Tendo em vista a proteção dos recursos naturais, fiscais ambientais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Regional de Arapoema executaram entre os dias 09 e 13, uma operação de fiscalização com objetivo de efetuar uma fiscalização preventiva e ostensiva para coibir e punir os infratores identificados. A medida segue até o dia 16

Por Tânia Caldas

Na região de Arapoema, a ação resultou na apreensão de cerca de sete mil metros de redes de pesca. Durante este período os fiscais fizeram um arrastão nos Rios Araguaia, Jenipapo e Cunhas. Segundo um balanço preliminar da Supervisão Regional de Arapoema, durante o defeso é necessário cumprir a legislação ambiental, que exige o registro das infrações.

“No período da piracema o pescador na modalidade profissional recebe o seguro defeso, para não praticar a pesca principalmente com materiais predatórios”, esclarece o supervisor da Regional de Arapoema Kesley Carvalho, afirmando ainda que a missão da fiscalização é proteger os rios e os peixes neste período de desova.

O supervisor ressalta que a educação ambiental da Regional, tem atuado de forma consistente tanto para o público adulto quanto para o infantil. “Desde cedo a criança tem que desenvolver o hábito de preservação ambiental”, considerou.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar de Castro sinaliza que o Naturatins está atuando em todo Estado. Ele destacou que recentemente aconteceram fiscalizações nos municípios de Tocantinópolis, Palmeirantes, Esperantina, Lagoa da Confusão e Pedro Afonso, além da região de Arapoema. Também participam das ações o Ibama e Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que estão nesta mesma missão de coibir a prática da pesca neste período.

“O Naturatins recebeu denúncias que os pescadores daquela região estavam desrespeitando a piracema. E em razão dessa demanda, foi intensificada a fiscalização que apreendeu uma grande quantidade de rede de pesca, ressalta Natal Cesar. Ele conta que aquela região está na divisa com o estado do Pará que é uma região de grande incidência desse crime. “Existem muitos pescadores do Pará que entram para o nosso Estado e estão desrespeitando as normas estabelecidas pelo Naturatins”, afirmou.

Pescadores profissionais

O gestor alerta que teve início o período da quaresma, mas que a piracema continua até o dia 28 de fevereiro. “Por essa razão, solicitamos aos pescadores profissionais a colaboração para não pescarem neste período de reprodução dos peixes. Porque o futuro econômico deles depende dessa preservação, ou seja, a renda deles é proveniente do comércio do pescado. E no futuro poderão comprometer ainda mais o estoque pesqueiro do Estado, para esta e para as futuras gerações. E ainda dificultar o poder aquisitivo deles”, apontou.

Para o diretor de Administração e Finanças do Naturatins, João Ricardo de Araújo, o órgão ambiental está tentando cumprir a meta da fiscalização no período da Piracema. “No sentido de disponibilizar equipamentos e materiais necessários para que os fiscais possam desempenhar bem suas atribuições e alcançar a preservação do meio ambiente”, disse o diretor.

O PSB tenta reverter no Supremo decisão do TSE que permitiu aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor limite previsto para cada cargo

A norma da Corte Eleitoral foi publicada último dia 2. O partido avalia que a resolução do tribunal, na prática, não colocou limite para o autofinanciamento, o que beneficiará os mais ricos. Isso porque os candidatos ao Planalto podem gastar até de recurso próprio.

Quem concorre ao governo, até, dependendo do Estado.

Cofrinho. O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

Alerta… O advogado Rafael Carneiro, que atua para o PSB, diz que o fato de o TSE definir que o candidato pode pagar do próprio bolso o teto permitido para financiar a campanha “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”.

Parte superior do formulário

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter ao plenário da Corte a análise do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará os 11 ministros do STF rediscutirem a possibilidade de execução provisória de pena - como a prisão - após condenação em segundo grau.

Com Estadão Conteúdo

Em relatório sobre o caso de Lula encaminhado nesta sexta-feira, 9, aos ministros da Corte, Fachin destacou que o ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento o mérito de duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

"A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado", destacando que pendem de julgamento no mérito as ações sob relatoria de Marco Aurélio, "cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente" habeas corpus de Lula.

