiça, José Omar
Com Assessoria
Antes da assinatura, o chefe do MPE destacou os pontos que estavam na carta e agradeceu Mauro Carlesse pela disposição de assumir o compromisso. José Omar conclamou que o Estado possa trabalhar em parceria com o Ministério Público para o bem maior da população.
“Estamos tentando sensibilizar os candidatos para que eles, ao assinarem esse compromisso, de fato se comprometam em transformar a educação do Tocantins, fazendo com que ela seja de qualidade e para todos. Estamos na torcida para que todos os candidatos se sensibilizem com este acordo, a exemplo do que fez o governador Carlesse nesta tarde”, disse José Omar.
Carlesse respondeu ao procurador que está comprometido em elevar o Tocantins para um novo patamar, com uma administração séria, moderna e focada nos resultados. O governador destacou também que no curto período em que está à frente do Executivo, muitas ações e projetos já foram executados. “Assumimos um Governo com muitas dificuldades em todas as áreas, mas estamos empenhados em desenvolver um trabalho transformador. Hoje, fizemos aqui um compromisso com o Ministério Público propondo a constante melhoria no nosso sistema de educação pública. Isso demonstra a nossa seriedade com esse tema e com o Tocantins”, afirmou.
Sobre a Carta
A iniciativa tem por objetivo formalizar o comprometimento dos candidatos ao Governo do Tocantins com políticas públicas durante o mandato, que visem à oferta de educação de qualidade.
Com a assinatura do documento, os candidatos se responsabilizam em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação e em atender as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação.
A carta menciona ainda a universalização da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade; a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e os padrões mínimos de qualidade de ensino necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
Presentes
Acompanharam o ato de assinatura da carta de compromisso com a educação de qualidade o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vida; o subsecretário de Educação, Juventude e Esportes, Robson Vila Nova; os procuradores João Rodrigues, José Maria da Silva Júnior, Demóstenes Abreu, Alcir Ranieri, além do procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.