Itelvino Pisone tratou de assuntos relacionados ao Comércio e ao desenvolvimento econômico do Estado e às micro e pequenas empresas   Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o presidente da Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisone. O presidente da entidade veio ao Palácio Araguaia para tratar de diversos assuntos relacionados ao Comércio e ao desenvolvimento econômico do Estado, além de demandas relacionadas às micro e pequenas empresas.

“De um modo geral, nos discutimos o panorama do Comércio no Estado. Estamos sempre prontos para discutir propostas que promovam o crescimento do Tocantins”, ressaltou Itelvino Pisone. Na opinião dele, o governador mostrou-se bastante receptivo às demandas, dentre elas, a que trata de incentivos às micro e pequenas empresas. “Ele nunca foi contrário a essas demandas e já determinou ao corpo técnico um estudo de viabilidade legal”, afirmou.

Marcelo Miranda disse que o Governo é um parceiro do segmento empresarial e que é aberto a discutir demandas que venham ao encontro do desenvolvimento do Estado. “O setor empresarial tem uma grande importância para o crescimento da nossa economia e estamos sempre dispostos a discutir as demandas que o fortaleçam”.

Da Agência Brasil

O aumento dos embarques de alguns tipos de grãos e de aviões fizeram a balança comercial fechar o primeiro mês de 2018 com o melhor saldo positivo registrado para o mês em 12 anos. Em janeiro, o país exportou US$ 2,768 bilhões a mais do que importou. Desde 2006, quando o saldo havia fechado em US$ 2,83 bilhões, o indicador não registrava um saldo tão expressivo para meses de janeiro.

As exportações totalizaram US$ 16,968 bilhões em janeiro, com alta de 13,8% sobre o mesmo mês de 2017 pela média diária. As vendas externas bateram recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

As vendas de produtos básicos cresceram 11,2% na comparação entre janeiro de 2018 e janeiro de 2017 pelo critério da média diária. Os destaques foram milho em grão (crescimento de 92,4%) e soja em grão (alta de 62,9%). As exportações de produtos semimanufaturados subiram 1,1%. As vendas de produtos industrializados aumentaram 23,6%, também pela média diária, puxadas por aviões, com crescimento de 108,7% em relação a janeiro do ano passado.

Em 2017, os preços médios das mercadorias exportadas subiram apenas 0,81%. A quantidade exportada, no entanto, aumentou 12,9%, compensando a estabilidade nas cotações das commodities (mercadorias primárias com cotação internacional).

Importações O reaquecimento da economia também fez as importações continuar a subir em janeiro. As compras do exterior somaram US$ 14,198 bilhões no mês passado, com alta de 16,4% sobre janeiro de 2017 pela média diária.

As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 96,3% em relação a janeiro do ano passado. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 5,8% e 19,2%, respectivamente. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 11,4% em 2017.

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2017 em US$ 67 bilhões, o maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2018 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações.

Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 54,5 bilhões para este ano.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

Com Agência Brasil

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência do Judiciário

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.

“A independência do Judiciário é o pilar do Estado Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar contar dos seus atos à sociedade”, disse Lamachia.

A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

Em solenidade, foram também recebidos os novos 131 diretores de escolas no Estado; evento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia

Por Cláudio Paixão

“A educação é um processo e, como tal, se transforma e se constrói a todo momento. E tudo que conseguimos, até aqui, é fruto do trabalho coletivo”, destacou o governador Marcelo Miranda em solenidade de apresentação da Gestão Estratégica da Educação no Tocantins e recepção aos novos 131 diretores de escolas no Estado. O evento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, na tarde desta quarta-feira, 31.

“Quando assumimos em 2015, encontramos muitos desafios, mas decidimos arregaçar as mangas e, aos poucos, fomos transformando essa realidade. Para isso montamos uma proposta pedagógica que, em 2017, tomou corpo e que agora em 2018 queremos sua consolidação. Estamos avançando no processo de ensino e de aprendizagem de nossos alunos”, ressaltou Marcelo Miranda.