Após o julgamento de Lula na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia cogitado pautar as duas ações para julgamento nos próximos dois meses, mas recuou e mudou de ideia. Em jantar promovido pelo portal Poder360 em Brasília, a ministra comentou que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria "apequenar" o tribunal.

Caberá à presidente do STF definir a data de julgamento do habeas corpus de Lula. Ainda não há previsão.

A defesa de Lula alega que a compreensão do plenário da Corte assentou a possibilidade de execução provisória da pena, mas não a proclamou obrigatória.

Agenda

Nesta sexta-feira, Fachin se reuniu com Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula para tratar do habeas corpus, conforme divulgado na agenda do ministro. Na última quinta-feira, 8, o advogado Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a defesa de Lula, também se reuniu com Fachin.

Sepúlveda é ex-ministro e ex-presidente do STF, e passou recentemente a integrar a defesa de Lula. Ele e os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Evandro Pertence, que já defendem o ex-presidente, se reuniram por cerca de meia hora com Fachin.

Manifestação

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta-feira, Zanin afirmou que a decisão de Fachin "dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso".

"Esperamos que a ação seja pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus", disse Zanin.

Fonte: Estadão Conteúdo

Por Eliane Tenório

Com data definida para acontecer no período de 8 a 12 de maio, o Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), inicia as reservas de espaços planejados para participação de empresas na 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). A Feira, que já é tradição na região está entre os dez maiores eventos do agronegócio no Brasil, acontece no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, saída para Porto Nacional.

Ao todo, cerca de 650 expositores vão ocupar as estruturas. São empresas de agroindústrias, agroenergias, máquinas agrícolas, insumos e serviços agrícolas, fazendas, construção civil, concessionárias de veículos, associações e cooperativas, instituições bancárias, órgãos públicos da esfera federal, estadual e municipal, entre outros ligados ao setor agropecuário. Em 2017 o volume de negócios realizados durante a feira foi de mais de R$ 652 milhões.

“A expectativa é muito boa porque há uma demanda muito grande para reservas dos espaços planejados”, garante o engenheiro agrônomo e responsável pela Feira, Fernando Garcia. “As empresas ou instituições que tiverem interesse em reservar seus espaços procurem a Secretaria da Agricultura o quanto antes”, orienta. O telefone para contato é o 63-3218-2112 ou pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“É interessante a participação de todos os setores ligados ao agronegócio, porque durante cinco dias instituições e empresas do Tocantins e de todo o Brasil estarão apresentando inovações tecnológicas e abordando assuntos sobre o setor agropecuário, características e principais produtos”, destaca o secretário da Agricultura, Clemente Barros.

Agrotins

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), em parceria com instituições públicas, iniciativa privada e entidades de classe ligadas ao setor agropecuário. Mais informações sobre a Feira no site www.agrotins.to.gov.br .

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi condenado pelo TRF-4 a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Defesa diz que pedirá permanência em prisão próxima à família

Com Estadão e UOL

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) após ordem do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, e alcança também o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.

"Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos", determinou o juiz.

"Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato."

O juiz afirmou na decisão que 'foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório'.

"Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", anotou.

O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2.ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.

"O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção", afirmou.

"Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado."

Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O corretor de imóveis recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa. Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão. Moro substituiu a pena por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

Em 2.ª instância, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) aumentou a pena do irmão do ex-ministro. Luiz Eduardo pegou dez anos, seis meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A Júlio César dos Santos, a Corte impôs dez anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão, também em regime inicialmente fechado. O Tribunal condenou Roberto Marques, pelo crime de pertinência à organização criminosa, a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Na decisão que mandou prender o irmão de Dirceu e o corretor de imóveis, Moro determinou que o Juízo de execução penal expeça o mandado de prisão de Roberto Marques. Moro alegou que 'Bob' 'deverá ser recolhido em estabelecimento prisional próprio para cumprimento da pena em regime semi-aberto'.