A diretora da Escola de Tempo Integral Vila União, Cleizenir Divina dos Santos, participou dos processos seletivos dos novos diretores e destaca as expectativas para 2018. “Participamos de um processo seletivo com uma prova escrita, um plano de ação e uma entrevista. É um ano com novidades. Por exemplo, a nossa escola entrou no programa Jovem em Ação, que tem uma nova metodologia e as expectativas são boas. É uma proposta que vai mudar, que só faz parte quem quer fazer a diferença. Estamos sonhando e vivendo uma nova educação”, destacou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, destacou algumas ações para este ano. “Implementamos a metodologia pedagógica Jovem em Ação em mais 12 Escolas de Tempo Integral, agora são vinte e quatro. Os novos diretores e os coordenadores pedagógicos vão começar a participar de formações, por meio de parcerias com a Fundação Lemann”.

A secretaria seguiu destacando outras conquistas: “implementamos o Calendário Pedagógico especifico para o EJA, Educação Indígena e Escolas Famílias Agrícolas. Criamos mais dois colégios militares, em Paraíso e Araguatins. Agora são seis unidades do Colégio Militar atendendo um total de 3.800 alunos. Já está previsto para entregarmos, até março, a Escola de Tempo Integral da 401 Sul, em Palmas. Esse ano as aulas iniciaram em duas escolas que foram totalmente reformadas: a Escola Estadual Custódia da Silva Pedreira, em Porto Nacional e a Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva em Aguiarnópolis”, afirmou.

O superintendente de tecnologia e inovação da Seduc, Wilson Alves Pereira, ressaltou que a Educação no Tocantins tem se fortalecido, baseada principalmente nos quatro eixos de gestão. “Com o objetivo de garantir educação de qualidade para os alunos do Tocantins, o nosso trabalho tem se baseado em quatro eixos: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem”, concluiu.

Raquel Dodge também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 341 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos

Da Assessoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas denúncias contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/PR). Ele é acusado de praticar diversos crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados. Para garantir o ressarcimento dos danos, foi pedido o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.

Entre as acusações feitas a Kaefer, estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido a erro a Justiça, o Ministério Público e os credores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona parecer de uma auditoria realizada durante o processo de recuperação, segundo o qual, a omissão de dados se manteve mesmo após notificações do administrador-judicial. Além disso, o parlamentar teria se recusado a apresentar documentos que comprovassem a propriedade de bens móveis e imóveis.

As peça traz detalhes de como se deu a atuação criminosa que tinha o propósito de descapitalizar empresas que estavam em processo de recuperação judicial. Os recursos conseguidos com a manobra foram utilizados em benefício do parlamentar, de seus familiares e de outras companhias ligadas ao político. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, ressalta Dodge, em um dos trechos de uma das denúncias.

Segunda denúncia – A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação decorre da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.

Na peça, a PGR destaca a emissão de duplicatas, pelos denunciados, em nome da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, da qual eram responsáveis de fato.

De acordo com a denúncia, para fazer os pagamentos da compra de insumos (milho e farelo de soja) à vista, o parlamentar ofereceu à Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul) as duplicatas da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial da qual ele e a mulher eram os responsáveis de fato. Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias.

A denúncia detalha que, a partir de notícia-crime formulada pela Coopersul, verificou-se que o deputado, na condição de gestor de fato da Diplomata Industrial e Comercial - que estava em recuperação judicial - emitiu duplicatas falsas relativas a transações comerciais inexistentes com as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda. O objetivo era reduzir a dificuldade de crédito enfrentada pela Diplomata S/A. “Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul”, detalha a procuradora-geral.

Novo inquérito – Além das denúncias, Raquel Dodge pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra Alfredo Kaefer para apurar indícios de que outras empresas do parlamentar, ainda ativas, teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro. A PGR destaca que Kaefer se utilizou do patrimônio dessas pessoas jurídicas para financiar, em 2010 e 2014, suas candidaturas políticas, e que se afastou apenas formalmente de parte dos negócios, utilizando-se de testas de ferro.